Serão beneficiados 1,5 mil moradores dessas três áreas 

O direito de 1,5 mil famílias que moram em Bairro da Glória, Meio da Serra e Comunidade do Alemão serão reconhecidos com a abertura de processo de regularização fundiária pela prefeitura. A Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária vai fazer o levantamento topográfico, cadastramento socioeconômico dos interessados e pesquisa sobre a propriedade dos terrenos onde os moradores estão estabelecidos.  A regularização atinge casas que são em áreas de risco de desabamento.

Em dezembro, o município solicitou apoio ao Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) para dar início ao trabalho. O órgão estadual vai instruir todo processo que o município vai executar a partir de agora.

Prefeitura e Iterj mantém uma cooperação técnica para realizar a regularização fundiária em outras áreas e esse trabalho, que tem dado certo, também vai render frutos para os moradores de Bairro da Glória, Meio da Serra e Comunidade do Alemão. São famílias que estão estabelecidas nesses locais há 30, 40 anos, sem o reconhecimento do direito delas. Isso será mudado a partir de agora”.

O trabalho mais avançado é no Bairro da Glória. Por lá, a Secretaria de Obras já identificou o proprietário da área de 590 mil m². A partir disso, será feito todo levantamento topográfico para apresentar as plantas das casas. Junto com essas informações, serão feitos relatórios fotográficos que estarão anexados aos cadastros, que vai trazer dados dos moradores e da casa – estado de conservação, padrão construtivo, áreas úteis e construídas, identificação dos ocupantes do imóvel, destinação que vem sendo dada ao imóvel, entre outros elementos.

Esse processo também vai acontecer tanto no Meio da Serra quanto na Comunidade do Alemão. 

Regularização fundiária ocorre em outras áreas

Atualmente, cerca de 1,5 mil famílias em Petrópolis estão em próximas de receber a documentação definitiva da moradia no processo de regularização fundiária realizado pelo município. São moradores em comunidades no Atílio Marotti (300 famílias), VicenzoRivetti (115), Pedras Brancas (43), Samambaia (60), Vila São José (170), Siméria (82), Alto da Derrubada (230), Castelo São Manoel (130) e Vale do Carangola (300).

O Iterj também realiza o trabalho em outros locais, como Unidos Venceremos (Retiro), 24 de Maio (Centro), Morro do Alemão (Retiro), Madame Machado (Itaipava), Vista Alegre (Araras), Contorno (Bingen), Moinho Preto (Mosela), Santa Luzia (Araras), Meio da Serra, Vila São Francisco (Serra Velha), Vale do Cuiabá (Itaipava), Duques, Agnela, Vila das Sete Casas, Arranha-Céu, Sumidouro e Bambuzal (todas ao longo da BR-040), Bonfim (Correas), Morro do Gavião (Fazenda Inglesa), Sítio do Pica-Pau (Dr. Thouzet) e João Xavier.

Já no Castelo São Manoel, a regularização é feita em parceria com Companhia Estadual de Habitação (Cehab). São 130 moradias construídas pelo governo do estado e a União pelo programa Habitar Brasil (50) e também pelo município (80).

O município também acompanha a regularização de 714 casas que está sendo realizada diretamente pelo governo federal no Morro da Oficina.

Para receber a regularização fundiária, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos e não pode possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel. O beneficiado também não pode vender ou alugar a unidade habitacional regularizada para terceiros.

Toda o trabalho é realizado com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais. Além disso, a casa não pode ser considerada de risco.

O título de posse definitiva das casas dá dignidade e segurança para as pessoas que moram nesses locais, algumas há mais de 30 anos. Mas não apenas é apenas uma medida que resgata a cidadania dessas famílias, ela também efeitos práticos, já que com a casa, a família consegue ter maior acesso a crédito.

Programa visa estimular empresas na preservação de espaços e bens públicos

Empresas de comércio atacadista, tecnologia e cervejaria são algumas das interessadas em ser parceiras da prefeitura no programa Adote uma Praça. Pioneira no país, Porto Alegre instituiu o programa há 20 anos e hoje tem 55 espaços públicos cuidados com parceria da iniciativa privada. O modelo, também adotado em todo mundo, foi inspiração para  o programa em Petrópolis.

