As ações de defesa do consumidor em Petrópolis serão referência para a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) de Niterói. Nesta semana o coordenador do órgão petropolitano, Bernardo Sabrá, esteve no município fluminense para uma troca de experiência entre representantes de ambas às instituições. Educação de consumo, fiscalizações, informatização e ações de orientação foram os destaques no encontro e principal interesse do coordenador do Codecon, Amaury Freire.  

O Codecon é uma instituição ligada à Câmara com quase 30 anos de atuação – a terceira mais antigo quando o assunto é defesa do consumidor e anterior até mesmo ao Código de Defesa do Consumidor. Para Amaury, a maneira como o trabalho em Petrópolis é desenvolvido serve como inspiração para que a implementação na cidade, que conta com mais de 500 mil habitantes, além de atender moradores de São Gonçalo e de cidades da região dos lagos.

“Assim como o Procon em Petrópolis nosso intuito está em resolver o problema do consumidor. São essas similaridades, agregado ao excelente trabalho que vem sendo desenvolvido em Petrópolis que buscando o contato para que pudéssemos buscar essa experiência e qualificar nosso serviço aqui em Niterói. Sem dúvidas a troca de informações foi importante, além de conseguirmos que os projetos desenvolvidos na cidade sejam disponibilizados para a nossa equipe para podermos adaptar e aplicar na nossa cidade”, destaca Amaury, que trabalho no órgão desde a sua criação.

A requalificação do Procon Petrópolis foi realizada já no início de 2017 quando a instituição deixou de ser uma mera fornecedora de ofícios para processos judiciais e passou a, de fato, resolver os problemas do consumidor. Desde então, instituição vem crescendo e desenvolvendo projetos para beneficiar o consumidor petropolitano, ampliando o acesso aos serviços do órgão, descentralizando sua atuação e realizando atividades de educação de consumo, resultando em uma taxa de efetividade superior a 90%.

É um orgulho para a cidade ser buscado como referência. Petrópolis tinha um Procon totalmente desacreditado. A população não confiava no órgão para atender seus anseios e, hoje, a realidade é totalmente diferente. Ter o Codecon, uma instituição tão tradicional, buscando o órgão de defesa do consumidor em Petrópolis para agregar a sua expertise mostra que o município está no caminho certo.

O coordenador da instituição, em Petrópolis, Bernardo Sabrá, lembra que a busca por melhorar a qualidade no atendimento é uma constante e que facilitar a vida do consumidor petropolitano é o principal objetivo do Procon. Dentro desse caminho o órgão fechou parcerias com mais de dez instituições e, recentemente, iniciou uma investigação para apurar os problemas relacionados as operadoras de telefonia, internet e TV a cabo.

“Nossa intenção é atacar o problema na raiz. Resolver ele na fonte, antes que o consumidor seja penalizado por ele. A satisfação do consumidor é, sem dúvida, o nosso foco. E acredito que por isso tenhamos despertado o interesse de outras instituições do tipo. É um prazer servir como referência e poder auxiliar, mesmo que de forma indireta, consumidores de outros municípios”, destaca Sabrá.

As agências bancárias voltaram a ser alvo da fiscalização do Procon Petrópolis nesta quinta-feira (1º.03) e, mais uma vez, os problemas de acessibilidade foram constatados em quatro, das noves agências que a equipe do órgão percorreu. A ação ocorre em continuidade à Operação Banco Acessível, que tem como alvo 29 agências da cidade e contou com a presença do vereador Marcelo da Silveira, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idosos, da Câmara dos Vereadores. Ao longo desta semana, foram 14 agências bancárias notificadas por não obedecer às normas técnicas estabelecidas pela ABNT para o real atendimento prioritário nos bancos.

A ação desta quinta-feira notificou quatro agências do Itaú, uma no Itamarati, uma em Corrêas e outras duas em Itaipava. Além delas o órgão encontrou problemas, ao longo da semana, nas agências do Santander (Paulo Barbosa), Banco do Brasil (Rua do Imperador) e três agências do Itaú (todas na Rua do Imperador). Houve, ainda, outras duas agências do Itaú (uma na Rua do Imperador, outra na Marechal Deodoro), duas do Bradesco (uma na Rua do Imperador e outra na General Osório), além de uma outra agência do Santander (da rua Marechal Deodoro) notificadas.

