Em audiência pública na noite de segunda-feira (21.08) a prefeitura apresentou à população e as autoridades o projeto do Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos no período 2018-2021, e o projeto de Lei Orçamentária Anual, que aponta receitas e fixa despesas do município para o exercício do ano de 2018. Até o dia 31, ambos serão encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados pelos parlamentares. O PPA e a LOA estão sendo cuidadosamente elaborados pela nossa equipe. Um trabalho importante para colocar o município nos trilhos, afinal o planejamento é a base para a administração de uma cidade. A audiência pública permite que a população acompanhe e esteja a par de todo esse trabalho. 

A LOA 2018 tem arrecadação estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 881 milhões e tem como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, publicada em Diário Oficial do município no início do mês. A LOA 2018 está sendo elaborada considerando os aspectos econômicos demonstrados na Lei de Diretrizes e percebendo todos os fatores que influenciam na capacidade de investimento do município. 

Com um montante de dívidas de R$ 766 milhões, que continuará impactando as contas do município nos próximos anos, o foco do atual governo é o planejamento. A LDO é o primeiro passo para que o município consiga cumprir as metas e prioridades estabelecidas no Plano Pruri Anual (2018-2020). As metas fiscais da LDO 2018, excepcionalmente estarão dispostas em anexo específico do PPA.

Todo trabalho está sendo feito considerando o cenário econômico apontado na Lei de Diretrizes. A LDO estipula um percentual de incremento real de receita e, ainda, o impacto da taxa de inflação, que neste caso de 4,5% ao ano. A LDO é elaborada a partir da análise dos resultados (receitas e despesas) dos 3 últimos anos e uma projeção para os 3 anos futuros. 

A análise dos dados aponta que nos 3 últimos anos houve um déficit nas contas previdenciárias, que hoje impacta negativamente a programação orçamentária e o planejamento de gestão das contas. Em valores atualizados o déficit previdenciário supera R$ 20 milhões. Este é apenas um dos pontos. A Lei Orçamentária está sendo feita com base nos dados da Lei de Diretrizes. Os aspectos econômicos estão sendo analisados para que o município possa garantir os investimentos e a promoção dos serviços públicos aos cidadãos”, considera. 

A audiência pública foi realizada na Casa dos Conselhos.


Cerca de 300 pessoas participaram, na noite de segunda-feira (5/08), no Theatro Dom Pedro, da reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade - Comcidade-, que apresentou o Programa Cidades Sustentáveis, no qual Petrópolis está inserida em nível nacional. Na segunda parte do encontro, foi feita a audiência pública sobre os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual do município (PPA). O prefeito Rubens Bomtempo abriu o evento, junto com o secretário de Planejamento Eduardo Ascoli e com o presidente do Comcidade, Carlos Eduardo da Cunha Pereira. “Estamos satisfeitos com a participação do povo petropolitano, pois mostra que a cidade realmente se preocupa com esses importantes temas para o município”, disse o prefeito.A realização de uma série de encontros ao longo do mês de agosto também vai garantir maior discussão e participação da sociedade civil nos debates sobre o orçamento.

A sustentabilidade foi o primeiro tema abordado por Bomtempo. Ele lembrou que, ainda durante a campanha eleitoral, assinou o termo de adesão ao Programa Cidades Sustentáveis junto com o vice-prefeito Luiz Fernando Vaz. “Estamos envolvidos com o tema há um ano, quando assinamos esse termo e nos comprometemos a implantar programas e projetos voltados para a sustentabilidade”, explicou o prefeito.

O chefe do executivo salientou ainda a importância da participação da população nos projetos da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual. “Os estudos estão abertos a sugestões e, por isso, estarão expostos no site oficial da Prefeitura, permitindo a participação de todos. A sociedade petropolitana anseia por participação, para que todos possam contribuir para o crescimento do município e garantir uma cidade cada vez melhor”.

Para o cidadão fazer a consulta, basta acessar o site www.petropolis.rj.gov.br e clicar na sigla LOA ou PPA à direita na parte de baixo do cursoe. Já para conhecer o programa Cidades Sustentáveis, é preciso clicar no ícone de mesmo nome à direita da página inicial.

