O Procon Petrópolis está fiscalizando a cobrança das tarifas diárias de hotéis, pousados e hostels durante o período da Bauernfest. O objetivo é impedir que as hospedarias cobrem valores acima da margem limite de flexibilização, ação que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa toma como prerrogativa a prática adotada pelo órgão estadual que chegou a multar hotéis durante a Olimpíada do Rio por conta de aumento da tarifa em até 3.000%.

Para isso, o Procon tem feito pesquisas em sites de reservas, além de realizar o levantamento dos valores adotados pelas hospedarias nas demais épocas do ano. Caso alguma denúncia chegue até o órgão com características que corroborem a cobrança abusiva nos valores da hospedagem, o órgão de fiscalização do consumidor poderá aplicar multas.

“A cobrança extorsiva mancha a imagem da cidade.  Estamos fiscalizando para que esse tipo de infração não aconteça em Petrópolis. Iniciamos agora nossa alta temporada e sabemos que é durante a Bauernfest que temos o melhor período para os hotéis e pousadas, por isso estamos de olho para garantir que o turista venha para a cidade e seja cobrado de maneira justa”, explica o coordenador do Procon.

No ano passado, o Procon estadual realizou um levantamento durante a Olimpíada na qual encontrou alteração na tarifa de cobrança de até 3.289% mais alta que o valor praticado na alta temporada, cujo acréscimo costumava ser de 30 a 50%. Petrópolis possui atualmente 115 meios de hospedagens, que comportam 6.444 leitos.

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Ocupando o segundo lugar entre as empresas mais reclamadas do município junto ao Procon Petrópolis, a Claro/Net vai criar um “Expressinho” exclusivo para atender casos encaminhados pelo órgão de defesa do consumidor no município. A parceria foi solicitada pelo Procon e fechada junto à representante das empresas nesta terça-feira (14), já com atendimentos sendo realizado na próxima segunda (19). Além disso, o órgão terá três linhas exclusivas para, antes do encaminhamento, resolver as solicitações dos usuários.

As três linhas são referentes a três categorias de serviços oferecidos pela empresa: Claro Fixo e Tv, Claro móvel, e Claro Net. Juntas, elas somam no Procon, no período de janeiro a maio, 95 reclamações. Por conta desta alta taxa é que o órgão buscou junto à prestadora que uma forma de dar mais resolutividade aos casos de reclamação que chegam ao órgão e, após reuniu com a responsável pelo relacionamento com os Procons, Elizabeth Ennelise Bogel.

“Com isso conseguimos ter um índice de resolutividade ainda maior. Atualmente, das 10 empresas mais reclamadas do município, temos parceria com cinco: a Oi, a Enel, o Itaú, a Samsung e, agora, a Claro/Net. Isso é fruto do trabalho preconizado pelo prefeito Bernardo Rossi, que é de levar resolutividade as demandas que chegam ao Procon. Vamos continuar buscando outras alternativas para que o consumidor petropolitano seja atendido de maneira eficiente”, destaca o coordenador do órgão.

Atualmente, o Procon tem taxa de resolutividade de 86,61%. Das 2.157 reclamações de consumidores apresentadas ao órgão, no período de janeiro a maio de 2017, 1.868 casos foram resolvidos e 289 encaminhamentos para o judiciário. Levando em conta o número de reclamações das 10 empresas que mais receberam queixas no Procon, o setor de telefonia é o que lidera com folga o ranking de reclamações e representa 58,85% das queixas. As prestadoras de serviço são as entidades que aparecem em segundo lugar no ranking, sendo responsáveis por 17,70% dos casos de reclamações. Em terceiro lugar são as instituições financeiras, que somam 15,46 % dos casos e em quarto as lojas de departamento e varejo, com representatividade de 7,99% das queixas.

Mais de 30 reclamações contra a Atlantis foram feitas no órgão

Procon tentou, sem sucesso, resolver a situação

            O Procon Petrópolis protocolou nesta sexta-feira (09.06) uma notícia-crime contra a autoescola Atlantis na 105ª Delegacia de Polícia. A medida foi necessária para dar prosseguimento na resolução de mais de 30 casos de pessoas que foram lesadas pelo Centro de Formação de Condutores. O Procon tenta há mais de três meses resolver administrativamente e chegar a um consenso entre os clientes e a autoescola. Além disso, o Detran confirmou que a Atlantis está impedida de firmar contratos junto a clientes, pois está suspensa pelo departamento de atuar. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.

