Equipes lacraram seis bombas de combustíveis e autuaram posto do Bingen

Uma ação de fiscalização do Procon Petrópolis, nesta quinta-feira (8), terminou com seis bombas de um único posto de combustíveis, no Bingen, lacradas. A medida foi motivada pela verificação de quantidade de etanol superior à permitida na gasolina. A operação, denominada “Petróleo Real”, foi realizada, simultaneamente por Procons de todo o país. O mesmo estabelecimento foi autuado por não dispor do livro de reclamações e do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os preços dos produtos não estavam visíveis aos clientes.

De acordo com o coordenador do Procon Petrópolis, nos testes realizados as bombas lacradas apresentavam o nível de etanol acima do permitido. O estabelecimento foi autuado e o proprietário deverá apresentar ao órgão um laudo do Instituto de Pesos e Medidas – IPEM para que os equipamentos sejam liberados.

Durante a tarde, outros postos de gasolina no Bingen foram visitados e os fiscais observaram a qualidade do combustível, validade dos produtos, aferição das bombas de abastecimento, visibilidade da tabela dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas.

“As ações de fiscalização vão continuar por tempo indeterminado, pois nosso objetivo é visitar todos os postos da cidade. Para isso, contamos com a ajuda do consumidor, denunciando possíveis irregularidades. Essas operações são importantes pois coíbem uma série de irregularidades, tanto no ato do abastecimento, como na própria qualidade do combustível que é servido aos consumidores petropolitanos”, finalizou o coordenador do Procon.

A operação de Petrópolis está em conformidade com os demais Procons do Brasil. A “Petróleo Real” segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.


O Procon de Petrópolis lançou uma circular que começa a ser entregue às padarias e supermercados do município sobre a comercialização do pãozinho francês. O órgão municipal tomou a medida após constatar que um dos principais alimentos do café da manhã não está sendo vendido como prevê a lei.

O Inmetro fez uma consulta popular em 2006 e constatou que a ampla maioria dos entrevistados (70%) preferia que o pãozinho francês fosse comercializado por peso e não na unidade. Desde então, uma portaria estabelecida pela entidade obriga os comerciantes a venderem por quilo, de acordo com a Portaria nº 181 de 21 de abril.

No entanto, reclamações de consumidores do Procon Petrópolis se acumularam nos últimos meses e isso motivou a circular que vai ser entregue a partir desta semana a panificadoras, padarias e supermercados e deixa explícito que os comerciantes podem sofrer multas e autuações se as regras não forem respeitadas. No documento, ressalta que "a balança foi escolhida como a forma mais justa em equilibrar os interesses, tanto do fornecedor quanto como do consumidor".

“Chegam ao Procon reclamações sobre peso e dimensão dos pães, sobretudo o pãozinho francês. Isso vem a corroborar o que foi constatado na pesquisa feita pelo Inmetro, que mostrou que a maioria da população defende que seja vendido por peso. Isso é mais justo e garante que o consumidor pague pelo que está efetivamente levando, afastando o risco de prejuízo ao consumidor”, explicou o coordenador do Procon Petrópolis.

O descumprimento da determinação pode gerar autuação e multa.

O Procon Petrópolis, serviço de proteção e defesa do consumidor, iniciou terça-feira (22.06) uma série de ações em agências bancárias do município para fiscalizar o cumprimento da Política Nacional das Relações de Consumo, no que se refere à acessibilidade de deficientes e cadeirantes aos serviços da instituição. A primeira agência fiscalizada foi a do Bradesco, que funciona no Centro Histórico.

Na agência, que foi alvo de denúncias, o Procon Petrópolis verificou que o estabelecimento tem dois acessos diretos ao interior da agência, sendo uma rampa - cuja porta, no momento da ação, estava fechada por conta de um defeito do cadeado - e por um elevador, que estava funcionando normalmente. O problema do cadeado foi sanado em seguida, logo após a fiscalização.

Todas as agências devem cumprir a lei de acessibilidade. O Procon Petrópolis continuará suas ações para que os bancos funcionem de acordo com as leis vigentes", concluiu o coordenador do Procon Petrópolis.

O Procon Petrópolis está orientando consumidores sobre bancos que estão realizando empréstimos sem a prévia e exigida solicitação ao consumidor, gerando descontos indevidos decorrentes de empréstimos não contratados. Nos últimos meses, o órgão vem observando número crescente de pessoas reclamando sobre o problema.