Durante o mês de agosto, técnicos responsáveis pela elaboração do “Todos na Calçada” vão explicar detalhes das diretrizes definidas pelo município

A calçada é um dos lugares mais democráticos que existem. São livres para utilização de qualquer pessoa, independente de classe social, cor da pele, sexo, faixa etária, denominação religiosa. Mas para efetivar a presença de todos, é necessário dar condições de uso desse espaço – inclusive para quem tem mobilidade reduzida, seja a pessoa com deficiência, o idoso, a grávida ou quem conduz carrinho de bebê. Foi pensando neles que a prefeitura construiu o Manual de Calçadas Acessíveis, um documento elaborado por diversas secretarias municipais com apoio da Firjan e da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), que traz orientações técnicas sobre como devem ser feitos e conservados os passeios públicos. A partir desse mês de agosto, o Manual – que ganhou o nome de “Todos na Calçada” – começará a ser apresentado diretamente para a sociedade através dos diversos conselhos municipais. Será a oportunidade para a população começar a entender como será possível agir para garantir a inclusão de todos os cidadãos.

A primeira chance de conhecer e ouvir as explicações dos técnicos que elaboraram o Manual será no Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), nesta segunda-feira (05.08). A reunião acontece na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, às 18h. A apresentação para a sociedade faz parte do cronograma do grupo de trabalho que a prefeitura montou para criar as diretrizes.

“Depois do Comcidade, também serão feitas apresentações aos membros de outros 11 conselhos municipais. Dessa forma, vamos começar a espalhar essa ideia e fazer com que a população abrace o Manual, o que vai nos dar ainda mais condições para buscar meios para executar a proposta, poder fiscalizar e, assim, colocar em prática a ideia fundamental desse projeto: dar acessibilidade a todos os cidadãos”, afirma o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano.

Calçada ideal

O “Todos na Calçada” é fruto de um trabalho de mais de um ano e meio que reuniu técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Obras, de Educação, de Saúde, de Defesa Civil, de Assistência Social, CPTrans, Controladoria e Gabinete da Cidadania com o objetivo de estabelecer uma calçada ideal – ou seja, um lugar que vai garantir “o deslocamento de qualquer pessoa, independentemente de suas condições ou limitações físicas, a qualquer lugar com autonomia e segurança”, como descrito no manual.

Para isso, além das reuniões, os técnicos também participaram de atividades externas com objetivo de “sentir na pele” os desafios que as pessoas com mobilidade reduzida passam nas calçadas de Petrópolis. Eles experimentaram duas condições específicas: a deficiência visual e o uso de cadeira de rodas. Essa experiência ajudou os técnicos da prefeitura a entenderem, na prática, a utilidade do piso tátil e o cuidado necessário com inclinação das calçadas.

Esses são só apenas dois exemplos de temas abordados no manual. No primeiro caso, é indicado que a instalação da faixa que serve como guia para cegos seja item obrigatório para quem fizer obras em calçadas. Até mesmo a cor também foi definida – amarela, que vai ajudar na orientação de pessoas que possuem baixa visão. Já a questão da inclinação segue o orientado por normas técnicas da ABNT: um máximo de 3%, suficiente para permitir a drenagem de águas pluviais sem “empurrar” um cadeirante em direção à rua. Além disso, a superfície deve ser regular, firme, contínua e antiderrapante.

“Aquela questão de que ‘a gente passa todo dia pelo mesmo lugar e não observa os problemas’, quando a gente é sensibilizado e se põe no lugar de um cadeirante, acaba vendo o que se torna um obstáculo para ele. A questão da drenagem possui uma norma, tem regra, tem jeito certo de fazer”, ressalta o especialista em Desenvolvimento Setorial da Firjan, Luiz Gustavo Tavares Guimarães, que fez a orientação técnica durante toda a fase de elaboração do manual. Ele ainda reforça a importância desse momento de dialogar com a sociedade e mostrar para a população que é necessário ter um olhar atento para essas questões: “Quando a gente fala de mobilidade à pé e acessibilidade, os detalhes fazem a diferente. Não é o tamanho de uma obra que faz ela ficar boa, mas o nível detalhe que ela está sendo tratada. Aí você consegue incluir as outras pessoas no mesmo espaço, dando a mesma oportunidade para todo mundo”, diz.

