O governo interino de Petrópolis, o vice-presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores, e o diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, estiveram nesta quarta-feira (29) na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para discutir com o diretor, Rafael Vitale, a proposta da Prefeitura de assumir um trecho da BR-040, na altura do túnel do Quitandinha, para viabilizar a ligação Bingen-Quitandinha. O projeto municipal tem como objetivo garantir uma alternativa viável à obra, considerada essencial para melhorar a mobilidade no trajeto Bingen/Centro/Quitandinha. O encontro também contou com a presença do presidente da Concer, Marco Antônio Ladeira.

“A reunião foi muito positiva. O projeto que entregamos no mês passado está sendo analisado e a sinalização é favorável. Aproveitamos para esclarecer dúvidas e discutir alguns pontos. Saímos da reunião otimistas de que vamos conseguir autorização para municipalizar o trecho e fazer a obra”, afirmou o governo interino, lembrando que o governador do Estado, já afirmou que, se o município conseguir a autorização, o Estado pode financiar as intervenções.

“Já temos o nada a opor do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e também do diretor geral do DNIT, Antônio Leite dos Santos Filho. No mês passado, nos reunimos com o diretor-geral da ANTT e entregamos em mãos o pré-projeto da ligação Bingen-Quitandinha. Agora debatemos o projeto e a viabilidade de execução. O que vimos foi o interesse de todos para que finalmente esse projeto saia do papel. Esperamos que possa ser executado pela prefeitura e, no futuro, ser incorporado, com melhorias, à pista da nova subida da Serra”, detalhou o governo interino.

A municipalização – já autorizada pela Câmara Municipal de Petrópolis, vai permitir que o município execute obras para viabilizar a ligação Bingen-Quitandinha mais rapidamente, sem, no entanto, interferir no projeto maior, a ser executado pela concessionária que assumir a estrada, no novo processo que está previsto para ser realizado em 2022. O pedido está sendo analisado pelo corpo técnico da ANTT, que contará ainda com o suporte dos engenheiros da Concer. “Há registros de interesse público na ligação Bingen-Quitandinha desde 1941. Ou seja, essa é uma demanda da cidade que dura mais de 80 anos. E está claro que ela terá enorme impacto na mobilidade urbana. O que estamos pedindo é que possamos fazer a ligação pelo trecho da estrada que já existe, utilizando o túnel. Estamos mostrando que, se houver autorização, temos como fazer. É algo que já se mostrou viável e que vai ajudar a reduzir os congestionamentos em trechos críticos como na altura do Hospital Santa Teresa e na Coronel Veiga, além de reduzir também o número de acidentes, já que é um dos trechos mais perigosos da cidade”, ressaltou o diretor-presidente da CPTrans.

O deputado federal Hugo Leal, que articulou a vinda da diretoria da ANTT ao Estado em agosto para que os representantes pudessem ver de perto questões relacionadas a concessões de rodovias no Rio de Janeiro, lembrou que o DNIT é, originalmente, o responsável pela rodovia, mas, em função da liminar judicial que mantém a Concessionária Rio-Juiz de Fora na administração da BR-040, o município deve ter também a anuência da ANTT e da concessionária. "A ligação Bingen-Quitandinha é fundamental para desafogar o trânsito do centro de Petrópolis e melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida no município. Por isso, tenho trabalhado em parceria com a prefeitura para viabilizar o projeto junto à ANTT. A reunião na agência foi muito proveitosa e creio que vamos conseguir tornar realidade a ligação Bingen-Quitandinha", destaca o parlamentar.

O projeto, também conta com o apoio do legislativo de Petrópolis, onde foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a municipalização. “É a sexta reunião da qual participo com a ANTT e essa foi a que me deixou mais otimista. Senti a boa vontade do diretor, Rafael Vitale, assim como do presidente da Concer. Assim que a ANTT bater o martelo, acredito que realizaremos esse sonho de tantas décadas”, pontuou o vice-presidente da Comissão de Trânsito da Câmara de Vereadores de Petrópolis.

