Central de distribuição de Petrópolis foi notificada para prestar mais esclarecimentos e a superintendência estadual oficiada para regularizar a situação.

Na tarde desta quinta-feira (15.04), a Central de Distribuição dos Correios, localizada no bairro Mosela, foi notificada pelo Procon/Petrópolis-RJ para prestar mais esclarecimentos sobre o atraso nas entregas de encomendas e a superintendência estadual da empresa oficiada para regularizar a situação. Nas últimas semanas, o órgão de defesa do consumidor tem recebido reclamações diárias de consumidores. Além da Notificação de Investigação Preliminar entregue hoje, mais de 60 denúncias de atrasos de produtos essenciais foram entregues na unidade. No fim da última semana, a gerência da Central de Distribuição já tinha sido orientada a dar prioridade na entrega de produtos como medicamentos e insumos essenciais.

Diante do cenário da pandemia de Covid-19, o Procon/Petrópolis-RJ recomendou aos Correios que priorize e cumpra os prazos de entrega de produto essenciais, como medicamentos, equipamentos e produtos para que empresas exerçam suas atividades ou vendas. Entre as reclamações de atraso recebidas pelo órgão de defesa do consumidor estão, por exemplo, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, que foram encomendados por médicos e cirurgiões dentistas. Como forma de garantir o direito dos consumidores prejudicados com a dificuldade dos Correios de prestar os serviços a coordenadora do órgão de defesa do consumidor recomendou que encomendas de produtos essenciais sejam priorizadas. 

Segundo informações apuradas pela equipe do Procon/Petrópolis-RJ, as denúncias de atrasos nas entregas, no entanto, são anteriores à pandemia.

As agências foram autuadas por deixarem de atender os consumidores e provocar aglomerações no sistema bancário

O Procon/Petrópolis-RJ autuou, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP), nesta terça-feira (14.04) mais três agências bancárias por não abrirem para o atendimento ao público. O fechamento das unidades, sem determinação do Banco Central, contribuiu para a sobrecarga do sistema bancário na cidade, provocando aglomeração nos bancos que permaneceram abertos. Desde o início da pandemia, 15 autuações foram emitidas pelo órgão de defesa do consumidor contra os bancos que concentram clientes em agências, nesse momento em que o distanciamento social é a principal arma de combate contra a Covid-19. As autuações estão em análise e também serão enviadas para a apreciação e investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

A equipe do Procon/Petrópolis percorreu todas as agências bancárias da cidade e identificou a agência do banco Santander, da rua Marechal Deodoro, no Centro Histórico, fechada para o atendimento aos clientes. Em desobediência à intimação de reabertura. Além da agência do Santander, duas unidades do banco Bradesco estavam fechadas. Ambas no centro. Uma delas, localizada na Rua do Imperador, 820. E a outra na rua Imperatriz (Praça Dom Pedro II).

Os bancos também foram autuados pela Vigilância Sanitária, por “descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente”, como esclarece a lei 6.437/77. Neste caso, por descumprirem o decreto municipal que visa a garantia da saúde pública no cenário da pandemia.

Desde o início da pandemia, 15 autuações foram dadas pelo Procon/Petrópolis-RJ pelo fechamento das agências em Petrópolis – que não encontra respaldo na única circular editada pelo Banco Central (3.991/20) que delimita medidas excepcionais que podem ser tomadas pelos bancos de todo o país, durante a pandemia da Covid-19. Até agora, foram três autuações em agências do Banco do Brasil, seis contra o banco Itaú, três contra o banco Santander e duas contra o Bradesco. Todas as autuações serão encaminhadas para a investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Das seis agências, autuadas na última quinta-feira (07.04) por não realizarem atendimento aos consumidores, quatro voltaram a abrir hoje.

O Procon/Petrópolis-RJ voltou a autuar duas das seis agências bancárias, que na última semana não abriram para o atendimento ao público, provocando assim a sobrecarga do sistema e a formação de aglomerações nas unidades que concentraram o atendimento – o que vai contra a recomendação dos órgãos de saúde, nesse momento de combate à Covid-19. Apenas o banco Santander da Rua Marechal Deodoro, no Centro Histórico, e o Banco Brasil, de Itaipava, permaneceram fechados hoje (13.04).

No Banco do Brasil, em Itaipava, apenas os caixas eletrônicos estavam disponíveis aos consumidores. Na unidade do banco Santander da Rua Marechal Deodoro, no centro, um aviso fixado na porta da agência orientava os clientes a buscarem o atendimento nas unidades do banco na Rua Paulo Barbosa e Avenida Koeller – ambas no Centro Histórico.

