A Prefeitura entrega nesta semana, para 500 famílias, o segundo lote do Cartão Recomeçar. Veja a relação dos beneficiados, os dias de entrega e os documentos necessários.

O Grupo de Trabalho instituído pela Prefeitura para a criação da moeda social realizou, na terça-feira (28), a sua primeira reunião. Na pauta, os mecanismos jurídicos e legais para a implantação da moeda social em Petrópolis.

Quarta, 08 Junho 2022 - 10:53

Prefeitura trabalha para reativar NIS

A Prefeitura segue trabalhando para reativar o Núcleo de Integração Social (NIS), no Alto da Serra. Para isso, mais de 30 caminhões de terra já foram retirados do local. Para as próximas semanas, estão previstas ações de limpeza, pintura, pequenos reparos e acabamento no equipamento.

O NIS é a principal unidade de abrigamento de pessoas em situação de rua em Petrópolis, com capacidade de receber cerca de 150 pessoas. No desastre das chuvas de 15 de fevereiro, o terreno foi atingido por deslizamento de terra e por queda de árvores. Na ocasião, não houve feridos. Alguns pontos no telhado foram atingidos e danificados.

Desde então, a unidade encontra-se fechada. Nesse período, a população em situação de rua é atendida na Unat (Unidade de Acolhimento Temporário), no Retiro, e no Centro Pop, no Centro.

"Nesses quase quatro meses após o maior desastre das chuvas da história de Petrópolis, muita coisa aconteceu. A Prefeitura estruturou abrigos para as famílias que perderam suas casas, conseguiu aluguel social para mais de três mil famílias, esvaziou as escolas para que pudessem voltar a receber os alunos. Paralelamente a isso, viemos atendendo diariamente a população em situação de rua na Operação Inverno e trabalhando para reativar o NIS o quanto antes", disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

A recuperação do NIS é um trabalho que envolve a Comdep, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente.

Após as chuvas, a Defesa Civil interditou o imóvel e recomendou o corte das árvores na encosta no terreno acima. Após esse laudo da Defesa Civil, a Secretaria do Meio Ambiente autorizou o corte das árvores ali, serviço que vem sendo realizado pela Comdep.

130 senhas são distribuídas todo dia pela manhã

Mais de 2 mil pessoas já foram atendidas em 17 dias de mutirão de revalidação do cadastro do Aluguel Social. As famílias que têm direito ao benefício referente às chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março devem ficar atentas e comparecer na na sede da Prefeitura (de acordo com o calendário de atendimento, por ordem alfabética). São 130 senhas distribuídas pela manhã.

Os atendimentos começaram no dia 11 de maio e continuarão sendo realizados até, pelo menos, o dia 10 de junho, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (na sede da Prefeitura, na Avenida Koeler, 260, Centro). A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura e o governo do estado.

O objetivo do mutirão é qualificar os cadastros do município e do estado, resolver pendências e garantir o aluguel social para quem de fato precisa do benefício.

Por isso, todos devem vir: quem já alugou um imóvel, quem ainda está desalojado, quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município, quem está aguardando para apresentar o contrato e quem por algum motivo ainda não deu entrada no aluguel social.

"Os desastres das chuvas deste ano foram sem precedentes. A resposta a esses desastres vem sendo um grande desafio para toda a cidade. É uma demanda muito alta por aluguel social, em uma operação inédita de pagamento do benefício, por envolver dois entes: o estado e o município. Mas, apesar de todos os desafios, Prefeitura e estado vêm conseguindo atender as pessoas no mutirão, com qualidade, com atenção, e todo esse processo vem sendo muito bem sucedido", disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

Serviço:

Mutirão #TodosporPetrópolis - Revalidação do cadastro para Aluguel Social
Local: Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (na sede da Prefeitura, Avenida Koeler, 260, Centro)
Horário: as senhas são distribuídas pela manhã

Calendário:

S, T e U - dias 3 e 6 de junho
V, W, Y e Z - dia 7 de junho
Repescagem - dias 8, 9 e 10 de junho

Quem deve comparecer:

• Quem já alugou um imóvel
• Quem ainda está desalojado
• Quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município
• Quem está aguardando para apresentar o contrato

Documentação para revalidação do cadastro do Aluguel Social:

1. Documento de Identificação de todos os membros da família (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento)

2. Comprovantes de Rendimentos de todo núcleo familiar:

• Carteira de trabalho (nº, dados pessoais, emprego e página de emprego em branco, se for o caso, comprovando o rendimento ou desemprego e último contracheque) (caso haja)
• Caso o emprego seja informal, deverá ser fornecida carta de próprio punho da fonte pagadora

3. Laudo da Defesa Civil comprovando a perda das condições de habitabilidade do imóvel onde era domiciliada a família afetada