Calçadas mais largas, piso tátil e urbanismo são alguns dos pontos do projeto de Requalificação da Rua Paulo Barbosa, criado pelo Departamento de Urbanismo da Prefeitura com o auxilio técnico de representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e CPTrans. O projeto foi apresentado nessa terça-feira (21.08) pelo Grupo de Trabalho que foi criado para discutir o assunto – formado por representantes do poder público e empresários. Agora, será formulado o projeto executivo, com o detalhamento dos valores das intervenções.

Vale salientar que a requalificação da Rua Paulo Barbosa será feita através de uma Parceria Público Privada (PPP), ou seja, as intervenções deverão ser feitas por blocos, de acordo com a contrapartida do empresariado local.

O projeto está bem avançado. A prefeitura contará com a parceria do empresariado local porque o poder público infelizmente não tem como arcar com tudo sozinho. A intenção é de transformar a rua em um espaço ainda mais acolhedor para a população e que atraia cada vez mais compradores para os estabelecimentos comerciais.

Após a finalização do projeto executivo, as demandas serão apresentadas em uma audiência pública para os moradores e demais empresários da região. “Todo o conceito foi muito bem estudado e estabelecido para que atenda a população da melhor forma. Já estivemos reunidos com as concessionárias prestadoras de serviço e estamos esperando a devolutiva de cada uma delas sobre o que será necessário fazer para atender as demandas deles também”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

Além do alargamento das calçadas, a sinalização é um dos pontos fortes da iniciativa. “A via é considerada perigosa com relação aos acidentes de trânsito e, por isso, a própria urbanização das calçadas levará os pedestres para as faixas de trânsito. Ficará mais acolhedora e agradável”, contou Layla Talin, responsável pelo DEPUR.

 “O projeto não muda as características da rua. O que se pretende é uma requalificação, organizando o espaço e oferecendo mais conforto para a população”, disse Roberto Rizzo, responsável pela Coordenadoria de Ações Estratégicas.

O GT voltará a se reunir em setembro para apresentar o andamento do projeto executivo. As revitalizações da rodoviária e da Travessa Prudente Aguiar serão discutidas separadamente.

”O processo está caminhando muito bem. O projeto está muito interessante, todos estão colaborando e acredito que as mudanças serão positivas para todos”, disse o arquiteto e empresário Rodrigo Simão, que sinaliza em participar da PPP.

Da esfera pública, fazem parte do GT o prefeito, a Secretario de Obras, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e a CPTrans. Representando os proprietários de imóveis e lojistas estão José Claudio Macedo Fernandes, Jorge Simão, Rodrigo Simão, Daniel Blanc, Bruno Vieira e Denise Guedini.

Programa visa estimular empresas na preservação de espaços e bens públicos

Empresas de comércio atacadista, tecnologia e cervejaria são algumas das interessadas em ser parceiras da prefeitura no programa Adote uma Praça. Pioneira no país, Porto Alegre instituiu o programa há 20 anos e hoje tem 55 espaços públicos cuidados com parceria da iniciativa privada. O modelo, também adotado em todo mundo, foi inspiração para  o programa em Petrópolis.

Sancionada e publicada em Diário Oficial, a lei estimula a participação dos moradores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, na preservação de locais públicos, se comprometendo a cuidar do espaço por meio de melhorias e manutenção da paisagem e das instalações existentes em áreas verdes.

É uma tendência não só no Brasil, mas mundial. O engajamento da sociedade permite que moradores estejam mais atentos à conservação destes espaços e também estimula que usem ainda mais os parques.

Uma das empresas a aderir à prática, antes mesmo do programa ter sido sancionado, é o Hiper Shopping ABC, no Alto da Serra. Nos canteiros no entorno do shopping, já foram realizados jardinagens e revitalizações como um todo. “A ação deu um colorido no local. Este tipo de ação alavanca atitudes idênticas e tem um efeito multiplicador”, relatou o administrador do shopping ABC, Wellington Barbosa.