            O Procon já havia notificado a Atlantis a responder o motivo do encerramento de suas atividades sem aviso prévio aos clientes, prejudicando os alunos que não conseguiram concluir a tempo o processo de habilitação. O prejuízo desses clientes, somados, chega a quase R$ 50 mil. De acordo com o coordenador do órgão, em resposta às notificações do Procon, o empresário responsável pela autoescola informou que precisaria se adequar às resoluções do Detran e como forma de resolver a situação, estava convocando os alunos para dar continuidade ou abrir novo processo para conseguir a habilitação.

As denúncias contra a autoescola chegaram ao Procon após a unidade fechar as portas, em dezembro, deixando diversos candidatos à CNH impossibilitados de conseguir o documento para poder dirigir. O Procon tentou durante cerca de um mês acionar o empresário, que só após este período retornou as chamadas do órgão.  De acordo com os reclamantes, a empresa fechou as portas no fim de dezembro sem dar satisfação e, quando entravam em contato o aviso era aqui mudaria de endereço, o que não aconteceu no período.

O estudante de engenharia, Frederick Souza, foi uma das pessoas que teve problemas com a autoescola. Ele investiu R$ 2.075, o dinheiro de um ano de economia, no pagamento da CNH em 13 de dezembro, dias antes da instituição fechar as portas. À ocasião, ele havia sido informado que a própria autoescola faria os agendamentos no Detran e na clínica oftalmológica antes do Natal. Passada a data, o rapaz entrou em contato com a unidade e ninguém o atendeu.

            “Fui à autoescola logo no início do ano e tive a primeira surpresa com o bilhete dizendo que retornaria apenas no dia 17 de janeiro. No dia 18 consegui retornar ao local e me deparei com a unidade ainda fechada. Por fim liguei para o celular do dono da empresa, que atendeu e disse que uma enchente havia destruído o simulador da autoescola e os demais equipamentos e, por isso, eles estavam alugando um outro local para se mudar”, afirma Frederick.

            O estudante conta que pediu ao dono da unidade que devolvesse parte do dinheiro para que ele mesmo pudesse dar entrada na clínica e no Detran e que o dono da autoescola por sucessivas vezes disse que daria o dinheiro, mas parou de atender as ligações e, sequer, deu uma satisfação. O jovem chegou a perder uma oportunidade de emprego porque, para a vaga, era necessário ter a CNH.

            “Eu cheguei a ir no local onde ele falou que havia alugado para funcionar a autoescola, mas lá continua com placa de ‘Aluga-se’. Nas últimas ligações ele me tratou com muita arrogância, como se tivesse me fazendo um favor. É um absurdo essa situação”, lamenta o rapaz.

 

 

As agências bancárias do município deverão se adequar para a realização do atendimento de idosos e pessoas com deficiência. A determinação partiu do Procon Petrópolis, que oficiou 24 agências no centro e distritos para que cumpram as obrigações para garantir o conforto desse público e um atendimento de qualidade a estes públicos. O documento instrutivo enviado pelo órgão faz três solicitações que deverão ser atendidas pelas instituições sob pena de sanções administrativas.

O órgão solicita que as agências providenciem o real atendimento prioritário aos idosos e portadores de necessidades especiais, tanto no atendimento por meio de caixas de autoatendimento e não utilizando somente os guichês exclusivos. Também será preciso providenciar a construção de rampas de engenhos específicas que permitam o acesso – o IPHAN deverá ser consultado, caso o imóvel em questão seja tombado. A outra solicitação diz respeito a instalação de pelo menos um terminal de autoatendimento adaptado aos portadores de necessidades especiais.

“Precisamos garantir a qualidade do atendimento em todas as esferas de atendimento. Por isso vamos cobrar às agências que cumpram com essa solicitação e também as incluiremos no cronograma de fiscalização para garantir com que as exigências sejam cumpridas. O consumidor tem que ser tratado com respeito onde quer que for”, destaca o coordenador do Procon.

O setor de telefonia fixa e móvel lidera o ranking de reclamações no Procon Petrópolis, com 58,85% das queixas que chegam até o órgão. De janeiro a maio, a instituição de proteção aos direitos do consumidor atendeu a 2.157 reclamações e, destas, 1.868 tiveram desdobramento favorável à população. As outras 289, sem possibilidade de acordo na esfera do órgãi municipal,  foram encaminhadas ao judiciário.