De abril de 2020 até hoje, segundo o Procon, 68 pessoas ingressaram com reclamações formais contra instituições bancárias e financeiras por conta dessa manobra fraudulenta. Para evitar o problema, o consumidor deve procurar a agência do INSS responsável pelo seu benefício e solicitar o bloqueio para futuros empréstimos. 

Para aqueles que já contraíram o empréstimo sem a sua autorização, o Procon Petrópolis recomenda que se dirija ao setor de atendimento do Procon, onde será registrada a ocorrência e tomada as medidas cabíveis. “O consumidor, munido de seus documentos (extrato, protocolo de reclamação do INSS, identidade e CPF) poderá nos procurar para que possamos entrar em contato com a instituição financeira, exigindo meio de pagamento para que seja efetuada a devolução dos valores ilicitamente creditados, sem juros, multa ou outra qualquer tarifa. E um outro detalhe: pode ser indenizado pelos danos de ordem moral e material caso acesse o judiciário”, finalizou o coordenador do Procon Petrópolis.

Empresas dos setores de telecomunicações, serviços essenciais e financeiros lideraram o ranking de queixas registradas pelo Procon Petrópolis no mês de maio. Ao longo dos 31 dias, o órgão de defesa do consumidor recebeu um total de 91 reclamações fundamentadas, que são aquelas que não são resolvidas após a fase inicial de apuração.

A Telemar Norte Leste aparece em primeiro lugar no ranking de reclamações, com quase 14 por cento de todos os atendimentos realizados pelo Procon Petrópolis. Duas concessionárias de serviços essenciais, Enel e Águas do Imperador, ficaram com o segundo e terceiro lugares (11 e 6 por cento) entre os consumidores descontentes com os serviços.

Os assuntos financeiros também estiveram na pauta do Procon Petrópolis. Bancos e financeiras foram alvos de contestação para 35 petropolitanos, sendo que em sua maioria cobranças consideradas abusivas pelos consumidores. Entraram na estatística do órgão produtos, planos de saúde e serviços privados, que corresponderam a 20 por cento no universo de reclamações.    

Sobre a movimentação dos petropolitanos no Procon nos quase 30 dias do mês, o Coordenador destacou que o órgão segue com credibilidade junto ao público, razão pela qual mais de 160 pessoas procuraram um auxílio para resolver a sua demanda. Segundo Badia, funcionários especializados recebem as reclamações pelos canais de atendimento nesses tempos de pandemia, em que uma boa parte do público tem evitado ir às ruas.    

O petropolitano pode agendar uma reunião presencial para relatar seu problema ou tirar dúvidas sobre alguma compra realizada pelos números (24) 2246-8469, 2246-8471, 2246-8473, 2246-8475, 2246-8477, 2246-8470, 2246-8472, 2246-8474 e 2246-8476.

O agendamento também pode ser feita através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Procon funciona na rua doutor Moreira da Fonseca, número 33, no Centro Histórico.

O Procon Petrópolis assinou um convênio com a Unimed Petrópolis, na tarde desta quarta-feira (12), com o objetivo de otimizar o atendimento aos segurados do plano de saúde na cidade. A proposta é criar um canal de comunicação direto, que poderá ser presencial, por telefone ou e-mail, propondo-se a esclarecer dúvidas dos conveniados e eliminar dúvidas jurídicas que contribuam com o consumidor.

A forte demanda pelos serviços médicos neste período de pandemia tem aumentado também as reclamações junto à Ouvidoria da Unimed. O termo de cooperação foi firmado para tornar esse processo mais ágil, colaborativo e, ao mesmo tempo, evitar o processo de judicialização das ações do consumidor.

Por outro lado, apesar de a cooperativa de saúde possuir o setor de ouvidoria, que tem o propósito de acolher e tentar solucionar as manifestações dos beneficiários, é compreendida a importância de alinhar, junto ao órgão, respostas para eventuais dúvidas que os beneficiários da operadora possam ter. Para o presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro, a parceria estabelecida é resultado da busca constante por melhorias nos serviços prestados.

“Essa parceria que firmamos com o Procon Petrópolis é de fundamental importância, visto que traz mais uma possibilidade de acesso não só de nossos clientes, mas, sobretudo, da sociedade petropolitana às informações e esclarecimento de dúvidas referentes a nossa cooperativa, por meio do órgão municipal”, diz Rafael Gomes de Castro.