O coordenador do órgão, Bernardo Sabrá, explica que após notificadas as agências têm prazo de 10 dias para a defesa. Se deferida, não há multa, mas, caso o argumento utilizado para justificada a falta de acessibilidade não seja aceita o banco pode arcar com multa diário de R$ 5 mil, conforme determinação do Ministério Público Federal. “Todas as agências que são alvo dessa fiscalização já haviam sido notificadas meses atrás. Então, quando chegamos para realizar a ação fiscalizatória, não há como dizer que foram pegas de surpresa”, explica.

Durante a ação de fiscalização, a equipe do órgão verifica se as agências incluem caixas especiais tanto no sistema de atendimento normal, quanto de autoatendimento. Também verificam se há rampas ou elevadores para acesso adequado e seguro no banco. Além disso, checam se existe mobiliário e guichês adaptados ao atendimento de cadeirante e pessoas com nanismo.

O vereador Marcelo da Silveira destaca que também recebe com frequência reclamações de acessibilidades nos bancos e que as ações de fiscalização são fundamentais para que os bancos realmente adotem a acessibilidade de maneira eficiente. “Digo isto não como vereador, mas como deficiente: é muito importante esse tipo de ação. Fizemos uma varredura nos bancos e constamos as irregularidades. Agora eles têm o prazo para atender às exigências”, destaca o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idosos, da Câmara dos Vereadores.   

Quem quiser denunciar quaisquer prática abusiva ou constatar alguma irregularidade deve contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Nova edição do Procon Itinerante acontece na próxima segunda-feira (05.03) em Corrêas. Equipes do órgão estarão na Praça Luiz Furtado da Rosa esclarecendo dúvidas de consumidores e fazendo o atendimento de 13 às 17h. A ação visa descentralizar as atividades do Procon, buscando oferecer à população o acesso aos serviços do órgão próximo de suas casas.

Para realizar uma relação contra alguma empresa é necessário ter em mãos a carteira de identidade, CPG, nota fiscal ou ordem de serviço quando se tratar de problemas com garantia de produtos. Se o problema for relacionado à prestação de serviços como luz, água, gás, telefone (fixa ou móvel), assinatura de TV, entre outros, é necessário leva a conta atualizada comprovando a assinatura – independente da conta estar ou não paga. Em casos de plano de saúde, por exemplo, é necessário levar a carteira do plano e o contrato.

“Descentralizar os serviços é, sem dúvida, essencial para oportunizar que toda a população consiga realizar suas reclamações de maneira mais cômodo. Já passamos pela Posse, Vale do Carangola, além do Alto da Serra e Alto Independência, em ações sociais que ocorreram. Nossa intenção é sempre promover ações como esta”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

A unidade do Procon funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também tem como opção o WhatsApp denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.


Problema na operadora deixa milhares de petropolitanos sem internet durante horas

“Prejuízo incalculável”, diz presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini

A queda no sinal de internet disponibilizado pela Oi deverá ser explicada oficialmente ao Procon. O órgão de defesa do consumidor está oficiando a operadora a esclarecer o problema que deixou milhares de petropolitanos sem o serviço nesta quarta-feira (28.02). A empresa poderá ser multada, já que não é a primeira vez que deixa a cidade sem o serviço. O problema que atingiu consumidores de todo o município causou “prejuízo incalculável” no comércio, além de transtornos no dia a dia da população.

“É inadmissível que uma empresa que ofereça um serviço tão básico quanto esse deixe tantas pessoas sem internet durante tanto tempo. Eles terão que esclarecer qual o problema ocasionou essa situação na cidade. Não é a primeira vez que isso ocorre e, por isso, eles deverão ser multados pela irregularidade. A Oi terá que se responsabilizar pelo prejuízo que causou ao comércio a tantos petropolitanos”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

O apagão no serviço de internet causou um “prejuízo incalculável” ao comércio, conforme informação do presidente do Sicomércio e secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini. Ele explica que boa parte do comércio utiliza a conectividade da Oi em seus estabelecimentos e que a queda no sinal de internet causa diversos transtornos.