As prestadoras de serviço são as entidades que aparecem em segundo lugar no ranking, sendo responsáveis por 17,70% dos casos de reclamações. Em terceiro lugar são as instituições financeiras, que somam 15,46% dos casos e, em quarto, as lojas de departamento e varejo, com representatividade de 7,99% das queixas.

Ainda dentro da nova política de efetividade do órgão, além das parcerias com instituições reclamadas, o Procon também conseguiu junto à Universidade Católica de Petrópolis (UCP) firmar um acordo para que os casos que precisem de orientação jurídica sejam encaminhados ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O objetivo é prestar apoio em 100% dos casos às pessoas que não conseguem resolver suas demandas de maneira amistosa.

O Procon Petrópolis entrou nesta sexta-feira (02.06) com uma notícia crime de estelionato contra o empresário responsável pela 3PlusOne, empresa produtora do evento Ressaca de Carnaval. A notificação foi realizada na 106ª Delegacia de Polícia e no Ministério Público. A medida foi realizada após inúmeras tentativas mal sucedidas do órgão com a empresa para tentar, de maneira conciliatória, resolver a situação de 23 pessoas que acionaram o Procon pedindo o dinheiro pago pelos ingressos de volta.

As reclamações contra a produtora foram feitas entre 14 de março e 15 de maio. Desde então, o Procon buscou, de forma administrativa, a conciliação para o ressarcimento do valor pago pelos ingressos dos reclamantes que vão de R$ 40 e R$ 220 cada. Uma das queixas apresentadas no órgão é referente a um prejuízo de R$ 2.640 pela compra de 12 convites de uma única pessoa. De acordo com o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, foram inúmeras ligações feitas além do envio de notificação aos dois endereços registados.

Devido ao não cumprimento, por parte da empresa 3PlusOne, dos requisitos contratuais e legais necessários à realização de eventos, para garantir a segurança e integridade do público - entre os quais documento do Corpo de Bombeiros,  que  indeferiu (não autorizou) a realização, e  alvará da Vara da Infância e da Juventude (não apresentado pelos responsáveis), a Prefeitura de Petrópolis, não teve outra alternativa a não ser cancelar o evento, que aconteceria em um sábado, 4 de março, no Parque Municipal de Itaipava.

À ocasião, mesmo após a Prefeitura ter informado sobre o cancelamento do evento à produtora, a empresa continuou divulgando, pelas redes sociais, que o evento iria acontecer. Horas antes do evento, duas das três atrações anunciadas para se apresentarem na cidade também anunciaram, por meio de suas redes sociais oficiais, que não realizariam o evento pelo descumprimento do contrato por parte da empresa.

 

Grupo vai gerir recursos do Fundo Municipal de Interesses Difusos do Consumidor (Funcon)

            Desativado desde 2010, a Prefeitura reativou o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Interesses Difusos do Consumidor (Funcon), instrumento ligado ao Procon Petrópolis, que vai gerir os recursos provenientes de multas aplicadas pelo órgão. A importância dessa iniciativa se dá porque, a partir de agora, a receita derivada das multas será revertida para melhorias dentro do próprio órgão, com a criação de projetos direcionados à educação de consumo, aquisição de material, entre outras ações.

            A reativação do Conselho Gestor foi publicada no Diário Oficial do último dia 30, onde também está definido os membros do grupo. São eles, o coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá, representantes das secretarias de Administração, Saúde, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além de membros da Procuradoria Geral e da comunidade.

            O Funcon foi criado em 2002, no âmbito de Defesa do Consumidor, como o instrumento de captação, gerenciamento e aplicação de recursos, cujo objetivo é propiciar financiamento das ações necessárias ao controle e a prevenção de danos causados aos consumidores de Petrópolis. Sua receita é proveniente de multas administrativas, doações, auxílios, contribuições, entre outras que venham a ser legalmente destinada ao fundo.

            A sua aplicação poderá ser no financiamento total ou parcial de programas relacionados à política de proteção ao consumidor, promoção de ações de direitos básicos do consumidor, melhorias no Procon, ações educativas para consumidores e gestores, edição de material informativo relacionado a natureza de infração ou dano causado, entre outros. 

Os estagiários do Procon Petrópolis receberão certificados após passagem pelo órgão. A nova medida começou a valer nesta quinta-feira (01.06), com a entrega do documento oficial elaborado pelo órgão aos estudantes de direito Matheus Leonardo de Assis, Larissa Aparecida Afonso Sabino Costa e Débora Ramos da Silva os primeiros a concluírem suas passagens pela instituição após a nova gestão assumir o governo.

