Nesta quarta-feira (15) é o Dia do Consumidor e o Procon Petrópolis intensificou as ações itinerantes, que estão sendo realizada desde o início do mês. Até o momento, cerca de 300 pessoas em 13 comunidades já foram atendidas e puderam formalizar as denúncias contra a concessionária de energia Enel.

“A ação segue até o fim do mês em 27 comunidades. As ações acontecem principalmente nas regiões que tiveram mais problemas com as interrupções de energia elétrica nessas últimas semanas. Vamos continuar com essas ações itinerantes até o fim de março e auxiliar as pessoas a conseguirem o ressarcimento dos prejuízos”, disse o procurador geral do município, Miguel Barreto. O calendário do Procon Itinerante está disponível nas redes sociais da Prefeitura.

Todos os moradores que tiveram ou ainda estão enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica podem procurar o Procon Petrópolis para formalizar a denúncia. Além das ações itinerantes, as reclamações também podem ser feitas por e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), telefone (2246-8469) ou pessoalmente na sede do Procon, no Centro da Cidade.

“A resolução 1000/2021 da Aneel, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, estipula os prazos para ressarcimento e resposta das concessionárias. O pedido de ressarcimento dos prejuízos causados pelas interrupções de energia pode ser feito em até cinco anos, mas se for feito em 90 dias o processo é bem mais rápido e menos burocrático. Além disso, o consumidor fica dispensado de apresentar a nota fiscal do produto”, explicou Miguel Barreto.

Além das ações itinerantes, o Procon Petrópolis também está participando do mutirão de renegociação de dívidas promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). “Com a pandemia muitas pessoas contraíram dívidas com os bancos. O Procon vai auxiliar nessa renegociação. Quem tiver alguma dívida pode procurar o Procon que vamos ajudar”, disse o procurador.

O Procon Petrópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, no Centro (na Praça Visconde de Mauá – Praça da Águia).

Ações são para receber e formalizar denúncias contra a Enel

As ações itinerantes do Procon Petrópolis chegam aos distritos de Pedro do Rio e da Posse na segunda-feira (6). A Prefeitura, por meio do Procon, está realizando as ações itinerantes nas localidades mais afetadas pelas interrupções de energia elétrica das últimas semanas. O objetivo é receber e formalizar denúncias contra a concessionária Enel.

Todos os moradores que tiveram ou ainda estão enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica podem procurar a unidade móvel do Procon Petrópolis, que vai estar de manhã no distrito da Posse (Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU) e à tarde em Pedro do Rio (ao lado do DPO).

Para formalizar a denúncia, é preciso que o consumidor apresente qualquer fatura da Enel, número de protocolo (caso tenha), documento de Identidade e CPF. As ações vão até o dia 29 de março. O cronograma do Procon Itinerante será divulgado nas redes sociais da Prefeitura.

As reclamações contra a Enel também podem ser feitas por e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), telefone (2246-8469) ou pessoalmente na sede do Procon, no Centro da Cidade.

As ações itinerantes do Procon Petrópolis começam na quinta-feira (2), na região do Meio da Serra, a partir das 10h. A Prefeitura, por meio do Procon, vai realizar ações itinerantes nas localidades mais afetadas pelas interrupções de energia elétrica das últimas semanas. O objetivo é receber e formalizar denúncias contra a concessionária Enel.

Todos os moradores que tiveram ou ainda estão enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica podem procurar a unidade móvel do Procon Petrópolis, que vai estar na Escola Municipal Pedro Amado, para formalizar a denúncia. “Durante todo o mês de março vamos estar com essa ação em diversas regiões da cidade, principalmente aquelas mais afetadas pela interrupção do serviço oferecido pela Enel. Todos os casos serão encaminhados ao Judiciário para fins de ressarcimento tanto por danos morais como por eventuais perdas materiais”, ressaltou o prefeito Rubens Bomtempo.

Para formalizar a denúncia, é preciso que o consumidor apresente qualquer fatura da Enel, número de protocolo (caso tenha), documento de Identidade e CPF. “A resolução 1000/2021 da Aneel, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, estipula os prazos para ressarcimento e resposta das concessionárias. O pedido de ressarcimento dos prejuízos causados pelas interrupções de energia pode ser feito em até cinco anos, mas se for feito em 90 dias o processo é bem mais rápido e menos burocrático. Além disso, o consumidor fica dispensado de apresentar a nota fiscal do produto”, explicou o procurador geral do município, Miguel Barreto.