O manual ainda trata de pontos como largura adequada, segurança, continuidade, iluminação, pavimentação adequada, drenagem, mobiliário urbano, rampas e segregação das calçadas.

Este último conceito fala sobre a demarcação das faixas e as funções de cada uma delas, como detalha a chefe do Departamento de Planejamento Urbano (Depur) da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Layla Talin.

“Um aspecto que a gente trata no manual inteiro é a divisão da calçada em faixas. Então estabelecemos uma faixa de circulação, por onde as pessoas passam, que deve ser plenamente desobstruída, sem nenhum tipo de obstáculo, com piso que não seja escorregadio, que tenha piso próprio para pessoas com deficiência visual. E outras duas faixas importantes, que são a faixa de acesso à testada do terreno, então acesso às lojas, onde as pessoas vão parar para olhar a vitrine, ou vão fechar o guarda-chuva antes de entrar no prédio; e a faixa de serviço, que é a mais próxima da rua, onde são colocadas vegetação, mesas e cadeiras, onde as pessoas podem permanecer sem prejuízo à circulação do pedestre”, explica.

Ao mesmo tempo em que o “Todos na Calçada” começa a ser apresentado à sociedade, a prefeitura enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir o manual como política pública permanente no município. Após a aprovação, todo material será disponibilizado para os profissionais e empresas que atuam no ramo da construção civil e para a toda a população tanto em versão impressa quanto em formato digital no site da prefeitura.

O Manual de Calçadas Acessíveis já pode ser consultado pela população pela internet. O “Todos na Calçada” está no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e permite o download das orientações técnicas sobre como deve ser feita a construção, uso e conservação do espaço público de forma que ela possa ser usada também por quem tem mobilidade reduzida, como pessoas com deficiência, idosos, grávidas, quem conduz carrinho de bebê, entre outros casos. A leitura do documento de forma on-line é mais uma maneira de levar o manual para que a população possa conhecer as especificações. Na última segunda-feira (05.08), ele foi apresentado à sociedade civil por meio dos conselhos municipais.

O primeiro que recebeu a apresentação foi o Conselho Municipal da Cidade (Comcidade). Na oportunidade, os presentes à reunião puderam entender melhor e tirar dúvidas sobre como devem ser as calçadas. O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano, e a arquiteta da CPGE e uma das coordenadoras da elaboração do manual, Gabriela Cavalheire, mostraram o resultado final de um trabalho de um ano e meio de estudo para entender como a calçada precisa ser para que todos possam usá-la.

Esse foi um trabalho muito grande que reuniu a área técnica de várias secretarias municipais e que agora entra em um momento muito importante que é o de envolver a população nessa ideia. O manual é bem simples para que todos possam entender os conceitos de como fazer a inclusão todas as pessoas, mas também traz detalhes técnicos que serão explorados por arquitetos e engenheiros na hora de projetar a construção de calçadas.

O manual traz especificações sobre largura adequada, segurança, continuidade, inclinação adequada, iluminação, pavimentação adequada, drenagem, mobiliário urbano, rampas e segregação (demarcação das faixas e as funções de cada uma delas). Ele foi criado por técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Obras, de Educação, de Saúde, de Defesa Civil, de Assistência Social, CPTrans, Controladoria e Gabinete da Cidadania. A Firjan e Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) deram apoio e consultoria técnica.

O presidente do Comcidade, Lédio Ferreira, destacou que um dos pontos principais é o fato do manual já reunir dispositivos de outras leis e normas técnicas que já falam sobre o modo correto de construir e cuidar das calçadas, o que será um facilitador para todas as pessoas.

“Gostei muito, desde o nome que deram ao manual, ‘Todos na Calçada’. Acho que quando se busca uma facilidade para pessoas como idosos, quem tem deficiência e tantos outros, isso é muito bom, é muito importante nos voltarmos para essas pessoas. A construção do manual mostra que o governo está sensível a essa questão e à própria organização da cidade. Quando a gente fala de ‘cidade inteligente’, a gente não pode olhar só para a questão da tecnologia, mas ao próprio acesso da cidade como um todo”, disse.

Agora, o manual será levado para o Conselho de Revisão do Plano Diretor de Petrópolis, (CRPD), nesta quarta-feira (07.08), às 17h, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. As apresentações vão acontecer também nos conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Defesa da Pessoa Idosa; Esporte e Lazer; Saúde; Segurança Pública; Cultura; Turismo; Educação; Trabalho e Renda; e Trânsito.