O certificado é uma forma de reconhecimento aos estudantes pelos serviços de apoio aos consumidores e também serve para provar sua passagem pelo Procon. Antes, o documento fornecido não especificada o período de passagem, diminuindo sua possibilidade de utilização na vida acadêmica e no currículo, como forma de comprovação da experiência no trato com o consumidor.

“Sem dúvida a passagem pelo Procon foi enriquecedora, principalmente no aprendizado no trato com o público. Essa experiência com o consumidor também me fez querer seguir nesse caminho quando concluir o curso de direito, buscado defender os direitos que todos temos. Também levo do Procon uma relação de amizades com as pessoas que passaram por lá e uma experiência positiva em gestão, que desde janeiro passou a valorizar não só o público que busca atendimento, como a equipe que está lá dentro”, destaca Matheus, que atuou pelo período de um ano no Procon.

A entrega do certificado foi feita na Universidade Católica de Petrópolis (UCP), com a presença da coordenadora de Direito da instituição, Sintia Coelho. A prova dessa qualidade no serviço é que em apenas cinco meses o Procon conseguiu atender 2.157 reclamações dos consumidores e resolver 1.868 caos, ou seja, uma taxa de efetividade de 86,61%. Além disso, o órgão também encaminhou as outras solicitações para o judiciário, prestando apoio a 100% das pessoas que buscam por auxilio no órgão.

O Procon Petrópolis conseguiu resolver 86,61% das 2.157 reclamações de consumidores apresentadas ao órgão, no período de janeiro a maio de 2017. Foram 1.868 casos resolvidos e 289 encaminhamentos para o judiciário. Levando em conta o número de reclamações das 10 empresas que mais receberam queixas no Procon, o setor de telefonia é o que lidera com folga o ranking de reclamações e representa 58,85% das queixas. 

As prestadoras de serviço são as entidades que aparecem em segundo lugar no ranking, sendo responsáveis por 17,70% dos casos de reclamações. Em terceiro lugar são as instituições financeiras, que somam 15,46 % dos casos e em quarto as lojas de departamento e varejo, com representatividade de 7,99% das queixas. 

“Resolver os problemas dos consumidores é a meta de toda a equipe do Procon desde janeiro, e é isso que estamos fazendo, conforme determinou o prefeito Bernardo Rossi. Monitoramos diariamente as reclamações contra as empresas e, baseado nisso, buscamos parcerias para ajudar a resolver os casos. Das 10 empresas mais reclamadas, por exemplo, temos parceria com quatro para dar resolução rápida aos casos”, explica o coordenador do Procon.

Dentro da nova política do órgão, além das parcerias com as instituições, o Procon também conseguiu junto à Universidade Católica de Petrópolis (UCP) firmar uma parceria para que os casos que precisem de orientação jurídica sejam encaminhados ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O objetivo é prestar apoio em 100% dos casos às pessoas que não conseguem resolver suas demandas de maneira amistosa.

Cento e dez pessoas foram atendidas durante os cinco dias em que o ônibus de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esteve em Petrópolis. Com uma equipe de quatro atendentes e um advogado, o veículo recebeu reclamações referentes as contas de água, luz, telefone, entre outras queixas cujas relações de consumo foram infringidas. A ação foi possível graças à solicitação do Procon Petrópolis. 

A atividade teve como objetivo ampliar a possibilidade de atendimento do Procon. “Vamos continuar buscando alternativas para atender de maneira efetivo aos petropolitanos. O prefeito Bernardo Rossi nos ajudou no pedido à Alerj e agora a nossa intenção é solicitar que esse ônibus também atende aos moradores de Itaipava”, explica o coordenador do órgão.            

Segundo Leonardo Fonseca, advogado que realizou o atendimento no ônibus, o atendimento em Petrópolis teve boa adesão. “O número de atendimento realizado foi considerando grande para uma cidade do tamanho de Petrópolis. A maioria das reclamações foram relativas à telefonia, e ao abastecimento de energia elétrica e de água. Nosso objetivo, agora, é dar resolução aos problemas relatados”, explica.

 A dona de casa Maria Aparecida Novaes, avalia positivamente a iniciativa. “Vim na quarta-feira e tirei minhas dúvidas sobre como poderia proceder. Nesta sexta eu voltei com a documentação para efetuar a reclamação. Agora, espero que o problema seja resolvido”, conta.

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