Março Verde será focado no Consumidor e Consumo Consciente

Foi março o mês escolhido pelo Procon para ser voltado ao consumidor petropolitano. A iniciativa, que este ano contou com mais de 80 horas de atividades em diversos pontos da cidade deu tão certo que acaba de virar lei. A prefeitura sancionou esta semana a Lei 7.647 que institui o Mês Municipal do Consumidor e Consumo Consciente. Agora, como legislação, caberá ao Procon, em todo o mês de março, manter um cronograma de atividades voltadas à educação de consumo, com ações itinerantes, palestras e fiscalização.

A nova lei municipal é reflexo das melhorias que o órgão de defesa do consumidor vem trazendo à Petrópolis. A lei sancionada propõe que o mês de março use a cor verde como referência. Além disso, também tem como proposta, a criação de mutirões para soluções nos conflitos entre empresas e consumidor, a promoção do consumo consciente e divulgação sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. 

Ao dar destaque ao mês do consumidor, a lei vai incentivar que a população busque seus direitos e não sejam mais lesadas. Só foi possível criar essa lei porque a cidade tem um Procon atuante e firme. O mês de março, com o foco no consumidor, foi criado já este ano e teve um resultado tão positivo que virou uma política pública que deverá ser permanente. Esse é o resultado de um trabalho feito com qualidade e esforço.

Nos últimos 15 meses da atual administração à frente do órgão, mais de 13 mil atendimentos já foram realizados – 2.421 só no último mês, um crescimento de 258% comparado ao março de 2017, quando foram realizados 676 atendimentos. Crescimento que foi possível graças às ações do Mês do Consumidor. No período, cerca de 360 pessoas passaram pelas ações itinerantes que ocorreram em Corrêas, Itamarati, Centro e Castelânea. Também ao longo deste mês seis escolas receberam palestras com o foco em educação para o consumo no Centro e nos distritos. Houve, ainda, a fiscalização de dois supermercados e quatro agências bancárias, além de fiscalização nos polos de moda da Rua Teresa, 16 de Março, Rua do Imperador, Bingen e Itaipava.

O crescimento no número de atendimentos, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá, não está necessariamente ligada a má prestação de serviços, mas à demanda reprimida, maior divulgação dos serviços, além de ações itinerantes e maior disponibilidade de canais para fazer denúncias pelos usuários. Em um ano e três meses o Procon conseguiu restabelecer a confiança do consumidor petropolitano, sendo referência inclusive para o Codecon, de Niterói – um dos mais antigos órgãos de defesa do consumidor do país.

“Criamos o Mês do Consumidor porque acreditamos em um Procon que deve buscar não só a punição, mas também levar à população conhecimento sobre seus direitos e deveres. Mas vamos continuar com os projetos desenvolvidos dentro dele, como o Procon Itinerante, Procon nas Escolas, Procon Melhor Idade, além das operações de orientação. O órgão vai continuar trabalhando em busca da excelência e da confiabilidade do consumidor petropolitano”, destaca Sabrá.

Quem quiser denunciar quaisquer prática abusiva ou comunicar alguma irregularidade deve contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Uma agência do Bradesco já é reincidente e terá que arcar com R$ 49 mil

Oito agências bancárias em Petrópolis foram multadas pelo Procon por deixar clientes esperando na fila por tempo superior ao determinado em legislação municipal. O montante acumulado de multa é de R$ 220,5 mil, ou seja, sete delas deverão arcar com R$ 24,5 mil e uma, por já ser reincidente, com R$ 49 mil como punição por deixar os clientes esperando muito tempo nas filas. O órgão de defesa do consumidor já fiscalizou as agências 87 vezes e autuou 20. Em casos de constantes reincidências, os bancos podem a ter o alvará de funcionamento suspenso.

Das oito agências multadas, três foram do Bradesco, sendo uma delas pela segunda vez, duas do Itaú e duas do Santander. Antes de efetuar a multa, o órgão de defesa do consumidor já havia oficiado os estabelecimentos para que mantivessem equipes suficientes para atender os clientes em menos de 15 minutos em dias normais e em menos de 30 minutos em vésperas de feriados e pós-feriados. Além disso, o órgão chegou a notificar sobre a irregularidade encontrada nesses locais mais de uma vez, mas, apesar disso, o problema permaneceu.