O “Todos na Calçada” também será enviado para a Câmara de Vereadores para ser implantado na cidade em forma de lei.

Com isso, conjuntos de Caititu e Estrada da Saudade, parados por problemas burocráticos, poderão sair do papel

Decisão foi tomada em reunião entre prefeito, secretário de Obras e Habitação e ministro, em Brasília

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, autorizou que a prefeitura faça um novo chamamento público para contratar as empresas que serão responsáveis pela construção de unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida no Caititu e na Estrada da Saudade. Com isso, os dois empreendimentos, que atualmente estão parados por falta de liberação do governo federal, poderão ser destravados e sair do papel. A definição foi dada em reunião com o prefeito, nesta terça-feira (27.06) em Brasília.

Os projetos serão redimensionados para se adequar às novas regras estabelecidas pelo governo federal para o programa. As alterações serão apresentadas no início do segundo semestre ao Ministério das Cidades. O empreendimento do Caititu terá 500 unidades – máximo permitido pela nova fase do programa federal - enquanto a da Estrada da Saudade terá 188. Todas elas serão destinadas para família de mais baixa renda mensal (até R$ 1,8 mil) dentro da faixa 1.

Nos dois casos, houve definição das empresas que seriam responsáveis pela obra, mas o governo federal não assinou os contratos. No Caititu, a prefeitura desapropriou o terreno em 2013 por R$ 2,2 milhões, mesmo ano em que a Construtora M. Rocha venceu o chamamento, porém o contrato com a empresa nunca chegou a ser assinado. Já na Estrada da Saudade, a desapropriação foi feita por R$ 1,215 milhão, mas a Britper Construções não foi autorizada a começar a obra..

 

 

Depois de mais de 20 anos de luta, mais de 300 famílias ameaçadas de despejo ao longo do trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 podem, enfim, dormir tranquilas. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou na noite desta quarta-feira (26), durante reunião com o governo municipal, em Brasília, a suspensão das ordens de demolição de casas às margens da estrada. Os processos judiciais que determinam as demolições correm há anos na justiça, gerando apreensão às famílias – muitas já moravam na região antes mesmo da concessão da estrada à Concessionária Rio-Juiz de Fora. Segundo o ministro, as ordens de demolição, resultantes de ações da Concer, serão suspensas até a nova concessão da rodovia, quando um novo estudo sobre a redução da faixa de domínio deverá ser realizado. Durante a reunião, o ministro garantiu que, mesmo depois, somente serão demolidas as construções avaliadas como “inevitáveis”, ainda assim com a garantia de novo teto para os moradores.

O governo interino citou a importância deste passo junto ao Ministério de Infraestrutura. “São famílias que, há anos, dormem e acordam com o medo de terem a casa demolida. Elas podiam perder tudo o que construíram durante toda a vida. Muitas das histórias começaram antes mesmo da concessão da estrada. Vínhamos atuando juntamente com o CDDH na orientação das famílias e mantendo contato com o governo federal, na tentativa de sensibilizá-los em relação à realidade de quem vive ali. Nós, que já conhecíamos bem todo este histórico, conseguimos, agora, mostrar isso também ao ministro. Ele se emocionou e se sensibilizou, assim como nós, ao ouvir sobre o drama dos que vivem ali e se comprometeu a suspender as demolições. Tenho certeza de que todos os que participaram desta luta, ao longo de tantos anos, nunca esquecerão deste momento”, afirmou.

Dentre os processos judiciais, 53 já estavam com ordem de demolição para serem cumpridos a qualquer momento. “Nunca, com toda a nossa luta, as famílias tinham recebido oferta semelhante. Não havia mais alternativa jurídica. Esta decisão do ministro representa esperança para as famílias, para que permaneçam onde estão. Neste momento, em meio à pandemia e com o fim da concessão da Concer, o ministro foi sensível e assumiu um compromisso bastante claro”, comemorou a coordenadora do CDDH.

