Apesar dos índices de solução, empresa lidera o número de queixas no Procon

Órgão de defesa do consumidor já criou parceria para encaminhamos

O combo de serviços oferecidos pela empresa Oi continua liderando o ranking de reclamações dos consumidores de Petrópolis. No mês de janeiro, a empresa recebeu 128 queixas no órgão máximo de defesa do consumidor, o Procon. Além dela, completam a lista entre os campeões de queixas, a Enel (40), Águas do Imperador (34), Bradesco (27) e Itaú (26). Ao longo de janeiro, o Procon realizou um total de 2.607 atendimentos em todos os seus canais.

O órgão tem como meta atende 25 mil pessoas ao longo de 2018. O número de atendimento leva em consideração a expansão da unidade ao longo de 2017. Para se ter uma ideia do crescimento, em 2016 o órgão atendia apenas a 12 reclamações por dia, um crescimento de 945%. Além disso, o órgão aumentou consideravelmente sua taxa de efetividade, conseguindo resolver 89,26% das denúncias que chegam sem a necessidade de interferência judicial.

O Procon foi reestruturado para que ele passasse a atuar efetivamente como um órgão de defesa do consumidor e não como um encaminhador de casos à Justiça. Essa mudança de paradigma que fez com que os usuários passassem a buscá-lo para resolver suas demandas. Porque, afinal, é isso que as pessoas querem: solução.

As reclamações recebidas pelo Procon são encaminhadas às empresas cujo Procon realizou parcerias ao longo do ano passado. São elas: Oi, Samsung, Enel, Tim, Claro, Net, Bradesco, Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com e Banco Itaú. Na prática, quando demandas relacionadas a elas chegam ao órgão, o Procon tem um canal exclusivo para resolver cada um dos casos, sem precisar, na maioria dos casos, que o reclamante fique indo e voltando.

“Quando um usuário chega a ir ao Procon, em geral, ele já esgotou suas alternativas de solução de problemas com aquela empresa. Em geral, ele já está estressado e seu único interesse é resolver aquela questão de uma vez por todos. No Procon trabalhamos com esse viés: dar a solução aos problemas e essa taxa atinge quase aos 90%. Os poucos casos que não conseguimos resolver, vamos os devidos encaminhamentos para que a pessoa busque a solução judicialmente”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Ao longo de janeiro, dos 2.607 atendimentos, 1.033 foram realizados em uma das duas unidades do órgão, 1.357 por telefone, 67 foram denúncias compra empresas e que originaram fiscalizações como em bancos e supermercados e 150 foram durante às ações itinerantes voltadas à conscientização dos consumidores sobre a compra de material escolar.

Usuários que queiram fazer uma reclamação ou tirar alguma dúvida podem comparecer a uma das duas unidades: no Centro, fica na Rua Moreira da Fonseca n° 33 e, em Itaipava, no Centro de Cidadania, localizado na Estrada União e Indústria 11.860. O consumidor também pode utilizar o Facebook do Procon Petrópolis no site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Outra opção é pelo WhatsApp Denúncia, no 98857-5837 ou pelos telefones   2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade de Itaipava são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Alimentos fora da validade e encontrados em condições impróprias de armazenamento foram descartados

Fiscalização realizada em um supermercado em Corrêas descartou mais de 80 quilos de alimentos impróprios para consumo. A inspeção flagrou produtos fora da data de validade, além de frios fora da temperatura de congelamento ideal. A ação foi realizada na tarde desta quinta-feira (01.02) pela equipe do Procon Petrópolis, que autuou o estabelecimento e realizou o descarte dos produtos.

A ação foi viabilizada após denúncia de consumidores sobre diversos produtos sendo vendidos com a validade vencida. No local da operação a equipe flagrou garrafas de iogurte, pacotes de pão de pão de queijo, salames, pó de café, peito de frango defumado. Situação ainda mais preocupante foi o número de gêneros alimentícios que devem ser mantidos sobre refrigeração, mas que estavam com a temperatura ideal para manter suas proprietárias nutricionais inadequadas.

