Diariamente, são recebidas mais de 300 mensagens de texto e ligações denunciando preços abusivos e o descumprimento dos decretos municipais

Fiscais estão verificando os preços que têm sido praticados na rede de mercados em Petrópolis.

Na tarde desta terça-feira (24.03), o Procon/Petrópolis, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apurou denúncias de abusos de preços que estariam sendo praticados por mercados de Petrópolis, nesse período de combate à pandemia de Covid-19. Os estabelecimentos visitados foram notificados preliminarmente e intimados a apresentar as notas fiscais referentes à compra e a venda das mercadorias.

Em respeito ao decreto municipal para evitar aglomerações, os canais de atendimento do Procon/Petrópolis continuam funcionando normalmente. Por meio do telefone (24) 2346-8477 ou pelo whatsapp (24) 98857-5837 (apenas mensagem de texto). A recomendação é para que os consumidores que tenham a nota fiscal da compra enviem um registro dessa nota como forma de comprovação da denúncia.

O banco abriu hoje sem atendimento aos clientes, contrariando decretos.

Nesta segunda-feira (23.03) o Procon/Petrópolis, com apoio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSOP), fiscalizou casas lotéricas e bancos para verificar o cumprimento dos decretos de funcionamento de serviços essenciais. O objetivo era garantir o atendimento seguro para os clientes, no cenário de prevenção contra o Covid-19. Os ficais percorreram agências do Centro Histórico e decidiram autuar o Banco do Brasil, depois de verificar que o atendimento aos clientes foi interrompido indevidamente. À tarde, depois do banco desrespeitar a intimação para retornar com o serviço, o gerente foi conduzido para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro.

As denúncias que chegaram ao órgão de fiscalização, desde o início da manhã, informavam que apenas o autoatendimento estava disponível no Banco do Brasil. "Eu fui nas duas agências do Centro. Não estou conseguindo fazer depósito nos caixas eletrônicos", informou a auxiliar administrativa Jaqueline dos Santos.

Os clientes informaram ainda que buscaram o Serviço de Atendimento ao Consumidor. "Por telefone, eles informaram que as agências estão funcionando em todo o país", disse o motorista Wagner Pinheiro.

Ao longo da manhã, as denúncias foram aumentando, assim como o número pessoas aglomeradas nas agências, enquanto aguardavam o retorno dos serviços.

O Banco do Brasil foi autuado pelo fechamento indevido, sem aviso prévio ao consumidor, seguindo o que determina a lei 8.078/90, inciso II, artigo 39, que diz que "é vedado ao fornecedor de serviços recusar atendimento às demandas dos consumidores de conformidade com os usos e costumes".

Ainda de acordo com o Procon/Petrópolis o banco também incorreu no artigo IX ao "recusar a venda de bens ou prestação de serviços".

Gerente conduzido para a delegacia

Quando lavrou o auto de infração contra as duas agências do Banco do Brasil no Centro Histórico (Rua do Imperador e Paulo Barbosa), o Procon/Petrópolis ainda intimou que a gerência das duas agências retomasse o atendimento. À tarde, quando os fiscais retornaram à agência da Rua Paulo Barbosa, o serviço seguia interrompido. Com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil, o gerente da unidade foi conduzido para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro. Segundo o Procon/Petrópolis, ao não retomar o atendimento, o banco desobedeceu "a ordem legal de funcionário público", crime previsto no artigo 330 do Código Penal.

O Procon/Petrópolis ainda percorreu outras agências bancárias da cidade ao longo do dia, verificando o cumprimento dos decretos e orientando sobre a necessidade de manter o distanciamento entre os clientes.

Além de garantir o atendimento da população, bancos e lotéricas precisam tomar medidas para a segurança de funcionários e clientes no combate ao coronavirus. Especialmente, no que diz respeito à manutenção da distância entre as pessoas, evitando aglomerações e a higienização do ambiente para evitar a propagação do Covid-19.

Além de cobrar direitos, como a nota fiscal, é preciso estar atento ao cumprimento das medidas de saúde pública

Para ajudar neste período de combate ao coronavirus, o Procon/Petrópolis decidiu lançar seis medidas de orientação aos consumidores. São recomendações que servem tanto para garantir direitos, quanto preservar a saúde de quem precisa sair de casa neste momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as pessoas evitem aglomerações para não se contaminarem.

A primeira delas é justamente "Evitar Filas e Aglomerações". Com objetivo de diminuir a concentração de pessoas, as lojas estão funcionando com horários reduzidos em Petrópolis desde que entrou em vigor, na última quinta-feira (19.03), o decreto municipal que regulamenta o funcionamento do comércio.

No Centro Histórico, por exemplo, abrem ao meio dia e fecham às 18h.

