10, dos 13 alunos que formalizaram queixas conseguiram acordo com a empresa

O Procon Petrópolis conquistou mais uma vitória para o consumidor petropolitano: alunos que ficaram sem respostas após a empresa Embelleze fechar às portas na cidade sem quaisquer justificativa, conseguiram, enfim, ter seu dinheiro devolvido e/ou o certificado do módulo entregue. A solução foi proposta pela matriz de São Paulo, após repercussão da notícia-crime apresentada pelo órgão de defesa do consumidor à Polícia Civil. Dez, das 13 queixas ao Procon já foram resolvidas.

As demandas em torno do problema começaram a chegar no Procon no início de maio, logo após a empresa, que estava há anos em Petrópolis, fechar as portas. À ocasião, o órgão tentou contatar os responsáveis pela franquia no município, mas não houve sucesso na tentativa de resolver às demandas. A equipe também tentou contato com a matriz, que chegou até a atender as ligações, mas depois do tempo de resposta prometido, não realizou qualquer novo contato.

“Foi aí que precisamos tomar uma atitude mais drástica, uma vez que todas as nossas alternativas, enquanto órgão de defesa do consumidor, já haviam se esgotado. Nossa denuncia, se baseou no artigo 171 do Código Penal, em cima dos empresários responsáveis pela franquia, por estelionato. No documento entregue à polícia, esclarecemos todas as questões nos levaram até ali”, explica o coordenador do órgão de defesa do consumidor, Bernardo Sabrá.

A ação do Procon surtiu efeito, com a matriz contatando e propondo que o dinheiro fosse devolvido aos clientes ou o certificado do módulo entregue. São pessoas como o adolescente Leandro Corrêa, de 17 anos, que fazia o curso de barbeiro que, com o investimento devolvido terá a oportunidade de se matricular em outro curso profissional para se capacitar para o mercado de trabalho. Sua mãe, Dalva de Jesus Corrêa, explica que não esperava uma solução tão rápida.

“Já havia realizado o pagamento de sete parcelas do curso e quando eles fecharam as portas fiquei desesperada, com medo de ter perdido o dinheiro e que meu filho não tivesse a formação prometida. As aulas já estavam cada vez menos frequentes. Ele chegava no curso e não tinha aula, o professor faltava, as aulas acabavam cedo. Mas, pelo menos agora teremos a oportunidade de investir o dinheiro em outra coisa. Foi a primeira vez que precisei do órgão e fui prontamente atendida. Vou indicar para todo mundo que tiver sido lesado”, conta Dalva.

Esse é um exemplo da atuação de um órgão que realmente busca dar a solução para o consumidor final. Não é a primeira vez que isso ocorre, de o órgão dar a resolução necessário a casos em que o consumidor havia sido lesado. O Procon definitivamente deixou de ser só um órgão que encaminha as pessoas à Justiça e agora consegue sanar de uma vez por todas as demandas da população no que se refere as relações de consumo.

O gestor de operações da matriz da Embelleze, André Ferreiro, explica que as conciliações foram feitas para minimizar o impacto negativo em torno da marca, uma vez que embora tenha sido uma filial com administração independente que tenha deixado os alunos sem respostas, a matriz, responsável pela Embelleze, quer preservar os alunos que acreditaram no nome e na história por ela representada. “Estamos fazendo o máximo possível para resolver a questão”, explica.

Quem quiser denunciar pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Fiscalização do Procon Petrópolis ocorreu em Itaipava e Bonsucesso nesta sexta-feira

Dando continuidade às operações de fiscalização nos postos de combustíveis, o Procon Petrópolis visitou quatros postos nas regiões de Bonsucesso e Itaipava e constatou que os R$ 0,46 de desconto acordado entre o governo federal e os caminhoneiros estão sendo repassados ao consumidor final. A ação ocorreu na tarde desta sexta-feira (08.06) e será mantida na próxima semana. Nos quatro postos pesquisados, o preço médio do diesel foi de R$ 3,63 no diesel comum e R$ 3,72 no diesel plus ou S10.

Em Itaipava, a equipe esteve no Posto Ale, onde encontrou o diesel plus sendo vendido a R$ 3,71; no Posto Ipiranga, o diesel comum saia por R$ 3,63 e o S10 por R$ 3,73, mesmo preço cobrado pelo Posto BR do distrito. No Posto Ipiranga de Bonsucesso, o diesel S10 estava saindo por R$ 3,73. Em todos eles, o órgão de defesa do consumidor encontrou informativo com os valores que estavam sendo cobrados antes e pós-acordo. Nos dois dias de ação, o Procon esteve em 18 postos, sendo que dois deles não estavam comercializando combustíveis.