4. No caso de LOCATÁRIOS: Contrato de Locação vigente com firma reconhecida e/ou comprovante de residência atualizado (a partir de março de 2022) em nome do beneficiário ou de terceiro desde que faça parte do núcleo familiar e que resida no imóvel

5. Comprovante de Residência do imóvel atingido em nome da pessoa que representará a família para fins de recebimento do aluguel social, devendo ser priorizado o responsável familiar devidamente inscrito no Cadastro Único

6. Número de Identificação Social (NIS) e Relatório do Cadastro Único demonstrando o núcleo familiar (o beneficiário que ainda não possuir o NIS e não for inscrito no Cadastro Único terá um prazo máximo de 90 dias para providenciá-los)

7. Comprovante de Conta Bancária da Caixa Econômica Federal (CEF)

8. Declaração assinada pelo beneficiário de que a família afetada não possui outra residência em condições de habitabilidade (emitida pelo município)

9. Declaração de propriedade de imóvel assinada (emitida pelo Estado), devendo ser apresentado pelo beneficiário para fins de comprovação de propriedade (caso possua)

• Registro Geral de Imóveis
• Escritura Pública de Imóvel
• Declaração de Posse
• Promessa de compra e venda ou
• Quaisquer outros títulos hábeis

O casal Benedita Machado (60 anos, doméstica) e Gilson Machado (63 anos, soldador aposentado) emocionou o público da roda de conversa promovida pela Prefeitura para divulgar o serviço Família Acolhedora. Morador do Rio de Janeiro, o casal dividiu a experiência que tiveram de mais de 16 anos como família acolhedora. No período, acolheram 30 crianças e adolescentes.

A roda de conversa foi realizada na Casa Cláudio de Souza, na Praça da Liberdade, 247, Centro, nesta quinta-feira (26).

"A história dessas crianças e adolescentes, lá no passado, é um pouco a história do meu esposo, mas na época (quando ele era criança) não tinha o Família Acolhedora. Quando acolhemos essas crianças e adolescentes, foi maravilhoso, porque descobrimos que dentro de nós tinha algo que não imaginávamos que tinha dentro de nós, que é conseguir amar alguém que não é nosso. São vidas que passam por nós e deixam aquela saudade. Depois do acolhimento, algo delas fica na gente, e algo da gente fica nelas", disse Benedita.

O serviço Família Acolhedora é desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, desde 2016.

Esse serviço é uma modalidade de acolhimento para crianças e adolescentes, vítimas de violência, que precisaram ser afastadas do seu núcleo familiar por estarem numa situação de risco. Ao invés de serem colocadas em abrigos institucionais, são direcionadas, temporariamente, para a residência de famílias voluntárias, cadastradas e capacitadas para isso.

A advogada Ana Luiza Tótola, de 30 anos, acompanhou a roda de conversa. Ela e o marido são uma das seis famílias habilitadas em Petrópolis para ser uma família acolhedora. Ela elogiou o depoimento de Gilson e Benedita e a atuação da equipe da Prefeitura que coordena o serviço em Petrópolis.

"Foi um testemunho muito importante. Sabemos na teoria, mas ver na prática como funciona é muito bom. A equipe do Família Acolhedora em Petrópolis é uma equipe maravilhosa. Nós vemos o comprometimento de cada um. A gente percebe que não está sozinha. No futuro, se eu e meu marido acolhermos, sei que vamos ter um apoio dessa equipe", disse.

No evento, a coordenadora do serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Secretaria de Assistência Social, Graciele Vanzan, apresentou o serviço ao público.

Família Acolhedora

O secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, destaca a importância do serviço Família Acolhedora para Petrópolis.

"O serviço Família Acolhedora é fundamental para Petrópolis e para a rede de assistência social da Prefeitura. É uma forma de garantir assistência às crianças e adolescentes que foram vítimas de violência. Para isso, nossas equipes trabalham na capacitação e no acompanhamento dessas famílias que querem acolher essas crianças e adolescentes. Neste momento, estamos trabalhando para aumentar o número de famílias participantes", disse .

Quem pode acolher?

É preciso ser maior de 18 anos, morador de Petrópolis e não estar inscrito no sistema nacional de adoção

Como a família interessada deve fazer para participar?

Ela deve fazer um pré-cadastro no site da Prefeitura (https://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/familia-acolhedora.html).

Depois disso, a equipe da Secretaria de Assistência Social entrará em contato com a família, conversará com ela, e a família será encaminhada para turmas de capacitação. Dali, são oito encontros da turma. Ao fim desse processo, a família é habilitada para acolher crianças e adolescentes.

Quem são as crianças e adolescentes acolhidas no serviço?

São crianças e adolescentes encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude. Elas foram afastadas da família de origem por medida judicial, após terem sofrido violência e abuso. Por isso, precisaram ser retiradas de casa.