Sancionada e publicada em Diário Oficial, a lei estimula a participação dos moradores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, na preservação de locais públicos, se comprometendo a cuidar do espaço por meio de melhorias e manutenção da paisagem e das instalações existentes em áreas verdes.

É uma tendência não só no Brasil, mas mundial. O engajamento da sociedade permite que moradores estejam mais atentos à conservação destes espaços e também estimula que usem ainda mais os parques.

Uma das empresas a aderir à prática, antes mesmo do programa ter sido sancionado, é o Hiper Shopping ABC, no Alto da Serra. Nos canteiros no entorno do shopping, já foram realizados jardinagens e revitalizações como um todo. “A ação deu um colorido no local. Este tipo de ação alavanca atitudes idênticas e tem um efeito multiplicador”, relatou o administrador do shopping ABC, Wellington Barbosa.

Outra empresa que também aprovou a iniciativa do programa, foi a Cervejaria Buda Beer. "O projeto “Adote uma Praça” vem para contribuir no incentivo e viabilização de novas ações nestes locais, movimentando a comunidade e até mesmo o negócio local. Como empresários, acreditamos que várias empresas poderão adotar estes espaços e bens contribuindo, e partilhando com o poder público, para o lazer e o turismo de nossa cidade. O que poderá trazer frutos para o seu negócio, também. Achamos este projeto muito importante e um avanço para Petrópolis", disse o proprietário Marcelo Rodrigues.

O Adote uma Praça era regulamentado pela Lei Municipal 7.561, de 10 de outubro de 2017, mas o decreto precisou ser revogado, para que fossem feitos ajustes de efeitos legais no texto. A análise e elaboração do novo projeto foram feitos em conjunto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

“A ideia é incentivar a utilização de ações que atendam às melhores práticas de preservação destes locais. Com isso, a população vizinha a estes espaços pode compartilhar com o Poder Público a responsabilidade”, disse o presidente do Conselho e coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

Poderão participar do processo de adoção destes locais, individualmente ou em consórcios, qualquer entidade da sociedade civil, associações, organizações não-governamentais, sindicatos, sociedades, autarquias, fundações, empresas de economia mista, pessoas jurídicas, ou outras espécies de entes ou pessoas, desde que legalmente constituídas e ativas, bem como pessoas físicas.

Ao adotante, será disponibilizado um local no espaço escolhido para que ele possa expor sua publicidade, com nome ou logomarca. O projeto prevê também que a pessoa ou empresa receba o título de “Amigo de Petrópolis”.

Informações estão disponíveis no site e população pode enviar sugestões

Dados estão sendo coletados virtualmente e pesquisa de campo será realizada

Legislação que estabelece os parâmetros para a organização da cidade, delimitando os tipos de atividades e padrão de construções em cada bairro dos cinco distritos de Petrópolis, a Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (Lupos) está sendo revista pelo município - após 20 anos de sua criação - e pode ter todo processo de revisão acompanhado pela internet. O link para as  informações está disponível, na página principal da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e os dados serão atualizados de acordo com o andamento dos trabalhos.

 A população também poderá participar do processo, respondendo a uma pesquisa sobre as características da região em que vive, acessando o link www.petropolis.rj.gov.br/petropolisparatodos/pesquisa, e ainda encaminhado sugestões sobre o que pode ser melhorado na infraestrutura da cidade para o seu dia a dia.

“O trabalho terá a participação de representantes de diferentes segmentos atuando nas Câmaras Técnicas que discutirão assuntos setoriais relacionados a ocupação do solo, como os tipos de comércio, serviços, indústrias, terrenos e edificações, meio ambiente, mobilidade, enfim, todas as questões relacionadas a estrutura da cidade. Todo este trabalho poderá ser acompanhado no site, mas é importante também que a população participe, respondendo à pesquisa e enviado sugestões”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, lembrando que a intenção é traçar um diagnóstico sobre a realidade de cada localidade para que o planejamento seja executado de forma mais precisa.

Os interessados em participar das Câmaras Técnicas devem entrar em contato com a Coordenadoria de Planejamento pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ,indicando em que áreas gostariam de contribuir. Pelo mesmo endereço eletrônico a população também pode encaminhar suas sugestões.