“Estamos atendendo à determinação do Ministério da Justiça que orienta os Procons para fazer valer o que a portaria 735 de 1º junho determinou, que é exatamente o repasse do reajuste do preço do diesel pelos postos de combustíveis. Nos dois dias de ação, encontramos postos regulares, mas vamos realizar essa ação até concluirmos todos os postos da cidade. Além disso, contamos com a população para denunciar qualquer irregularidade encontrada”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Conforme determina a portaria, os fiscais do Procon estão exigindo a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos, e que também mostrem aos agentes do órgão a nota fiscal de revenda ao consumidor. Com isso, a equipe do Procon consegue comparar os dados e verificar se o repasse do desconto foi aplicado ou não. Caso alguma irregularidade seja constatada, como os postos não repassarem os novos valores no litro diesel, eles podem ser multados, ter suspensa temporária de suas atividades; interdição total ou parcial do estabelecimento e até a cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.

Charme, Campestre, Fujiama, Hotel York e Serra Estrela receberam orientação

Cinco motéis e hotéis de Petrópolis receberam uma fiscalização educativa nesta sexta-feira (08.06). A ação foi realizada pela equipe do Procon com foco no Dia dos Namorados. Os fiscais do órgão de defesa do consumidor estiveram no Charme, Campestre, Fujiama, Hotel York e Serra Estrela esclarecendo dúvidas das equipes desses estabelecimentos e informando sobre o correto trato com os clientes. A ação faz parte da Operação Cupido, que até 12 de junho realiza atividades com o intuito de evitar dores de cabeça nesta época do ano.

Tanto os hotéis quanto os motéis têm a obrigação de prestar esclarecimento quanto à informação de preços praticados. Assim, é importante conferir as possibilidades de acomodação, os respectivos preços, as formas de pagamento e quantas horas compreendem a diária ou o pernoite. Os preços dos itens do frigobar devem ser informados previamente e por escrito. Além disso, os motéis e hotéis lançam promoções para essa data, portando, convém comparar as vantagens oferecidas e, até fazer a reserva antecipadamente.

“Nossa equipe já passou pelas floriculturas e, agora, pelos hotéis e motéis. Até o dia 12, vamos orientar donos de restaurantes e bares, lojas de chocolates e perfumarias – principais artigos para presentear nesta data. Estamos nos baseando no Código de Defesa do Consumidor, mas também teremos no próprio Dia dos Namorados uma ação voltada ao público na Praça Alcindo Sodré, de 13 às 17h”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

O Procon orienta aqueles que vão sair para jantar, que façam reservas antecipadamente no local escolhido, uma vez que os restaurantes costumam lotar nesta data. Vale lembrar que os consumidores têm o direito de visitar a cozinha e o restaurante deve informar, por meio de cartazes, se aceita cartão de débito/crédito e quais as bandeiras, antes do consumidor fazer o pedido. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminado o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional. Quanto à cobrança de couvert artístico, há permissão para praticá-la quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que haja a informação prévia. O horário de início do show também deve ser informado. 

Quem vai optar em presentear com flores a recomendação é pesquisar preços, tipos de flores e arranjos antes de escolher, pois dependendo do material utilizado o preço poderá sofrer alterações consideráveis. Já quando aos perfumes e cosméticos, o consumidor deve sempre verificar a rotulagem, data de validade, composição (caso a pessoa presenteada apresente quadro alérgico), cuidados no manuseio e armazenamento e nome, endereço e CNPJ do fabricante/importador. Para cosméticos é preciso verificar se há o número do registro do Ministério da Saúde. Produtos importados devem trazer estas informações traduzidas para o português.

Fiscalização realizada em 14 postos de combustíveis nesta quinta-feira (07.06) constatou o repasse de R$ 0,46 no litro do diesel ao consumidor final. A operação realizada pelo Procon Petrópolis visa garantir que o acordo entre os caminhoneiros e o governo federal esteja sendo praticado. Os fiscais do órgão passaram por postos do Centro, Alto da Serra, Ponte Fones, Corrêas, Itaipava e BR-040, exigindo a nota fiscal de compra do diesel e de revenda ao consumidor para comparar a aplicação dos descontos. O preço médio no diesel encontrado pelo Procon foi de R$ 3,539 o comum e R$ 3,725 o S10.

