“Sem dúvidas termos a oportunidade de ajudar uma instituição que tem um trabalho tão sério e que leva alegria a tantas pessoas nos faz ter a sensação de dever cumprido. Mas temos que lembrar que é a população que está ajudando ao entregar suas doações. Nós só as encaminhamos. Toda a equipe do Procon e o próprio prefeito está muito feliz em fazer parte disso”, explicar o coordenador do Procon.

Para participar da campanha, ou ter mais informações a população pode entrar em contato pelos telefones (24) 2246-8469 / 8470 / 8471/ 8472/ 8473/ 8474 / 8475 / 8476 e 8477 ou encaminhar um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .gov.br.

Lei do empacotador também deverá ser cumprida

O Procon Petrópolis está notificando os supermercados do município para que afixem informações em todos os caixas sobre a Lei Municipal que dispõe sobre o período de espera de, no máximo, 15 minutos nas filas para atendimentos dos caixas. O órgão de defesa do consumidor também está notificando para que os estabelecimentos cumpram com a exigência de garantir empacotadores. Após notificação e prazo para cumprimento da legislação, o Procon irá proceder com ações fiscalizatórias.

De acordo com a Lei 7.219 de 4 de setembro de 2014, os supermercados têm, em feriados, vésperas de feriados e aos fins de semana, 30 minutos para realizar o atendimento. Já o artigo 1º da Lei 6.481 de 6 de novembro de 2007, diz que os estabelecimentos com mais de três caixas registradoras – hipermercados, supermercados e similares – ficam obrigados a contratar um empacotador por caixa em funcionamento.

“É fundamental que os estabelecimentos mantenham pessoal para realizar o atendimento de maneira eficiente. Vamos notificar e, posteriormente, proceder com ações fiscalizatórios para garantir o cumprimento da legislação. O consumidor tem leis que o protegem e precisamos garantir que ela esteja sendo cumprida. O próprio artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor neste sentido, pois dispõe sobre a prestação de serviços de forma adequada e eficaz”, explica o coordenador do Procon.

          Outros 106 itens foram arrecadados ao longo desta semana pela campanha do Procon Petrópolis, Aqueça um Coração. O material foi recebido nesta sexta-feira (28.07) pela população em situação de rua acolhida no Núcleo de Assistência Social (NIS), no Alto da Serra. Além de cobertores, o grupo também recebeu agasalhos. Com a mais essa remessa, a campanha contabiliza 130 peças doadas.

A campanha teve início na segunda-feira (17.07) e vai permanecer durante um mês, com as doações feitas todas as sextas-feiras neste período. As caixas para doações estão disponíveis na loja Pequenos Travessos, no Supermarket, na Associação da Rua Teresa (Arte), na TV Vila Imperial – endereçada a equipe do programa TDB -, nos supermercados Extra (do Centro, Itaipava e Quitandinha) e no próprio Procon.

           “Essa semana conseguimos arrecadar ainda mais material. O bacana é que, além dos cobertores, as pessoas também doaram agasalhos. Toda e qualquer doação é muito bem-vinda, pois as pessoas que estão recebendo esses materiais são muito humildes. O petropolitano abraçou a causa e está ajudando o próximo. Isso é muito gratificante”, explica o coordenador do órgão.

Para participar da campanha, ou ter mais informações a população pode entrar em contato pelos telefones (24) 2246-8469 / 8470 / 8471/ 8472/ 8473/ 8474 / 8475 / 8476 e 8477 ou encaminhar um e-mail para o  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .gov.br.

A equipe do Procon Petrópolis entregou nesta sexta-feira (21.07) os primeiros 24 cobertores arrecadados ao longo desta semana na campanha Aqueça um Coração. A iniciativa inédita desenvolvida pelo órgão municipal visa levar um pouco de calor nos dias frios do rigoroso inverno do município com a entrega de cobertores novos e em bom estado para a doação ao Núcleo de Assistência Social, que abriga pessoas em situação de rua.

A campanha teve início na segunda-feira (17.07) e vai permanecer durante um mês, com as doações feitas todas as sextas-feiras neste período. As caixas para doações estão disponíveis na loja Pequenos Travessos, no Supermarket, na Associação da Rua Teresa (Arte), na TV Vila Imperial – endereçada a equipe do programa TDB -, nos supermercados Extra (do Centro, Itaipava e Quitandinha) e no próprio Procon.