O Procon Petrópolis acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (06/05) para instaurar um procedimento investigativo contra os Correios do município. Isso acontece após inúmeras denúncias desde janeiro deste ano e que não trouxeram quaisquer mudanças ou melhorias para o consumidor local.

Os Correios são alvo de queixas quase que diárias do consumidor no Procon Petrópolis, que até buscou, sem sucesso, uma solução para amenizar os problemas de entregas de cartas, boletos de contas de luz, telefone, água e esgoto e no péssimo atendimento aos clientes.

Do início de janeiro até o início do mês, o Procon Petrópolis moveu dois processos administrativos e cinco autos de infração contra os Correios, totalizando R$ 500 mil reais em multas. Como a empresa pública detém o monopólio de alguns serviços essenciais à população, o órgão de defesa do consumidor espera que uma intervenção mais contundente da justiça federal ajude a diminuir os problemas de seus clientes.

“Diante de tantos abusos, não resta outra alternativa para o Procon senão recorrer ao MP Federal para resolver a questão. Porque, infelizmente, todos os procedimentos que adotamos contra os Correios até agora têm sido infrutíferos. A população recebe boletos em atraso, encomendas adiadas e serviços mal prestados que, em meio a pandemia, só aumentam o problema de todos”, disse o líder da pasta, que admitiu a possibilidade de até cassar o alvará das agências caso a justiça não resolva a situação.

O Procon Petrópolis está intensificando a fiscalização nos bancos. Nesta quinta-feira (08), em mais uma operação para coibir à longa fila de espera nas unidades, o órgão autuou as agências do Santander e do Itaú, ambas localizadas na rua Paulo Barbosa, no Centro. Numa delas, clientes disseram estar esperando por até uma hora para ser atendido.

De acordo com a legislação atual, o consumidor deve aguardar por até 15 minutos, sendo que em véspera de feriado ou no quinto dia útil do mês esse prazo é estendido por até 30 minutos. Na tentativa de resolver o problema, o Procon fez vídeo conferência com a ouvidoria de dois bancos.

O Procon Petrópolis vai intimar os Correios a prestar esclarecimentos sobre o fechamento das três agências da instituição que funcionam no Centro, Correas e Mosela. O órgão de defesa do consumidor vai obrigar a empresa a fornecer dados sobre a programação de reabertura para que os consumidores não sejam prejudicados com a medida.

Os Correios também serão convocados a responder sobre as constantes reclamações dos consumidores em relação ao atendimento. Números levantados pelo Procon Petrópolis, de abril de 2020 até hoje, o órgão constatou que houve um aumento de 120 por cento no número de queixas, que vão desde atraso no envio de correspondências até a entrega de encomendas.

Só no ano passado, por conta das ocorrências, os Correios foram multados em três oportunidades. O Procon Petrópolis já havia cobrado sobre os motivos de priorizar a entrega de encomendas em detrimento das cartas e correspondências, gerando insatisfação e problemas em atraso de pagamentos de boletos dos consumidores.

O Procon Petrópolis autuou o banco Itaú na manhã desta terça-feira (6) por descumprimento legal do tempo de entrega das senhas aos clientes. A demora provocou aglomeração do lado de fora da agência da Rua do Imperador. Segundo o órgão, o tempo de espera extrapolou 108 minutos, o que configura a irregularidade, já que a lei preconiza que o tempo de espera é de até 30 minutos para atendimento do caixa presencial.

De acordo com o coordenador do Procon Petrópolis, a resposta sobre a possível solução do problema dada pela gerência não atendeu os questionamentos, fato que gerou o auto de infração. Com isso, será aguardada uma resposta para a defesa em até 10 dias para ser analisada pelo órgão de defesa do consumidor.

Em outra atividade realizada nesta terça-feira encontrou uma agência do Bradesco fechada. Por conta disso, o banco foi intimado a prestar esclarecimentos pelo ocorrido e, por não ter comunicado antes aos clientes da agência, terá que prestar justificativa num prazo de 10 dias. As outras duas existentes no município vão absorver a demanda, mas o órgão alertou que se extrapolar o tempo de espera dos clientes ao atendimento do caixa, serão multadas de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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