Outra empresa que também aprovou a iniciativa do programa, foi a Cervejaria Buda Beer. "O projeto “Adote uma Praça” vem para contribuir no incentivo e viabilização de novas ações nestes locais, movimentando a comunidade e até mesmo o negócio local. Como empresários, acreditamos que várias empresas poderão adotar estes espaços e bens contribuindo, e partilhando com o poder público, para o lazer e o turismo de nossa cidade. O que poderá trazer frutos para o seu negócio, também. Achamos este projeto muito importante e um avanço para Petrópolis", disse o proprietário Marcelo Rodrigues.

O Adote uma Praça era regulamentado pela Lei Municipal 7.561, de 10 de outubro de 2017, mas o decreto precisou ser revogado, para que fossem feitos ajustes de efeitos legais no texto. A análise e elaboração do novo projeto foram feitos em conjunto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

“A ideia é incentivar a utilização de ações que atendam às melhores práticas de preservação destes locais. Com isso, a população vizinha a estes espaços pode compartilhar com o Poder Público a responsabilidade”, disse o presidente do Conselho e coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

Poderão participar do processo de adoção destes locais, individualmente ou em consórcios, qualquer entidade da sociedade civil, associações, organizações não-governamentais, sindicatos, sociedades, autarquias, fundações, empresas de economia mista, pessoas jurídicas, ou outras espécies de entes ou pessoas, desde que legalmente constituídas e ativas, bem como pessoas físicas.

Ao adotante, será disponibilizado um local no espaço escolhido para que ele possa expor sua publicidade, com nome ou logomarca. O projeto prevê também que a pessoa ou empresa receba o título de “Amigo de Petrópolis”.

O prefeito Rubens Bomtempo assinou um protocolo de intenções com o Centro Internacional de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em junho. E a parceria já começa a gerar frutos. Até este sábado (20/7), 17 pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável estarão em Petrópolis realizando pesquisas que têm como meta encontrar soluções sustentáveis para promover melhorias na qualidade de vida da população.

Os estudantes estão divididos em três comunidades: Manga Larga, Bonfim e do Jacó. Na primeira, a equipe está ajudando os moradores a elaborar um plano de desenvolvimento sustentável; no Bonfim, um mapeamento de todos os locais onde há captações de água para ajudá-los a economizar recursos hídricos e, na comunidade do Jacó, os alunos estão fazendo uma análise de como a comunidade está se desenvolvendo com a chegada da iluminação elétrica (há cerca de cinco anos).

O grupo de estudantes é composto por quatro estrangeiros, sendo dois de Moçambique, um dos Estados Unidos e outro da Irlanda, além de representantes da capital do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais.

A professora de Legislação e Gestão Ambiental da UFRRJ, Yara Valverde, que está em Petrópolis participando das pesquisas, explica que o curso tem como escopo capacitar os professores para lidar com o desafio do desenvolvimento sustentável.

“Estamos realizando uma pesquisa extensa na região, que começou no início deste mês. Os pesquisadores estão em campo, conversando com os moradores das comunidades, fazendo levantamentos de informações e depois iremos preparar um relatório com soluções”, disse a pesquisadora, citando como exemplos de alternativas ambientalmente sustentáveis o mapeamento e diagnóstico de ocupações irregulares, mapa georreferenciado explicitando espacialmente os pontos de captação de água e Plano de Gestão do Vale do Jacó.

Além da Prefeitura de Petrópolis, a pesquisa conta com a parceria do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), Associação dos Produtores Rurais do Vale do Jacó, Associação de Moradores e Amigos do Manga Larga (AMAM), Associação dos Produtores Rurais do Bonfim, Exército Brasileiro, por meio do Centro General Ernani Ayrosa e do Instituto Chico Mendes.   

As obras de construção da nova Estação de Tratamento de Água – ETA Araras, em Bonsucesso, já entraram em sua fase final. A previsão é de que o novo sistema de abastecimento de água, que irá atender 123 mil moradores de Nogueira, Itaipava, Pedro do Rio e Posse, comece a operar a partir de dezembro. O governo municipal, junto com o superintendente da Águas do Imperador, Márcio Salles, visitou o local na tarde desta segunda-feira (14).