“A maioria das transações feitas por cartões de crédito e débito que dependem da internet para que as máquinas funcionem. Outro problema causado é que a emissão de notas fiscais é feita on-line, ou seja, esse problema praticamente inviabiliza o funcionamento das lojas, que perde em vendas”, destaca Fiorini.

Essa não é a primeira vez que a operadora deixa os petropolitanos sem os serviços oferecidos. No fim de 2017, moradores do Vale das Videiras ficaram dois dias sem o sinal oferecido ela Oi. À ocasião, o Procon notificou a operadora, que disse ter feito os reparos e investimentos para erradicar esse tipo de falha, mas os problemas continuam em toda a cidade. No histórico da empresa, ainda há um outro caso quando deixou de atender a cidade por 72 horas.

Além disso, a Oi lidera com folga o ranking de reclamações em Petrópolis. Ao longo de 2017, foram efetuadas 758 queixas contra a empresa – número 75% maior que a segunda colocada.

“Iniciamos uma investigação contra prestadores de serviço de internet, telefonia e TV. Nossa intenção é resolver, na fonte, o motivo do problema e não com medidas paliativas. O fato que aconteceu nesta quarta-feira, só corrobora a necessidade de que as empresas sejam pressionadas a realizar um serviço de qualidade na cidade”, destaca Sabrá.

Em uma semana 10 bancos foram autuados por não obedecer normas de acessibilidade

Cinco, de 15 agências bancárias fiscalizadas em Petrópolis foram autuados por não garantir a acessibilidade correta à população. A ação ocorreu na última sexta-feira (23.02) e soma-se a outras cinco que já haviam sido autuadas ao longo da semana passada, totalizando 10 agências irregulares no período. Durante as ações, os fiscais verificaram se os bancos do Centro e Alto da Serra obedecem às normas técnicas estabelecidas pela ABNT para o real atendimento prioritário nos bancos.

As atividades de fiscalização ocorrem conforme entendimento do Procon e do Ministério Público Federal. A equipe do órgão verifica se as agências incluem caixas especiais tanto no sistema de atendimento normal, quanto de autoatendimento. Também verificam se há rampas ou elevadores para acesso adequado e seguro no banco. Além de checar se existe mobiliário e guichês adaptados ao atendimento de cadeirante e pessoas com nanismo.

“Todas as agências que são alvo dessa fiscalização já haviam sido notificadas meses atrás. Então, quando chegamos para realizar a ação fiscalizatória, não há como dizer que foram pegas de surpresa. Além de tudo, é um direito de todas as pessoas receberem atendimento adequado nesses espaços. Seguiremos firmes nessa ação até que todas os bancos da cidade tenham atendimento adequado”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Durante a fiscalização da última sexta-feira, as irregularidades foram encontradas nas agências do Santander (Paulo Barbosa), Banco do Brasil (Rua do Imperador) e três agências do Itaú (todas na Rua do Imperador). Na terça, os fiscais já haviam multado outras duas agências do Itaú (uma na Rua do Imperador, outra na Marechal Deodoro), duas do Bradesco (uma na Rua do Imperador e outra na General Osório), além de uma outra agência do Santander (da rua Marechal Deodoro).

Após a notificação, as agências têm 10 dias para a defesa. Se deferida, não há multa, mas, caso o argumento utilizado para se justificar não seja aceita, o banco terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil, conforme determinação do MPF.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva ou constata alguma irregularidade deve contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860.Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Investigação tem intuito de fazer com que as empresas vendam apenas o serviço que é capaz de entregar

O Procon acaba de dar início a uma investigação contra empresas de telefonia, internet e TV a cabo que atuam em Petrópolis. O objetivo do órgão de defesa do consumidor é apurar se o serviço vendido pelas empresas é realmente entregue à população, conforme o acordado na hora da aquisição pelo cliente. A iniciativa toma como base o excesso de reclamações a respeito do não cumprimento desses serviços e tem como intuito agir na raiz do problema, garantindo que as empresas ofereçam, apenas, o que é for capaz de entregar.