Também é importante "Comprar o Necessário". Uma iniciativa para evitar que haja escassez de produtos e consequentemente o desabastecimento. Outra recomendação é de que só saia de casa para fazer a compra um membro da família. "E, preferencialmente, aquele que estiver fora do grupo de risco para o Covid-19", destaca a coordenadora do Procon.

O Procon ainda recomenda que se "Priorize Serviços Online", seja no pagamento de contas ou mesmo em compras que disponibilizem serviços de entrega.

Álcool em Gel e Máscaras

Recentemente, as farmácias de manipulação foram autorizadas a produzir álcool em gel para suprir uma demanda pelo produto que tem crescido. Para garantir o próprio direito, o Procon orienta que as pessoas comprem "Álcool em gel apenas com procedência". "O mesmo vale para as máscaras. Essa é uma forma de garantir o produto seja eficaz. Além disso, é necessário que o consumidor 'Peça a Nota Fiscal'", informa.

Na Serra Velha a empresa que liga Petrópolis à Baixada Fluminense foi notificada e intimada pelo órgão

O Procon/Petrópolis vai autuar a Viação Única-Fácil, que na tarde desta quinta-feira (19.03), descumpriu o decreto do prefeito, que proíbe, por 15 dias, a circulação de ônibus vindos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para a cidade e também a saída de ônibus de Petrópolis para a região.

A empresa foi flagrada durante a ação de fiscalização do decreto, coordenada pelo próprio prefeito no Terminal Rodoviário Governador Leonel Brizola. Por volta de 12h20, um ônibus que fazia a linha Rio de Janeiro - Petrópolis tentou desembarcar passageiros. Além do ônibus vindo da região metropolitana, os ficais identificaram ainda outra linha da empresa trazendo passageiros de Juiz de Fora, o que descumpre o decreto do governo do estado, restringindo as viagens interestaduais.

Além da viação Única, a ação do Procon teve como alvo a Viação Trel, empresa que atua no transporte de passageiros entre Petrópolis e a Baixada Fluminense, que acessa a cidade pela Serra Velha.

O decreto 1.095, publicado na quarta-feira (18) no Diário Oficial do impede a circulação de linhas intermunicipais que tenham como origem ou destino cidades da Região Metropolitana, onde já há confirmações de casos do COVID-19. O objetivo do prefeito é minimizar por meio da medida a circulação do vírus pela cidade.

No início da noite desta quinta-feira (19.03), fiscais do Procon percorreram as lojas da Rua do Imperador, no Centro Histórico. O objetivo é orientar lojistas sobre o novo horário de fechamento estabelecido pelo decreto do prefeito, publicado no Diário Oficial. Ação teve caráter educativo, informando que agora as lojas no centro vão funcionar nos próximos 15 dias entre 12h e 18h.

Unidade móvel do Procon também realiza atendimento à população na Praça Dom Pedro 

Por determinação do prefeito, o Procon está com uma série de ações para coibir a cobrança de valores abusivos de materiais e medicamentos relacionados ao combate do coronavírus em Petrópolis, como o álcool gel e máscaras hospitalares. Uma equipe atuou nesta quarta-feira (18.03) nos bairros e distritos, em conjunto com policiais da 105ª D.P e 106ª D.P. A unidade do Procon Móvel também está estacionada na Praça Dom Pedro, das 12h às 17h, recebendo denúncias e promovendo esclarecimento da população sobre os preços dos produtos.

A equipe do Procon que atuou em Nogueira, Itaipava, Pedro do Rio e Posse visitou 29 estabelecimentos, entre farmácias, mercados, lojas de manipulação, em conjunto com equipes da 106ª. Uma outra equipe, em conjunto com a policiais da 105ª, visitou 21 locais em diversos bairros do primeiro e segundo distrito.

Todos os locais fiscalizados receberam oficio para apresentar as notas fiscais de compra e venda dos últimos três meses. Com a apuração dessas notas será possível estabelecer se houve abuso na margem de lucro dos estabelecimentos. A equipe do Procon encontrou o álcool gel em apenas um mercado, mas o preço estava dentro da faixa que era cobrado antes da disseminação da pandemia do coronavírus.

Em dois estabelecimentos existe a suspeita de abuso, que será confirmado por intermédio da comprovação das notas fiscais. Caso seja confirmado o abuso, os comércios sofrerão penalidades previstas em lei. O Procon também vai oficiar as fornecedoras, por meio de unidades fiscalizadoras de outros municípios, para coibir a cobrança abusiva. A Polícia Civil também vai abrir inquérito administrativo para apurar todas as denúncias.

 “Vale ressaltar que grande parte das farmácias e demais unidades comerciais não tinham mais o produto. A falta do álcool em gel, em especial, foi detectada desde a nossa ação durante a última terça-feira (17.03), onde percorremos todas as farmácias e lojas de manipulação de medicamentos na área central da cidade”, atesta a fiscal do Procon, Fernanda Tesch. 