Sozinha, segundo o prefeito, a nova estação será capaz de tratar mais de nove milhões de litros de água por dia. “Esse é um grande avanço para a nossa população, principalmente em relação ao saneamento básico. O índice populacional na região dos distritos vem crescendo de forma expressiva, porém, a nova ETA será capaz de garantir o atendimento com segurança pelos próximos 50 anos”, explica o governo interino, complementando que a nova ETA terá papel estratégico para o abastecimento da cidade.

A ETA Araras será interligada aos principais sistemas de abastecimento da cidade e, para o superintendente da Águas do Imperador, Márcio Salles, será um marco para o saneamento de Petrópolis. Isso porque firma a ideia de saneamento sustentável. Ela será provida de alta tecnologia e operacionalizada por um Centro de Controle Operacional (CCO).

“O equipamento vai permitir o reaproveitamento total da água processada e resíduos resultantes. Será equipada ainda com um laboratório para análises da qualidade da água bruta e tratada; um reservatório com capacidade para dois milhões de litros e um auditório para atividades de educação ambiental”, explica Márcio Salles.

Modificações serão encaminhadas para aprovação do IPHAN

O projeto de Requalificação da Rua Paulo Barbosa já está sendo analisado pelo Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - e será encaminhado para avaliação do IPHAN. A expectativa é de que a obra tenha início até o segundo semestre. A informação foi confirmada durante uma reunião realizada nessa quarta-feira (13.02) com o prefeito Bernardo Rossi e os integrantes do Grupo de Trabalho formado por empresários e representantes do poder público que estão acompanhando o andamento do processo.

A requalificação da Rua Paulo Barbosa é elaborada com o apoio da Prefeitura através de Parceria Pública Privada (PPP). As intervenções serão realizadas em blocos, de acordo com a contrapartida de cada empresário.

O projeto executivo está na fase final. “O trabalho está sendo realizado dentro dos prazos e, a intenção é de início das modificações logo após todas as aprovações”, disse Ana Kyzzy Fachetti, da Encopetro Engenharia, responsável pela elaboração do projeto executivo.

Em março uma reunião será realizada com as concessionárias – água, luz, internet - para apresentação do projeto e também será apresentada em uma assembleia para os representantes dos condomínios da rua.

O projeto engloba calçadas mais largas - aproximadamente 3 metros de largura, os pontos de ônibus terão abrigos e baias para que o veículo não fique na via principal. O estacionamento deverá ser paralelo à calçada e a proposta ainda sugere mais vagas para idosos, além de canteiros, assentos e acessibilidade para que pessoas com alguma limitação física possam ter autonomia para passear pela rua.

“A intenção é de dar uma nova cara para essa parte da cidade tão importante para o comércio e moradores do Centro. Tenho certeza que o resultado será positivo”, afirmou Rodrigo Simão, arquiteto e empresário.

Cartazes colocados em vários postes para anunciar uma festa em um bar

A Fiscalização de Posturas retirou 19 cartazes colocados em vários postes em Cascatinha com o objetivo de anunciar uma festa em um bar da região. O Código de Posturas proíbe a ação e, por isso, o proprietário do bar será notificado sobre a irregularidade e, em caso de reincidência, poderá ser multado em R$ 800. A primeira tentativa de notificação não foi possível porque o estabelecimento estava fechado – um fiscal vai voltar ao bar em outro momento. Ação ocorreu na manhã desta terça-feira (13.11).

O Código de Posturas estabelece que não é permitido fixar peças de propaganda em postes. Além disso, é necessário ter autorização prévia da Fiscalização de Posturas para a publicidade feita em espaços públicos, em veículos e mesmo em áreas particulares em que é possível ter acesso visual pelo público. A legislação ainda determina que os cartazes podem ser afixados em locais pré-determinados pelo órgão com antecedência máxima de 15 dias e devem ser removidas até 48 horas após o evento.

A Fiscalização de Posturas recebeu a denúncia de que muitos cartazes haviam sido fixados em Cascatinha para anunciar essa festa. Isso é expressamente proibido pelo Código de Posturas, causa poluição visual na cidade e, por isso, foi feita essa ação.