O levantamento de informações para elaboração do diagnóstico que irá nortear a atualização da Lupos prevê além da captação de informações pela internet, a apuração de dados em campos e ainda junto a alunos da rede pública. Elaborado pelo Departamento de Planejamento Urbano - DEPUR - da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, o projeto ouvirá alunos do 9º ano do ensino fundamental em 26 escolas.

“O projeto Urbano na Escola será feito em escolas da rede municipal, com o apoio da Universidade Católica de Petrópolis, que por meio de um convênio com o município, disponibilizará 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos com os alunos do município”, explica Rizzo.

As informações coletadas em campo e serão analisadas por um grupo de trabalho de coordenação do processo de revisão da Lupos e elaboração das Leis Complementares do Plano Diretor de Petrópolis

Definição de bairros e subcentros

As informações apuradas também ajudarão o município a definir subcentros e de bairros, o que é importante para orientar o planejamento de ações do município em relação a serviços públicos e traçar áreas para o desenvolvimento de atividades na cidade.

“A divisão do território em bairros – que será feita pela primeira vez – é importante para que o município entenda as características de cada bairro e desta forma possa planejar a utilização dos recursos públicos, como a instalação de escolas, unidades de saúde e equipamentos urbanos, por exemplo”, aponta o coordenador de planejamento.

“A intenção é pela primeira vez fazermos esta divisão administrativa de bairros, levando em conta como os moradores de cada local se identificam”, completa Rizzo.

Já a divisão em subcentros tem o objetivo de criar condições para melhorar a qualidade de vida das pessoas, evitando que a população precise se deslocar até o Centro para resolver questões do dia a dia. “A intenção é estimularmos o desenvolvimento de centros menores nos bairros e distritos, ampliando e melhorando a infraestrutura de serviços já existentes”, explica o coordenador.

Rizzo destaca que a meta, ao fim do levantamento, é a elaboração de um mapa apontando em que locais serão estabelecidas diretrizes para o desenvolvimento de comércio, serviços e instalação de empresas e assim melhorar não só a questão da mobilidade, mas também a geração de empregos.

Todo o processo de revisão contará com a participação das entidades de classe da sociedade, sociedade civil organizada, OAB e universidades.

Revisão da lei de uso parcelamento e ocupação foi discutida em seminário

Dentro das estratégias de coleta de dados para elaboração de um diagnóstico sobre a cidade – levantamento que norteará a revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo de Petrópolis, a prefeitura quer ouvir a população, que poderá acompanhar todo processo a participar do planejamento da cidade respondendo a um questionário disponível no site da prefeitura www.petropolis.rj.gov.br/petropolisparatodos/pesquisa. Para tanto o interessado deve fornecer dados pessoais, informar o bairro em que vive e as características da sua região, detalhando por exemplo, se há incidência de risco, inundações, ou deslizamentos, quais as atividades econômicas e espaços urbanísticos que entende serem necessários na região em que vive.

“Nossa intenção é garantir a participação da população neste processo e, assim, elaborarmos um diagnóstico mais preciso da realidade da cidade nos dias de hoje. A LUPOS é uma lei que norteia o planejamento e a organização da cidade. Ela estabelece, por exemplo, que tipo de atividade pode ser desenvolvida em cada região da cidade, o que influencia diretamente no dia a dia de cada um, daí  a importância desta participação popular”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, lembrando que sugestões também podem ser enviadas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .  

O processo de avaliação, discussão e revisão da LUPOS foi discutido em um seminário realizado sexta (11.05) e sábado (12.05), no auditório da Universidade Católica de Petrópolis (campus Barão do Amazonas). A universidade firmou convênio com a prefeitura e irá cooperar com o levantamento de dados com a participação de 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia.

“Os universitários atuarão no projeto Urbano na Escola, que será desenvolvido em 26 escolas municipais para captar informações com os estudantes, e também deverão participar da captação de informações em campo, que faz parte de uma outra frente do projeto”, explica Rizzo.

A palestra da abertura teve como tema os instrumentos de ordenamento territorial, ministrada por Alex Magalhães, do Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ. No sábado, foram discutidas questões como Economia Urbana, com palestra de Jorge Natal, do IPPUR/UFRJ; Resiliência Urbana, com Layla Talin, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e do Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura. Além de Saúde Urbana, ministrada por Felix Resenbeg, da Fiocruz, Cartas de risco e planejamento urbano, com Ingird Lima, da UFRJ e mobilidade urbana, tema que foi apresentado pela palestrante Alline Serpa, da UCP.

