O prefeito Rubens Bomtempo esteve em Brasília nesta quarta-feira (25/1) para uma audiência com o ministro das Cidades, Jader Filho. No encontro, que também contou com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), Bomtempo levou pautas de Petrópolis, como a habitação popular, com a volta do Minha Casa Minha Vida, além de ações para fortalecer a proteção e a resiliência no município.

"Petrópolis tem projetos importantes e a necessidade de rápida implantação. Agora temos um governo federal que se preocupa com as pessoas e é parceiro de Petrópolis. Vamos montar um grupo de trabalho para tornar nossa cidade cada vez mais resiliente. Agradeço ao ministro pela atenção e ao deputado Lindbergh, por viabilizar essa interlocução", disse o prefeito Bomtempo.

O ministro Jader Filho destacou a importância de Petrópolis para o país. "O presidente Lula já me alertou sobre a preocupação com Petrópolis, deixando claro que estamos tratando de vidas e, por isso, precisamos ter pressa. A cidade é muito importante para a economia e para o turismo do Estado e, por isso, vamos trabalhar juntos para que o município possa se desenvolver", disse.


Prefeitura busca reverter a decisão

Cerca de 250 famílias tiveram, nesta sexta-feira (20), o aluguel social suspenso pelo governo do Estado. Os motivos alegados pelo Estado são: renda familiar acima do permitido pelo programa e ausência de documentação.

No entanto, a Prefeitura questiona essas 2 alegações.

“Já estamos em contato com o governo do estado para reverter essa decisão. Todo o processo de concessão de aluguel social, desde as chuvas do ano passado, teve o acompanhamento da sociedade civil e do Ministério Público. Tivemos também um processo de revalidação dos cadastros entre maio e junho. Não é justo que essas famílias, que tanto já sofreram com as chuvas, passem por isso neste momento. Até porque não há justificativa para isso”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O limite de até 5 salários mínimos (e não 3 salários mínimos) para ser beneficiário do programa foi definido no primeiro semestre de 2022 pela Câmara Técnica Tripartite (CTT): instância criada pela Justiça (4ª Vara Cível de Petrópolis), composta por município, estado e sociedade civil, sob a supervisão do Ministério Público, para acompanhar o cadastro e o pagamento do aluguel social às famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro e março de 2022.

“Com relação à renda, o Estado cortou agora o aluguel social dessas famílias porque passou a considerar o teto de 3 salários mínimos, desrespeitando uma decisão da Câmara Tripartite. Com relação à documentação, no mutirão de revalidação que fizemos, os beneficiários já apresentaram a documentação necessária à Prefeitura e ao governo do Estado”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

Apesar da suspensão do pagamento pelo governo do Estado (R$ 800) a cerca de 250 famílias, a Prefeitura seguirá pagando a parte que cabe ao município (até R$ 200) a essas famílias. O pagamento da Prefeitura foi realizado nesta sexta-feira (20).

O prefeito Rubens Bomtempo lembrou que, no dia 18 de fevereiro, o governo do Estado decretou a inclusão imediata de todas as vítimas da calamidade pública de Petrópolis no programa aluguel social.

“Vários contratos foram firmados neste período, quando valia resolução de 2012, que estabelecia o benefício para famílias que recebiam até 5 salários. Um mês depois, o secretário estadual da época, inadvertidamente, restringiu esse direito em Petrópolis. A Câmara Técnica Tripartite agiu certo e consertou esse erro, que voltou agora a ser repetido pelo governo do Estado”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que, ao corrigir o equívoco, a Câmara Tripartite atendeu ao espírito do decreto inicial.

O procurador geral município, Miguel Barreto, destacou que a Câmara Técnica Tripartite foi criada por determinação judicial.

"O decreto do governador foi numa data em que o critério era de até 5 salários. Por mais que o decreto fosse regulamentado por resolução posteriori, jamais poderia modificar o teto das famílias contempladas, pois várias famílias que têm renda de até 5 salários foram incluídas de forma totalmente legal", disse Barreto.