Para participar da campanha, ou ter mais informações a população pode entrar em contato pelos telefones (24) 2246-8469 / 8470 / 8471/ 8472/ 8473/ 8474 / 8475 / 8476 e 8477 ou encaminhar um e-mail para o  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .gov.br.

O banco disponibilizou três linhas de atendimento para contato do Procon, além de uma agência da cidade, que foi definida como polo para resolver as demandas encaminhadas pelo órgão. Casos que não puderem ser solucionados desta maneira serão direcionados, por meio de ofício, para uma das agências, que criou um núcleo de atendimento exclusivo para os encaminhamentos feito pelo órgão.

Os números comprovam que o modelo adotado, buscando as parcerias tem dado certo. A taxa de efetividade do Procon pulou de 55% no fim do ano passado e já está é de 87,08% no primeiro semestre deste ano. Isso quer dizer que das 2.650 queixas que chegaram no órgão de janeiro a junho 2.308 foram resolvidos e apenas 342 foram encaminhados à Justiça..

Dentro dessa premissa, o Procon fechou parceria com a Oi, Itaú, Enel, Samsung, Claro/Net, Casas Bahia, Ponto Frio e Extra - sendo as três últimas também com as lojas online destas marcas. Foram criadas linhas exclusivas para atender o órgão municipal, além de polos presenciais dessas empresas para os casos que precisarem do atendimento presencial do reclamante.

A página do Procon Petrópolis no Facebook começa, a partir desta quinta-feira (20.07), a utilizar a plataforma on-line para tirar dúvidas e oferecer esclarecimentos simples à população. A iniciativa visa auxiliar os consumidores por meio do serviço de mensagens da rede social no atendimento, diminuindo as filas no órgão e melhorando o fluxo de solicitações no Procon. O atendimento pela plataforma vai funcionar, inicialmente, de 12h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, mas será expandido para o horário comercial. O endereço é https://www.facebook.com/ProconPetropolis/.

Além de atender os usuários sobre dúvidas de documentação necessária para o atendimento presencial contra uma determinada empresa e os procedimentos adotados pelo órgão, a página também vai dará informações sobre os direitos e deveres dos consumidores. Haverá notícias sobre o órgão, informações sobre fiscalizações, dicas e orientações a respeito das relações de consumo.

A página do Procon no Facebook servirá como apoio para agilizarmos o atendimento presencial. Pela rede social o consumidor poderá esclarecer dúvidas e receber sugestões, mas, para ter validade como denúncia, a reclamação deve ser feita presencialmente, na sede do órgão, na Rua Moreira da Fonseca, 33 – Centro. É importante que o reclamante leve a documentação comprobatória da situação relatada, apresentando cópias de documentação de identificação, contrato, comprovantes, nota fiscal, protocolos e materiais relacionados ao produto e/ou serviço reclamado.

A atual administração do Procon Petrópolis tem feito uma série de melhorias no órgão, recuperando sua representatividade na solução dos problemas dos consumidores e tornando a instituição referência na busca dos petropolitanos quando se trata das relações de consumo. Apenas no primeiro semestre deste ano o órgão recebeu 2.650 atendimentos, sendo que 87,09% dos casos foram resolvidos – apenas 342 foram encaminhados à Justiça.

Dentro dessa premissa, o Procon fechou parceria com a Oi, Itaú, Enel, Samsung, Claro/Net, Bradesco, Casas Bahia, Ponto Frio e Extra - sendo as três últimas também com as lojas online destas marcas. Foram criadas linhas exclusivas para atender o órgão municipal, além de expressinhos para os casos que precisarem do atendimento presencial do reclamante. Além disso, o Procon também foi informatizado e agora utiliza o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que dá mais dinamismo e velocidade ao atendimento. Também foi ampliada de três para nove, o número de linhas de atendimento.

Há postos de recolhimento em diversos endereços da cidade

Material será doado para abrigados que acolhem pessoas em situação de rua

            O Procon Petrópolis iniciou nesta segunda-feira (17.07) a campanha “Aqueça um Coração”, para o recolhimento de cobertores novos ou em bom estado, que serão doados a instituições que acolhem pessoas idosos e crianças e ainda ao Núcleo de Integração Social (NIS), o antigo abrigão que acolhe pessoas em situação de rua.  As caixas foram disponibilizadas no comércio local e empresas que apoiam a causa. O material será entregue todas as sextas-feiras, até 18 de agosto, quando termina a campanha.