A fiscalização atende à determinação do Ministério da Justiça, que publicou na quarta-feira (06) no Diário Oficial da União (DOU), orientações para que os órgãos de proteção ao consumidor. Seguindo a determinação as equipes orientaram a afixação de informativo nos postos que mostrem o valor praticado anteriormente ao acordo e o cobrado agora. Além disso, não foi identificado, nesses postos, formação de cartel ou violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo.

“Felizmente não encontramos maiores problemas no município. Algumas recomendações foram passadas, mas não precisamos aplicar autuação ou multa. Dos 14 postos que visitamos, dois não estavam vendendo o diesel. Nosso objetivo é fazer valer o que a portaria 735 de 1º de junho, que dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

De acordo com a portaria, se os postos não repassarem os novos valores no litro diesel, eles poderiam ser multados, ter suspensa temporária de suas atividades; interdição total ou parcial do estabelecimento e até a cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.

Preços variam de R$ 3,235 a R$ 3,739

Com o preço médio no litro de combustível de R$ 3,539 o comum e R$ 3,725 o S10, o órgão de defesa do consumidor encontrou o preço mais alto sendo cobrado pelo diesel de R$ 3,739 e mais em conta a R$ 3,235 Confira abaixo o preço cobrado pelo litro do diesel nos postos vistoriados pelo Procon:

1.Posto BR (Coronel Veiga)

Diesel Comum – R$ 3,639

Diesel S10 - R$ 3,739

2.Posto BR (Montecaseros)

Diesel S10 - R$ 3,739

3.Posto BR (Corrêas)

Diesel Comum - R$ 3,639

Diesel S10 - R$ 3,739

4.Posto Ipiranga (Bingen)

Diesel Comum - R$ 3,639

Diesel S10 - R$ 3,739

5.Posto Ipiranga (Corrêas)

Diesel Comum - R$ 3,639

Diesel S10 - R$ 3,739

6.Posto BR (BR-040)

Diesel Comum - R$ 3,539

Diesel S10 - R$ 3,639

7.Posto Shell (Itaipava)

Diesel Comum - R$ 3,639

Diesel S10 - R$ 3,739

8.Posto Ipiranga (13 de maio)

Diesel S10 - R$ 3,739

9.Posto sem bandeira (Ponte Fones)

Diesel - R$ 3,235

10.Posto Ipiranga (Alto da Serra)

Diesel S10 - R$ 3,739

11.Posto Ipiranga (B. Rio Branco)

Diesel Comum - R$ 3,599

Diesel S10 - R$ 3,699

12.Posto RJ Combustível (Alto da Serra)

Diesel Comum - R$ 3,289

Com o foco no Dia dos Namorados, o Procon Petrópolis iniciou nesta quinta-feira (07.06) a Operação Cupido, orientando as 12 floriculturas sobre os direitos e deveres dos estabelecimentos e clientes na hora da compra das flores – um dos presentes mais comprados nesta data. O órgão de defesa do consumidor também distribuiu cartilhas sobre o assunto nesses locais e vistoriou os estabelecimentos quanto à presença do Código de Defesa do Consumidor e do livro de reclamações.

Até o Dia dos Namorados (12.06), o Procon promove uma série de ações com o foco no Dia das Mães. Até o dia 12, o órgão de defesa do consumidor vai orientar responsáveis por hotéis, motéis, restaurantes e lojas de chocolates e perfumarias. A ação tem o objetivo de orientar sobre as normas que tais estabelecimentos devem seguir ao oferecer produtos e serviços aos clientes com foco no Código de Defesa do Consumidor. A ação culmina com a atividade itinerante no dia 12, entre 13h e 17h, com uma tenda montada na Praça Alcindo Sodré, no Centro, para tirar dúvidas dos consumidores.