Entenda o caso

• Após as chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março, Prefeitura e governo do estado chegaram a um acordo com relação ao aluguel social das famílias atingidas. Governo do estado pagaria R$ 800, e a Prefeitura, até R$ 200, totalizando até R$ 1 mil de benefício mensal por família

• O benefício do aluguel social tem, no estado, como um de seus pré-requisitos a renda familiar de até 5 salários mínimos

• No dia 18 de fevereiro, um decreto estadual determinou a inclusão imediata das vítimas da calamidade pública de Petrópolis no programa aluguel social

• No dia 22 de março (2 dias após o segundo desastre das chuvas de 2022 em Petrópolis), o governo do estado publicou uma resolução, alterando o teto de renda familiar dos beneficiários do programa: até 3 salários mínimos. Mas a resolução valeria apenas para Petrópolis. Os outros 91 municípios do estado continuariam com o teto de 5 salários mínimos

• Em abril de 2022, por determinação da Justiça (4ª Vara Cível de Petrópolis), é criada a Câmara Técnica Tripartite (CTT), formada por Prefeitura, governo do estado e sociedade civil, com a supervisão do Ministério Público estadual. A CTT teria a responsabilidade de acompanhar o cadastro e o pagamento de beneficiários do aluguel social das famílias atingidas pelas chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março

• Entre maio e junho, durante 45 dias, a CTT promoveu, na sede da Prefeitura, um mutirão de revalidação dos cadastros do aluguel social. A medida buscou garantir que fossem de fato contempladas pelo programa as famílias que tivessem direito ao benefício

• Em junho, a CTT decidiu que o teto de renda familiar para o aluguel social das chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março em Petrópolis seria de 5 salários mínimos. Isso porque a CTT entendeu que a alteração pelo Estado (resolução de 22 de março) ocorreu depois de já iniciado o processo de concessão do aluguel social. Além disso, a CTT levou em consideração o princípio da isonomia, já que Petrópolis, logos após as chuvas, seria injustamente prejudicada pelo Estado (já que o teto de 5 salários mínimos seria mantido para os demais 91 municípios do estado)

• Em dezembro de 2022, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) constatou que 126 servidores públicos são beneficiários do aluguel social, mesmo tendo renda familiar superior a 3 salários mínimos

• Em janeiro de 2023, a Secretaria de Assistência Social do município entrou com um recurso ao TCE, levando ao tribunal o histórico do aluguel social das vítimas das chuvas de 2022: Câmara Técnica Tripartite, mutirão de revalidação etc. Mostrando que o teto, na verdade, é de 5 salários mínimos

 

A Prefeitura chegou à marca de 20 mil cartões Supera RJ entregues ao longo de 2022. Uma conquista importante para a cidade na área da assistência social: 20 famílias beneficiadas com o pagamento desse auxílio estadual.

Para que isso fosse possível, a Prefeitura montou ao longo do ano operações especiais de entrega: nos bairros, no Centro, ao longo da semana, nos fins de semana. Entregas com data, hora e local marcados, para evitar filas, longas esperas e desconforto para o cidadão.

“Entregar 20 mil cartões em 1 ano não é fácil, mas nós conseguimos. São 20 mil famílias que receberam em mãos o cartão das nossas equipes da Secretaria de Assistência Social. Uma entrega humanizada, com respeito às famílias beneficiárias. Ninguém passou por longas esperas. E a Prefeitura garantiu que o benefício chegasse na ponta”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O Cartão Supera RJ é um benefício estadual. É o governo do estado que seleciona as famílias beneficiárias e define o valor dos benefícios. Cabe à Prefeitura a entrega dos cartões.

“Ao longo do ano, estivemos sempre em contato com a área técnica do governo estadual, que nos parabenizou pela grande quantidade de cartões entregues. A informação que recebemos é que fomos o município que mais entregou o cartão no estado. Uma conquista que demandou muito trabalho das nossas equipes, em uma operação complexa, já que fomos na ponta, em todos os distritos”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

 

Quem está em dívida com o município terá mais uma semana para se regularizar: o programa Concilia Petrópolis, da Prefeitura, foi prorrogado para até o dia 29 de dezembro.

