Representantes de cinco secretarias de governo (Turismo, Desenvolvimento Econômico, Obras, Meio Ambiente e Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica) representaram o Governo Municipal em reunião realizada na manhã de hoje (22/03), no Clube Promenade, com membros do Comitê Pró-Jardim Botânico de Nogueira (Projardim). O objetivo do encontro foi o de viabilizar a execução da primeira etapa do projeto de implantação do Jardim Botânico nos arredores do lago do bairro.

O projeto já conta com um recurso da ordem de R$ 931 mil, obtido através de convênio assinado em 2019 com o Ministério do Turismo, que prevê a reurbanização de todo o entorno do lago, assim como a implantação dos jardins e alamedas. A Prefeitura pretende agora fazer os ajustes necessários no edital da primeira fase proposta, para que possa ser realizada a licitação para a execução das obras iniciais.

Em seguida, será feita a captação de recursos para uma segunda fase do projeto, que prevê a implantação de decks de madeira ecológica em pontos específicos e a recuperação de toda a pista do entorno. O projeto prevê ainda a implantação de iluminação pública em volta de todo o lago, que poderá ser executada com valores da contribuição de iluminação pública (CIP).

O engenheiro Luís Eduardo Basílio, presidente do Comitê Projardim, agradeceu aos secretários pela iniciativa de retomar as discussões sobre o projeto e disse que essa luta vem sendo feita há oito anos, quando a possibilidade de implantação de uma estação de tratamento de água no local fez com que a sociedade civil se mobilizasse em torno na criação de um Parque Municipal na área.

 O projeto executivo, em sua totalidade, prevê a execução de melhorias como a recuperação de calçadas e guarda-corpo, construção de decks, estufa de vidro, espaço para pesquisas científicas, banheiros, áreas de atendimento ao público, entre outros.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Prefeitura de Petrópolis retomaram as reuniões que vão debater a atualização normativa das áreas sob tutela do órgão federal no município. O primeiro destes encontros com a nova gestão do município aconteceu na semana passada, por vídeo conferência, e reuniu representantes do governo municipal e do órgão que gerencia o patrimônio nacional na cidade de Petrópolis.

A atual portaria do IPHAN que define parâmetros o entorno dos imóveis, logradouros, praças e rios tombados, em conjunto ou isoladamente, no município, é a 213/1996. A proposta é atualizar o documento, através de uma leitura integrada e atualizada do território onde se localizam os mesmos, de forma conjunta entre os agentes públicos locais o IPHAN, paralelamente às revisões dos códigos municipais, que vêm sendo discutidas com a Câmara Municipal.

Segundo a Coordenadora de Articulação Institucional, é importante que este encontro inicial da retomada dos estudos se desdobre em outras reuniões de trabalho que possam definir tarefas sobre temas específicos, que contem com a participação não somente de secretários, mas também de servidores das pastas diretamente relacionadas à tutela do IPHAN na cidade. As reuniões deverão acontecer a cada 15 dias, seguindo o protocolo virtual enquanto vigorarem as medidas sanitárias.

Essa revisão normativa tem por objetivo definir objetivos, diretrizes e critérios para o entorno da área tombada como conjunto urbano paisagístico, dando assim maior celeridade às análises do IPHAN na cidade e diminuindo o conflito de competência entre as esferas municipal e federal. “Essa é uma demanda antiga da Prefeitura, tendo em vista que muitas áreas ainda tuteladas estão altamente descaracterizadas, não apresentando valor patrimonial”, explica Frederico Araújo, Chefe do Escritório Técnico da Região Serrana.

Durante a reunião, foi feita uma apresentação pelo arquiteto urbanista da UNESCO Miguel Sousa, que trouxe a conhecimento dos participantes os principais objetivos no processo de elaboração das novas normas de preservação, entre estes a definição de estratégias de gestão compartilhada dos bens tombados.

“É importante que a Prefeitura e seus agentes tenham conhecimento de como o Iphan pensa, como órgão de tutela, para que esse trabalho conjunto de atualização dos instrumentos normativos se torne viável na prática, ao final”, explicou. Ele acredita que até o final de 2021 essa nova normatização esteja concluída".

“Trata-se de um esforço conjunto que poderá resultar na simplificação dos processos. Em determinadas situações, no futuro, pode ser que somente a Prefeitura precise deliberar, ainda que o interesse esteja na área tutelada pelo IPHAN. Para isso, basta que a própria legislação municipal já comtemple as diretrizes definidas pelo IPHAN”, completa Frederico Araújo, referindo-se à otimização da gestão compartilhada almejada nesta atualização normativa.