O que acontece com as crianças e adolescentes depois do acolhimento temporário?

A primeira opção é retorná-las para a família de origem. No entanto, para isso, a equipe da Secretaria de Assistência Social visitará antes essa família, verá o que aconteceu, para avaliar a situação e apurar se esse retorno é uma opção viável e segura para aquela criança ou adolescente.

Caso essa opção não seja adequada, há a segunda opção: a criança ou adolescente ser encaminhada para a família extensa (avós, tios etc.).

Já a terceira e última opção é colocar essa criança ou adolescente para adoção.

Como está hoje o serviço Família Acolhedora na cidade?

Hoje, são seis famílias habilitadas no serviço, sendo duas já em processo para acolhimento. Desde 2016, foram três acolhimentos na cidade.

A Prefeitura recebeu nesta semana uma doação de 12 toneladas de alimentos (entre feijão, arroz e macarrão) da empresa de dermatologia Galderma, sediada em São Paulo (SP).

Os alimentos abastecerão os abrigos do município e os Cras (Centros de Referência de Assistência Social), assistindo as famílias em condições de vulnerabilidade em Petrópolis.

Representantes da empresa estiveram em Petrópolis, na sede da Prefeitura, para a entrega dos alimentos, que foi recebida pelo secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

"Recebemos essa doação com muito carinho. Agrademos à empresa e aos seus diretores que trabalharam para que esse alimentos chegassem até aqui. É uma doação que será muito importante para continuarmos dando uma assistência de qualidade às famílias em condições de vulnerabilidade", disse o secretário Fernando Araújo.

O material foi arrecado pela Galderma em uma corrida de rua patrocinada pela empresa no Rio de Janeiro neste ano. Petrópolis foi escolhida para receber os alimentos por conta dos desastres das chuvas de fevereiro e março.

"Ficamos felizes em poder apoiar o município de Petrópolis e fazer parte dessa ação tão importante. A Galderma tem investido em ações sociais. Esse é um dos pilares importantes para nós. Estamos felizes de poder fazer não só essa entrega de alimentos, mas também uma série de ações sociais ao longo do ano, que vão poder trazer um pouco de alento às pessoas que sofreram com essa tragédia", disse o gerente fiscal da Galderma, Eduardo Martins.

A Prefeitura acolheu 24 pessoas em situação de rua no primeiro dia da Operação Inverno. Da tarde de quarta-feira (18) até a madrugada de quarta para quinta-feira (19), uma equipe da Secretaria de Assistência Social percorreu a cidade (do Centro até a Posse), buscando convencer essas pessoas a dormirem no Centro Pop (na Rua Dr. Sá Earp, 39, Centro), onde têm cama, cobertores, alimentação e banho.

"A Operação Inverno têm relação com a essência do poder público, que é a preocupação com o outro, com os que mais precisam. Nestes dias tão frios, a nossa preocupação com as pessoas em situação de rua aumenta. Então o trabalho é para garantir um amparo a essas pessoas, para que elas possam dormir com dignidade", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Na abordagem, a equipe da Secretaria de Assistência Social busca convencer essas pessoas a irem para o Centro Pop. Elas não são obrigadas a irem para lá. É um trabalho de conversa e esclarecimentos. Muitas das pessoas abordadas não são de Petrópolis, outras possuem problemas mentais ou com álcool e drogas.

O secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, acompanhou a equipe durante a madrugada.

"É um trabalho que será mantido nos próximos meses. Um trabalho feito com muito respeito àquelas pessoas que estão em uma situação muito difícil da vida delas. A abordagem da Operação Inverno é para garantir o pernoite em uma situação melhor. Ou seja, no curto prazo. Mas, fora isso, a nossa equipe de assistentes sociais segue atuando para encaminhar essa população para atendimentos de saúde e para o retorno, se possível, ao núcleo familiar", disse o secretário.

Nove pessoas aceitaram acolhimento e foram levadas para o Centro Pop

Equipes da Secretaria de Assistência Social iniciaram nesta quarta-feira (18) a Operação Inverno, com ações de abordagem à população de rua no Bosque do Imperador, no Centro. Nove pessoas aceitaram o acolhimento e foram encaminhadas para o Centro Pop. A operação acontecerá todos os dias, em diversos pontos da cidade.

“A previsão para os próximos dias é de ainda mais frio. Por isso intensificamos as abordagens para que essas pessoas tenham um local seguro para passar a noite. As equipes da Assistência Social farão essas abordagens diariamente. Sabemos que muitas dessas pessoas não são de Petrópolis e outras têm questões de saúde mental e de uso de álcool e drogas. Por isso, as abordagens também têm a finalidade de encaminhar essa população para atendimentos de saúde e o retorno, se possível, ao núcleo familiar”, comentou o prefeito Rubens Bomtempo.