Januzzi também ressalta que não houve qualquer pedido de autorização para que o bar possa realizar a festa, marcada para o próximo sábado (17.11). O Código de Posturas estabelece multa de R$ 800 para quem promove eventos de divertimento público sem a devida permissão.

O Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares da Prefeitura embargou, nesta semana, uma obra de grande porte que vinha sendo realizada na Estrada de Secretário, em Pedro do Rio. No local, fiscais constataram obras de terraplanagem, com o uso de duas retroescavadeiras, além da construção de uma moradia. Na ocasião, os trabalhadores não apresentaram a autorização da Prefeitura para a obra, o projeto assinado por responsável técnico – arquiteto ou engenheiro – nem a licença ambiental para a movimentação de terra e o corte de árvores. O proprietário foi notificado a paralisar a obra imediatamente e a apresentar ao Núcleo, num prazo de dez dias, as licenças necessárias, sob pena de multa de R$ 6,5 mil no caso de descumprimento.

O terreno, de difícil acesso, fica em meio à mata. No local, já existia uma construção em fase avançada e as máquinas faziam cortes no barranco, além de terraplanagem próxima a um curso d'água. Fiscais da Prefeitura e agentes da Defesa Civil constataram que árvores foram arrancadas e que também foram realizadas outras intervenções que necessitam de autorização dos órgãos ambientais. Por isso, um relatório será expedido para os órgãos ambientais competentes, informando a situação.

A fiscalização continuará sendo realizada em outros pontos da cidade, a fim de inibir construções irregulares. O secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, orienta a população a não realizar obras sem responsável técnico e sem autorização da Prefeitura.

“É fundamental que as pessoas se conscientizem sobre sua responsabilidade ao fazer obras. É um dever do proprietário contratar um técnico responsável, engenheiro ou arquiteto, e buscar autorização junto à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, da Prefeitura. Só assim o proprietário terá a garantia de que não está colocando em risco sua família ou vizinhos e que não está cometendo um crime ambiental, e saberá que está com um imóvel regularizado, em dia com suas obrigações com o município. A Prefeitura vem elaborando um conjunto de medidas para otimizar a fiscalização no município, mas é preciso que a população faça a sua parte, para juntos avançarmos como sociedade e termos uma Petrópolis mais segura e com cada vez menos construções irregulares”, disse Simão.

Um depósito de material reciclável foi intimado a remover uma grande quantidade de eletrodomésticos, barris e sacos com papelão e embalagens de plásticos depositados na Rua Oliveira Bulhões, na Estrada da Saudade. Na mesma rua, uma fábrica de móveis recebeu a mesma intimação por descartar peças de madeira na calçada. As ações da Fiscalização de Posturas ocorreram após denúncias apresentadas pela população.

Os fiscais vão voltar aos dois locais no fim desta semana para verificar se as intimações foram cumpridas. Caso contrário, eles serão multados em R$ 800, como estabelece o Código de Posturas do município.

O Código de Posturas proíbe o descarte de entulho em ruas e calçadas e é por isso que a Fiscalização atua em todo o município. A colaboração dos moradores é fundamental para que os fiscais possam atuar e impedir que as ruas e os bairros fiquem sujos.

 As denúncias para a Fiscalização de Posturas podem ser encaminhadas pelo telefone 2246-9042. Outro caminho para informar sobre a irregularidade é pela Comdep, onde um fiscal atua junto com as equipes que fazem a coleta de entulho. O telefone da Companhia é 2292-9500. A Fiscalização de Posturas faz em média 250 intimações ou multas por anos.

O Código de Posturas proíbe o despejo de restos de obras, mato, móveis e eletrodomésticos velhos sobre ruas e calçadas. O descarte correto deve ser feito no aterro de Pedro do Rio. Quem tem dificuldade conta com o Disque Entulho, que recolhe gratuitamente até 20 sacos de 25 kg de entulho. O programa conta com rotas fixas de segunda a sexta, mas moradores de outros locais podem ser atendidos de acordo com a disponibilidade das equipes. O agendamento é feito pelo telefone 2243-7822.