O da realização do seminário, o cronograma de ações de revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo prevê atividades direcionadas aos alunos da rede municipal, o planejamento dos centros de bairros e identificação dos indicadores urbanísticos e suas utilizações na cidade e a realização de audiências públicas.  Todo processo de revisão contará com a participação das entidades de classe da sociedade, sociedade civil organizada, OAB e universidades.

50 universitários da UCP participam da revisão da LUPOS

Traçar um diagnóstico de Petrópolis para que, 20 anos após a criação a Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo, em 1998, a legislação seja revista e adequada às necessidades dos dias de hoje, permitindo um melhor planejamento da cidade. Este é o objetivo da prefeitura, com a revisão da LUPOS, que vem sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e pelo Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura e foi apresentado no Seminário Petrópolis para todos. O evento, que inicia as discussões públicas sobre a revisão, foi aberto na noite de sexta-feira (11.05) e segue com programação neste sábado. O trabalho de revisão da legislação prevê além da análise técnica, a captação de informações em campo e em projetos desenvolvidos s 26 escolas municipais – trabalho integrado com a Universidade Católica de Petrópolis, com a participação de 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia. Convênio foi anunciado na abertura do seminário.

 A LUPOS estabelece os parâmetros para a cidade, delimitando, por exemplo, que tipo de atividade pode ser instalada em uma determinada região. O eixo principal para a revisão da lei é o diagnóstico. “Queremos conhecer a realidade dos moradores em cada um dos cinco distritos, sob a ótica daquela população e identificar as necessidades e o potencial de cada região. Desta forma poderemos planejar melhor a cidade não apenas em relação ao seu desenvolvimento – o que é importante para a geração de empregos - mas também em relação ás políticas públicas, como a instalação de escolas, unidades de saúde, planejamento da mobilidade urbana, enfim, uma gama de serviços importantes no dia a dia das pessoas”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, que apresentou o cronograma de trabalho de revisão na abertura do seminário.

Após a abertura foi realizada uma palestra sobre instrumentos de ordenamento territorial, ministrada por Alex Magalhães, do Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ.

Neste sábado, as palestras começaram às 9h com a discussão do tema Economia Urbana, apresentado por Jorge Natal, do IPPUR/UFRJ; seguida por  palestra sobre Resiliência Urbana, com Layla Talin, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e do Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura. À tarde, os temas focados são Saúde Urbana, ministrada por Felix Resenbeg, da Fiocruz, Cartas de risco e planejamento urbano, com Ingird Lima, da UFRJ e mobilidade urbana, ministrada por Alline Serpa, da UCP.

Participaram da abertura do seminário os secretários de Desenvolvimento, Marcelo Fiorini, de Meio Ambiente, Fred Procópio, de Educação Samea Ázara e o controlador Geral do Município, Fábio Alves.

Planejamento quer ouvir a população

O processo de avaliação, discussão e revisão da LUPOS prevê, ainda, atividade direcionada aos alunos da rede municipal, planejamento dos centros de bairros e identificação dos indicadores urbanísticos e suas utilizações na cidade, além de consulta pública, por maio de audiências públicas.

“Vamos disponibilizar ainda informações em um site e teremos um e-mail em que receberemos sugestões e contribuições da população”, pontua Rizzo.

Estudantes de escolas públicas também serão ouvidos dentro do projeto  o “Urbano na escola“. Elaborado pelo Departamento de Planejamento Urbano - DEPUR - da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, o programa prevê que alunos do 9º ano do ensino fundamental de 26 escolas da rede municipal possam participar da revisão da LUPOS, através de atividades práticas como a construção de mapas dos bairros, com a indicação do que pode ou não ser construído em cada área, bem como com os equipamentos públicos necessários nas localidades.  O projeto prevê o treinamento de estagiários da UCP, que acompanharão as atividades junto com o professor. Os alunos que participaram da construção do melhor trabalho poderão participar de uma oficina com o Grupo de Trabalho que está discutindo a revisão da LUPOS. A duração deverá ser de seis meses – até a escolha do melhor trabalho.