O primeiro passo das ações do órgão será a investigação das empresas de telefonia móvel. Fiscais do Procon utilizarão chips da Oi, Tim, Vivo e Claro nos quatro cantos da cidade para verificar se os sinais das operadoras chegam nesses locais. Isso porque, de acordo com relatos de usuários, as empresas garantem a cobertura, mas o sinal não chega. As operadoras deverão, portanto, informar no momento da aquisição pelo cliente, se área onde reside está coberta de maneira eficiente. O Procon acredita que este é um fator determinante para contratar com alguma empresa.

“Neste processo também vamos apurar se a venda de internet 4G, junto com os planos ofertados, também chega ao usuário, conforme anunciado pelas empresas. Com o avanço da tecnologia e a maioria dos usuários com smartphones, é fundamental que as operadoras que vendam o plano com a garantia da internet, entreguem ao usuário um serviço de qualidade. Se isso não ocorrer a empresa poderá ser multada, entre outras coisas, por propaganda enganosa”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Outro setor que será investigado será o de TV a cabo. Net, Sky e TechCable estão na mira do órgão devido a problemas de sinais, causado pela falta de infraestrutura dessas empresas. O órgão vai notificar às concessionárias a dar descontos aos clientes que ficarem sem o sinal, seja por algumas horas ou até mesmo dias. Isso porque, para o órgão, é inadmissível que o cliente seja punido e obrigado a pagar por um serviço não oferecido durante aquele período em que a operadora esteve fora do ar.

Vender uma velocidade e depois reduzir alegando não ter capacidade de atender também não pode

Fiscais do órgão também irão apurar a capacidade dos links de internet oferecido pelas operadoras. Problema comum em Petrópolis, as empresas deste tipo de serviço vendem uma velocidade ao cliente e, depois de um tempo, alteram o link para acesso do cliente, chegando, por vezes, a diminuir a entrega da velocidade pela metade. Esse é o caso da estofadora Ester Moreira de Carvalho, moradora do Caxambu. Ela contratou com a Oi, há mais de oito anos, o serviço de internet de alta velocidade, mas, desde outubro, vem tendo problemas com lentidão.

“Depois que vários técnicos vieram à minha casa, atestando, inclusive que a minha internet parava de funcionar diariamente às 18h30 e voltava só no outro dia às 6h30, um deles disse que a solução era reduzir a velocidade. Eu contratei 2 MB de velocidade e diminuíram, sem eu autorizar, para 600 KB. É um absurdo! Eles alegam, agora, que não há viabilidade técnica para atender a minha casa, mas durante mais de oito anos o serviço foi oferecido sem problemas. Quando reclamo eles chegam a sugerir que eu cancele o serviço. Uma total falta de respeito com o consumidor”, reclama Ester.

São problemas como este que o Procon quer evitar com a ação. De acordo com o coordenador do órgão, a empresa, ao vender o serviço, possui um mapa de distribuição do link e sabe se é ou não possível atender ao imóvel solicitado pelo cliente. “Não comunicar de forma transparente causa prejuízos ao consumidor, além ser propaganda enganosa, que o Código de Defesa do Consumidor condena”, explica Sabrá. 

Cerco começou após apagão de 48 horas da Oi

Durante dois dias famílias do Vale das Videiras viveram transtornos por conta de um apagão do sinal da empresa Oi. No último mês de 2017, a vida dos moradores que vivem na região foi prejudicada por conta de uma falha da Oi. À ocasião, o Procon notificou a Oi, que alegou ter feito reparos técnicos e investimentos para erradicas esse tipo de falha. Apesar da alegação da empresa, os problemas continuam, segundo relatos de moradores da região ao órgão de defesa do consumidor. Em outra ocasião, a Oi já ficou sem funcionar por mais de 72 horas em toda a cidade.

A Oi lidera com folga o ranking de reclamações em Petrópolis. A empresa teve, ao longo de 2017, 758 queixas, número 3x superior a segunda colocada, que foi a Claro. Apesar dos índices de soluções chegar a 93%, graças à parceria firmada em janeiro do ano passado junto ao Procon para a utilização do “Expressinho”, a intenção do órgão é reduzir esse número, evitando dor de cabeça aos consumidores.

