A Prefeitura prestou contas, nesta quarta-feira (19), das ações realizadas em resposta aos desastres das chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março. Durante audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis, o procurador-geral do município, Miguel Barreto, fez um resumo de tudo o que a Prefeitura fez nos últimos 8 meses.

Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil; criação do Fundo Municipal de Defesa Civil; elaboração de concurso para agentes de Defesa Civil, engenheiros, arquitetos e geólogos; 25 obras de reconstrução de margem de rios concluídas; mais de 25 obras de contenção em andamento; mais de 13 mil vistorias realizadas pela Defesa Civil; mais de 4 mil aluguéis sociais concedidos; mais de 4 mil cartões Recomeçar entregues; mais de 13 mil cartões Supera-RJ entregues; cerca de 2 mil bueiros limpos; 31 planos de trabalho apresentados ao Ministério do Desenvolvimento Regional para captar recursos federais; elaboração do Protocolo de Inundações para o corredor entre a Ponte Fones e o Obelisco; entre outras.

As ações foram detalhadas pelo procurador na petição protocolada junto à 4ª Vara Cível.

“É o maior desastre das chuvas da história da cidade. Uma gravidade que ultrapassa a nossa capacidade de resposta. São quase 200 obras demandadas após as chuvas do início do ano. Só a da Rua do Túnel está orçada em cerca de R$ 70 milhões. E o município tem suas limitações orçamentárias e financeiras. É um bolo só, e temos que partilhar esse bolo para todas as demandas da sociedade, como saúde, educação, limpeza urbana, obras, entre outras”, disse o procurador Miguel Barreto.

Na audiência, estavam representantes da Prefeitura (o prefeito Rubens Bomtempo; o procurador Miguel Barreto; o diretor-presidente da Comdep, Cedenyr Vieira; o secretário de Obras, Ronaldo Ramos; e o secretário de Defesa Civil, Gil Kempers), representantes do governo do estado, do Ministério Público e da Câmara Municipal

A procuradora de Justiça Denise Tarin destacou a atuação da Prefeitura na área da Defesa Civil. Ela citou a criação do Conselho de Defesa Civil, a criação do Fundo de Defesa Civil e a elaboração de concursos para agentes e técnicos da Defesa Civil. “Petrópolis é um paradigma na gestão de desastres”, disse Tarin, que também citou os Nudecs (Núcleos Comunitários de Defesa Civil), integrando o poder público e as comunidades atingidas pelas chuvas.

Pacto federativo

Um dos temas abordados na audiência pública é a necessidade do pacto federativo na prevenção e na resposta aos desastres das chuvas em Petrópolis, repartindo responsabilidades entre os governos municipal, estadual e federal. Participantes da audiência destacaram a necessidade de o governo federal encaminhar mais recursos para a cidade.

Ficou acordado que uma comitiva, formada por representantes da Prefeitura, do governo estadual e do Ministério Público, irá à Brasília buscar uma maior participação do governo federal nas áreas de atuação da Defesa Civil de Petrópolis.