O projeto de revisão da LUPOS prevê, ainda, o planejamento dos Centros de bairros e identificação dos indicadores urbanísticos e suas utilizações na cidade. Vale destacar que todo o processo de revisão contará com a participação das entidades de classe da sociedade, sociedade civil organizada, OAB e das faculdades.

Seminário “Petrópolis para todos” acontece sexta e sábado na UCP

Estão abertas as inscrições para o seminário “Petrópolis para Todos”, que faz parte do cronograma de discussões sobre a revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo. A Lupos estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo por exemplo que atividades são permitidas em cada região da cidade. O seminário é organizado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e pelo Departamento de Planejamento Urbano (DEPUR) da prefeitura.

O evento será aberto na noite de sexta (11.05) e terá programação também durante o sábado (12.05). Interessados em participar devem fazer a inscrição no site da prefeitura. Para isto, basta clicar no link disponível na página principal do site e preencher o formulário.

“O planejamento urbano é uma das metas da prefeitura, pois é a partir dele que o ordenamento da cidade será possível. A intenção do seminário é levarmos informações a todas as pessoas sobre a revisão da Lupos e sobre a elaboração das Leis complementares ao Plano Diretor do município - questões que interferem diretamente no dia a dia das pessoas”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.   

O seminário será realizado no auditório da UCP (Campus Benjamim Constant) ne sexta (11.05).  Após a abertura oficial, às 19h, será realizada uma palestra sobre instrumentos de ordenamento territorial, ministrada por Alex Magalhães, do Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ.

No sábado as palestras começam às 9h com a discussão do tema Economia Urbana, apresentado por Jorge Natal, do IPPUR/UFRJ; às 10h30 haverá palestra sobre Resiliência Urbana, com Layla Talin, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e do Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura;

Na parte da tarde, o seminário é retomado às 13h30 com palestra sobre Saúde Urbana, ministrada por Felix Resenbeg, da Fiocruz. Em seguida, às 14h30 haverá a palestra Cartas de risco e planejamento urbano, às 14h30, com Ingred Lima, da UFRJ; às 16h será realizada a palestra Mobilidade Urbana, com Aline Serpa, da UCP.  

Com área territorial de 793 quilômetros quadrados e população estimada em 298.235 habitantes em 2017,de acordo com Censo do IBGE, um dos desafios da atual gestão é traçar um planejamento urbano para que a cidade, que em 2010 já tinha densidade demográfica de 371 habitantes por quilômetro quadrado esteja estruturada para crescer de forma ordenada, sustentável e com infraestrutura para desenvolver atividades de suas diferentes vocações. Com este objetivo a prefeitura vem trabalhando na revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo - que há 20 anos não sofre um amplo exame. O assunto é pauta de um seminário nos dias 11 e 12 deste mês.

A Lupos é uma lei que interfere diretamente no dia a dia de todos, pois estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo por exemplo que atividades são permitidas em cada região da cidade, entre outras delimitações importantes para o planejamento da cidade, para a gestão e até mesmo captação de recursos para investimentos.

Desde que foi criada em 1998, a Lei 5.393 nunca sofreu uma revisão ampla. O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, explica que neste período foram feitas três revisões de Planos Diretores que afetaram a Lupos. Além disso, a Coperlupos aprovou diversas alterações pontuais que hoje geram complicações na rotina da cidade, prejudicando por exemplo a mobilidade urbana.

“Esta revisão nos dará também a oportunidade de atualizar a legislação do planejamento urbano – trabalho que foi relegado em gestões anteriores. Uma legislação mais atualizada permitirá um melhor controle social, dos indicadores de dinâmicas urbanas além dos instrumentos de gestão urbana, como diretrizes e conceitos necessários a correção do descontrole da expansão urbana e desordem nas ocupações irregularidades”, explica.

A intenção é mobilizar representantes de diferentes segmentos e reunir dados que contribuam para a atualização. Para tanto a equipe da coordenadoria está levantando informações e coletando dados técnicos. Este trabalho é feito com a participação de universidades e entidades de diferentes segmentos.