O foco dessa ação é o problema em si. Acreditamos que a dor de cabeça dos clientes pode ser evitada se as empresas forem responsáveis na hora de vender seus serviços. Por isso, a instrução é para agir exatamente neste ponto. O Procon é o órgão que pode auxiliar o consumidor e ajudar a evitar que problemas futuros existam.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones do polo são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Empresa de telefonia é a 14ª no ranking de reclamações do órgão

 
O Procon Petrópolis acaba de conquistar, junto à operadora Vivo, uma parceria para aumentar a eficácia no atendimento à população. A empresa, que ocupa o 10º lugar no ranking de reclamações, definiu duas linhas exclusivas para contato com o Procon – sendo uma por telefone e uma de correio eletrônico. Com isso, a resolução dos problemas da operadora ocorrerá de forma mais rápida e dinâmica. Essa é a última empresa que faltava para que órgão de defesa conseguisse melhorar a taxa de resolução junto às empresas de telefonia – principal motivo de reclamação pelos clientes em Petrópolis.

“Esta parceria junto às empresas é muito importante para que o consumidor tenha seus problemas resolvidos da melhor forma possível, então é ótimo estarmos ampliando a lista de empresas parceiras. Dessa forma, fortalecermos o Procon enquanto órgão, mas, principalmente, temos capacidade de atender os consumidores a resolver os problemas da relações de consumo”, destaca Bernardo Sabrá, coordenador do órgão.

Não é só a Vivo que oferece o serviço: Oi, Claro e Tim também possuem esse tipo de parceria parceria com o Procon. Aliás, o Procon tem trabalhado para conquistar cada vez mais parcerias a aumentar a sua taxa de resolução, que já atinge a quase 90%. 

Quem precisar denunciar pode comparecer à sede do Procon que fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.

Ação do Procon Petrópolis visa garantir que o atendimento prioritário seja feito de maneira efetiva na cidade

Cinco agências bancárias de Petrópolis foram autuadas nesta terça-feira (20.02) pela não garantia da acessibilidade de maneira correta à população. Os fiscais verificaram que às instituições – duas do Itaú, duas do Bradesco e uma do Santander - não seguiam às normas técnicas estabelecidas pela ABNT para o atendimento bancário. As ações de fiscalização serão mantidas pelo órgão de defesa do consumidor, conforme entendimento com Ministério Público Federal.

As agências que ainda não adotaram o atendimento prioritário aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, deverão fazê-lo para que não recebam multas. As medidas incluem caixas especiais tanto no sistema de atendimento normal, quanto de autoatendimento. Também deverão possuir rampas os elevadores para acesso adequado e seguro no banco, mediante a prévia autorização do IPHAN, em caso de atendimento tombado.

Os bancos também devem ter mobiliário e guichês adequados ao atendimento de cadeirantes e pessoas com nanismo. O município quer garantir a qualidade do atendimento em todas as esferas. Por isso irá continuar cobrando às agências que cumpram com essa solicitação. Todas elas já haviam sido informadas sobre a necessidade de realização do atendimento e, agora, não iremos admitir que as normas sejam descumpridas.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

15ª empresa mais reclamada na cidade, objetivo é garantir que todos os clientes tenham seus problemas com a empresa resolvidos

Prestas a completar um ano de parceria, o Procon Petrópolis e a empresa Samsung estão reforçando a colaboração para a resolução de conflitos. Com taxa de solução de 91% até agora, o objetivo é alcançar índices ainda maiores e impedir que o caso vire verdadeira dor de cabeça para os clientes. A partir desta terça-feira (20.02), clientes que buscarem o órgão máximo de defesa do consumidor para relatar um problema contra a empresa, poderão contar com um Procon equipado com 10 linhas exclusivas para atendimento aos colaboradores do órgão, sendo seis por telefone e quatro por correio eletrônico.

Com o aumento das possibilidades de contato, também cresce a chance de solução. Ao longo de 2017, a Samsung teve 54 denúncias no Procon e, destas, 49 foram resolvidas. Na 15ª colocação entra as empresas mais reclamadas, a meta, agora, é ter 100% da demanda que chega ao órgão resolvido. O compromisso foi firmado em reunião da equipe do órgão com o representante nacional da empresa junto aos Procons no país. A Samsung é a líder de reclamação entre as empresas de eletrônicos junto ao Procon Petrópolis.