De segunda-feira a sexta-feira, no Centro (na sede da Prefeitura) e em Itaipava (na entrada do Parque), o contribuinte poderá quitar suas dívidas com o município. Dívidas de IPTU, ISS, ITBI e outros impostos e taxas municipais. Dependendo do número de parcelas, os descontos de juros e multas podem chegar até a 100% (no caso do pagamento em cota única).

“O Concilia iria até esta terça-feira, dia 20. Mas decidimos prorrogar o programa para dar mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município. Até o momento, o programa está sendo um sucesso, acima das nossas expectativas”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Até esta terça-feira (20), foram parcelados mais de R$ 15 milhões de dívidas com o município. Valores esses que serão pagos gradativamente, a depender da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Desse total, cerca de R$ 3 milhões já foram pagos, ou seja, já estão na conta da Prefeitura.

“Foram 3.351 pessoas que aproveitaram a oportunidade dada pela Prefeitura e já negociaram suas dívidas com o município. Nesta próxima semana, vamos aumentar ainda mais esses números. Uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com suas obrigações e, ao mesmo tempo, uma oportunidade para a Prefeitura aumentar a sua arrecadação para seguir realizando as obras de resposta às chuvas do início do ano”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Serviço:

Quando

• Até o dia 29/12

Horários

• De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h

Onde

• Centro: Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta (Avenida Koeler, 260, na sede da Prefeitura)
• Itaipava: Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes (na entrada do parque, na Subsecretaria de Fazenda)

A moeda social de Petrópolis, o ipê amarelo, teve uma importante vitória nesta semana. O projeto de lei da Prefeitura, encaminhado à Câmara Municipal, foi aprovado pelos vereadores (11 votos favoráveis e 4 ausências). Agora, o projeto volta à Prefeitura para ser sancionado pelo prefeito Rubens Bomtempo.

O ipê amarelo é uma moeda social que somente poderá ser gasta em Petrópolis. Com ela, a Prefeitura pagará benefícios sociais, gratificações a servidores e até mesmo parte dos pagamentos a fornecedores.

“É um grande marco na história de Petrópolis que estamos vivendo. A moeda social é uma política social e, ao mesmo tempo, uma política econômica. Uma política que vai fortalecer o comércio local. Afinal, vai garantir que esses recursos fiquem no nosso município”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O nome da moeda social foi inspirado na árvore símbolo de Petrópolis (conforme definido na lei municipal 6.389/2006. Todo ano, a florada dos ipês amarelos deixa a Petrópolis ainda mais bonita, atraindo a atenção de moradores e turistas.

“Na cultura popular, o ipê amarelo é símbolo de força e resistência. E a nossa moeda social simbolizará isso: força e resistência de Petrópolis, em um ano tão difícil como foi esse 2022. Tenho certeza que a cidade ficará cada vez mais forte com o ipê amarelo, com mais políticas sociais, gerando mais renda e emprego na cidade”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

A Prefeitura bateu, nesta sexta-feira (25), a marca de 15 mil cartões Supera RJ entregues no ano. Todos entregues em mãos, com data e hora marcadas, evitando filas e garantindo o conforto das famílias beneficiárias.

O Cartão Supera RJ é um benefício estadual voltado para famílias em situação de vulnerabilidade. É o governo do estado que seleciona as famílias beneficiárias e define o valor dos benefícios. Cabe à Prefeitura a entrega dos cartões.

“Entregar 15 mil cartões no ano é uma operação complexa. Principalmente se você quiser evitar filas, tumulto, longas esperas. E a Prefeitura conseguiu. Nossas equipes da Secretaria de Assistência Social fizeram operações de entrega no Centro e nos bairros, para garantir que todos os beneficiários recebessem o cartão”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Neste mês (do último dia 16 até o dia 6 de dezembro), estão sendo entregues 3.600 cartões, na sede da Secretaria de Assistência Social, na Avenida Barão do Rio Branco. Todos os cartões com dia e hora marcados para a entrega.

“Para saber se você tem direito ao cartão, basta acessar o site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br/supera). Lá, estão os nomes dos beneficiários, ao lado da data, da hora e do local da entrega”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

A Prefeitura entregará, nas próximas 4 semanas, mais 3.600 cartões Supera RJ. As listas dos beneficiários já estão disponíveis no aqui no nosso site.