A equipe do órgão de defesa do consumidor percorreu nesta segunda-feira todas as agências bancárias da cidade e verificou que as outras quatro unidades autuadas na semana passada e intimadas à reabertura, voltaram a atender.

Vale ressaltar que, desde a circular 3.991/20, o Banco Central não emitiu nenhuma norma que alterasse o funcionamento das agências durante a pandemia da Covid-19.

O órgão de defesa do consumidor recomendou que produtos essenciais sejam priorizados e entregues.

Uma série de denúncias sobre atrasos de entregas de encomendas pelos Correios, nesta última semana, levou o Procon/Petrópolis-RJ até a central de distribuição, localizada no bairro Mosela, para buscar esclarecimentos e soluções para que os consumidores não sejam prejudicados. O órgão de defesa do consumidor foi informado pela gerência da unidade que os atrasos são consequência da redução do quadro de funcionários, afastados por ser grupo de risco da Covid-19. Serviços como o PAC e as entregas internacionais são os mais prejudicados. O Procon/Petrópolis-RJ recomendou aos Correios que priorize e cumpra os prazos de entrega de produto essenciais, como medicamentos por exemplo.

Na apuração feita pelo Procon/Petrópolis-RJ, na central de distribuição, desde o dia 14 de março, a unidade de Petrópolis não tem recebido as encomendas de PAC e com siglas de rastreamento iniciadas em “L” (produtos internacionais).

As denúncias de atrasos nas entregas, no entanto, são anteriores à pandemia. 

Como forma de garantir o direito dos consumidores, prejudicados com a dificuldade dos Correios de prestar os serviços, em função das condições impostas pela pandemia, a coordenadora do órgão de defesa do consumidor recomendou à gerência da central de distribuição de Petrópolis que as encomendas de produtos essenciais (especialmente medicamentos) sejam entregues. 

O órgão de defesa do consumidor informa que está recebendo todas as denúncias referentes a atrasos na entrega de boletos e encomendas, e encaminhando à gerência de operações, bem como a superintendência estadual de operações dos Correios. E ainda está solicitando às agências que tomem medidas para que os consumidores tenham garantidos o direito de recebimento em tempo suficiente para que não sejam lesados em seus direitos.

O Procon/Petrópolis-RJ e a SSOP autuaram novamente as agências que deixaram de atender ao consumidor, sobrecarregaram atendimento e provocaram aglomerações.

As seis agências autuadas pelo Procon/Petrópolis-RJ (por interromperem o atendimento ao consumidor) e pela Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública - SSOP (por provocarem sobrecarga do sistema bancário com aglomerações - em desobediência aos decretos municipais, que determinam a manutenção dos serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19) foram novamente flagradas fechadas nesta sexta-feira (09.04). Ontem (08.04) e na terça-feira (07.04) três unidades do Itaú (pela segunda vez), duas do Banco do Brasil e uma do Santander já haviam sido intimadas a retomarem os serviços. Mais uma vez, elas deixaram de garantir direitos dos consumidores, que foram direcionados para os bancos da Rua do Imperador e da Paulo Barbosa, no Centro Histórico. Novos autos de infração foram aplicados pelos dois órgãos públicos. Se convertidos em multa, o valor pode ultrapassar R$ 50 mil.

Logo no início do atendimento bancário, por volta das 9h (alguns bancos têm iniciado o atendimento de idosos uma hora antes), fiscais do órgão de defesa do consumidor e da SSOP percorreram as agências bancárias do centro e dos bairros, apurando o funcionamento.

A agência do banco Santander estava trancada e avisos na porta direcionavam seus clientes a buscarem atendimento em outras unidades, como a agência da Rua Paulo Barbosa. O mesmo cenário foi flagrado na Rua Teresa, no Alto da Serra. O Sebastião Raimundo, que é aposentado pretendia buscar o benefício do irmão. “Meu irmão é deficiente físico. E para sacar preciso trazê-lo na agência, por causa da biometria. Ele mora no Morin, seria um deslocamento menor vir com ele até a agência aqui do Alto da Serra. Agora vou ter que levá-lo até a agência do centro, que está lotada. É desumano isso”, relata.