Apesar de aumento na arrecadação, município manterá austeridade em 2019

Projeto prevê corte de R$ 4,1 milhões em repasses ao legislativo

A estimativa de aumento de quase R$ 100 milhões na arrecadação do município em 2019, não garantirá mais tranquilidade na administração das contas da prefeitura. Para manter o equilíbrio financeiro no ano que vem, será necessário manter a política de austeridade, com controle rigoroso dos gastos públicos. É o que prevê o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2019), entregue à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (31.08).

O projeto da LOA apresentado ao legislativo contabiliza ainda uma redução de R$ 4,1 milhões no orçamento a ser repassado à Câmara de Vereadores. A redução leva em conta o novo índice populacional divulgado pelo IBGE que aponta que hoje o município tem 305 mil habitantes -  o que altera o percentual do orçamento destinado ao legislativo, que passa de 6% para 5% da receita corrente líquida do município, conforme prevê a Constituição Federal.

É fundamental manter a austeridade na gestão das contas em 2019, para o equilíbrio das contas. Com muito esforço, o município conseguiu pagar R$ 81 milhões em dívidas, de um total de R$ 766 milhões que deixaram de ser pagos por gestões passadas, mas ainda tem um passivo de R$ 685 milhões a ser administrado, por isso será preciso continuar enxugando os gastos.

A LOA aponta a receita e fixa despesas do município, estabelecendo que valores serão aplicados em cada uma das áreas do município no ano seguinte. A expectativa dearrecadação é de R$ 1,1 bilhão – 16,7% maior do que o deste ano. Dos R$ 100 milhões a mais de arrecadação previstos para 2019, a prefeitura vai aplicar R$ 68,3 milhões na Saúde e Educação, itens fundamentais para a população.

A pasta de Saúde, que este ano recebeu R$ 329 milhões, em 2019 contará com R$ 45 milhões a mais, alcançando R$ 374 milhões. O montante representa mais de 30% do orçamento e é mais do que o dobro do mínimo constitucional, estabelecido em 15%.  A Educação também receberá um reforço de R$ 23,3 milhões, passando de R$ 250, 7 milhões este ano, para R$ 274 milhões em 2019, além de recursos vinculados destinados a projetos de infraestrutura.

A Lei Orçamentária para 2019 prevê ainda o repasse de R$ 130 milhões ao Instituto de Previdência do Servidores (INPAS), sendo R$ 40 milhões em aportes de recursos do município. O pagamento de precatórios também causará impacto nas contas do município. Somente em precatórios judiciais serão R$ 45 milhões – o triplo do montante praticado em 2016.

“A dívida fiscal e o déficit nas contas do INPAS, por exemplo, são questões que impactam muito o orçamento. As dívidas comprometem os investimentos. São recursos que poderiam ser usados para ampliar serviços em áreas importantes, como infraestrutura, pavimentação de ruas, por exemplo, e que hoje têm de ser empregados para quitar contas que deixaram de ser pagas em governos passados”, avalia o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

Na Câmara, o projeto será discutido pelos vereadores e levado à votação, que deve estar concluída antes do fim do ano legislativo.

O déficit previdenciário de mais de R$ 20 milhões por ano e ainda mais de R$ 60 milhões anual em rombo nas contas da administração foram expostas pelo coordenador de Planejamento Estratégico, Roberto Rizzo, em audiência pública na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25.09).  Corte de gastos aliado a uma maior arrecadação são as expectativas para que as contas entrem em equilíbrio em 2018.  O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2018) será votado até o fim do ano pela Câmara de Vereadores.

“O governo está à disposição da Câmara e da sociedade para mais encontros onde possamos apresentar todos os dados, com transparência. O petropolitano deve e pode estar envolvido na questão”, avalia Rizzo.

O orçamento previsto para 2018 é de R$ 1 bilhão, 13,5% a mais do que o orçamento deste ano.  O incremento na receita do município tem como pilares a estimativa de aumento na arrecadação de ICMS, em 15%, e ISS, em 17%, em relação aos valores previstos no orçamento deste ano.  

“É grave a crise financeira que o município enfrenta com R$ 766 milhões em dívidas acumuladas por gestões anteriores e pagando mais de R$ 8 milhões em dívidas por mês de parcelamentos. Mesmo assim, aliado à uma política de corte de gastos e aumento de receita, Petrópolis quer ganhar fôlego para ter mais recursos em 2018”, aponta o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

O coordenador explica que no caso do ICMS – recurso repassado pelo Estado - o aumento na arrecadação se dará com base no desempenho de Petrópolis, no Índice de Participação dos Municípios, que está em 2,73, o que na prática representará um aumento de 15% na arrecadação em 2018.