“Essa foi a segunda vez que realizamos esse tipo de ação e, assim como na primeira, o feedback dos comerciantes foi muito positivo. Nossa intenção é exatamente essa, dar aos estabelecimentos o conhecimento necessário para que possam atuar de acordo com o que o CDC preconiza. Felizmente não temos registro de reclamações sobre esses estabelecimentos, mas é sempre bom mantermos a relação estreita para que eles enxerguem no órgão um parceiro para tirar dúvidas quando precisar”, destaca o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Com um amplo calendário de ações a serem realizados até o Dia dos Namoradores, os hotéis e motéis, também estão na lista de locais serão fiscalizados e receberão orientação. Os fiscais irão verificar se os estabelecimentos estão prestando informações sobre preços, qualidade e validade dos produtos comercializadas, além da checagem de documentação solicitada para pagamento com o cartão está clara ao cliente.

No caso, de dúvidas, o órgão continua com equipes nas duas unidades, que ficam Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores, e em Itaipava, na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

Confira algumas dicas para o Dia dos Namorados:

Restaurantes e bares - O Procon orienta aqueles que vão sair para jantar, que façam reservas antecipadamente no local escolhido, uma vez que os restaurantes costumam lotar nesta data. Vale lembrar que os consumidores têm o direito de visitar a cozinha e o restaurante deve informar, por meio de cartazes, se aceita cartão de débito/crédito e quais as bandeiras, antes do consumidor fazer o pedido. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminado o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional. Quanto à cobrança de couvert artístico, há permissão para praticá-la quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que haja a informação prévia. O horário de início do show também deve ser informado.  A cobrança de consumação mínima é ilegal, não podendo ser efetuada. Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos clientes. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda.

Hotéis e Motéis –  Ambos têm a obrigação de prestar esclarecimento quanto à informação de preços praticados. Assim, é importante conferir as possibilidades de acomodação, os respectivos preços, as formas de pagamento e quantas horas compreendem a diária ou o pernoite. Os preços dos itens do frigobar devem ser informados previamente e por escrito. Em geral, motéis e hotéis lançam promoções para essa data, portando, convém comparar as vantagens oferecidas e, claro, fazer reserva. 

Flores – A procura por flores aumenta perto do “Dia dos Namorados”, e isso acaba contribuindo para a elevação dos preços. Assim, é recomendável a pesquisa de preços, tipos de flores e arranjos antes de escolher, pois dependendo do material utilizado o preço poderá sofrer alterações consideráveis.

Perfumes e cosméticos – O consumidor deve sempre verificar a rotulagem, data de validade, composição (caso a pessoa presenteada apresente quadro alérgico), cuidados no manuseio e armazenamento e nome, endereço e CNPJ do fabricante/importador. Para cosméticos é preciso verificar se há o número do registro do Ministério da Saúde. Produtos importados devem trazer estas informações traduzidas para o português. 

Procon vai verificar se o desconto de R$ 0,46 no litro está sendo repassado ao consumidor final

O Procon Petrópolis fiscaliza nesta quinta-feira (07.06) os postos de combustível para verificar se o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel está sendo repassado ao consumidor final. A ação atende à determinação do Ministério da Justiça, que publicou nesta quarta-feira (06) no Diário Oficial da União (DOU), orientações para que os órgãos de proteção ao consumidor constatem se o valor negociado entre governo federal e os caminhoneiros, de fato, está sendo praticado.

Conforme determina a portaria, os fiscais do Procon Petrópolis exigirão a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras dos postos, e estes devem mostrar à equipe a nota fiscal de revenda ao consumidor. Com isso, os agentes terão como comparar os dados e verificar se o repasse do desconto foi aplicado ou não. Além disso, os fiscais irão verificar se há formação de cartel, ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo e, em caso positivo, denunciarão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).

“Essa ação estava programada pelo órgão e a portaria veio para corroborar nossa atividade nesta quinta-feira. Iremos exigir que os postos informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou alguma identificação visual similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho, sob pena de multa administrativa. Todas as informações colhidas pela nossa equipe terão de ser repassadas ao DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça", explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Em caso de descumprimento, o Procon Petrópolis vai instaurar processo administrativo analisando cada caso. Os postos que não concederem o desconto na bomba poderão pagar multa, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrerem interdição ou mesmo ter a licença do estabelecimento cassada. As punições poderão ser aplicadas inclusive cumulativamente, conforme a gravidade da infração.

O Procon Petrópolis inicia nesta quarta-feira (07.06) a Operação Cupido, com foco no Dia dos Namorados. Até o dia 12, o órgão de defesa do consumidor vai orientar responsáveis por hotéis, motéis, restaurantes, além de floriculturas, lojas de chocolates e perfumarias – principais artigos escolhido pelos casais para presentear nesta data. A ação tem o objetivo de orientar sobre as normas que tais estabelecimentos devem seguir ao oferecer produtos e serviços aos clientes com foco no Código de Defesa do Consumidor.

