Após ir às ruas para orientar a população sobre a compra de material escolar e o pagamento das mensalidades das instituições de ensino particulares, a equipe do Procon Petrópolis visitou 13 escolas para orientar sobre às unidades de educação conforme exigências legais e o Código de Defesa do Consumidor. Ação inédita no município, a iniciativa tem como objetivo esclarecer aspectos ligados às relações de consumo para evitar problemas legais vinculados às escolas. A equipe do órgão também reteve modelos de contratos utilizados em algumas escolas para verificar a legalidade das cláusulas.
Foco da ação, na operação Volta às Aulas, as escolas receberam orientações sobre como calcular o valor de mensalidade escolar e reajustes; a forma correta de cobrança da matrícula, que deve ser descontando na anuidade em doze parcelas iguais; como a escola deve agir em caso de inadimplência, deixando claro que não poderá aplicar sanções pedagógicas como impedir o acesso a sala de aula, suspender provas e reter documentos escolares; o que pode ser solicitado na lista de material escolar; entre outros pontos.
A fiscalização atende um viés estabelecido pela atual administração, que vista instruir às instituições antes de realizar as punições. O Procon realiza ações educativas também nas escolas, além de ficar atento ao calendário e datas especiais em que as relações de consumo precisem de atenção especial. A população não pode ser punida pela falta de informação e a orientação educativa é a melhor forma de tornar público os direitos e deveres das instituições e do consumidor.
A equipe do Procon já passou pela Escola IPÊ Amarelo, Centro Educacional Monteiro Lobato, Colégio Ensino.com, duas unidades do Bom Jesus (Ipiranga e Santos Dumont), Crescer, Centro Educacional Magister, Alaor, as duas unidades do Colégio Ipiranga (nas ruas Imperatriz e Ipiranga), Fenix, Colégio João de Barro e Favo de Mel. No site do órgão, www.petropolis.rj.gov.br/procon também é possível baixar um material informativo, onde há dicas e orientações para às instituições de ensino.
Desde o início do mês, o Procon Petrópolis vem instruindo a população sobre a volta às aulas, distribuindo informações em atividades itinerantes no Calçadão do Cenip, no Centro. O órgão também mantém uma equipe de prontidão para atendimentos exclusivos sobre a volta às aulas, que foi treinada para dar esclarecer à população sobre o assunto. A iniciativa visa garantir o a correta informação da população sobre o o que é ou não seus direitos.
“Vamos continuar orientando e manter a fiscalização atuante para garantir o direito da população. Nossa meta, após a reestruturação, é conseguir garantir que os casos em que os consumidores sejam lesados diminuam”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.
Denúncias ao Procon podem ser feitas pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis. Há, também o site www.petropolis.rj.gov.br/procon; o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava está localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.