“Produtos devem ser mantidos dentro da área de congelamento de maneira adequada. Caso, contrário, pode representar riscos até a saúde, dependendo da situação. Vamos manter a fiscalização firme em torno de supermercados para garantir que a população compre produtos de qualidade. O Procon Petrópolis mantém às portas abertas para verificar denúncias como a que nos levou a realizar essa ação de Corrêas”, destaca o coordenador do órgão municipal, Bernardo Sabrá.

Oitenta e sete pacotes de legumes in natura, 32 de batata rústica, 24 de batata rostinho, seis de mini pão francês, cinco de filé de peito e três de lasanhas que deveriam estar congeladas, foram encontrados sob condições impróprias para venda e consumo. Todo o material foi descartado com material que impossibilite sua venda, com representantes do supermercado.

Em 2017, seis supermercados foram em toda a cidade foram fiscalizados, ocasionando o descarte de mais de 600 Kg de alimentos. Este ano, os fiscais da companhia irão manter uma rotina ainda mais intensa nestes estabelecimentos, o objetivo de diminuir cada vez mais o número de produtos encontrados que expostos aos consumidores, mas que deveriam ter sido descartados.

A população que tiver alguma denúncia, pode e deve procurar o Procon, que possui dois polos de atendimento. A sede do órgão municipal fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, número 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, no Centro. A unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Além disso, o Procon Petrópolis disponibiliza atendimento pela página do órgão no Facebook, pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon, pelo WhatsApp no número (24) 98857-5837 ou pelos telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.

Venda foi proibida pela Anvisa e o Procon notificará estabelecimentos para a retirada dos produtos

Foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a venda de um lote de filé de peixe congelado da marca Qualitá, que pertence ao grupo Pão de Açúcar. Cumprindo o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Petrópolis notificará os estabelecimentos que comercializam o produto acerca da proibição. O alimento foi analisado em testes realizados pelo Instituto Adolfo Lutz e foi reprovado por conter matéria estranha indicativa de risco.

De acordo com o artigo 18 do CDC, produtos considerados impróprios para o consumo devem ser retirados de circulação imediatamente e o consumidor possui o direito de trocar ou devolver o produto. A Qualitá, responsável pela produção e distribuição do filé, deu início à retirada do produto de circulação.

O lote A170216036J, do filé de peixe congelado Polaca do Alasca de 500g, foi considerado impróprio para consumo por ter sido reprovado em testes do Instituto Adolfo Lutz – LACEN-SP, que constararam a presença de dois tipos de parasitas, cestóides da Ordem Trypanorhynca e nematóide da Família Anisakidae, encontrados em inúmeras espécies de peixes. A comercialização do lote foi proibida em todo território nacional. Quem desejar solicitar a troca ou devolução do valor do produto pode procurar o SAC da Qualitá pelo telefone 0800 15 2134.

São considerados impróprios para o consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, produtos deteriorados, falsificados, avariados, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles descumpram normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Caso adquira um produto que se encaixe nestas condições, é de direito do consumidor exigir a troca do produto ou a devolução do seu dinheiro, monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Quem desejar tirar dúvidas acerca deste ou de outro assunto pode procurar o Procon, que possui em Petrópolis dois polos de atendimento. A sede do órgão municipal fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, número 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, no Centro. A unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Além disso, o Procon Petrópolis disponibiliza atendimento pela página do órgão no Facebook, pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon, pelo WhatsApp no número (24) 98857-5837 ou pelos telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.

Estabelecimento, em Itaipava, foi notificado pela prática

Estabelecimento que dispõem de diversos métodos de pagamento, não podem fazer diferenciação de produtos que podem ou não ser comprados com dinheiro ou cartão de crédito. A informação é do Procon Petrópolis e toma como base o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Esta semana, uma loja de conveniência, em Itaipava, foi notificada a prestar esclarecimentos ao órgão após uma denúncia sobre a prática no estabelecimento. Agora, os responsáveis pelo local têm 10 dias para realizar a defesa e a notificação não seja convertida em multa.

Desde junho do ano passado, a Lei Federal 13.455 autoriza a prática de preços diferenciados para pagamento em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto da lei obriga, ainda, que o fornecedor informe, em local visível ao consumidor, os descontos fornecidos em função do meio e do prazo de pagamento. A prática, no entanto, já era adotada por muitos comerciantes antes mesmo de ser autorizada, que forneciam descontos para quem pagasse com dinheiro.