A estimativa de aumento na arrecadação de ISS, por outro lado deverá ocorrer com base na Lei Complementar 157/2016, que alterou o regramento de tributação para ISS pelos municípios, dentre as quais a fixação de alíquota mínima de 2%, visando o fim da guerra fiscal entre municípios. Outro fator importante neste cenário é a alteração de regras sobre a incidência de operações financeiras, como leasing e com cartões de débito e crédito, que pela legislação, deixa de ser recolhido na origem e passa a ser recolhido no município em que a operação é realizada.

Projetos devem ser votados antes do fim do ano legislativo 

Projeto de lei que prevê como serão distribuídos os recursos arrecadados pelo município, o orçamento para o ano de 2018, que tem receita estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 881 milhões - foi entregue na Câmara de Vereadores na tarde de quarta-feira (30.08). Além da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018), o município entregou ainda ao legislativo o Plano Plurianual -projeto que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos no período 2018-2021                      

Os projetos de autoria do executivo foram entregues em mãos pelo coordenador de Gestão Estratégica Roberto Rizzo, ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor. Ambos projetos devem ser votados até o fim do ano legislativo. 

A LOA estima receita e fixa despesas do município para o ano seguinte. O orçamento para 2018, prevê a destinação de R$ 329 milhões para a Saúde – R$ 29 milhões a mais do que o orçamento deste ano - R$ 300 milhões. O valor previsto para o ano que vem corresponde a 33% do orçamento – mais do que odobro do que prevê a Constituição - 15%. 

“Termos também um aumento de receita na Educação. Este ano a pasta teve R$ 226 milhões e em 2018 receberá um reforço de R$ 24 milhões, passando a contar com R$ 250 milhões. Este valor também está acima dos 25% determinados pela Constituição”, explica Roberto Rizzo. 

O orçamento para 2018 prevê ainda a destinação de R$ 552 milhões para custear a folha de pagamento e encargos sociais, e um incremento de R$ 11 milhões para despesas previdenciárias, subindo para R$ 121 milhões os recursos que deverão ser destinados ao Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS).  

No dia 21 deste mês a prefeitura apresentou a LOA e o PPA à sociedade em audiência pública na Casa dos Conselhos. “São dois projetos importantes dentro do planejamento da cidade. Entregues agora à Câmara, os dois serão analisados e votados pelos vereadores”, pontua Roberto Rizzo.

 

O prefeito Rubens Bomtempo apresentou hoje (2/8) ao subsecretário de estado de Urbanismo Regional e Metropolitano, Vicente Loureiro, um projeto substitutivo para a verba que seria destinada à revitalização da Rua Teresa. A intenção é usar parte dos recursos – cerca de R$ 9 milhões – para a conclusão das obras de reurbanização do Centro Histórico.

“O projeto já está pronto e aprovado pelo Iphan e Inepac. Além disso, toda a sociedade anseia e está aguardando por esta obra”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, acrescentando que havia dificuldades na execução do projeto de revitalização da Rua Teresa além de uma resistência por parte do empresariado.

O subsecretário Vicente Loureiro aprovou o projeto que prevê o aterramento da fiação do lado ímpar da Rua do Imperador, a compra de equipamentos e a retirada dos postes. “Tudo que está ligado ao Centro Histórico tem apelo direto com o turismo e revitalizá-lo é fundamental”, disse Loureiro.

O secretário de Obras, Aldir Cony, participou do encontro e enfatizou que a parceria com o estado é fundamental para a conclusão do projeto. “Salvar parte dessa verba que estava destinada à Rua Teresa será muito importante para a cidade”, ressaltou.

Na próxima semana, o projeto será apresentado pelo governo do Estado e no mês de setembro representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estarão na cidade para avaliar o financiamento do projeto.

A revitalização do Centro Histórico aconteceu na segunda gestão do prefeito Rubens Bomtempo. As intervenções foram nas ruas 16 de Março e Imperador, com a padronização e alargamento das calçadas além do aterramento da fiação.

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