Uma espera de mais de 12 anos chegou ao fim: o governo entregou, na tarde de hoje (28/08), o documento de doação de uma rua projetada – mas que nunca foi construída – no meio da Feirinha de Itaipava. A cessão do terreno para a Associação garante que o espaço continue sendo usado somente para as atividades comerciais e permite mais investimento em infraestrutura. O local gera cerca de dois mil empregos diretos e quase quatro mil indiretos, beneficiando mais de oito mil famílias petropolitanas.

“Fico muito feliz em entregar este documento para a Associação da Feirinha de Itaipava. É a concretização de um sonho de muitos anos, que abre o caminho para vários outros projetos. É uma ação que estimula o desenvolvimento econômico”, disse o governo.

Na Feirinha de Itaipava são 390 estandes, todos ocupados para atividades comerciais. Segundo Sérgio G-Tão, administrador da feirinha, foram mais de 12 anos lutando para que essa doação acontecesse. Dessa maneira, será possível, entre outros projetos, a construção de um Centro de Convenções, um desejo antigo dos empresários da região.

“Antes da compra, em 1991, o terreno da Feirinha era dividido em lotes. No meio desses lotes existia uma rua, que nunca foi construída. Desde que fui eleito administrador em 2007, luto para que essa parte do terreno fosse doada para a associação. Agora, sim, podemos pensar em novos investimentos, como o Centro de Convenções, garantindo cada vez mais público para cá”, disse G-tão.

Segundo o secretário de Turismo, a doação possibilitará a execução de um antigo projeto da Associação Feirinha de Itaipava, que é a criação de um grande centro de convenções, que vai ajudar muito na recuperação do setor de eventos no município. "Todo projeto que possa contribuir para o desenvolvimento econômico da região e movimentar a cadeia produtiva do turismo é sempre bem-vindo. Essa doação certamente renderá dividendos positivos para os lojistas do espaço comercial, que é tão importante nos distritos, e também de forma indireta para os setores da hotelaria, gastronomia, comércio e serviços", destaca.

O terreno onde funciona a Feirinha de Itaipava era chamado de “Loteamento Vilar do Carmo” antes de ser adquirido pela Associação. A chamada “Rua B” fica exatamente no meio do local. O espaço foi planejado como via, mas nunca foi utilizado com esse fim, nem recebeu as características necessárias para isso. Agora, oficialmente, o terreno pertence a feirinha.

"A prefeitura está resolvendo um pleito antigo da feirinha de Itaipava para dar mais tranquilidade aos comerciantes que atraem grande público da cidade e também de turistas", completa o secretário de Desenvolvimento Econômico.

O Governo municipal entregou nesta quinta-feira (4/2) ao presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Florêncio de Queiroz Junior, o projeto de reurbanização do entorno do Palácio Sesc Quitandinha. O encontro foi na sede da federação, no Rio. Os técnicos do Sesc, agora, irão analisar a viabilidade técnica e orçamentária do plano apresentado pelo governo municipal.

O projeto foi feito por empresas de Petrópolis e estão previstos nesta remodelagem uma academia ao ar livre, nova iluminação com fiação enterrada, uma pista de caminhada, ciclofaixa, revitalização das calçadas de pedra portuguesa existente no entorno do Palácio Quitandinha, implementação de rampas de acessibilidade nas travessias de pedestre, instalação de piso podotátil nas rampas de acessibilidade, além da remodelação e urbanização de praças.

A prefeitura lembra que a ideia é aproveitar melhor o SESC Quitandinha e toda a área ao redor. O Quitandinha concentra um polo de tecnologia, do Serratec ao LNCC, além do setor hoteleiro e a área gastronômica.
"O presidente da Fecomércio já solicitou que as demandas de Petrópolis sejam analisadas com carinho”, disse o diretor-presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, também presente ao encontro.

Também estavam presentes na reunião o presidente em exercício da Câmara, Fred Procópio, e o presidente do Sindicato de Bares e Alimentação, Germano Valente.

Esse é o primeiro passo para dar início às discussões sobre as melhorias que serão realizados na área 

Dando início ao processo de melhorias que vão ser realizadas na Paulo Barbosa, a prefeitura oficializou a criação de um Grupo de Trabalho que vai tratar sobre a reurbanização da área. A portaria nº 852 de 28 de agosto foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (29.08) e, além de membros do poder público, também conta com representantes dos proprietários de imóveis e lojistas da rua.