Somando o trabalho da Comdep e o da Força Ambiental, que é coordenado pela SSOP (Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública), são sete equipes atuando em todos os distritos para deixar os bairros limpos. O serviço é constante e, por isso, a Fiscalização de Posturas atua com o objetivo de coibir que a irregularidade ocorra.

No primeiro caso, o entulho está depositado dois lados do portão de entrada do depósito de material reciclável. O responsável pelo local informou aos fiscais o caminhão que recolhe esse material estava quebrado, mas a denúncia era de que os objetos estavam depositados há pelo menos 10 dias no local. Os fiscais encontraram geladeiras, tanquinhos, fogões, televisão, barris lotados de lixo, sacos cheios de embalagens plásticas de produtos de limpeza, higiene e alimentícios, latas de alumínio, caixas de papelão. A quantidade é tão grande que quase encobriu um veículo. A Fiscalização de Posturas abriu um prazo até quinta-feira (28.02) para a limpeza da calçada.

Em outro ponto da Rua Oliveira Bulhões, a calçada em frente a uma fábrica de móveis estava ocupada por peças de madeira quebradas. Nesse caso, o estabelecimento foi intimado a fazer a remoção imediata, já que a quantidade de entulho era menor.

Quatro kits de fossas serão instalados e vão beneficiar até 50 pessoas com tratamento de esgoto

A prefeitura de Petrópolis, através da Secretaria de Meio Ambiente e com o apoio da Águas do Imperador, iniciou hoje (20/9) a instalação de quatro kits de fossas sépticas na localidade conhecida como Morro dos Anjos, no Caxambu. A ação vai garantir o tratamento de esgoto residencial para cerca de 50 pessoas. O governo interino esteve no local acompanhando o serviço – que será finalizado até quarta-feira (22) – e vai beneficiar cerca de 15 famílias dessa região.

O kit básico é composto de fossas, filtros, tubos e conexões. O equipamento faz o tratamento primário do esgoto doméstico, evitando o lançamento dos dejetos humanos diretamente em rios, lagos ou mesmo na superfície do solo. Desse modo, impede a poluição e a contaminação das fontes que abastecem as casas. No Bonfim, primeira comunidade rural a receber as fossas sépticas em 2019, mais de 90% do esgoto é tratado.

"O Bonfim é um exemplo onde o trabalho gerou resultados muito positivos. Agora estamos levando a instalação das fossas sépticas para outras regiões da nossa cidade, como o Caxambu, Meio da Serra e Posse. Desse modo, garantimos que o esgoto produzido deixe de ser despejado na natureza, contribuindo com o meio ambiente e com a qualidade de vida dos moradores", ressaltou o governo municipal, que esteve no bairro acompanhado da coordenadora Especial de Articulações Institucionais.

O presidente da Associação de Produtores Rurais do Bonfim, Marco Antônio Coelho, esteve no Caxambu compartilhando um pouco da experiência de sucesso no seu bairro. Segundo ele, houve avanço na saúde e na preservação do meio ambiente daquela região. “Isso é um benefício muito importante para a comunidade como um todo. A população precisa enxergar a instalação das fossas assim. Ganhamos na preservação do nosso bairro, na saúde. No nosso caso, também ajudou o morador de Corrêas, Nogueira, enfim, de outras regiões”, disse.

Além do Caxambu, a prefeitura também vai instalar fossas sépticas na comunidade da Vila São Francisco – localidade conhecida também como Horta, que fica no Meio da Serra, na Unidos Venceremos, que fica no Quarteirão Brasileiro, além de biodigestores na Comunidade do Ingá, na Posse.

"São ações com foco no saneamento básico. Os moradores dessas localidades aguardavam isso há bastante tempo. Essa ação, que conta com o apoio da Águas do Imperador, proporciona diversos benefícios para os moradores e garante a preservação dos recursos naturais das áreas atendidas”, completa o secretário de Meio Ambiente.


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