“A falta de comprometimento dessas instituições com a legislação municipal chegou a um ponto crítico em que não vimos outra solução senão a multa. Vamos continuar realizando a fiscalização para garantir ao cidadão petropolitano que não fique horas na fila aguardando para ser atendido. Vamos manter a fiscalização firme e eficiente”, garante o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Na semana passada, outra ação de fiscalização do órgão em 12 agências não encontrou atrasos em nenhuma delas. Foram seis agências do Itaú, três do Bradesco e três do Santander fiscalizadas e em todas elas o tempo de espera para o atendimento era de, no máximo, 13 minutos. A lei usada é 5.763 de 2001.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Flagrante de irregularidade foi constado nesta quinta-feira (05.04) após denúncia

Um flagrante de desrespeito ao consumidor foi constatado nesta quinta-feira (05.04) em um supermercado do Bingen durante ação conjunta realizada pelo Procon e Vigilância Sanitária. Cerca de 25 quilos de alimentos impróprios para o consumo foram descartados pelas equipes. São alimentos que, se fossem vendidos, poderiam fazer mal aos clientes do estabelecimento. A ação foi realizada após uma denúncia ao órgão de defesa do consumidor sobre a remarcação de produtos no estabelecimento.

Durante a ação, foram flagrados pacotes de hambúrgueres congelados, pães de queijo, batata frita, bacalhau em posta, coxa de frango e coração de galinha. Os produtos foram, na presença de representantes do supermercado, descartados de acordo com as normas da Vigilância Sanitária. No local, também foi solicitado o reparo em parte do mobiliário de loja – material que está fora dos padrões corretos, além da troca de maquinário. Além disso, o Procon e a Vigilância solicitaram a alteração do piso do açougue das carnes, armazenado de forma inadequada.

“Essa não é a primeira vez que flagramos irregularidades nessa rede de supermercado, de modo que notificamos o estabelecimento para que preste esclarecimento. As fiscalizações vão continuar e, havendo reincidência, no supermercado da mesma rede, ele estará passível de multas. É inadmissível que esse tipo de situação ainda aconteça nos dias de hoje”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual baseia às ações do órgão, considera impróprios produtos com prazos de validade vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

“A Defesa do Consumidor e a Vigilância andam intimamente ligadas. Ações como esta visam a prevenção, eliminar e diminuir os riscos que a população está exposta ao consumir algum alimento impróprio para consumo. É uma atividade feita com rigor, pois é de grande importância para à população”, destaca a coordenadora da Vigilância Sanitária, Dayse Carvalho.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feita na unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

Procon realiza investigação em empresas de telefonia com intuito de fazer com que vendam apenas o serviço que é capaz de entregar

O cerco às operadoras de telefonia já começa a apresentar resultados na busca das empresas na solução de problemas dos consumidores. A Oi, primeiro no ranking de reclamações do Procon Petrópolis, acaba de disponibilizar três linhas exclusivas para o órgão de defesa do consumidor na cidade. Em 15 meses, foram 1.182 reclamações contra a operadora de telefonia fixa, móvel, internet e TV a cabo, número que apesar de alto apresenta boa taxa de resolução graças a uma parceria do órgão firmada com o Fórum, onde funciona uma espécie de Expressinho da Oi, em março do ano passado.  Noventa e sete por cento dos casos são resolvidos e, agora, a meta é atingir a solução de todos os problemas com a empresa.

Com a ativação das linhas exclusivas, o trabalho para resolver os casos de problemas da operadora deverá ser ainda mais rápido. Na prática, os usuários que chegarem até o órgão poderão, antes de ser encaminhado ao Expressinho, resolver a demanda no próprio Procon. Apesar da solução paliativa, o Procon continua com a investigação contra as empresas de telefonia para garantir que o problema seja resolvido na raiz, evitando a dor de cabeça do consumidor petropolitano.

“Essa é uma medida que vai auxiliar aquela pessoa que teve um problema com a operadora, mas nossa intenção é maior que essa: agir para que as empresas não tratem os consumidores de maneira inadequado, vendendo o que não entrega, prometendo o que não pode cumprir, ou seja, queremos que as empresas sejam responsáveis pelos serviços que oferecem de maneira plena. No caso da Oi, é uma empresa que representa 9% do total de atendimentos realizados no Procon. Esse número é muito alto e estamos trabalhando para reduzir esses índices”, destaca o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

As investigações em torno das operadoras começaram depois que apagões da empresa Oi prejudicaram centenas de famílias petropolitanas. No último mês de 2017, a vida das famílias que vivem na região foi prejudicada por conta de uma falha da Oi, que deixou os moradores da região do Vale das Videiras sem sinal por dois dias. À ocasião, o Procon notificou a Oi, que alegou ter feito reparos técnicos e investimentos para erradicar esse tipo de falha. Apesar da alegação da empresa, os problemas continuam, segundo relatos de moradores da região no órgão de defesa do consumidor. Em outra ocasião, a Oi já ficou sem funcionar por mais de 72 horas em toda a cidade.