As entregas começarão na próxima quarta-feira (16) e vão até o dia 6 de dezembro, na sede da Secretaria de Assistência Social (Avenida Barão do Rio Branco, 2.846, Centro – no Centro Administrativo da Prefeitura).

“É fundamental que as famílias beneficiadas busquem os seus cartões. É um benefício importante para a recuperação da cidade, tanto do ponto de vista social quanto econômico. A entrega de tantos cartões é uma operação complexa, mas a Prefeitura vem dando conta. Conseguimos chegar na ponta. Somente neste ano, entregamos nas mãos das famílias mais de 14 mil cartões Supera RJ”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Para saber se tem direito ao cartão, a pessoa deve acessar as listas publicadas no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br/supera). Lá, estão os nomes dos beneficiários, ao lado da data e da hora da entrega.

“As pessoas devem comparecer na data e no horário agendados. É a forma que encontramos para evitar filas e garantir o conforto de todos na entrega dos cartões”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

O Cartão Supera RJ é um benefício estadual. É o governo do estado que seleciona as famílias beneficiárias e define o valor dos benefícios. Cabe à Prefeitura a entrega dos cartões.

A atuação da Prefeitura na assistência social em 2022 pode ser listada em 62 grandes ações. Entre aluguel social, entrega de cartões, entrega de cestas básicas e linha branca, criação do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Alto da Serra, reforma do Cras Quitandinha, entre outras.

É o que mostrou o relatório de gestão da Secretaria de Assistência Social, apresentado pelo secretário Fernando Araújo, na última quarta-feira (9), na reunião do Conselho Municipal de Assistência Social.

“2022 está sendo um ano importante para a assistência social do município. Prefeitura sempre busca fazer para quem mais precisa. E é o que temos feito. Olhando para trás, vemos que conquistamos muita coisa. Ao mesmo tempo, já estamos construindo novos avanços, para o primeiro semestre de 2023, como o Banco de Alimentos, por exemplo”, disse o secretário Fernando Araújo.

Algumas das principais ações da Assistência Social em 2022:

• Mobilização de 28 abrigos para as famílias desabrigadas pelas chuvas de fevereiro e março
• Cadastramento, revalidação e pagamento do aluguel social a cerca de 4 mil famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas de fevereiro e março
• Entrega de linha branca a 487 famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro e março
• Entrega de cerca de 15 mil cestas básicas e 52 toneladas de alimentos avulsos a famílias atingidas pelas chuvas, em situação de vulnerabilidade social e em situação de insegurança alimentar
• Criação do auxílio de R$ 2 mil (pagamento único) para as cerca de 200 famílias atingidas pela chuva de granizo em Pedro do Rio de 4 de outubro
• Entrega de 3.674 cartões Recomeçar
• Entrega de mais de 14 mil cartões Supera RJ
• Compra do prédio na Rua Floriano Peixoto para funcionar como abrigo temporário de uso misto para famílias em situação de vulnerabilidade
• Capacitação de mais de 100 técnicos da assistência social em curso sobre gerenciamento de abrigos temporários
• Criação da moeda social “Ipê Amarelo” (projeto de lei será encaminhado à Câmara)
• Elaboração de projeto para implantação do Banco de Alimentos no térreo do prédio da Floriano Peixoto
• Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025
• Pagamento de cerca de R$ 3 milhões a instituições do terceiro setor (verbas que não foram repassadas nos últimos 5 anos por falta de contrapartida da Prefeitura)
• Criação do Cras do Alto da Serra
• Reforma, ampliação e inauguração do Cras Quitandinha
• Operação Inverno junto à população em situação de rua

Petrópolis está cada vez mais perto de ter a sua moeda social, que já tem até nome: o “Ipê Amarelo”. Na prática, quando for implantada, a moeda social possibilitará que a Prefeitura pague com ela benefícios sociais, gratificações a servidores e até mesmo parte dos pagamentos a fornecedores. Uma moeda que somente poderá ser gasta em Petrópolis, fortalecendo o comércio local.

