A união entre os órgãos de proteção ao patrimônio histórico, sociedade civil e governo municipal tem garantido mais agilidade nas ações do Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico – CMTHCA. Além da análise dos processos de redução de IPTU para os imóveis tombados, na última reunião da entidade as discussões para a elaboração de um projeto de Educação Patrimonial foram retomadas.

A ideia é que seja elaborada uma cartilha com orientações sobre a importância dessas construções históricas para toda a cidade. A intenção é sensibilizar principalmente os proprietários de imóveis tombados no município.

O Conselho Municipal de Tombamento Cultural Histórico e Artístico de Petrópolis conta com a participação de representantes do governo e de instituições da sociedade civil, a exemplo do INEPAC e IPHAN. Sua função é ajudar na preservação do patrimônio e trabalhar para a preservação do patrimônio cultural e histórico do município, sendo este constituído por bens móveis ou imóveis, de natureza material ou imaterial, considerados de interesse público, seja por seu valor histórico, artístico, arquitetônico, urbanístico, ecológico, religioso, cultural, entre outros.

O arquiteto Paulo Lyrio, que atua ativamente no conselho, disse que a proximidade das esferas federais, estaduais e municipais, assim como a sociedade civil, tem garantido bons resultados. “O conselho está funcionando de fato e esse comprometimento de todos deu mais dinamismo às nossas ações”, frisou.

O Governo municipal entregou nesta quinta-feira (4/2) ao presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Florêncio de Queiroz Junior, o projeto de reurbanização do entorno do Palácio Sesc Quitandinha. O encontro foi na sede da federação, no Rio. Os técnicos do Sesc, agora, irão analisar a viabilidade técnica e orçamentária do plano apresentado pelo governo municipal.

O projeto foi feito por empresas de Petrópolis e estão previstos nesta remodelagem uma academia ao ar livre, nova iluminação com fiação enterrada, uma pista de caminhada, ciclofaixa, revitalização das calçadas de pedra portuguesa existente no entorno do Palácio Quitandinha, implementação de rampas de acessibilidade nas travessias de pedestre, instalação de piso podotátil nas rampas de acessibilidade, além da remodelação e urbanização de praças.

A prefeitura lembra que a ideia é aproveitar melhor o SESC Quitandinha e toda a área ao redor. O Quitandinha concentra um polo de tecnologia, do Serratec ao LNCC, além do setor hoteleiro e a área gastronômica.
"O presidente da Fecomércio já solicitou que as demandas de Petrópolis sejam analisadas com carinho”, disse o diretor-presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, também presente ao encontro.

Também estavam presentes na reunião o presidente em exercício da Câmara, Fred Procópio, e o presidente do Sindicato de Bares e Alimentação, Germano Valente.

A prefeitura encaminhou esta semana à Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a adequação dos banheiros ao público ostomizado. A lei, que vale tanto para espaços públicos, quanto estabelecimentos privados, garante condições de acessibilidade em locais como cinemas, rodoviárias, shoppings, centros comerciais, além de locais destinados a festas, eventos e shows, espaços poliesportivos, órgãos públicos, entre outros.

De acordo com a Defensoria Pública, Petrópolis tem hoje 254 moradores ostomizados. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa ostomizada é considerada como pessoa com deficiência física.

Pela nova lei, ficam garantidas as condições de acessibilidade mediante a instalação de equipamentos adequados para suas práticas higiênicas e que atendam às suas necessidades especiais. Os estabelecimentos privados serão obrigados a efetivar as mudanças toda vez que a capacidade pública máxima atingir 70 pessoas. Shoppings, galerias e centros comerciais serão obrigados a efetivar as adequações quando lojas e boxes superarem a quantidade de 25 estabelecimentos.

Os prazos e critérios para adaptação dos banheiros estará disponível na regulamentação da lei.

O prefeito voltou a se reunir nesta segunda-feira (20.01) com empresários de Itaipava para debater projetos de mobilidade urbana para a região. Esta foi a segunda rodada de conversas, que tem como um dos focos o trecho do Trevo de Bonsucesso e entorno.

Neste encontro, foram discutidos aspectos técnicos para a elaboração de propostas de intervenções na região próxima a um supermercado de Bonsucesso. Um dos participantes da reunião fará o levantamento topográfico e de batimetria do local, informações que serão utilizadas para dar embasamento ao projeto. Os dados serão entregues no início de fevereiro.

O prefeito informou que pretende usar parte dos recursos que o município terá através do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) para projetos de mobilidade urbana, como esse do Trevo de Bonsucesso. No primeiro encontro, o empresariado local se comprometeu a elaborar o estudo técnico para intervenções no trecho.