“O foco dessa investigação é o problema em si. Acreditamos que a dor de cabeça dos clientes pode ser evitada se as empresas forem responsáveis na hora de vender seus serviços. Por isso, a instrução é para agir exatamente neste ponto. O Procon é o órgão pode auxiliar o consumidor e ajudar a evitar que problemas futuros existam”, destaca Sabrá.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Com o saldo de mais de 80 horas de ações a favor dos petropolitanos, o Procon Petrópolis encerrou às atividades do Mês do Consumidor recebendo, na Câmara dos Vereadores, uma moção congratulatória pelos serviços prestados na cidade. A homenagem ao órgão de defesa do consumidor realizada na última quarta-feira (28.03) ocorre como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela nova gestão, que pela primeira vez realizou um mês inteiro de atividades com fiscalização, ações itinerantes e campanha educativa. Nos 15 meses da atual administração à frente do órgão, mais de 13 mil atendimentos já foram realizados – 2.421 só no último mês, um crescimento de 258% comparado a março de 2017, quando foram realizados 676 atendimentos.

O crescimento no número de atendimento em março ocorre por conta do Mês do Consumidor, que tem no dia 15 deste mês Dia do Consumidor. Foram cerca de 360 pessoas que passaram pelas ações itinerantes que ocorreram em Corrêas, Itamarati, Centro e Castelânea. Também ao longo deste mês seis escolas receberam palestras com o foco em educação para o consumo atingindo a cerca de 700 pessoas no Centro e distritos. Houve, ainda, a fiscalização de dois supermercados e quatro agências bancárias, além de fiscalização nos polos de modo da Rua Teresa, 16 de Março, Rua do Imperador, Bingen e Itaipava. Um trabalho desenvolvido pela equipe de funcionários e estagiários do órgão de defesa do consumidor.

O coordenador do órgão, Bernardo Sabrá, que também recebeu uma moção congratulatória do vereador Luizinho Sorriso pelo trabalho à frente do Procon, na última quarta-feira, destaca que o crescimento do órgão só é possível graças ao trabalho desenvolvido com o esforço de toda equipe. “Ficamos todos muito felizes com a moção que foi dada ao Procon pelo vereador Marcelo da Silveira, porque enxergamos isso como a demonstração de que o trabalho que estamos entregando à população está sendo feito com excelência. É um esforço de uma equipe dedicada e que tem reflexo direto no atendimento à população”, destaca.

O crescimento no número de atendimentos, explica o coordenador do órgão, não está necessariamente ligada a má prestação de serviços, mas à demanda reprimida, maior divulgação dos serviços, além de ações itinerantes e maior disponibilidade de canais para fazer denúncias pelos usuários. Em um ano e três meses o Procon conseguiu restabelecer a confiança do consumidor petropolitano, sendo referência inclusive para o Codecon, de Niterói – um dos mais antigos órgãos de defesa do consumidor do país.

“Criamos o Mês do Consumidor porque acreditamos em um Procon que deve buscar não só a punição, mas também levar à população conhecimento sobre seus direitos e deveres. Mas vamos continuar com os projetos desenvolvidos dentro dele, como o Procon Itinerante, Procon nas Escolas, Procon Melhor Idade, além das operações de orientação. O órgão vai continuar trabalhando em busca da excelência e da confiabilidade do consumidor petropolitano”, destaca Sabrá.

Quem quiser denunciar quaisquer prática abusiva ou constatar alguma irregularidade deve contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Terça, 27 Março 2018 - 18:42

Procon fiscaliza lojas em Itaipava

Dúvidas de consumidores e lojistas de estabelecimentos comerciais de Itaipava foram esclarecidas nesta terça-feira (27.03) no distrito de Itaipava durante ação de fiscalização do Procon Petrópolis. A ação focou em três aspectos: garantir a correta afixação de preços em vitrines, ter à disposição dos clientes o livro de reclamações além de, em local visível, o Código de Defesa do Consumidor. A atividade faz parte do Mês do Consumidor, que ao longo de março já realizou diversas ações voltadas à fiscalização, orientação e educação para o consumo. Itaipava conta com cerca de 1500 estabelecimentos de todos os segmentos.