A mesma dificuldade teve a diarista Sandra Maria do Prado. “Passei no banco, para receber para minha mãe. Estava fechado. O caixa não operando. A gente sai de casa. Não é nem para sair. Saí à toa e o banco fechado”. A professora aposentada Jucileia Marques cobra coerência. “Agora, eu faço o que? Eu vou aglomerar lá no centro da cidade? Eles não acham muito mais fácil dividir em cada bairro onde há agências para haver menos aglomeração?”.

Pela incoerência, a SSOP aplicou novos autos de infração contra os bancos que não abriram hoje.

As mesmas agências foram autuadas também pelo Procon/Petrópolis-RJ, nesse caso pela interrupção dos serviços ao consumidor, com base nos incisos II (“recusar atendimento às demandas dos consumidores”) e IX (“deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação”), do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90). “Eles estão cometendo um crime contra o consumidor. Porque não tem nenhuma determinação para não abrir”, destaca a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ.

A Circular 3.991/20 do Banco Central, órgão que regulamenta o funcionamento dos bancos, autorizou a redução do quadro de funcionários e do horário de atendimento. No entanto, não há nenhuma previsão de que os bancos possam interromper o atendimento.

Governo municipal deu continuidade as ações de fiscalização nesta quarta-feira (08.04)

A prefeitura deu continuidade nas ações de fiscalização de bancos e das farmácias. Equipes das secretarias de Defesa Civil e Ações Voluntárias, Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP) e do Procon/Petrópolis-RJ estiveram, novamente, nas ruas do Imperador e Paulo Barbosa conferindo o atendimento nas unidades bancárias e organizando filas. O prefeito Bernardo Rossi acompanhou o serviço dos agentes no Centro Histórico nesta quarta-feira (08.04).

Três agências do Itaú foram, mais uma vez, autuadas por estarem fechadas. Por serem reincidentes, o valor de hoje (08) será dobrado, no valor de R$ 4 mil. Apenas em uma das unidades bancárias, os fiscais observaram tentativa de organizar o atendimento, com funcionários do banco orientando o afastamento das pessoas (em um metro e meio). Duas agências do Banco do Brasil e outra do Santander também foram autuadas. Uma farmácia, que também fica no Centro, foi autuada pelo preço abusivo do álcool em gel.

Quem regulamenta a atividade dos bancos, os serviços que devem ou não ser prestados, é o Banco Central. E a circular 3.991/20, que autorizou a redução do número de funcionários e do horário de atendimento, não permite o fechamento das agências e interrupção de serviços à população. Desde ontem, três agências do Itaú permanecem fechadas e hoje receberam uma autuação no valor de R$ 4 mil.

Os bancos foram autuados em flagrante pela SSOP, por descumprirem as determinações do decreto municipal 1.108 do dia 26 de março, que considera a “necessidade de resguardar o funcionamento de serviços e atividades essenciais”. Ainda durante a ação de fiscalização, o Procon/Petrópolis autuou, com base nos dados que chegaram da investigação da Polícia Civil e da própria apuração, uma farmácia localizada no número 810 da Rua do Imperador, no Centro Histórico. O motivo é a prática de preço abusivo na venda de álcool em gel.

No estabelecimento, uma embalagem 140ml de álcool em gel comprada por R$ 2,60 era vendida por R$ 6,99. Uma margem de lucro (“markup”) de 168,84%. A farmácia foi autuada com base nos incisos V (“exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”) e X (“elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”), previstos no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 1990.

Ainda tendo como agravante o que prevê o inciso I (“serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade”) e V (“serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais “) da mesma lei.

O estabelecimento foi intimado pelo Procon/Petrópolis-RJ a praticar o ”markup” mínimo anterior à pandemia, sobre o mesmo produto.

Nesta terça-feira (07.04) três unidades do Itaú foram autuadas

A partir de amanhã a operação será permanente

Nesta terça-feira (07.04), teve início a “Operação Fila em Banco” da Defesa Civil, Procon/Petrópolis-RJ, Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP), Vigilância Sanitária e Guarda Civil. Uma ação para fiscalizar o atendimento da rede bancária no Centro Histórico, no contexto da pandemia da Covid-19. O órgão de defesa do consumidor identificou sobrecarga na rede Itaú. Causada não apenas pelo aumento tradicional do movimento no quinto dia útil do mês - em função dos pagamentos de benefícios, mas especialmente pelo fechamento de três unidades da rede privada, o que concentrou um grande número de pessoas em apenas duas agências da Rua do Imperador. A “Operação Fila em Banco” será permanente e seguirá monitorando e organizando o atendimento na rede bancária.