A Assistência Social abriu 36 leitos no Centro Pop – sendo 24 masculinos e 12 femininos – para o abrigamento da população de rua. Além disso, no estacionamento do Hortomercado, em Itaipava, foram montadas, em parceria com a Secretaria de Defesa Civil, quatro tendas com capacidade para abrigar 18 pessoas (que poderão passar a noite). “Nesses espaços haverá camas e cobertores, além de receberem alimentação. Vamos continuar com esse trabalho de acolhimento, principalmente no Bosque do Imperador, local que vem sendo alvo de denúncias. O trabalho vai ser constante e essas tendas vão ficar por três meses, todo o período do inverno”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

A ação desta quarta-feira no Bosque do Imperador também contou com a participação da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar (PM) e da Defesa Civil. “Levamos todos os pertences deles para o Centro Pop. Recebemos denúncias de que estavam fazendo fogueiras e consumo de drogas nos jardins do Bosque, o que não pode ser permitido. Toda a abordagem das equipes da Assistência Social é de convencimento dessas pessoas, não há nenhum tipo de truculência. As equipes são preparadas para fazer a abordagem e acolhimento para um local seguro onde eles receberão toda a assistência, podendo tomar banho, tendo alimentação e atendimento com os assistentes sociais e psicólogos”, ressaltou Fernando Araújo.

As equipes dos nove Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura passaram por uma capacitação ministrada pela Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo da ação foi qualificar o atendimento nos Cras, principalmente com relação aos moradores atingidos pelas chuvas que tiveram benefícios federais e estaduais negados ou cancelados (como o Benefício de Prestação Continuada e o Auxílio Brasil).

Nesses casos de benefícios que não foram concedidos pela União ou pelo estado, o sistema identificou automaticamente que aquela família não teria direito a eles. Por isso, na capacitação, a equipe da DPU orientou as equipes dos Cras a analisarem caso a caso. Ou seja, que a situação de cada família seja avaliada, para que seja checado se realmente aquela família não teria direito aos benefícios.

"O trabalho da assistência social nos Cras é garantir direitos. Então, quando um benefício é negado, as nossas equipes ficam muito frustradas. Por isso, essa parceria da Prefeitura com a DPU vai fortalecer a garantia de direitos na nossa cidade. Tenho certeza que vamos avançar muito com relação àqueles que mais precisam, como é o caso dos atingidos pelas chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março", disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

A capacitação foi realizada no último sábado (30), na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na sede Prefeitura. Participaram cerca de 100 trabalhadores dos Cras, entre assistentes sociais, psicólogos, agentes admistrativos e orientadores. Acompanharam a capacitação a diretora da proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Denize Militão, e a coordenadora geral dos Cras, Márcia Schanuel Bastos.

"Agora, ao longo deste mês de maio, as nossas equipes vão mapear as famílias que tiveram benefícios sociais negados. Depois, entre o fim de maio e o início de junho, a equipe da DPU estará novamente na cidade, para uma nova capacitação: para mostrar na prática como proceder com essas famílias que ficaram de fora de benefícios federais ou estaduais", disse a coordenadora geral dos Cras, Márcia Schanuel Bastos.

A Prefeitura está pagando nesta quarta-feira (20) o Aluguel Social referente ao mês de março. São, nesta fase, 1.972 famílias beneficiadas, totalizando um investimento social de mais de R$ 1,2 milhão.

Desse total de 1.972 famílias beneficiadas, há três situações.

São 222 famílias que estão nos cadastros da Prefeitura e do governo do estado. Nesse caso, o governo do estado paga R$ 800 ao beneficiário, e a Prefeitura complementa o valor, pagando ao proprietário até R$ 200 (dependendo do valor total do aluguel, que pode ser de até R$ 1 mil).

Outras 594 famílias estão apenas nos cadastros do governo do estado. Nesse caso, como o município não recebeu os dados dos proprietários, nem do valor do aluguel (se é R$ 1 mil ou menos), a Prefeitura paga R$ 200 diretamente aos beneficiários. Os outros R$ 800 são pagos pelo estado também aos beneficiários.

Já os demais 1.156 estão nos cadastros apenas do município. Até o momento, o governo do estado não indicou o pagamento do aluguel social a essas famílias. Por isso, para garantir a assistência a todas essas famílias, a Prefeitura está pagando sozinha todo o benefício (de até R$ 1 mil por família) diretamente aos proprietários.

"Os próximos pagamentos do Aluguel Social estão sendo alinhados na Câmara Tripartite (instância criada pela Justiça para acompanhar a concessão do Aluguel Social e que reúne o município, o estado e a sociedade civil). Temos nos reunido nesse sentido, de buscar uma padronização desses pagamentos", disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

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