A revisão da Lupos vai dotar o município dos meios legais necessários para promover uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, além de equilíbrio na disposição dos serviços públicos, privados e atividades econômicas. Com isso será possível promover a qualificação da infraestrutura viária e mobilidade urbana também”, destaca, lembrando que por isso é importante que toda sociedade participe deste processo. O seminário “Petrópolis para Todos”acontece nos dias 11 e 12 de maio no auditório da Universidade Católica de Petrópolis.

O município tem buscado meios de envolver a prevenção as tragédias no planejamento do território

A importância do controle da urbanização nas cidades com alta vulnerabilidade aos desastres de origem natural é o tema da 10ª Conferência Internacional de Clima Urbano, que acontece em Nova Iorque, nos Estados Unidos, entre os dias 6 e 10 de agosto. Neste ano, Petrópolis será um dos municípios em destaque, graças ao trabalho de identificação de áreas em que será necessário o controle especial de habitação. A proposta de lei que define essas regiões, denominada de Lei de Macrozoneamento, foi elaborada por uma equipe multidisciplinar da prefeitura. O município tem buscado meios de envolver a prevenção as tragédias no planejamento do território.

O evento é organizado pelo Instituto NOAA CREST da Universidade da Cidade de Nova York, em parceria com a Associação Internacional para o Clima Urbano (IAUC) e o Conselho da AMS sobre o Ambiente Urbano.  O planejamento urbano é reconhecido mundialmente como um protagonista para reduzir as perdas de vida e de patrimônio nas cidades mais vulneráveis.

"Vai ser o momento de trocas com renomados estudiosos de clima urbano internacionais. Será uma oportunidade de expor a boa referência do trabalho feito em Petrópolis e de captar novas soluções que possam ajudar o município com planejamento urbano de qualidade e na prevenção de desastres", explica Layla Talin, chefe do Departamento de Planejamento Urbano (DEPUR) da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica. Ela vai representar a cidade no encontro internacional.

A Conferência Internacional de Clima Urbano é um dos principais fóruns mundiais para o debate sobre a vulnerabilidade urbana e desenvolvimento sustentável. Petrópolis vai participar ao lado de representantes de todo o mundo debatendo sobre temas essenciais para a prevenção de desastres de origem natural no planejamento urbano.

"Nosso município é nacionalmente reconhecido pelos recorrentes desastres naturais causados pelas chuvas. Todos os anos são registradas ocorrências de deslizamentos de terras e de inundações. A cidade é um modelo de como dar resposta às vítimas desse tipo de fenômeno. Estamos trabalhando também nas ações voltadas para a prevenção dos desastres", garante Layla, que participou neste mês de um curso sobre Resiliência Urbana frente às mudanças climáticas globais, oferecido pelo Centro Latino-Americano de Formação Interdisciplinar (CELFI), que atua na formação de cientistas da Argentina e da América Latina.

"As parcerias e cooperações trazem bons resultados para o município. A participação em cursos de formação e debates internacionais amplia a capacidade dos técnicos municipais em atuar para a proposição de soluções para uma Petrópolis mais segura. Foram abordados conceitos fundamentais para o desenvolvimento urbano sustentável e a prevenção de desastres a partir do planejamento urbano. Foi mais uma grande oportunidade de crescimento", explicou a chefe do DEPUR.

ONU reconheceu os esforços do município no trabalho de prevenção

O trabalho de prevenção realizado pelo município ganhou o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) no ano passado. Em agosto, o órgão concedeu o prêmio de cidade resiliente do mês para Petrópolis pelo trabalho de articulação realizado dentro do Plano Inverno, organizado pela Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias.

Além disso, Petrópolis foi uma das duas cidades do Estado do Rio de Janeiro indicadas pela ONU como município com potencial de se transformar em modelo mundial para redução de riscos de desastres, ao lado de Niterói. As Nações Unidas listaram 50 municípios nas Américas, sendo sete no Brasil. 

“Prevenção e articulação de socorro são prioridades estabelecidas pelo prefeito Bernardo Rossi. A proposta é que todos os órgãos estejam organizados para responder de forma mais eficiente caso aconteça um desastre no município”, afirma o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, explicando ainda que o Plano Inverno reuniu 216 pessoas de 42 instituições diferentes na elaboração do trabalho, garantindo que os órgãos tivessem acesso aos recursos disponíveis em caso de tragédia.