O caso autorizado em lei, no entanto, é diferente do que foi encontrado pelos fiscais do Procon ao apurar a denúncia em Itaipava. De acordo com o coordenador Bernardo Sabrá, “o CDC é claro ao explicar que, uma vez que o estabelecimento informe que recebe o pagamento em cartão de crédito, não pode se recusar a receber esse método de pagamento ou estipular valor mínimo para a venda dos materiais”, explica.

Irregularidades como esta, podem e devem ser informadas para a atuação do Procon. O órgão tem dois endereços: no Centro, fica na Rua Moreira da Fonseca n° 33 e, em Itaipava, no Centro de Cidadania, localizado na Estrada União e Indústria 11.860. O consumidor também pode denunciar e tirar dúvidas pelo Facebook do Procon Petrópolis ou pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Outra opção é oWhatsApp Denúncia, no 98857-5837 ou pelos telefones   2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

As frequentes ações de fiscalização aos bancos em Petrópolis já começam a surtir efeito. Representantes de três regionais – Itaú, Bradesco e Santander – estiveram no Procon esta semana para firmar um termo de compromisso e garantir o correto atendimento à população. O objetivo é diminuir o tempo de espera nas filas que, em Petrópolis, deve ser inferior a 15 minutos, conforme Lei Municipal 5.763/2001. Também durante a semana, o órgão realizou fiscalização em cinco agências e, em nenhuma, foi encontrada irregularidades.

A ação de fiscalização teve como alvo agências de fora do Centro. No Alto da Serra, por exemplo, a equipe do órgão esteve no banco Itaú, que apresentou tempo de espera máximo de sete minutos durante a fiscalização; e no Bradesco, que realizou atendimento dentro do limite de 15 minutos. No Itamarati, a agência do Itaú localizada no bairro, apresentou tempo de espera máximo de 10 minutos, já no Bradesco do Bingen, o tempo de espera foi de 14 minutos.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Após ir às ruas para orientar a população sobre a compra de material escolar e o pagamento das mensalidades das instituições de ensino particulares, a equipe do Procon Petrópolis visitou 13 escolas para orientar sobre às unidades de educação conforme exigências legais e o Código de Defesa do Consumidor. Ação inédita no município, a iniciativa tem como objetivo esclarecer aspectos ligados às relações de consumo para evitar problemas legais vinculados às escolas. A equipe do órgão também reteve modelos de contratos utilizados em algumas escolas para verificar a legalidade das cláusulas.

Foco da ação, na operação Volta às Aulas, as escolas receberam orientações sobre como calcular o valor de mensalidade escolar e reajustes; a forma correta de cobrança da matrícula, que deve ser descontando na anuidade em doze parcelas iguais; como a escola deve agir em caso de inadimplência, deixando claro que não poderá aplicar sanções pedagógicas como impedir o acesso a sala de aula, suspender provas e reter documentos escolares; o que pode ser solicitado na lista de material escolar; entre outros pontos.

A fiscalização atende um viés estabelecido pela atual administração, que vista instruir às instituições antes de realizar as punições. O Procon realiza ações educativas também nas escolas, além de ficar atento ao calendário e datas especiais em que as relações de consumo precisem de atenção especial. A população não pode ser punida pela falta de informação e a orientação educativa é a melhor forma de tornar público os direitos e deveres das instituições e do consumidor.

A equipe do Procon já passou pela Escola IPÊ Amarelo, Centro Educacional Monteiro Lobato, Colégio Ensino.com, duas unidades do Bom Jesus (Ipiranga e Santos Dumont), Crescer, Centro Educacional Magister, Alaor, as duas unidades do Colégio Ipiranga (nas ruas Imperatriz e Ipiranga), Fenix, Colégio João de Barro e Favo de Mel. No site do órgão, www.petropolis.rj.gov.br/procon também é possível baixar um material informativo, onde há dicas e orientações para às instituições de ensino.

Desde o início do mês, o Procon Petrópolis vem instruindo a população sobre a volta às aulas, distribuindo informações em atividades itinerantes no Calçadão do Cenip, no Centro. O órgão também mantém uma equipe de prontidão para atendimentos exclusivos sobre a volta às aulas, que foi treinada para dar esclarecer à população sobre o assunto. A iniciativa visa garantir o a correta informação da população sobre o o que é ou não seus direitos.