Além desse projeto, há ainda outros projetos para proporcionar melhor fluidez ao trânsito de Itaipava estão avançando: a criação de um acesso ao lado do Supermercado Bramil e o outro, uma parceria público-privada para melhorias na estrada que fica nos fundos do Parque Municipal. Outra ideia em análise é a de intervenções em uma ponte que liga a Estrada União e Indústria (próximo ao Terminal Itaipava) e a BR-040.

Empresários da região de Itaipava vão auxiliar em estudos que complementem outros projetos desenvolvidos para o local

O prefeito reuniu um grupo de 12 empresários nesta sexta-feira (20.12) para debater alternativas para a mobilidade urbana na região de Itaipava. Um dos focos do encontro foi o Trevo de Bonsucesso. O empresariado se comprometeu a fazer trabalho técnico para elaboração desse e de outros projetos para a localidade.

Durante o encontro, o prefeito lembrou que outros dois projetos estão avançando para proporcionar melhor fluidez ao trânsito de Itaipava. Um deles, a criação de um acesso ao lado do Supermercado Bramil e o outro, uma parceria público-privada para melhorias na estrada que fica nos fundos do Parque Municipal.

Já na próxima semana, acontecerá a primeira reunião técnica para debater alternativas para o trecho, envolvendo engenheiros e arquitetos das empresas Engeprat e Carlos Marcolino Arquitetura. O prefeito informou que pretende usar parte dos recursos que o município terá através do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) para projetos de mobilidade urbana, como esse do Trevo de Bonsucesso.

No encontro desta quinta, outra sugestão levantada foi a de intervenções em uma ponte que liga a Estrada União e Indústria (próximo ao Terminal Itaipava) e a BR-040. O empresariado se comprometeu em fazer os estudos necessários para elaboração do projeto e encaminhar para análise da prefeitura. Após as autorizações exigidas legalmente, o grupo vai buscar viabilizar o projeto economicamente.

Órgão nacional está atualizando portarias que tratam das regras de tombamento com apoio de diversas secretarias

Os estudos da prefeitura dentro do processo de rerratificação das portarias de tombamento do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão avançando. Nesta segunda-feira (26.08), o corpo técnico de diversas secretarias se reuniu para apresentar sugestões e continuar as discussões sobre o tema. A intenção desse grupo de trabalho é apresentar as sugestões do município com relação à legislação que trata das áreas preservadas em Petrópolis.

A linha principal das propostas do município é reforçar os valores culturais e paisagísticos previstos no Plano Koeler, o primeiro desenho urbanístico da história do município. Para isso, o grupo de trabalho propõe que as áreas de entorno de bens tombados possam convergir e criem parâmetros em concordância entre município, Estado e União.

A portaria 213, editada pelo Iphan em 1996, estabelece 12 conjuntos arquitetônicos protegidos por tombamento em Petrópolis. Ela foi atualizada pela portaria 455 há dois anos. Em junho desse ano, as secretarias de Obras e de Meio Ambiente fizeram uma instrução normativa para reforçar esses dispositivos, ao estabelecer que alvarás para qualquer construção, reforma ou demolição só serão expedidos após autorização dos órgãos de proteção de patrimônio histórico (Iphan e Inepac).

Com esse processo de rerratificação das portarias do Iphan, um dos objetivos é ressaltar a importância cultural de cada bem e áreas tombadas. A intenção é entregar as contribuições da prefeitura para análise do Iphan no fim de setembro. Em seguida, o órgão vai abrir diálogo com a sociedade civil, até dezembro, para debater problemas a serem enfrentados e alternativas de soluções. A última etapa é a formulação do plano de ação, com diretrizes, critérios e parâmetros para ações necessárias para a preservação de áreas protegidas. Esse trabalho deve ser concluído até março do ano que vem.

“É importante a contribuição de cada secretaria municipal. Se a gente está tendo a oportunidade de ter um diálogo com Iphan e de expor tudo aquilo que município pensa, essa é a hora trazer todas as informações que cada pasta tem. Vamos fazer um documento com recomendações em cima das portarias 213/1996 e 455/2017, que é a nossa base de estudos”, afirma a subsecretária de Obras, Raquel Motta.

O Manual de Calçadas Acessíveis já pode ser consultado pela população pela internet. O “Todos na Calçada” está no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e permite o download das orientações técnicas sobre como deve ser feita a construção, uso e conservação do espaço público de forma que ela possa ser usada também por quem tem mobilidade reduzida, como pessoas com deficiência, idosos, grávidas, quem conduz carrinho de bebê, entre outros casos. A leitura do documento de forma on-line é mais uma maneira de levar o manual para que a população possa conhecer as especificações. Na última segunda-feira (05.08), ele foi apresentado à sociedade civil por meio dos conselhos municipais.