“Desde a sexta-feira de Carnaval estamos recebendo diversas denúncias e reclamações de consumidores sobre as falhas no fornecimento de energia pela Enel. Foram mais de 30 neste período. Além das ações itinerantes, vamos continuar atendendo também na sede do Procon”, disse o coordenador do Procon, Fafá Badia.

Além do Meio da Serra, o Procon Itinerante vai estar na sexta-feira (3) no BNH do Dr. Thouzet e na Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Quitandinha, a partir das 10h. As ações continuam na próxima semana e vão até o dia 27 de março. O cronograma do Procon Itinerante será divulgado nas redes sociais da Prefeitura.

As reclamações contra a Enel também podem ser feitas por e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), telefone (2246-8469) ou pessoalmente na sede do Procon, no Centro da Cidade.

A Prefeitura, por meio do Procon Petrópolis, vai realizar ações itinerantes nas regiões mais afetadas pelas interrupções de energia elétrica nas últimas semanas, em especial nos distritos. O objetivo é receber e formalizar denúncias contra a concessionária Enel. O Procon Itinerante começa na próxima semana.

Todos os moradores que tiveram ou ainda estão enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica podem procurar o Procon Petrópolis para formalizar a denúncia. Além das ações itinerantes, as reclamações também podem ser feitas por e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), telefone (2246-8469) ou pessoalmente na sede do Procon, no Centro da Cidade.

No início desta semana, após diversas denúncias de moradores, que ficaram sem luz por mais de 24 horas, a Prefeitura acionou a Justiça e montou uma força-tarefa para que mais de 2,2 mil clientes tivessem energia elétrica restabelecida. “O restabelecimento da energia elétrica é prioridade. Por isso, a Prefeitura acionou a Enel na Justiça para garantir o restabelecimento da energia. Em pontos mais distantes do Centro, como no Brejal, moradores chegaram a ficar cinco dias sem luz, o que é um absurdo. Não podemos permitir que esse tipo de situação aconteça”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A Prefeitura conseguiu na justiça, que a Enel garantisse o fornecimento de energia dos clientes afetados em até 24 horas após a suspensão, em áreas urbanas; e em até 48 horas, no caso de moradores de áreas rurais. Além disso, a Prefeitura reforçou o serviço com 70 agentes, 24 viaturas e dois caminhões para acelerar o restabelecimento do serviço essencial.

“A resolução 1000/2021 da Aneel, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, estipula os prazos para ressarcimento e resposta das concessionárias. O pedido de ressarcimento dos prejuízos causados pelas interrupções de energia pode ser feito em até cinco anos, mas se for feito em 90 dias o processo é bem mais rápido e menos burocrático. Além disso, o consumidor fica dispensado de apresentar a nota fiscal do produto”, explicou o procurador geral do município, Miguel Barreto.

O Procon Petrópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, no Centro (na Praça Visconde de Mauá – Praça da Águia). “Colocamos uma equipe para tratar exclusivamente das reclamações e lembramos que o consumidor que desejar será encaminhado ao judiciário para obter o ressarcimento e eventual dano de natureza extrapatrimonial e dano moral. O serviço é essencial e nesse sentido está sendo tratado com prioridade máxima pelo Procon Petrópolis, desde a semana passada”, ressaltou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

Em alguns pontos da cidade, espera por restabelecimento do serviço já chega a cinco dias

A Prefeitura de Petrópolis irá à Justiça para garantir o restabelecimento de energia elétrica por parte da Enel Distribuição Rio. A Ação Civil Pública é motivada pela demora na manutenção do serviço em diversos pontos da cidade após as chuvas desta semana. Em alguns pontos, moradores estão há cinco dias sem luz nas suas residências.