“Vamos continuar orientando e manter a fiscalização atuante para garantir o direito da população. Nossa meta, após a reestruturação, é conseguir garantir que os casos em que os consumidores sejam lesados diminuam”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Denúncias ao Procon podem ser feitas pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis. Há,  também o site www.petropolis.rj.gov.br/procon; o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava está localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Uma equipe da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), de Niterói, subiu a serra de Petrópolis nesta segunda-feira (22.01) para conhecer às ações do Procon. O objetivo é levar a expertise do órgão de defesa do consumidor da Cidade Imperial para o município fluminense. Informatização, ampliação e ações itinerantes são alguns dos pontos abordados e que poderão ser levados para beneficiar os consumidores da região. A advogada Ana Maria Ataíde elogiou as melhorias realizadas ao longo de 2017 e voltará à cidade, com outros representantes do órgão, para novas trocas de experiências.

Irregularidades foram constadas apenas em um supermercado do Centro

Alvo de denúncias, três agências bancários, um hotel e um supermercado no Centro e uma lanchonete no Alto da Serra, foram fiscalizadas esta semana pelo Procon Petrópolis. A equipe compareceu aos locais para verificar informações de usuários a respeito de problemas constatados nesses estabelecimentos e que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Apesar dos relatos, o único estabelecimento em que o órgão encontrou irregularidades, foi no supermercado Rede Economia, onde foram descartados 16 Kg de alimentos impróprio para consumo - seja por estar fora da área de congelamento ou com a data de validade vencida.

A ação do supermercado foi realizada na quinta-feira (18.01) em parceria com fiscais da Vigilância Sanitária. Entre os produtos descartados estão alho, creme de leite, sucos, geleias, doce de leite, lata de pêssego, além de embalagens de frango, pão de queijo e hambúrgueres. Os produtos foram descartados e o estabelecimento notificado. Durante a ação o Procon também realizou uma série de orientações aos responsáveis pelo local visando melhorar a qualidade no atendimento aos consumidores.

“Voltamos a realizar às ações de fiscalizações no supermercado. Felizmente, nessa, o número de alimentos impróprio para consumo foi pouco. Isso já demonstra o respeito das instituições com o Procon e com a Vigilância e, também, o comprometimento com o cliente. Ainda assim vamos continuar realizando ações do tipo para garantir que nenhum consumidor seja prejudicado”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Nos bancos, três agências foram fiscalizadas, uma é do Santander (na Koeller) e duas são da Caixa Econômica Federal (ambas na Rua do Imperador). O órgão checou a operacionalização do atendimento desses locais, que devem obedecer a legislação municipal e atender o consumidor em tempo inferior a 15 minutos (Lei Municipal 5.763/2001). De acordo com a legislação, as agências bancárias devem disponibilizar pessoal suficiente para atender em até 15 minutos seus clientes – as únicas exceções acontecem em vésperas de feriados e pós-feriados, quando o tempo máximo permitido pode chegar a 30 minutos. Os bancos em que são encontradas irregularidade são multados no valor de R$ 24.500,00, quantia que pode dobrar caso o fato se repita. Em todas elas o tempo estava sendo obedecido.

No Alto da Serra, uma lanchonete foi denunciada por um cliente que diz ter se sentido lesado pelo estabelecimento que não tinha os sabores de crepes anunciados em um rodízio. Durante a fiscalização, no entanto, a queixa não se confirmou. O estabelecimento foi orientando a disponibilizar, em local visível aos clientes, os sabores que, eventualmente, venham a acabar. O local foi notificado, ainda, para disponibilizar o CDC e o Livro de Reclamações.

Já em um hotel no Centro, a reclamação foi referente à sujeira e vazamentos. De acordo com a denúncia, o local apresentava fotos ao fazer a reserva que não condizia com o que era encontrado nos quartos. A reclamação foi improcedente. Ficais encontraram um local limpo e de acordo com as normas sanitárias, além de o site para as reservas especificar quais às limitações do estabelecimento.

“Fizemos uma série de ações ao longo da semana e vamos continuar efetuando esse tipo de fiscalização. Elas têm o intuito não só de punir, mas de educar e orientar. Com isso esperamos que os estabelecimentos estejam atentos às normais legais e cumpram com rigor o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, destaca Sabrá.