Durante a ação, a equipe do órgão conversou com os consumidores e constatou que o problema comum no distrito também é sobre a falta de preços afixados nas vitrines. É que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os comerciantes têm obrigação de garantir na oferta e na apresentação de produtos e serviços, a informação clara, precisa e ostensiva sobre o preço, ou seja, ele deve apresentar, na vitrine, os valores dos produtos. O problema é que, muitos comerciantes deixam de colocar os valores na vitrine e a população acaba não denunciando. Para se ter uma ideia, em todo o ano passado, apenas seis pessoas realizaram reclamações deste tipo e este ano, houve apenas um registro do tipo.

“Caso isso não aconteça, a população pode e deve denunciar pelo WhatsApp Denúncia (24) 98857-5837.  O preço deve estar à vista do consumidor e ele não deve precisar recorrer a ajuda de qualquer natureza, seja de consultas ao vendedor, cálculos mentais ou de calculadora, nem mesmo a esforços visuais, para entender a informação de preço da mercadoria. Tem que entender de imediato o valor exato da mercadoria que   busca, sem   usar   de   situações que, direta   ou   indiretamente, dificultem   a   compreensão      ou camuflem a verdadeira informação” destaca o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Outro ponto analisado pela equipe diz respeito à Lei 12.291/2010 que torna obrigatória a manutenção de um exemplar, no mínimo do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços. Seu descumprimento pode ocasionar multar de R$ 1.064,10. O motivo é nobre: o cliente tem o direito de saber seus direitos na hora de comprar e os estabelecimentos devem munir o cliente com o código em qualquer momento que for solicitado.

Além disso, o estabelecimento também deve ter à disposição do cliente o livro de reclamações, caso ele queria efetuar alguma denúncia sobre alto que tenha ocorrido no estabelecimento. De acordo com a Lei Estadual 6.613,de2013, as reclamações são registradas no livro em três vias. Uma delas enviada ao Procon em no máximo, 30 dias após seu preenchimento. A 2ª via ficará com o consumidor e a última com o próprio estabelecimento. Caso o Livro de Reclamações não seja disponibilizado ao consumidor, o caso deve ser denunciado ao Procon.

Quem tiver alguma denúncia para fazer pode procurar a unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

Atividade faz parte do Mês do Consumidor

Ação realizada pela Procon nesta segunda-feira (26.03) prestou o atendimento a cerca de 50 moradores da região do Castelânea sobre as relações de consumo. Como atividade do Mês do Consumidor, a maioria das dúvidas mais uma vez foi referente a cobrança indevida de operadoras de telefonia. A intenção do Procon Itinerante é aproximar o órgão dos moradores do bairro. Ainda nesta semana está programada uma ação de orientação no polo de modas de Itaipava, além de uma palestra instrutiva na Escola Avelino de Carvalho.

“Ter essa aproximação com os moradores dos bairros é fundamental para que as pessoas denunciem seus problemas no que tange às relações de consumo. Estamos trabalhando para que a população não deixa de denunciar, divulgando nossos canais para contato e estando cada vez mais presente nos bairros. Esse mês já realizamos o Procon Itinerante em diversos locais dentro do Mês do Consumidor, que já podemos considerar um sucesso”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Nesta terça-feira (27.03), os comerciantes de Itaipava. A intenção é garantir que os estabelecimentos façam a correta afixação de preços em vitrines, tenham à disposição dos clientes o livro de reclamações e também o Código de Defesa de Consumidor.

Quem tiver alguma denúncia para fazer pode procurar a unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

14Kg alimentos impróprios para consumo foram encontrados no estabelecimento

Fiscalização realizada nesta sexta-feira (23.03) flagrou, em um supermercado do Alto da Serra, 14Kg de alimentos impróprios para consumo. A ação realizada pelo Procon Petrópolis e uma equipe da Vigilância Sanitária encontrou pacote de peixe, sobrecoxa, farofa pronta, pão entre outros tipos de alimentos fora das condições ideais de armazenamento. Os produtos foram descartados. A atividade faz parte do Mês do Consumidor que organiza para a próxima segunda-feira (26.03) uma ação itinerante na Praça Pasteur, no Castelânea, de 13 às 17h.