O primeiro que recebeu a apresentação foi o Conselho Municipal da Cidade (Comcidade). Na oportunidade, os presentes à reunião puderam entender melhor e tirar dúvidas sobre como devem ser as calçadas. O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano, e a arquiteta da CPGE e uma das coordenadoras da elaboração do manual, Gabriela Cavalheire, mostraram o resultado final de um trabalho de um ano e meio de estudo para entender como a calçada precisa ser para que todos possam usá-la.

Esse foi um trabalho muito grande que reuniu a área técnica de várias secretarias municipais e que agora entra em um momento muito importante que é o de envolver a população nessa ideia. O manual é bem simples para que todos possam entender os conceitos de como fazer a inclusão todas as pessoas, mas também traz detalhes técnicos que serão explorados por arquitetos e engenheiros na hora de projetar a construção de calçadas.

O manual traz especificações sobre largura adequada, segurança, continuidade, inclinação adequada, iluminação, pavimentação adequada, drenagem, mobiliário urbano, rampas e segregação (demarcação das faixas e as funções de cada uma delas). Ele foi criado por técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Obras, de Educação, de Saúde, de Defesa Civil, de Assistência Social, CPTrans, Controladoria e Gabinete da Cidadania. A Firjan e Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) deram apoio e consultoria técnica.

O presidente do Comcidade, Lédio Ferreira, destacou que um dos pontos principais é o fato do manual já reunir dispositivos de outras leis e normas técnicas que já falam sobre o modo correto de construir e cuidar das calçadas, o que será um facilitador para todas as pessoas.

“Gostei muito, desde o nome que deram ao manual, ‘Todos na Calçada’. Acho que quando se busca uma facilidade para pessoas como idosos, quem tem deficiência e tantos outros, isso é muito bom, é muito importante nos voltarmos para essas pessoas. A construção do manual mostra que o governo está sensível a essa questão e à própria organização da cidade. Quando a gente fala de ‘cidade inteligente’, a gente não pode olhar só para a questão da tecnologia, mas ao próprio acesso da cidade como um todo”, disse.

Agora, o manual será levado para o Conselho de Revisão do Plano Diretor de Petrópolis, (CRPD), nesta quarta-feira (07.08), às 17h, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. As apresentações vão acontecer também nos conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Defesa da Pessoa Idosa; Esporte e Lazer; Saúde; Segurança Pública; Cultura; Turismo; Educação; Trabalho e Renda; e Trânsito.

O “Todos na Calçada” também será enviado para a Câmara de Vereadores para ser implantado na cidade em forma de lei.

Formatar um diagnóstico de Petrópolis para integrar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com este objetivo representantes da Câmara Metropolitana do Rio Janeiro, responsáveis pelo estudo, realizaram uma oficina em Petrópolis nesta terça-feira (06.08). A atividade teve a participação de técnicos de diferentes secretarias municipais e representantes do legislativo municipal e de entidades como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de representantes da sociedade civil organizada. Petrópolis foi incluída no fim do ano passado no rol de 22 municípios que fazem parte do Plano Metropolitano do Estado do Rio para o desenvolvimento de projetos.

É um passo importante pois a cidade passará a contar com auxilio técnico para estudar os desafios e compreender as necessidades específicas do município. Estar na região metropolitana também pode significar uma facilidade para se conseguir recursos, como por exemplo, para financiamento de projetos habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Os levantamentos são concentrados na Coordenadoria de Planejamento, mas todos os demais secretários do município estão envolvidos no processo.  

O trabalho desenvolvido nos 21 outros municípios que fazem parte do Plano Metropolitano, foi apresentado pelos representantes da Câmara Metropolitana Maurício Knoploch, Nelson Teixeira, Paulo Costa e Luís Firmino. As oficinas forma realizadas durante todo o dia na Casa dos Conselhos Ângelo Zanata.

 Para o trabalho de diagnóstico, os participantes foram distribuídos em grupos que trataram dos temas pertinentes a cidade: Economia, Mobilidade, Saneamento e resiliência, Patrimônio Natural e Cultural, Habitação e equipamentos sociais, e Reconfiguração especial e centralidade/ordenamento territorial e urbano. Em uma segunda etapa participantes elaboraram um prognostico relacionado aos eixos que orientam os Programas de Ações.  