"A inoperância da Enel está prejudicando moradores de toda a cidade de Petrópolis. Em todos os distritos, há relatos de moradores que estão há dias sem energia elétrica. No Meio da Serra, foram 72 horas sem energia em alguns pontos; na Posse, a espera já é de cinco dias. Não há justificativa plausível para este absurdo. Estamos tomando todas as medidas para garantir que o serviço seja prestado", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O procurador-geral do Município, Miguel Barreto, destacou que o Procon está recebendo diversas reclamações. "O Procon está recebendo diversas denúncias de má prestação de serviço. Vamos buscar a obrigação para que haja o restabelecimento imediato do serviço. É importante destacar que todas as pessoas que estão enfrentando problemas com o fornecimento de energia podem enviar suas reclamações para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. "'; document.write(''); document.write(addy_text54447); document.write('<\/a>'); //-->\n O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ;, disse.

O Procon Petrópolis, órgão da Prefeitura que atua na defesa dos direitos do consumidor, agora passa a fazer parte da Procuradoria Geral do Município.

Até então, o Procon estava vinculado ao Gabinete do prefeito. A mudança, determinada pelo prefeito Rubens Bomtempo, busca reorganizar os órgãos municipais no organograma da Prefeitura. Isso porque o Procon trata de assuntos mais afetos à Procuradoria Geral do Município.

“Dessa forma, a defesa jurídica do consumidor é fortalecida com a estrutura jurídica da Procuradoria. É uma mudança do ponto de vista organizacional, que não gera despesas para o município”, disse o procurador-geral do município, Miguel Barreto.

Com a mudança, Barreto, por ser procurador-geral do município, passa a ser também o coordenador geral do Procon. O coordenador direto do órgão segue sendo Fafá Badia.

A medida foi definida pelo decreto 383, do prefeito Rubens Bomtempo, publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro.

Uma operação do Procon e da Vigilância Sanitária nesta quarta-feira (1), inutilizaram 49,620 quilos de laticínios vencidos e em péssimo estado de acondicionamento em supermercados do Centro da Cidade. Os estabelecimentos também foram orientados a não comercializar um tipo de manteiga sem o selo de inspeção do município.

“A manteiga em questão possuía somente o selo do município de Minas Gerais onde é fabricada, por esse motivo, atuamos os estabelecimentos para que o produto não fosse mais comercializado”, explicou o coordenador do Procon, Fafá Badia. "As 223 embalagens de manteiga, requeijão e afins estavam em local péssimo estado de acondicionamento”, disse.

Com relação às mercadorias vencidas e em péssimo estado de acondicionamento, o procurador do município Miguel Barreto ressalta que as operações serão intensificadas neste período. “Vamos intensificar a fiscalização junto com a Vigilância Sanitária. No verão, com altas temperaturas, o risco de contaminação por alimentos deteriorados aumenta muito”.

Uma pesquisa do Procon Petrópolis encontrou uma diferença de 380% no lápis preto, item básico da lista do material escolar. O levantamento começou na última semana de novembro e foi realizado em papelarias e lojas de departamentos localizadas no Centro da Cidade.

O coordenador do Procon, Fafá Badia orienta aos consumidores a pesquisarem os preços antes de concretizarem a compra do material escolar. A pesquisa de preços deve ser feita, principalmente, entre os itens mais básicos da lista, como lápis preto, cola branca e tesoura.

“A principal dica é pesquisar agora em dezembro e tentar aguardar até o início do ano letivo para comprar aquilo que era essencial”, orientou o coordenador, ressaltando que a pesquisa continua sendo feita até janeiro de 2023.

De acordo com o levantamento do Procon, a tesoura sem ponta tem uma diferença de até 110% e a cola branca chega a custar 80% mais cara de uma loja para a outra. “Realizamos pesquisas semanais nas papelarias do Centro Histórico, além de lojas que comercializam esses tipos de produtos”, concluiu o coordenador do Procon.

O Procon Petrópolis fica localizado na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro da Cidade. Os telefones para contato são: (24) 2246 8469 até o 8477.

O Procon Petrópolis, da Prefeitura, atendeu 41 queixas de consumidores no Conjunto Residencial Vicenzo Rivetti, no Carangola, em ação social que vai quinzenalmente aos bairros.

Fiscais do Procon Petrópolis fiscalizaram nesta terça-feira (5) os postos de combustíveis da região do Bingen para verificar se os estabelecimentos reduziram o preço do litro da gasolina após a redução do ICMS.