Instrumento base para a elaboração do orçamento do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, já está na Câmara de Vereadores.  O documento foi entregue nesta sexta-feira (13.04) para ser avaliado e votado pelo legislativo. Antes de ser entregue aos vereadores o documento foi disponibilizado no site da prefeitura e discutido em audiência Pública na Casa dos Conselhos. Na terça-feira (10.04) a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica apresentou o projeto da LDO e antecipou que, frente à crise financeira nacional e às dívidas deixadas por gestões anteriores, que alcançam R$ 766 milhões, o prefeito Bernardo Rossi irá manter em 2019 a política de austeridade, com controle rigoroso de gastos – medidas adotadas desde o início do governo. 

Todas as secretarias têm trabalhado muito desde o início do governo para reduzir despesas e economizar para que a cidade possa equilibrar as contas. Além disso, a Secretaria de Fazenda tem negociado dívidas com fornecedores, o que é necessário para manter a qualidade de serviços básicos como a merenda nas escolas, remédios nas unidades de saúde, e todos os demais serviços que são importantes para a população. Para o ano que vem, a prefeitura tem uma previsão de arrecadação cerca de 5% superior ao orçamento deste ano, que é de R$ 1 bilhão, o que é praticamente a reposição da inflação. Diante deste cenário é fundamental manter a austeridade na administração das contas.

O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco destaca ainda que a orientação do prefeito é para que se mantenha no ano que vem a política de captação de recursos, principalmente junto ao governo federal, com a apresentação de projetos. “O aporte de recursos federais para investimentos é uma medida que temos adotado desde o início do governo. Desta forma, apesar da crise financeira, o governo conquista recursos e garante investimentos”, explica, lembrando que na gestão passada a capacidade de investimento do município caiu.

“A análise das contas mostra que a capacidade de investimento do município foi reduzida em 76% no último governo, ou seja, a prefeitura investiu menos em melhorias, como pavimentação de ruas, por exemplo, o que é um problema que a atual gestão hoje trabalha para minimizar. A prefeitura se esforça hoje para reverter este quadro. Com os recursos próprios comprometidos com o pagamento de dívidas, estamos empenhados em elaborar projetos e captar recursos para viabilizar melhorias em todas as áreas”, aponta Rizzo.   

A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem da Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte, estabelecendo assim como serão distribuídos os recursos em todas as áreas da prefeitura. A LOA será encaminhada ao legislativo em agosto e tem que ser votada antes do fim do ano legislativo.

Sexta, 06 Abril 2018 - 13:06

Caixa doa equipamentos para prefeitura

Computadores, notebooks, impressoras, cadeiras, poltronas, armários, mesas e estações de trabalho fazem parte dos 151 itens doados pela Caixa Econômica Federal à prefeitura. Os equipamentos, já usados, estão sendo distribuídos entre a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, a TurisPetro, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes e a Coordenadoria de Comunicação.

“São equipamentos que melhoram as condições de trabalho dos servidores, agilizam o andamento dos trabalhos, o que contribui para o funcionamento dos setores públicos e beneficia a população.  Esta parceria com a Caixa é muito bem-vinda, especialmente considerando o momento de crise financeira, em que o município não dispõe de recursos para investimentos”, avalia o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Banco.

Rizzo explica que a doação de equipamento soma ao trabalho da Coordenadoria de melhorar a infraestrutura dos departamentos da prefeitura. “Temos buscado reconstruir a cultura administrativa de Planejar o Desenvolvimento Urbano, a Gestão Municipal, consolidando fundamentos de análise, acompanhamento e avaliação para as ações e políticas públicas no município. A doação dos equipamentos pela Caixa, contribuirá muito neste processo”, pontua.

O coordenador destaca ainda que a parceria com a Caixa Econômica Federal proporcionará ao servidor público municipal melhores condições de trabalho. Foram doadas 20 estações de trabalho, 10 notebooks, três impressoras, 26 mesas, 43 armários, 22 gaveteiros, 14 cadeiras, entre outros itens.

“Os equipamentos foram entregues para aparelhamento de secretarias que sentiam a dificuldade de atender demandas da administração e de serviços destinados a promoção turística do município, por exemplo”, cita o coordenador, lembrando que parte dos equipamentos está sendo empregado na estrutura da Coordenadoria, que funciona na antiga sede da Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março. 

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