A reurbanização da Paulo Barbosa foi tratada em uma reunião entre representantes da prefeitura e os empresários este mês. Sendo considerada uma das mais importantes vias da cidade, as melhorias serão realizadas por meio de Parcerias Público Privado (PPP). A ideia é que o projeto siga os moldes da Rua do Imperador, com calçadas mais largas e bancos ao longo da via. A reurbanização deverá ser realizada por blocos, de acordo com a contrapartida do empresariado local.

Esse grupo vai discutir e planejar todos os aspectos relacionados à reurbanização da Paulo Barbosa. Irão considerar o macro e o micro para que possamos realizar as intervenções gerando o menor impacto possível ao dia a dia da população. Já iniciamos o cadastro do empresaria local, dos condomínios e das galerias que existem ao longo da rua. Queremos reunir todas as partes interessadas para apresentar o projeto, que vai deixar a Paulo Barbosa mais acessível e confortável para as centenas de pessoas que passam diariamente pela rua.

Na esfera pública, fazem parte do GT o prefeito Bernardo Rossi; o secretário de obras, Ronaldo Medeiros; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini; o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo; o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco, e o presidente da Câmara dos Vereadores, Paulo Igor. Representando os proprietários de imóveis e lojistas estão José Claudio Macedo Fernandes, Jorge Simão, Rodrigo Simão, Daniel Blanc, Bruno Vieira e Denise Guedini.

“Revitalizada, a Paulo Barbosa vai receber ainda mais pessoas, atraindo o empresariado para área e, consequentemente, gerando empregos e melhorando a economia da cidade. É um processo em escala em que todos saem ganhando. Essa proposta vai deixar a cidade com uma identidade mais consistente e, claro, ainda mais bonita”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini. 

Com o objetivo de corrigir possíveis divergências entre o mapa digital de zoneamento da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo e a legislação de 1998 – que estabelece suas normas - a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica criou um grupo de trabalho que irá analisar os mapas que estão disponíveis para fins de consulta pública, emissão de certidão de uso e parâmetros e planejamento urbano do município. A LUPOS estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo entre outras coisas, as atividades permitidas em cada região da cidade. A criação do grupo é o primeiro passo para a futura revisão da LUPOS, que está prevista no Plano Diretor da cidade.

      O grupo de trabalho, criado a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial do Município do dia 27 de outubro, irá verificar os mapas e analisar se eles estão dentro dos parâmetros da lei de 1998 e, se houver erros, serão feitas as correções para que eventuais divergências sejam sanadas.

        “Os técnicos farão um diagnóstico em relação à LUPOS, pensando na revisão dela, que será feita em uma etapa futura, após a aprovação de outras leis importantes como a Lei de Macrozoneamento, que já está em andamento, e legislações referentes à  definição de instrumentos urbanísticos, centros urbanos e demais leis complementares previstas no Plano Diretor”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco, lembrando que a LUPOS é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento e crescimento sustentável e ordenado da cidade.

       O grupo de trabalho será composto por servidores da divisão de planejamento urbano, do núcleo de gestão de dados georreferenciados e de servidores com expertise no assunto. A coordenação do grupo ficará a cargo do chefe do departamento de planejamento urbano, que convocará e presidirá reuniões, coordenando e supervisionando as atividades. 

         A coordenação do grupo terá autonomia para solicitar informações e documentos dentro da administração direta e indireta, assim como junto à Câmara de Vereadores. “Além da atualização do mapa digital de zoneamento da LUPOS, os trabalhos resultarão na elaboração de um inventário detalhado das leis ou deliberações que implicaram em modificações na LUPOS”, explica o coordenador.

O grupo de trabalho irá atuar por um prazo de 45 dias, prorrogável por igual período. Durante a vigência da resolução tanto o mapa digital quando a pesquisa de zoneamentos, continuarão disponíveis à consulta pública na página da prefeitura na internet (www.petropolis.rj.gov.br), sendo necessária a emissão de certidão de uso e parâmetros para a confirmação dos dados e informações conforme legislação própria.   

Seminário “Petrópolis para todos” acontece sexta e sábado na UCP

Estão abertas as inscrições para o seminário “Petrópolis para Todos”, que faz parte do cronograma de discussões sobre a revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo. A Lupos estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo por exemplo que atividades são permitidas em cada região da cidade. O seminário é organizado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e pelo Departamento de Planejamento Urbano (DEPUR) da prefeitura.