A prefeitura reforçou junto ao órgão a necessidade de tornar as soluções das demandas junto ao órgão ainda mais efetiva. As parcerias foram firmadas e o número de resolução com todas elas atingem quase a 90%, mas o município quer melhorar ainda mais esse número, garantindo que o petropolitano tenha no Procon seu órgão de confiança para resolver todo e qualquer assunto, no que diz respeito às relações de consumo.

Em março de 2017, a Samsung disponibilizou uma linha de atendimento exclusiva para que o Procon Petrópolis pudesse dar resolutividade às queixas dos consumidores de produtos da marca. A parceria abrange a toda a marca e é válida para toda a linha de celulares, tvs, eletrodomésticos e equipamentos de informática. Essa foi a terceira parceria firmada pelo Procon e a primeira, agora, a ser ampliada.

Segundo o coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá, em último caso, se as demandas não forem resolvidas, o reclamante recebe um ofício de encaminhamento para ir até “Expresso Samsung”, que funciona no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na capital do estado. A intenção é que os conflitos sejam resolvidos por meio de conciliação pré-processual extrajudicial, evitando a criação de um processo jurídico.

“Vamos dar continuidade na busca por parceria para melhorar ainda mais a solução de conflitos das relações de consumo que chegam até o órgão. Isso é essencial para que possamos ter a credibilidade junto à população petropolitana. Também vamos avanças com a fiscalização e nas ações de educação para o consumo, acreditando que essas medidas farão com que os direitos dos consumidores sejam garantidos”, destaca Sabrá.

Usuários que queiram fazer uma reclamação ou tirar alguma dúvida podem comparecer a uma das duas unidades: no Centro, fica na Rua Moreira da Fonseca n° 33 e, em Itaipava, no Centro de Cidadania, localizado na Estrada União e Indústria 11.860. O consumidor também pode utilizar o Facebook do Procon Petrópolis no site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Outra opção é pelo WhatsApp Denúncia, no 98857-5837 ou pelos telefones   2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade de Itaipava são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

O Procon Petrópolis notificou uma empresa de ônibus que cobrou taxa de serviço R$ 6,50 para uma jovem que queria adquirir uma passagem de transporte interestadual. Benefício assegurado pelo Programa ID Jovem, as empresas devem garantir o direito a duas vagas nos ônibus e desconto de 50% em outras duas passagens para pessoas de 15 a 29 anos inscritas no Programa. Após a denúncia da irregularidade, o órgão de defesa do consumidor determinou que o dinheiro pago pela jovem em todas as viagens realizadas com a empresa fosse ressarcido.

A determinação toma como base a Lei 12.852/13 e o Decreto 8.537/155.  Para ter direito às passagens interestaduais, o jovem deve reservar lugar com antecedência de, no mínimo, 3 horas antes dos horários de partida dos coletivos. O usuário deve apresentar a Identidade Jovem e a carteira de identidade ao solicitar a passagem. Depois de esgotadas ambas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% no valor das passagens. Qualquer acréscimo além do valor da passagem é considerado prática abusiva e pode e deve ser denunciado ao Procon.

O município aderiu ao programa que o Procon tem fiscalizado as ações para fazer valer o direito dos jovens aos benefícios por ele garantidos. Todas as empresas foram comunicadas previamente para garantir o serviço, ou seja, nenhuma foi pega de surpresa. Os casos denunciados serão averiguados pela equipe do Procon e, caso constatadas as irregularidades, as devidas punições serão aplicadas.

Para que o jovem faça parte do programa e tenha os direitos garantido é preciso possuir uma renda familiar bruta de até dois salários mínimos comprovada e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses. Além da passagem gratuita, os jovens inseridos no programa também têm acesso a eventos artístico-culturais e esportivos pagando meia-entrada e gratuidade no Enem.

“Nossas equipes atuam para fazer valer o direito garantido na lei. Então, após a denúncia fomos até a empresa informada pela jovem e constatamos que o procedimento de cobrança dessa taxa de R$ 6,50 estava realmente acontecendo. Isso é uma irregularidade e, por isso, notificamos a empresa, e procedemos com a conciliação para que a jovem foi ressarcida por todas as vezes que pagou esse valor”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

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