 A aproximação com o governo do Estado mostra a importância de Petrópolis para o desenvolvimento da região metropolitana do Estado. Petrópolis tem uma mão de obra especializada que trabalha no Rio de Janeiro justamente por causa da proximidade da cidade com o Centro produtivo do Estado. Isso mostra o quanto o município pode crescer por estar próxima do Rio de Janeiro. Ao acrescentar os dados de Petrópolis nesse estudo, a prefeitura mostra o potencial produtivo da cidade e incentiva o fortalecimento de políticas públicas eficientes.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Câmara Metropolitana. O objetivo é o de elaborar um conjunto de cenários, estratégias e instrumentos que orientem decisões governamentais nos anos futuros e sejam referências para a sociedade fluminense. O estudo prevê ações a serem realizadas a curto, médio e longo prazos, nos próximos 25 anos.

Um novo encontro participativo será realizado em Petrópolis com o objetivo de apresentar os resultados das discussões nas oficinas que, após estudos técnicos aprofundados, serão utilizados para dar origem ao Encarte de Petrópolis - livro que complementará o PEDUI.

Durante o mês de agosto, técnicos responsáveis pela elaboração do “Todos na Calçada” vão explicar detalhes das diretrizes definidas pelo município

A calçada é um dos lugares mais democráticos que existem. São livres para utilização de qualquer pessoa, independente de classe social, cor da pele, sexo, faixa etária, denominação religiosa. Mas para efetivar a presença de todos, é necessário dar condições de uso desse espaço – inclusive para quem tem mobilidade reduzida, seja a pessoa com deficiência, o idoso, a grávida ou quem conduz carrinho de bebê. Foi pensando neles que a prefeitura construiu o Manual de Calçadas Acessíveis, um documento elaborado por diversas secretarias municipais com apoio da Firjan e da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), que traz orientações técnicas sobre como devem ser feitos e conservados os passeios públicos. A partir desse mês de agosto, o Manual – que ganhou o nome de “Todos na Calçada” – começará a ser apresentado diretamente para a sociedade através dos diversos conselhos municipais. Será a oportunidade para a população começar a entender como será possível agir para garantir a inclusão de todos os cidadãos.

A primeira chance de conhecer e ouvir as explicações dos técnicos que elaboraram o Manual será no Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), nesta segunda-feira (05.08). A reunião acontece na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, às 18h. A apresentação para a sociedade faz parte do cronograma do grupo de trabalho que a prefeitura montou para criar as diretrizes.

“Depois do Comcidade, também serão feitas apresentações aos membros de outros 11 conselhos municipais. Dessa forma, vamos começar a espalhar essa ideia e fazer com que a população abrace o Manual, o que vai nos dar ainda mais condições para buscar meios para executar a proposta, poder fiscalizar e, assim, colocar em prática a ideia fundamental desse projeto: dar acessibilidade a todos os cidadãos”, afirma o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano.

Calçada ideal

O “Todos na Calçada” é fruto de um trabalho de mais de um ano e meio que reuniu técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Obras, de Educação, de Saúde, de Defesa Civil, de Assistência Social, CPTrans, Controladoria e Gabinete da Cidadania com o objetivo de estabelecer uma calçada ideal – ou seja, um lugar que vai garantir “o deslocamento de qualquer pessoa, independentemente de suas condições ou limitações físicas, a qualquer lugar com autonomia e segurança”, como descrito no manual.

Para isso, além das reuniões, os técnicos também participaram de atividades externas com objetivo de “sentir na pele” os desafios que as pessoas com mobilidade reduzida passam nas calçadas de Petrópolis. Eles experimentaram duas condições específicas: a deficiência visual e o uso de cadeira de rodas. Essa experiência ajudou os técnicos da prefeitura a entenderem, na prática, a utilidade do piso tátil e o cuidado necessário com inclinação das calçadas.

Esses são só apenas dois exemplos de temas abordados no manual. No primeiro caso, é indicado que a instalação da faixa que serve como guia para cegos seja item obrigatório para quem fizer obras em calçadas. Até mesmo a cor também foi definida – amarela, que vai ajudar na orientação de pessoas que possuem baixa visão. Já a questão da inclinação segue o orientado por normas técnicas da ABNT: um máximo de 3%, suficiente para permitir a drenagem de águas pluviais sem “empurrar” um cadeirante em direção à rua. Além disso, a superfície deve ser regular, firme, contínua e antiderrapante.