O evento será aberto na noite de sexta (11.05) e terá programação também durante o sábado (12.05). Interessados em participar devem fazer a inscrição no site da prefeitura. Para isto, basta clicar no link disponível na página principal do site e preencher o formulário.

“O planejamento urbano é uma das metas da prefeitura, pois é a partir dele que o ordenamento da cidade será possível. A intenção do seminário é levarmos informações a todas as pessoas sobre a revisão da Lupos e sobre a elaboração das Leis complementares ao Plano Diretor do município - questões que interferem diretamente no dia a dia das pessoas”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.   

O seminário será realizado no auditório da UCP (Campus Benjamim Constant) ne sexta (11.05).  Após a abertura oficial, às 19h, será realizada uma palestra sobre instrumentos de ordenamento territorial, ministrada por Alex Magalhães, do Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ.

No sábado as palestras começam às 9h com a discussão do tema Economia Urbana, apresentado por Jorge Natal, do IPPUR/UFRJ; às 10h30 haverá palestra sobre Resiliência Urbana, com Layla Talin, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e do Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura;

Na parte da tarde, o seminário é retomado às 13h30 com palestra sobre Saúde Urbana, ministrada por Felix Resenbeg, da Fiocruz. Em seguida, às 14h30 haverá a palestra Cartas de risco e planejamento urbano, às 14h30, com Ingred Lima, da UFRJ; às 16h será realizada a palestra Mobilidade Urbana, com Aline Serpa, da UCP.  

Obras públicas e privadas em habitação, saúde e urbanização

Os investimentos públicos e privados nos próximos 10 anos em Petrópolis já superam a casa do R$ 1 bilhão. Entre pavimentação, recuperação de rodovia, habitação e estrutura física na Saúde são R$ 183 milhões que serão empregados pelo poder público, aportes do município e do governo federal. Pela iniciativa privada, só a construção civil, com 18 empreendimentos, terá aplicado R$ 900 milhões.

O número de investimento já chega a R$ 1,1 bilhão, mas ele ainda vai ser maior considerando 10 anos porque até 2029 mais projetos serão executados. Petrópolis passa por uma fase de retomada do desenvolvimento a partir da melhora do cenário nacional e também pela gestão responsável municipal que está saneando as contas públicas.

Os R$ 57 milhões em investimentos previstos para Petrópolis em nota técnica da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) divulgados no início do mês não perfazem o total de recursos que serão empregados na cidade.  A previsão é engrossada ainda por investimentos já confirmados e que já iniciam execução. Em todo o Estado a Firjan levantou 111 projetos que alcançam R$ 162 bilhões.

A recuperação da Estrada União e Indústria, rodovia importante terá aporte de R$ 50 milhões do governo federal. Já novos projetos do Minha Casa Minha Vida, faixa 1, giram em torno de R$ 93 milhões, construções que já foram apresentadas à União e aguardam liberação.

Na saúde temos ainda ampliação do Alcides Carneiro, em R$ 13 milhões, a UPA dos distritos e a UBS do Bingen, que somam R$ 3 milhões e ainda a reforma de todos os PSFs e UBSs já existentes, que serão mais R$ 6 milhões, além de compra de equipamentos. O total, na saúde, é de R$ 25 milhões, um dos maiores investimentos em mais de 10 anos.

O estudo da Firjan listou obras importantes como reforma de espaços histórico-culturais como Theatro Dom Pedro, Palácio de Cristal e Museu Casa de Santos Dumont, que somam R$ 4,2 milhões e ainda pavimentação e contenção de encostas (1º de Maio) que somam mais 4 milhões.

Obras elencadas no estudo como a recuperação da Posse e do Caxambu, devido às chuvas de 2018, elencadas no estudo da Firjan como investimentos para os próximos anos já foram concluídas. Nestes dois locais fizemos 17 obras, todas já concluídas.

Entre empreendimentos em análise, licenciados ou em construção, são 18 Minha Casa Minha Vida faixa 2 na cidade. A soma é de R$ 900 milhões e mais 5 mil unidades. “Pela primeira vez Petrópolis tem o MCMV faixa 1, que é o Vicenzo Rivetti, para desabrigados das chuvas, projeto do poder público, mas ter o faixa 2 nesta quantidade é fundamental para a política habitacional, para tirar pessoas das áreas de risco”, considera o prefeito Bernardo Rossi.