A Prefeitura já elaborou o projeto de lei, que será encaminhado nos próximos dias à Câmara Municipal. Nesta semana, o prefeito Rubens Bomtempo e secretários de governo apresentaram o projeto na reunião do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária.

“O ipê amarelo vai garantir a circulação de riqueza dentro do nosso município. Agora vamos trabalhar para construir incentivos para que o comércio e as pessoas queiram cada vez mais usar a nossa moeda social. É uma política pública que vai revolucionar as áreas social e econômica do município”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A moeda social fará parte do Programa Municipal de Economia Solidária, instituído pelo projeto de lei que será encaminhado à Câmara. Assim como a moeda social, também fazem parte do programa a criação do Banco Municipal Popular de Petrópolis e o programa de microcrédito no município.

“Estou tomado de emoção. Dez anos atrás, isso era uma utopia. Nas duas últimas eleições para prefeito que concorreu, o prefeito Bomtempo assumiu o compromisso em criar a moeda social. E ele cumpriu. Mostrou que tem palavra. É uma coisa para o futuro, que vai contemplar os nossos filhos, os nossos netos. É uma coisa pra frente, independentemente de quem estiver no poder”, disse o ex-presidente do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária Marcelo Xavier.

O secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, afirmou durante a reunião que o ipê amarelo será, em um primeiro momento, implantado em um território predeterminado. Em seguida, a moeda social será levada para todo o município.

A equipe da assistência social da Prefeitura teve uma vitória importante na noite de quinta-feira (3).

O CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis), uma das principais instituições da cidade em defesa dos mais pobres, publicou uma nota, elogiando o trabalho da Secretaria de Assistência Social junto à população em situação de rua.

“É um reconhecimento que muito nos emociona. Porque sabemos da importância e da seriedade do CDDH, da história do Leonardo Boff, da competência de toda a equipe daquela instituição. São profissionais com uma história na luta pela população em situação de rua. Assim como nós também. E essa nota do CDDH nos dá ainda mais ânimo para continuarmos fazendo pelos que mais precisam”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Em setembro, a Prefeitura realizou 450 abordagens a 145 pessoas em situação de rua. Na abordagem, as equipes buscam convencer essas pessoas a ir para as unidades de abrigamento do município. Elas não são obrigadas a ir para lá. É um trabalho de conversa e esclarecimento. No Centro POP, foram 331 atendimentos técnicos a essas pessoas, por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, educadores sociais. Na unidade, foram registradas 1.739 entradas no mês (entradas para atendimento técnico, para alimentação, para banho etc.).

O secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, que foi citado na nota do CDDH, destacou o trabalho da Rede POP Rua – frente que reúne, além do poder público, a sociedade civil organizada e outras instituições que atua na área.

“Como disse o CDDH, a população em situação de rua de fato é uma prioridade desta gestão da Prefeitura. E fazemos esse trabalho junto com outras instituições da sociedade, como o próprio CDDH. Ouvindo quem sempre atuou na área, porque assim vamos mais longe”, disse o secretário Fernando Araújo.

Nota do CDDH (na íntegra)

Gratidão

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis é uma instituição de responsabilidade social que tem autonomia para cobrar políticas públicas, criticar a sua ausência e problemas sociais, mas também tem o dever de parabenizar o trabalho bem feito, humanizado, acolhedor e com a proposta do cuidado integral.

Hoje, não encontramos tantas pessoas nas ruas.

Com a chuva e com o frio, nos aquece o coração saber que muitos estão acolhidos no Núcleo de Integração Social que está em funcionamento no Retiro e no Centro POP. Os que, por acaso, encontramos pelas ruas falam com carinho do espaço, da equipe, do trabalho.

Nunca foi por conta de regras, nunca foi porque não prestam e querem usar drogas. O trabalho bem feito de hoje prova que faltava vontade e conhecimento.

Parabéns a toda a equipe da Assistência que atua para reduzir o sofrimento das pessoas em situação de rua e para a reintegração destas.

Centro POP, abordagem, NIS e principalmente secretário Fernando Araújo. Nesta gestão, POP Rua é prioridade.

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