“Aquela questão de que ‘a gente passa todo dia pelo mesmo lugar e não observa os problemas’, quando a gente é sensibilizado e se põe no lugar de um cadeirante, acaba vendo o que se torna um obstáculo para ele. A questão da drenagem possui uma norma, tem regra, tem jeito certo de fazer”, ressalta o especialista em Desenvolvimento Setorial da Firjan, Luiz Gustavo Tavares Guimarães, que fez a orientação técnica durante toda a fase de elaboração do manual. Ele ainda reforça a importância desse momento de dialogar com a sociedade e mostrar para a população que é necessário ter um olhar atento para essas questões: “Quando a gente fala de mobilidade à pé e acessibilidade, os detalhes fazem a diferente. Não é o tamanho de uma obra que faz ela ficar boa, mas o nível detalhe que ela está sendo tratada. Aí você consegue incluir as outras pessoas no mesmo espaço, dando a mesma oportunidade para todo mundo”, diz.

O manual ainda trata de pontos como largura adequada, segurança, continuidade, iluminação, pavimentação adequada, drenagem, mobiliário urbano, rampas e segregação das calçadas.

Este último conceito fala sobre a demarcação das faixas e as funções de cada uma delas, como detalha a chefe do Departamento de Planejamento Urbano (Depur) da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Layla Talin.

“Um aspecto que a gente trata no manual inteiro é a divisão da calçada em faixas. Então estabelecemos uma faixa de circulação, por onde as pessoas passam, que deve ser plenamente desobstruída, sem nenhum tipo de obstáculo, com piso que não seja escorregadio, que tenha piso próprio para pessoas com deficiência visual. E outras duas faixas importantes, que são a faixa de acesso à testada do terreno, então acesso às lojas, onde as pessoas vão parar para olhar a vitrine, ou vão fechar o guarda-chuva antes de entrar no prédio; e a faixa de serviço, que é a mais próxima da rua, onde são colocadas vegetação, mesas e cadeiras, onde as pessoas podem permanecer sem prejuízo à circulação do pedestre”, explica.

Ao mesmo tempo em que o “Todos na Calçada” começa a ser apresentado à sociedade, a prefeitura enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir o manual como política pública permanente no município. Após a aprovação, todo material será disponibilizado para os profissionais e empresas que atuam no ramo da construção civil e para a toda a população tanto em versão impressa quanto em formato digital no site da prefeitura.

Secretaria de Obras, Coordenadoria de Planejamento e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional iniciaram levantamento sobre a Praça e o Centro Cultural que ficam na região

A prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional iniciaram um levantamento sobre a Praça e o Centro Cultural de Cascatinha, para obter informações que ajudem o município a elaborar projeto de revitalização desses equipamentos do bairro. A Secretaria de Obras e a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica estiveram nos dois locais na terça-feira (30.07) para fazer um mapeamento da área ao lado de técnicos do Iphan.

A Praça de Cascatinha recebe manutenção constante, por parte da Comdep, que cuida do chafariz, da jardinagem, dos equipamentos, mas ela não recebe intervenções de grande porte há muito tempo, pelo menos 15 anos. Então a prefeitura está iniciando o processo de estudos e o começo de tudo é ver a realidade dessa área no próprio local, para ter as informações precisas para elaborar um projeto completo.

A área do Conjunto Fabril de Cascatinha é tombada pelo Iphan e, por isso, o órgão é parceiro nesse processo, que está no início. A intenção é que as informações levantadas nessa primeira vistoria realizada no local ajudem o município a elaborar um projeto para valorizar ainda mais a região.

Esse é o primeiro passo. A equipe da prefeitura esteve no local para ver detalhes da infraestrutura da Praça e também fez uma vistoria externa do Centro Cultural, para ver o que é possível fazer para revitalizar, valorizar e proteger ainda mais esses espaços. Por isso que esse contato mais próximo do Iphan é muito importante, a prefeitura tem procurado aumentar a interação com eles e isso é muito importante para o município poder avançar.

Um dos pontos observados na Praça de Cascatinha é a questão do piso, que é todo pavimentado com asfalto. A Secretaria de Obras vai levantar a quantidade de material que será necessário utilizar no projeto de revitalização da área. O projeto também irá englobar melhorias de drenagem, soluções de acessibilidade (como por exemplo, a instalação de piso tátil para orientar pessoas com deficiência visual), além de outros cuidados com o mobiliário que compõe o cenário do local. Já o coreto será reformado à parte – apenas o projeto será elaborado pelo município.

No Centro Cultural de Cascatinha, que abriga exposições, a vistoria constatou a necessidade de pequenas intervenções para solucionar umidade em paredes externas e pintura.

Esse projeto não vai se preocupar apenas com intervenções físicas, mas também em envolver a população local com a questão da conservação do bairro como patrimônio histórico da cidade. Município e Iphan vão criar uma cartilha com orientações para os moradores sobre o que significa o tombamento da área e como cuidar dos imóveis que ficam no entorno da área preservada.

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