            “Embora a campanha dure pouco mais de um mês e fique recebendo as doações continuamente, optamos por fazer a entrega semanalmente, pois acreditamos que não faz sentido deixar cobertores guardados enquanto pessoas estão passando frio. Acreditamos que, com a ajuda das empresas fazendo o seu papel social dos petropolitanos com seu espírito de solidariedade teremos uma cidade mais humana e justa para todos”, destaca o coordenador do Procon.

As caixas para doações estão disponíveis na loja Pequenos Travessos, no Supermarket, na Associação da Rua Teresa (Arte), na TV Vila Imperial – endereçada a equipe do programa TDB - e no próprio Procon. Os cobertores doados devem estar em bom estado, sem rasgos e lavados, prontos para a utilização.

Outras informações e para participar da campanha podem entrar em contato com o  (24) 2246-8469 / 8470 / 8471/ 8472/ 8473/ 8474 / 8475 / 8476 e 8477 ou encaminhar um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .gov.br.

            Cerca de 50 pessoas entre empresários, vendedores e estudantes de Direito participaram da palestra sobre Direitos e Deveres do Consumidor, realizada pela equipe de atendimento do Procon Petrópolis na Rua Teresa. O objetivo foi apresentar o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange às relações de consumo. O encontro foi o primeiro de uma série de palestras de orientação voltada aos empresários.

            A chefe de atendimento do Procon, Mara Albuquerque, tratou do direito à informação, a garantia de produtos, o pós-venda, preços diferenciados, troca, responsabilidade do fornecedor mediante vício de produtos e práticas consideradas abusivas. A maioria das dúvidas dos participantes do encontro foram sobre valores diferenciados para compras no cartão e dinheiro, obrigatoriedade de troca e preços aplicados em promoção. O encontro durou quase duas horas e foi realizado na sede da Associação da Rua Teresa (Arte).

            “Esse encontro foi de estrema importância para esclarecer a fundo os direitos e deveres junto aos estabelecimentos comerciais. Acreditamos que, com isso, vamos a curto e médio prazo diminuir os conflitos entre empresas e consumidores, que é o objetivo do prefeito. Vamos prosseguir com o circuito de palestras – uma vertente inédita da história do órgão”, explica o coordenador do órgão.

            Lojista há quase 20 anos na Rua Teresa, Josiane Madureira, que participou da palestra, explica que teve problemas com um consumidor há uma semana e que a possibilidade de esclarecimento sobre o tema aconteceu em boa hora. “Esse tipo de palestra é essencial porque no dia a dia acabamos tendo muitas dúvidas sobre o assunto e ter acesso direto ao órgão que esclarece essas questões nos auxilia muito, pois o consumidor tem seus direitos, mas também suas obrigações”, destaca.

            A vendedora Cláudia Rodrigues também elogiou a palestra e avaliou positivamente o encontro. “A palestrante foi muito objetiva nas suas respostas explicando exatamente como funciona o código de defesa do consumidor. Isso é bom porque temos mais base na hora de conversar com um cliente sobre alguma questão”, destaca.

Órgão tem exigido das agências que garantam acessibilidade

            O Procon Petrópolis notificou o Banco Bradesco para realizar o conserto do elevador da agência da Praça D. Pedro. O equipamento ficou três semanas sem funcionar, prejudicando o atendimento de usuários com acessibilidade comprometida e recebeu manutenção após solicitação do órgão, reestabelecendo seu funcionamento. O Procon vem exigindo que as agências bancárias do município estejam adequadas quanto às normas de acessibilidade e já oficiou 24 delas para que cumpram uma série de determinações.

            A notificação de recuperação do elevador do Bradesco aconteceu depois que clientes das agências foram ao órgão reclamar por não conseguir utilizar o equipamento. O órgão, então, contatou a gerência e solicitou esclarecimentos e o concerto. 

            No documento enviado às agências foi solicitado que esses atendimentos sejam feitos não apenas em guichês exclusivos, mas por meio de caixas de autoatendimento. As agências devem, ainda, providenciar a construção de rampas de engenhos específicas que permitam o acesso – o IPHAN deverá ser consultado, caso o imóvel em questão seja tombado. A última solicitação diz respeito a instalação de pelo menos um terminal de autoatendimento adaptado aos portadores de necessidades especiais.