Além da orientação para quem vende, a população também irá contar com o suporte do órgão. No Dia dos Namorados, dia 12, entre 13h e 17h, uma tenda será montada na Praça Alcindo Sodré, no Centro, com uma equipe do Procon para dar auxílio sobre as dúvidas mais frequentes dos consumidores, como a política de trocas, por exemplo. No caso dos hotéis e motéis, os fiscais irão verificar se os estabelecimentos estão prestando informações sobre preços, qualidade e validade dos produtos comercializadas, além da checagem de documentação solicitada para pagamento com o cartão está clara ao cliente.

“Essa é mais uma data importante para o comércio de produtos e serviços e que o órgão está atuando com firmeza para que a população não tenha dor de cabeça. Nossa equipe também se preparou para a data pesquisando os presentes mais cobiçados nesta época do ano e concluímos que, em geral, os homens gostam de presentes práticos, artigos esportivos e eletrônicos. Já as mulheres, curtem chocolates, roupas, sapatos e, claro, flores. Em ambos os casos, no entanto, o perfume só é aconselhável quando existe muita intimidade com o presenteado”, recomenda o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

O Procon orienta aqueles que vão sair para jantar, que façam reservas antecipadamente no local escolhido, uma vez que os restaurantes costumam lotar nesta data. Vale lembrar que os consumidores têm o direito de visitar a cozinha e o restaurante deve informar, por meio de cartazes, se aceita cartão de débito/crédito e quais as bandeiras, antes do consumidor fazer o pedido. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminado o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional. Quanto à cobrança de couvert artístico, há permissão para praticá-la quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que haja a informação prévia. O horário de início do show também deve ser informado. 

“A cobrança de consumação mínima é ilegal, não podendo ser efetuada. Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos clientes. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda”, explica Bernardo Sabrá.

Outra recomendação importante é para os casais de idosos. Estes têm direito a atendimento preferencial e o estabelecimento comercial deve respeitar esta regra.

Outras dicas:

Hotéis e Motéis –  Ambos têm a obrigação de prestar esclarecimento quanto à informação de preços praticados. Assim, é importante conferir as possibilidades de acomodação, os respectivos preços, as formas de pagamento e quantas horas compreendem a diária ou o pernoite. Os preços dos itens do frigobar devem ser informados previamente e por escrito. Em geral, motéis e hotéis lançam promoções para essa data, portando, convém comparar as vantagens oferecidas e, claro, fazer reserva. 

Flores – A procura por flores aumenta perto do “Dia dos Namorados”, e isso acaba contribuindo para a elevação dos preços. Assim, é recomendável a pesquisa de preços, tipos de flores e arranjos antes de escolher, pois dependendo do material utilizado o preço poderá sofrer alterações consideráveis.

Perfumes e cosméticos – O consumidor deve sempre verificar a rotulagem, data de validade, composição (caso a pessoa presenteada apresente quadro alérgico), cuidados no manuseio e armazenamento e nome, endereço e CNPJ do fabricante/importador. Para cosméticos é preciso verificar se há o número do registro do Ministério da Saúde. Produtos importados devem trazer estas informações traduzidas para o português.

Fiscalização feita nos distritos nesta quarta-feira (30.05) também autuou mercado por alimentos vencidos

Dois mercados foram autuados a esclarecer valores altos nesta quarta-feira (30.05), após fiscalização do Procon Petrópolis. Tomates sendo vendidos a R$ 9,99 o quilo e patinho a R$ 28 foram alguns dos preços encontrados pelo órgão de defesa do consumidor. A ação fiscalizatória, iniciada esta semana, passou por 16 supermercados do município, sendo sete deles autuados. Postos de gasolina também estiveram na mira do Procon e mais de 20 foram vistoriados nos últimos três dias, mas em nenhum foram constatadas irregularidades. A ação ocorre em decorrência do bloqueio nas rodovias provocado pela greve dos caminhoneiros e consequentemente denúncia de clientes.