A ação fiscalizatória ocorreu à tarde no supermercado. Do total descartado, 11,34Kg estavam com embalagens variadas, 2,4Kg fora de condições ideais para consumo e 1Kg fora da validade. “Estamos sempre em consonância com o Procon na contenção dos riscos sanitários, defesa do consumidor e na apuração das denúncias. Essa consonância é essencial e a população só tem a ganhar”, disse a coordenadora da Vigilância Sanitária, Dayse Carvalho.

“Agimos e continuaremos agindo com rigor neste sentido. Os supermercados devem estar enquadrados dentro das normas não só de saúde, mas do Código de Defesa do Consumidor. Neste mês preparamos uma série de ações porque nossa prioridade é sempre o consumidor. Também acreditamos que esse tipo de fiscalização funciona como uma forma de prevenção, uma vez que ocorre antes de uma denúncia em si ou da ocorrência de um problema propriamente dito”, destaca o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Além da fiscalização nos supermercados, equipes do órgão deram continuidade nesta sexta a ação fiscalizatória nos polos de moda do Centro. Rua do Imperador, 16 de Março e Rua Teresa foram fiscalizadas sobre precificação em vitrines, caderno de reclamações e Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 245 lojas. A ação foi acompanhada pelo vereador Jamil Sabrá. Além disso, também foi realizada palestras na Escola Monsenhor João de Deus e Avelino de Carvalho. 

Ação itinerante será realizada na próxima segunda na Praça Pasteur

A ação de descentralização dos serviços do Procon será mais uma vez levada aos bairros na segunda-feira (26.03). A Praça Pasteur, no Castelânea, recebe a equipe do órgão de 13 às 17h para recolhendo as reclamações, tirando dúvidas e dando os encaminhamentos aos casos inerentes às relações de consumo. Moradores do bairro podem e devem comparecer à tenda que será montada na Praça para o atendimento do órgão.

“Descentralizar os serviços é, sem dúvida, essencial para oportunizar que toda a população consiga realizar suas reclamações de maneira mais cômodo. Nossa intenção é sempre promover ações como esta”, Sabrá.

Para realizar uma relação contra alguma empresa é necessário ter em mãos a carteira de identidade, CPG, nota fiscal ou ordem de serviço quando se tratar de problemas com garantia de produtos. Se o problema for relacionado à prestação de serviços como luz, água, gás, telefone (fixa ou móvel), assinatura de TV, entre outros, é necessário leva a conta atualizada comprovando a assinatura – independente da conta estar ou não paga. Em casos de plano de saúde, por exemplo, é necessário levar a carteira do plano e o contrato.

A unidade do Procon funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

Lojas da Rua Teresa, 16 de Março e Rua do Imperador recebem ação do órgão

Garantir a correta afixação de preços em vitrines, ter à disposição dos clientes o livro de reclamações e o Código de Defesa de Consumidor, foram algumas das exigências que equipes do Procon fizeram nesta quinta-feira (22.03) durante o início da fiscalização aos polos de modo do Centro. Durante o período da tarde, equipes percorreram parte do comércio da Rua 16 de Março para dar dicas e tirar dúvidas sobre como atender o consumidor da melhor forma possível. A ação faz parte do Mês do Consumidor e continua nesta sexta-feira (23.03) na Rua Teresa, Rua do Imperador e o restante da 16 de Março.

Problema comum enfrentado pelos consumidores, mas que muitas vezes deixam de ser denunciado, lojas deixam de afixar em seus produtos das vitrines os preços dos seus produtos. Para se ter uma ideia, em todo o ano passado, apenas seis pessoas realizaram reclamações deste tipo e este ano, houve apenas um registro do tipo. É que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os comerciantes têm obrigação de garantir, na oferta e na apresentação de produtos e serviços, a informação clara, precisa e ostensiva sobre o preço.

“Mesmo assim, é um dos problemas mais detectados nas fiscalizações de rotina do Procon. O consumidor não deve precisar recorrer a ajuda de qualquer natureza, seja de consultas ao vendedor, cálculos mentais ou de calculadora, nem mesmo a esforços visuais, para entender a informação de preço da mercadoria. Tem que entender de imediato o valor exato da mercadoria que busca, sem usar de situações que, direta ou indiretamente, dificultem a compreensão ou camuflem a verdadeira informação. Caso isso não aconteça ele pode fazer a denúncia imediatamente pelo WhatsApp Denúncia, no número (24) 98857-5837”, destaca o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Outro ponto analisado pela equipe diz respeito à Lei 12.291/2010 que torna obrigatória a manutenção de um exemplar, no mínimo do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços. Seu descumprimento pode ocasionar multar de R$ 1.064,10. O motivo é nobre: o cliente tem o direito de saber seus direitos na hora de comprar e os estabelecimentos devem munir o cliente com o código em qualquer momento que for solicitado.