Clientes que se sentirem lezados e queiram entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor podem contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis. Há,  também o site www.petropolis.rj.gov.br/procon; o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Uma equipe do Procon Petrópolis voltou às ruas nesta sexta-feira (19.01) para orientar a população sobre a compra de material escolar e o pagamento das mensalidades de instituições privadas. Mais de 100 pessoas com dúvidas sobre o assunto receberam uma cartilha informativa. A ação ocorreu na Praça do Cenip, entre 13 e 17h30.

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Faltando apenas duas semanas para o fim das férias dos estudantes, o Procon Petrópolis realiza, nesta sexta-feira (19.01), mais uma ação de orientação sobre a compra de material escolar e o pagamento da mensalidade das instituições de ensino. Uma equipe do órgão vai estar no Calçadão de Cenip de 13 às 17h30 distribuindo uma cartilha com orientações sobre ambos os assuntos e preparada para esclarecer às dúvidas da população e receber denúncias sobre o assunto.

De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluído na lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. A escola também não pode exigir que os responsáveis comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra, exceto apostilas. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.

 “As famílias não são obrigadas a comprar material de uso coletivo – essa é uma responsabilidade de escola. Para explicar essa e outras questões relacionada a lista de material escolar nossa equipe recebeu um treinamento especial, se aprofundando no assunto para poder esclarecer as dúvidas dos consumidores”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

 Entre os itens que não são obrigatórios, mas que comumente entra nas listas são: álcool em gel, canetas para quadro branco e quadro magnético, descartáveis como copos, pratos e talheres, giz, grampeador, grampos, lã, marcador para retroprojetor, medicamente ou materiais de primeiros socorros, material de limpeza, papel higiênico, pasta de dentes, fita dupla face, tinta e tonner para impressoras. Outros podem ser solicitados, desde com restrições e para uso pedagógico, como: algodão, cartolina, CD, envelopes, feltro, gliter, lã, lixa, massa de modelar, palito de picolé e TNT, por exemplo.

“Também é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor. No caso de a família optar pela compra na escola, é importante exigir a nota fiscal e, ao recebê-la, checar se os produtos estão devidamente descritos”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

 Mensalidade escolar também tem regras

Outro ponto que as famílias devem ficar de olho relacionado à volta às aulas é que, no caso de a escola ser particular, o valor da anuidade, deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 parcelas mensais iguais. E, após contratado, esse preço não pode sofrer alteração pelo período de um ano. A matrícula pode ser cobrada, desde que integre a anuidade. Ou seja, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada da anuidade.

Além disso, a escola não pode cobrar a anuidade mais a taxa de matrícula. Muitas vezes, na prática, a matrícula se torna uma 13ª mensalidade – apesar de o aluno contratar a escola por apenas 12 meses. Por isso, a escola precisa esclarecer como esse valor será absorvido nos meses subsequentes. As escolas podem oferecer planos alternativos de pagamento, mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade. Também vale verificar a possibilidade de desconto para pagamento antecipado ou para mais de um aluno na mesma família.

“Lembramos que se o consumidor desistir do curso antes de iniciado o ano letivo, terá direito à devolução do valor da matrícula, devidamente atualizado. Aliás, é considerada abusiva a cláusula contratual que estabeleça a não devolução do valor pago. A escola, entretanto, pode cobrar multa, desde que esteja prevista no contrato e que o valor fixado não seja abusivo. Aliás, no contrato de prestação de serviços educacionais, que deve ser lido e esclarecido antes de ser assinado, deve constar tudo que interessa às partes como a identificação da partes, serviço contratado e prazo de duração, preço, forma de pagamento, vencimento, multa, rescisão, desconto para outros membros da família ou para pagamento antecipado”, explica o coordenador do Procon.

Ainda segundo Sabrá, uma via do contrato deve ficar em poder do responsável e a outra com a escola. Além disso, a escola não pode negar pedidos de histórico escolar ou impedir a transferência para outra instituição, muito menos impor qualquer tipo de sanção pedagógica, como impedir o aluno de assistir aulas, realizar provas, participar de atividades, pelo fato do aluno estar inadimplente.

Quem quiser tirar alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

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