A fiscalização desta quarta passou pelo Bramil Itaipava e Mercadinho de Corrêas, sem constatar alta nos preços. No entanto, o Empório Multimix, em Itaipava, e o Extra Corrêas precisarão esclarecer os valores cobrados pelos produtos, sob pena de autuação e multa por cobrança de preços abusivos. Além do quilo de tomate vendido a R$ 9,99, o Multimix também cobrava R$ 7,49 no quilo do pimentão verde e R$ 7,99 pelo quilo da cebola. No caso do Extra de Corrêas, a notificação foi sobre o preço do quilo do Patinho, a R$ 28, sendo também autuado por conta de 5Kg de alimentos vencidos, sendo 4Kg de panetone e 1Kg de carne.

“Neste momento de crise no abastecimento é inadmissível que estabelecimentos cobrem valores absurdos pelos alimentos sem justificativa. Mas é importante esclarecer que a notificação não é uma autuação: a notificação serve para que o estabelecimento explique o motivo da cobrança daquele produto naquele valor. Se ele está apenas repassando ao cliente devido a compra por preços altos, o processo não terá continuidade, mas se o estoque do produto for anterior, e ele estiver se aproveitando do momento, aí sim o estabelecimento será autuado, podendo ser multado em seguida”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

A autuação dada ao Extra nesta quarta-feira foi realizada devido aos alimentos fora da validade. Eles foram descartados na presença de um profissional do estabelecimento. A Coordenadoria de Vigilância Sanitária, que atua em parceria com o Procon em todas as incursões realizadas pelo órgão, orienta os consumidores aos cuidados que devem ser tomados ao adquirir alimentos ou bebidas.

“É importante observar se a embalagem está integra, se o rótulo aponta que está na validade e se as características naturais conhecidas do produto estão preservadas. Para os que necessitam de refrigeração, por exemplo, é importe verificar as características dessa conservação, devendo os produtos resfriados apresentar bom aspecto e estarem gelados, e aqueles que são congelados não devem apresentar cristais como sinal de que sofreu descongelamento e foi recongelado”, explica a coordenadora de Vigilância Sanitária, Dayse Carvalho.  

Carnes de qualquer tipo não podem ser consumidos sem a devida conservação, assim como sorvetes, além de frios e embutidos, como presuntos, linguiças e queijos. Todos os produtos de origem animal, incluindo ovos e mel, além de carnes e pescados, precisam ter selo dos órgãos de inspeção do Ministério da Agricultura, para que a procedência de qualidade seja garantida.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337. Já a Fiscalização Sanitária atende pelos telefones 2246-9209 e 2246-9041.

Postos de combustíveis também foram fiscalizados

Fiscalização realizada nesta terça-feira (29.05) pelo Procon Petrópolis em 12 supermercados encontrou valores considerados altos sendo repassados aos consumidores. Ao todo, cinco estabelecimentos do Centro foram flagrados cometendo a prática e terão o prazo de cinco dias úteis para justificar oficialmente ao órgão de defesa do consumidor sobre o motivo dos preços cobrados. Também nesta terça, o órgão voltou a fiscalizar preços de combustíveis, mas em nenhum deles foram constadas irregularidades.

A ação do Procon teve início já na segunda-feira (28) com o mapeamento dos estabelecimentos e levantamento de preços. Já na manhã desta terça, uma força tarefa foi montada para averiguar, in loco, os estabelecimentos do Centro Histórico. Terê Frutas da Marechal Deodoro, Superterê Frutas da Paulo Barbosa, Supermarket, Terê Frutas da Rua do Imperador, Bread & Fruit deverão prestar esclarecimento ao órgão de defesa do consumidor. Além desses, o órgão também fiscalizou o Celma (Quissamã e Centro), Armazém do Grão (Centro e Bingen), Extra (Quitandinha e Alto da Serra) e Rede Economia (Centro), mas nesses os valores praticados foram considerados adequados pelo órgão.