“Eu já precisei pedir o Código de Defesa do Consumidor uma vez, por conta de uma troca que fui fazer. Eu comprei uma calça que veio defeituosa e quando fui trocar, não tinha outra igual do mesmo modelo. A vendedora pediu que eu escolhesse, mas eu não queria. Queria aquela calça ou o meu dinheiro de volta. Pedi que ela verificasse no código que eu tinha direito a devolução do dinheiro, ela chamou a gerente, que veio com o código e eu fiquei na loja sentada uns 20 minutos procurando até achar e mostrar para ela que era meu direito. Elas devolveram o dinheiro, mas achei um transtorno toda aquela situação. Acho importantíssimo que ações como essas aconteçam”, destaca a secretária Ana Júlia Gonçalves Britto, moradora do Bingen, de 32 nos.

Ana Júlia lembra que, à ocasião, também pediu o livro de reclamações da loja para efetuar uma denúncia sobre a situação que ocorreu. Situação que também foi fiscalizada nesta quinta-feira. De acordo com a Lei Estadual 6.613, de 2013, as reclamações são registradas no livro em três vias. Uma delas enviada ao Procon em no máximo, 30 dias após seu preenchimento. A 2ª via ficará com o consumidor e a última com o próprio estabelecimento. Caso o Livro de Reclamações não seja disponibilizado ao consumidor.

Pesquisar os valores de ovos de Páscoa pode render boa economia no bolso do consumidor, garante o Procon Petrópolis. Uma pesquisa realizada por uma equipe do órgão essa semana constatou diferenças que chegam a até 51,8% ao comprar um mesmo produto em lojas distintas. Foram 12 ovos de páscoa de diferentes tamanhos comparados em três lojas distintas.

Equipes do órgão pesquisaram os valores nas Lojas Americanas, Casa do Biscoito, e DIB. A maior diferença encontrada na pesquisa é referente ao ovo de páscoa Tortuguita 100g da marca Arcor. Ele foi encontrado por R$ 22,99 nas Lojas Americanas e por R$ 34,90 na DIB. Na Casa do Biscoito, o mesmo produto foi encontrado por R$ 24,99. A tabela completa segue abaixo.

“A pesquisa é sempre a melhor opção para garantir o melhor preço. Nossa equipe esteve nas ruas esta semana e por isso conseguimos encontrar os melhores preços. Nossa dica é sempre essa, além disso o consumidor deve ficar atento se os produtos que estão sendo anunciados estão sendo vendidos pelos mesmos valores. Caso não, o cliente tem o direito de leva-lo pelo menor preço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

PLANILHA COMPARATIVA DE PREÇOS - CHOCOLATES LOJAS AMERICANAS CASA DO BISCOITO DIB
Ovo de Páscoa infantil Kinder Ovo meninas e meninos 150g – Kinder  R$                    59,99  -   R$   59,90
Ovo de Páscoa infantil Meu Malvado Favorito 100g – Kinder  R$                    49,99  -   R$   49,90
Ovo de Páscoa infantil Hot Wheels 170g – Lacta  R$                    49,99  R$                  44,99  - 
Ovo de Páscoa infantil Tortuguita 100g – Arcor  R$                    22,99  R$                  24,99  R$   34,90
Ovo de Páscoa tradicional Bis ao leite 318g – Lacta  R$                    39,99  R$                  44,99  - 
Ovo de Páscoa tradicional Alpino 350g – Nestlé  R$                    49,99  R$                  44,99  - 
Ovo de Páscoa tradicional Sonho de Valsa 270g – Lacta  R$                    29,99  R$                  33,99  - 
Caixa de bombom 355g – Garoto  R$                     6,99  R$                    8,99  R$     8,99
Caixa de bombom 300g – Nestlé  R$                     7,99  R$                    8,99  R$     8,99
Caixa de bombom 378g – Lacta  R$                    11,99  -   R$   11,99
Caixa de bombom 300g – Ferrero Rocher *  R$                    29,99  R$                  17,99  R$   29,90
Barra de chocolate 150g – Garoto  R$                     4,99  -   R$     5,49
* Nas Lojas Americanas, Casa do Biscoito e DIB, a caixa de bombom possui 150g

 

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