Procon Móvel também está na rua 

A unidade do Procon Móvel também está estacionada na Praça Dom Pedro, das 12h às 17h, para tirar dúvidas e receber denúncias da população sobre a cobrança de preços abusivos de álcool gel e máscaras hospitalares. Essa foi mais uma deliberação do prefeito para agilizar o atendimento da população.

Ao contrário do informado ontem, secretário Chefe de Gabinete, Renan Campos, não ficou à frente do Procon interinamente. O cargo estava vago desde a saída do antigo titular. Como o Procon é uma coordenadoria ligada ao gabinete do Prefeito.

A partir de hoje (19.03) a advogada e psicóloga Raquel Motta é a nova coordenadora do Procon Petrópolis. Até o início desta semana ela era a subsecretária de Obras.

Raquel da Cunha Motta é formada em Direito e Psicologia pela UCP, com especialização em Administração de Empresas pela Universidade Estácio de Sá. Como advogada, atuou na área de defesa do consumidor.

Ela estava na Secretaria de Obras desde o início do governo do prefeito Bernardo Rossi, exercendo os cargos de assessora jurídica, diretora de projetos e subsecretária.

Órgão vai atender a população pelos próximos 15 dias apenas por canais digitais devido a situação do coronavírus

Por determinação do prefeito, o Procon deu início nesta terça-feira (17.03) a fiscalização dos valores do álcool gel repassados aos consumidores nas farmácias, lojas de manipulação de medicamentos e supermercados, que se estenderão para os distritos. Devido a situação do coronavírus, o Procon também vai manter o atendimento presencial suspenso por 15 dias, mas as denuncias podem ser feitas por intermédio do número de whattsapp: 98857-5837 e pelas redes sociais do órgão.

A equipe do Procon identificou que o preço proveniente dos fornecedores do insumo aumentou muito e os comerciantes não conseguem repor seus estoques. Foram mais de 20 farmácias fiscalizadas. 

Em uma farmácia visitada pela equipe do Procon, o proprietário Idércio Zirondi, afirmou que “diversos fornecedores de álcool em gel só vendem o produto em uma espécie de combo, com a obrigação de adquirir outros medicamentos. Isso é absurdo, além do ágio no preço das máscaras de proteção”, afirma.

A fiscal do Procon, Fernanda Tesch, disse que “que grande parte das farmácias estão encontrando esse problema de aumento de preço dos fornecedores. Em uma primeira fiscalização, não identificamos nenhum tipo de abuso, mas o monitoramento será constante para protegermos o consumidor de qualquer abuso. Vamos procurar oficiar os órgãos fiscalizadores de outras cidades, onde estão localizados esses fornecedores, para que façam esse trabalho de coibir essa situação, já que nós só podemos atuar em Petrópolis”.

O trabalho de fiscalização vai se estender aos distritos nessa quarta-feira (18.03). “Recebemos algumas denúncias de preços abusivos provenientes de farmácias de Itaipava. Vamos percorrer diversos locais dos distritos para averiguar essas informações”, completou Fernanda.

Mais de R$ 5 milhões foram negociados em cinco dias de evento com 20 empresas

Dos 1.818 acordos fechados durante o Feirão Limpa Nome da Prefeitura– que terminou na última sexta-feira (31.01) – 690 foram com instituições financeiras, ou seja, 38%. Os bancos lideraram o ranking de negociação nesta terceira edição do evento, seguidos das concessionárias; operadoras de telefonia, internet ou TV a cabo; varejistas; e comércio local. No total, o Feirão proporcionou que as 1.818 pessoas acordassem um montante de R$ 5.132.456,87 com as 20 empresas participantes.

O balanço feito após o evento apontou que o banco Itaú liderou o ranking das negociações. Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander aparecem em seguida. Na lista também estão, respectivamente: Enel, OI, Águas do Imperador, Cartão Sevircard, Via varejo (Casas Bahia e Ponto Frio), Tech Cable, Claro/NET, Vivo, Gisele Jeans, Tim, Sky e Grupo Bico da Bota (Bico da Bota - Stella Maris - Real Modas). Nesta edição, alguns contratos chegaram a registrar 90% de descontos ou até mais.

Esse é o caso da moradora do São Sebastião Rosa Gomes, que acordou uma dívida de R$ 3100,00 por R$ 310,00. “Achei fantástico! Fiquei muito feliz em ter a oportunidade de quitar minha dívida. Outras vezes tentei, mas no nosso país o sistema é desumano. Que bom que alguém pensou nisso, devolver a dignidade ao cidadão”, disse.

Vale ressaltar que o Feirão também contou com a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para consultar negativação junto ao SPC e por qual empresa e com a OAB, que homologou os acordos junto com os fiscais do Procon e auxiliaram nas dúvidas dos consumidores.