Obras abandonadas recuperadas somam R$ 68 milhões

Só em obras abandonadas e já recuperadas pela atual gestão, Petrópolis tem em investimentos R$ 68 milhões. Este número não entra na soma de novos investimentos, mas é importante porque foram resgatadas obras estruturais como unidades de saúde. São obras fundamentais para a população. Elas não entram nesta soma de projetos futuros, mas a recuperação é significativa. A cidade não poderia ter canteiros de obras abandonados com a população necessitando de postos de saúde.

Desde o início do governo, a prefeitura trabalha para a retomada de obras paralisadas e projetos que não foram à frente até 2016. A lista inclui a construção com conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti, com 776 unidades, que estava com 5% em janeiro de 2017 e agora está próximo da conclusão, investimento de R$ 59 milhões.

A construção da UBS de Araras, investimento de R$ 1 milhão, foi finalizada e entregue pelo prefeito Bernardo Rossi para atender oito mil moradores. O mesmo está acontecendo com a UBS da Posse, investimento de R$ 1,2 milhão, que vai prestar assistência básica para 12 mil pessoas e está na fase de arremates para conclusão da obra. Também está sendo reiniciada a obra da UBS do Caxambu.

O PAC Estrada da Saudade também foi retomado, com a construção do CEI na comunidade Boa Vista. Outra obra retomada é a reforma da Escola Municipal Jandira Bordignon, no Quitandinha, onde serão revitalizadas 12 salas de aula, acessibilidade nos três andares e quadra poliesportiva.

O Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no Caxambu foi outra obra retomada pela prefeitura e foi entregue em março do ano passado. Outros dois equipamentos esportivos entram na lista: as quadras de Pedras Brancas e do Morin, que foram reformadas e ganharam cobertura e foram entregues em dezembro e janeiro, respectivamente.

Novos projetos somam R$ 1 bilhão

Recuperação da União e Indústria – R$ 50 milhões

Saúde – reforma de todos os PSFs e UBSs, aquisição de equipamentos e novas unidades (UPA Itaipava e UBS do Bingen) – R$ 12 milhões

Ampliação do HAC – R$ 13 milhões

Contenção de encosta (1º de Maio e Vital Brasil) – R$ 1,9 milhão

Reforma de quadras esportivas – R$ 2,8 milhões

Pavimentação – R$ 13 milhões

Lago de Nogueira e Jardim Botânico – R$ 930 mil

Theatro Dom Pedro – R$ 2,2 milhões

Casa de Santos Dumont – R$ 466 mil

Palácio de Cristal – R$ 1,43 milhão

Polo de capacitação rural – R$ 390 mil

MCMV  faixa 1 – R$ 93 milhões

MCMV faixa 2 – R$ 900 milhões

Instrumento base para a elaboração do orçamento do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, já está na Câmara de Vereadores.  O documento foi entregue nesta sexta-feira (13.04) para ser avaliado e votado pelo legislativo. Antes de ser entregue aos vereadores o documento foi disponibilizado no site da prefeitura e discutido em audiência Pública na Casa dos Conselhos. Na terça-feira (10.04) a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica apresentou o projeto da LDO e antecipou que, frente à crise financeira nacional e às dívidas deixadas por gestões anteriores, que alcançam R$ 766 milhões, o prefeito Bernardo Rossi irá manter em 2019 a política de austeridade, com controle rigoroso de gastos – medidas adotadas desde o início do governo. 

Todas as secretarias têm trabalhado muito desde o início do governo para reduzir despesas e economizar para que a cidade possa equilibrar as contas. Além disso, a Secretaria de Fazenda tem negociado dívidas com fornecedores, o que é necessário para manter a qualidade de serviços básicos como a merenda nas escolas, remédios nas unidades de saúde, e todos os demais serviços que são importantes para a população. Para o ano que vem, a prefeitura tem uma previsão de arrecadação cerca de 5% superior ao orçamento deste ano, que é de R$ 1 bilhão, o que é praticamente a reposição da inflação. Diante deste cenário é fundamental manter a austeridade na administração das contas.

O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco destaca ainda que a orientação do prefeito é para que se mantenha no ano que vem a política de captação de recursos, principalmente junto ao governo federal, com a apresentação de projetos. “O aporte de recursos federais para investimentos é uma medida que temos adotado desde o início do governo. Desta forma, apesar da crise financeira, o governo conquista recursos e garante investimentos”, explica, lembrando que na gestão passada a capacidade de investimento do município caiu.