“Estamos apurando as denúncias de consumidores e garantindo que as empresas não se aproveitem deste momento para aumentar os preços dos produtos. Usamos como respaldo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Federal 8.137/1990, porque essa irregularidade constitui prática abusiva e crime contra as relações de consumo. A orientação do prefeito Bernardo Rossi, é manter essa ação enquanto esse cenário persistir”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Os valores considerados altos pelo órgão de defesa do consumidor foram o patinho a R$ 29,99; o alho, a R$ 24,99; R$ 7,99 a cebola e R$ 8,99 o tomate – valores cobrados por quilo no Terêfrutas da Marechal Deodoro. No Superterê da Paulo Barbosa, a dúzia do ovo estava a R$ 5,99, o tomate também custava R$ 8,99 o Kg; a batata escovada saia a R$ 8,98 o Kg, e a alcatra saia a R$ 27,90 o kg. O Supermarket cobrava R$ 10,99 no quilo do tomate; R$ 7,99 no do pimentão, R$ 9,97 no da maçã e R$ 28,98 no quilo da alcatra. No Terêfrutas da Rua do Imperador o tomate saia a R$ 6,98 o Kg, o quilo do pimentão a R$ 5,99, a batata escovada a R$ 7,98 o Kg e a cebola saia a R$ 6,99 o Kg. Já no Bread &Fruit o quilo da alcatra estava saindo a R$ 32,90, o do alho a R$ 24,99, o do tomate a R$ 8,99 e o da cebola a R$ 7,98.

De acordo com a notificação dada pelo Procon, os supermercados deverão comprovar, por meio de nota de compra, que os valores repassados aos clientes são em decorrência da compra mais cara. Se o valor repassado ao cliente for mais alto, mas os produtos forem de estoque anterior à crise, o estabelecimento será autuado. As multas, caso sejam dadas, serão elaboradas de acordo com o poder econômico dos estabelecimentos.

Informações de gasolina custando R$ 9,99 em Petrópolis são falsas

O Procon Petrópolis não encontrou irregularidades nos postos de combustíveis em nova fiscalização dos postos realizada nesta terça em todos os postos do primeiro e segundo distrito. Preços de gasolina a R$ 9,99, R$ 8,99 e R$ 7,99, veiculados em redes sociais nessas regiões são falsos. O órgão apurou preços entre R$ 4,69 a R$ 5,19 na gasolina comum e R$ 3,49 a R$ 4,09 no etano. Todos os postos do Alto da Serran, Bingen, Quitandinha, Quissamã e Centro, foram vistoriados.

Operação continua enquanto perdurarem os efeitos da greve dos caminhoneiros

Postos de gasolina do município também estão sendo monitorados

O Procon Petrópolis deu início nesta segunda-feira (28.05) à apuração sobre a prática de cobrança de valores abusivos em supermercados do município. A fiscalização tem caráter repressivo e visa coibir infrações, como o aumento abusivo de preços de produtos e serviços sem justa causa e a recusa de atendimento das demandas dos consumidores, na medida do estoque do fornecedor. O primeiro passo da ação foi o levantamento de preço feitos nesses locais anteriormente à greve dos caminhoneiros. Ao longo da semana, fiscais estarão verificando se há, de fato, a cobrança abusiva. Desde o início da greve, o órgão de defesa do consumidor vem, também, acompanhando os valores praticado pelos postos do município, com operações in loco e apuração de denúncias da população.   

A partir desta terça-feira (29.05), os supermercados deverão comprovar, por meio de nota de compra, que os valores repassados aos clientes são em decorrência da compra mais cara. Se o valor repassado ao cliente for mais caro, mas os produtos forem de estoque anterior à crise, o estabelecimento será autuado, além de notificado a reduzir os valores. A ação também tem a intenção de constatar se os estabelecimentos estão induzindo o consumidor a algum tipo de erro, informando o desabastecimento de um item a fim de obrigar a população a adquirir um produto mais caro com medo de ficar desabastecido.  É que segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Federal 8.137/1990, isso constitui prática abusiva e crime contra as relações de consumo.

“Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo no órgão, estando sujeitos à aplicação das sanções administrativas previstas no CDC, como a aplicação de multa, por exemplo, que serão afixadas de acordo com o poder econômico das instituições. Também estamos acompanhando a situação dos postos de gasolina. Na semana passada realizamos a apuração e, felizmente, as taxas aplicadas não estavam foram do padrão que pode ser aplicado para a cobrança de combustível”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá. 

O levantamento feito pelo órgão de defesa do consumidor em 25 postos do município, na semana passada,  encontrou valores entre R$ 4,79 e R$ 5,39 na gasolina comum, R$ 4,79 até R$ 5,49 na gasolina aditivada, valores entre R$ 6,29 e R$ 6,49 na gasolina premium, R$ 3,49 e R$ 4,09 no etanol, e R$ 3,82 e R$ 4,19 no preço do diesel.  

A orientação para qualquer abuso de preço é denunciar ao Procon. A opção é utilizar a página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.