As filas, na agência localizadas em frente ao Obelisco e na Paulo Barbosa, eram longas. A falta de organização causou demora no atendimento, onde o fluxo de pessoas seguia em duas direções com aglomerações. Entre elas, idosos – grupo de risco da Covid-19. Apenas em uma das agências do banco Itaú no trecho do obelisco, os fiscais observaram tentativa de organizar o atendimento, com funcionários do banco orientando o afastamento das pessoas (em um metro e meio), como recomenda a Organização Mundial da Saúde – OMS.

A agência foi autuada em flagrante pela SSOP, junto com a Secretaria de Vigilância Sanitária, por aglomeração no atendimento e pelo descumprimento de “atos emanados das autoridades sanitárias”, como prevê o inciso 31, do artigo 10, da lei 6.437 de 1977. Essa, no entanto, não foi a única agência do banco privado autuada durante a operação. Três outras agências do Itaú também foram autuadas. Nestes casos, por não atenderem à população, sem qualquer determinação do Banco Central (órgão regulador) que respalde a decisão.

Os bancos foram autuados em flagrante pela SSOP, por descumprirem as determinações do decreto municipal 1.108 do dia 26 de março, que considera a “necessidade de resguardar o funcionamento de serviços e atividades essenciais”. Além disso, foram intimados a reabrirem nesta quarta-feira (08.04). Quem regulamenta a atividade dos bancos, os serviços que devem ou não ser prestados, é o Banco Central. E a circular 3.991/20, que autorizou a redução do número de funcionários e do horário de atendimento, não permite o fechamento das agências e interrupção de serviços à população.

Na ação, oito agências (seis da rede privada e duas de bancos públicos), do Centro Histórico, foram fiscalizadas e tiveram o atendimento orientado pelos agentes do município.

“O afastamento de um metro e meio foi organizado para que os consumidores fiquem resguardado pela medida de prevenção contra a Covid-19. Essa ação segue de forma permanente através da Defesa Civil, que vai percorrer as agências e organizar o atendimento”, Anderson Pinheiro, diretor de Capacitação e Treinamento da Defesa Civil.

O levantamento foi feito com base nas notas de compra e venda enviada pelos estabelecimentos fiscalizados.

O Procon/Petrópolis-RJ, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fez um levantamento do preço médio e da média de lucro (markup) que vinham sendo praticados na cidade na venda de álcool em gel, entre os meses de janeiro e fevereiro. Os dados servem para análise do órgão de defesa do consumidor, na hora de fiscalizar e apurar denúncias de preços abusivos.

Desde o início da pandemia da Covid-19, o Procon/Petrópolis-RJ tem atuado intensamente na fiscalização das farmácias, alvos constantes das mais de 300 denúncias diárias recebidas pelos canais de atendimento do órgão de defesa do consumidor.

Nas notas, a equipe de fiscalização identificou que o valor mais barato da embalagem de 420g do álcool em gel foi encontrado (no período da análise) na rede City Farma, por R$ 13,90. O valor mais alto, na rede Pizzer, por R$ 18. O preço médio para a quantidade ficou em R$ 16,32 (enquanto o de compra, R$ 10,10). Em relação à margem de lucro, quem aplicou o menor markup foi a rede de drogarias Galanti, 44,4%. Já o maior percentual, foi da rede Pague Menos, 172,4% (a margem é resultado de uma compra do produto, no valor de R$ 5,87 – bem abaixo do valor de compra das demais farmácias fiscalizadas). A média ficou em 68,46%.

Na embalagem de 500g, o menor preço de venda foi o da rede Tamoio, R$ 10,99. Também foi da rede o menor markup, 32,41%. Já o maior valor foi o da Albmed, que vendeu o produto a R$ 21. O maior markup foi o da drogaria Raia, 107, 31%.  Em média, o produto foi comprado por R$ 10,11 e vendido por R$ 16,78. A margem de lucro média ficou em 66,73%.

Para a embalagem de 60-70g foi também da drogaria Raia o maior preço, R$ 7,69. O maior percentual de lucro na Pague Menos, 197,02% (que comprou a R$ 1,68 e vendeu a R$ 4,99). O menor preço de comercialização foi o da Tamoio, R$ 2,90. E o menor markup o da Cristal, 39,38%. Em média as farmácias compraram a quantidade de álcool em gel por R$ 2,59 e venderam a R$ 4,95, com margem de lucro média de 86,5%.