“A análise das contas mostra que a capacidade de investimento do município foi reduzida em 76% no último governo, ou seja, a prefeitura investiu menos em melhorias, como pavimentação de ruas, por exemplo, o que é um problema que a atual gestão hoje trabalha para minimizar. A prefeitura se esforça hoje para reverter este quadro. Com os recursos próprios comprometidos com o pagamento de dívidas, estamos empenhados em elaborar projetos e captar recursos para viabilizar melhorias em todas as áreas”, aponta Rizzo.   

A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem da Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte, estabelecendo assim como serão distribuídos os recursos em todas as áreas da prefeitura. A LOA será encaminhada ao legislativo em agosto e tem que ser votada antes do fim do ano legislativo.

Mais de R$ 820 milhões em investimentos comprovados da iniciativa privada, 21 mil empregos gerados e um salto de 72% no Índice de Participação do Município, que se refletiu em maior arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): este é o saldo dos resultados parciais da Lei de Incentivos Fiscais. Os dados foram apresentados pelo prefeito Rubens Bomtempo em reunião com empresários de diversos setores, nesta quinta-feira (22/12), no Salão do Empreendedor – que funciona no Centro Administrativo Frei Antonio Moser.

Os dados são parciais, porque as empresas ainda estão dentro do prazo de prestação de contas dos investimentos. “A nossa Lei de Incentivos Fiscais é um exemplo de política pública que estimula a economia e gera novos empregos e investimentos. De forma transparente e responsável, conseguimos dinamizar o setor produtivo da cidade. Agora, cabe à nova equipe de governo aperfeiçoar o projeto, atualizando a lei”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.

Os dados da Prefeitura mostram que foram concedidos mais de 300 incentivos fiscais. Para ter o benefício, o empresário precisa se comprometer formalmente com o município, com a comprovação dos investimentos e da geração de emprego. Além disso, as placas dos veículos da empresa precisam estar licenciadas em Petrópolis – fator que também auxilia na arrecadação municipal. Os pedidos podem ser feitos no Salão do Empreendedor ou via internet, pelo site da Prefeitura, para análise de equipe técnica.

Os técnicos das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento e de Fazenda mostraram que, com responsabilidade, a Lei de Incentivos Fiscais não representa perda de arrecadação. Isso pode ser medido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para a divisão do bolo das receitas do ICMS entre os 92 municípios do Estado. Em 2004, o IPM de Petrópolis era de 1,36. Para o próximo ano, o índice será de 2,34, o maior valor da história, que irá garantir o incremento de aproximadamente R$ 35 milhões no orçamento de 2017.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, destacou que o trabalho técnico na criação da Lei de Incentivos Fiscais fez com que Petrópolis se tornasse uma referência nacional nesta matéria. “Planejamos e, ao mesmo tempo em que incentivamos o desenvolvimento da economia, não prejudicamos as fontes de arrecadação municipais. Ao contrário: hoje, os dados da participação do município no ICMS mostram que Petrópolis é a sétima melhor economia do Estado”, lembrou Patuléa.

Os empreendedores que estiveram presentes ressaltaram a necessidade do projeto para fomentar a economia da cidade. Para o presidente da GE Celma, Julio Talon, a lei foi extremamente bem sucedida. “Acompanho essa questão desde a criação da lei, em 2003, em momento de muita dificuldade, onde a GE Celma foi uma das primeiras empresas beneficiadas. No nosso caso, os incentivos possibilitaram crescimento, geração de empregos, expansão de atividades e a implantação de novas tecnologias. O grande valor dessa lei para a cidade é investir no futuro e melhorar o ambiente de negócios, para que todas as empresas prosperem. As políticas públicas implementadas em Petrópolis nos últimos anos são o caminho para que as empresas tenham produtividade e competitividade”, destacou Talon.

Na opinião de Cássio Roberto de Paula, diretor de operações da Cervejaria Cidade Imperial – que está montando uma nova fábrica na antiga Rocca Têxtil, no Bingen – a cidade possui, hoje, um ambiente favorável para a vinda de novos investimentos. “Quando chegamos, todo o secretariado e o prefeito Rubens Bomtempo nos receberam de portas abertas. Isso é importante, pois é um diferencial que facilita a geração de novos negócios e empregos. A Lei de Incentivos Fiscais de Petrópolis garante um diferencial para a cidade”, declarou Cássio.

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