Vale ressaltar que, mesmo com o atendimento ao público suspenso desde o dia 18 de março, o atendimento ao consumidor no Procon/Petrópolis-RJ segue sendo feito através dos canais de atendimento do órgão, através do telefone (24) 2246-8477 e WhatsApp (24) 98857-5837 (apenas mensagem de texto). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, entre 10h e 17h

Equipe do órgão de defesa do consumidor percorreu agências no centro, orientando gerentes e consumidores.

Na manhã desta segunda-feira (30.03), o Procon/Petrópolis percorreu as agências bancárias do Centro Histórico para apurar como está funcionando o atendimento, em função das medidas preventivas para evitar o contágio da Covid-19. A equipe do órgão de defesa do consumidor flagrou - em quase todas as agências - a formação irregular de filas. Do lado de fora, consumidores estavam em distância inferior (entre si) à recomendada pelos órgãos de saúde (1,5m). Além disso, idosos e demais grupos preferenciais dividiam a mesma fila, contrariando também a lei de atendimento preferencial.

Na ação do Procon/Petrópolis, que aconteceu nas ruas do Imperador e Paulo Barbosa, oito agências bancárias da rede pública e privada foram visitadas. Quatro delas do banco Itaú, uma do Bradesco, uma do Banco do Brasil, uma da Caixa Econômica Federal e uma do banco Santander. Dessas agências, apenas a unidade da Rua Paulo Barbosa do Banco do Brasil organizou fila preferencial de atendimento.

Idosos são considerados pela Organização Mundial da Saúde - OMS e pelo Ministério da Saúde grupos de risco para a Covid-19. E, pela lei Federal 10.048/00, pessoas "portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário".

Durante a fiscalização, o órgão de defesa do consumidor identificou algumas medidas que já estão sendo adotas pelos bancos para diminuir o número de pessoas dentro das agências. Elas seguem as determinações do Banco Central, que na última semana permitiu, por exemplo, a redução de até 50% do efetivo de funcionários como forma de diminuir o risco de contágio e evitar a exposição de bancários dentro dos grupos de risco. Além disso, alguns bancos já aumentaram o valor de saque como medida de evitar que as pessoas se dirijam às agências mais vezes. No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, o saque máximo passou de R$ 1.500 para R$ 2.000. As transferências passaram de R$ 1.500 para R$ 3.000 e os TEDs de R$ 5.000 para R$ 10.000. Outra medida adotada foi a redução do horário de atendimento.

Os consumidores que desejam fazer reclamações ou denúncias podem procurar os canais de atendimento do Procon/Petrópolis. Através do telefone (24) 2246-8477 e WhatsApp (24) 98857-5837 (apenas mensagem de texto).

As unidades devem garantir atendimento ao consumidor dentro das recomendações do Ministério da Saúde.

No fim da tarde desta segunda-feira (30.03), o Procon/Petrópolis visitou as duas Lojas Americanas localizadas no Centro Histórico - na Rua do Imperador e na Rua Paulo Barbosa - para orientar o retorno ao funcionamento, adequado às regras de prevenção da Covid-19. Além de garantir a permanência máxima de 20 clientes por vez, como forma de evitar aglomeração, os estabelecimentos foram orientados a organizar filas que respeitem a distância mínima de 1,5m recomendada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde - OMS.

No domingo (29.03), houve decisão da juíza de plantão Angélica dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, acatando a tutela de urgência pedida pela rede de Lojas Americanas de retomar o atendimento ao público nos municípios do Rio de Janeiro, Cabo Frio, Niterói, Macaé, Teresópolis e Barra Mansa. A decisão pediu a suspensão dos "efeitos dos atos que determinaram o fechamento das lojas da empresa". Ainda de acordo com a decisão, permitindo "expressamente o comércio de alimentos, bebidas, itens de farmácia, materiais de limpeza e de higiene pessoal".

A decisão da justiça não inclui as unidades de Petrópolis da empresa. Porém, no entendimento do Procon/Petrópolis, houve adequação para as determinações da justiça. Além disso, tanto a loja da Rua Paulo Barbosa, quanto a loja da Rua do Imperador tem como atividade fim principal em seu CNPJ o comércio de gêneros alimentícios.

Nas lojas do Centro Histórico, o atendimento vinha acontecendo pelo sistema de entregas (delivery). Nesse período, segundo o gerente da unidade da Rua do Imperador, houve a adequação para enquadrar a loja dentro do perfil de comércio de alimentos e itens de higiene pessoal e farmácia. Tapumes agora isolam os demais produtos, sendo comercializados apenas aqueles que se enquadram na decisão judicial.