O déficit previdenciário de mais de R$ 20 milhões por ano e ainda mais de R$ 60 milhões anual em rombo nas contas da administração foram expostas pelo coordenador de Planejamento Estratégico, Roberto Rizzo, em audiência pública na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25.09).  Corte de gastos aliado a uma maior arrecadação são as expectativas para que as contas entrem em equilíbrio em 2018.  O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2018) será votado até o fim do ano pela Câmara de Vereadores.

“O governo está à disposição da Câmara e da sociedade para mais encontros onde possamos apresentar todos os dados, com transparência. O petropolitano deve e pode estar envolvido na questão”, avalia Rizzo.

O orçamento previsto para 2018 é de R$ 1 bilhão, 13,5% a mais do que o orçamento deste ano.  O incremento na receita do município tem como pilares a estimativa de aumento na arrecadação de ICMS, em 15%, e ISS, em 17%, em relação aos valores previstos no orçamento deste ano.  

“É grave a crise financeira que o município enfrenta com R$ 766 milhões em dívidas acumuladas por gestões anteriores e pagando mais de R$ 8 milhões em dívidas por mês de parcelamentos. Mesmo assim, aliado à uma política de corte de gastos e aumento de receita, Petrópolis quer ganhar fôlego para ter mais recursos em 2018”, aponta o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

O coordenador explica que no caso do ICMS – recurso repassado pelo Estado - o aumento na arrecadação se dará com base no desempenho de Petrópolis, no Índice de Participação dos Municípios, que está em 2,73, o que na prática representará um aumento de 15% na arrecadação em 2018.

A estimativa de aumento na arrecadação de ISS, por outro lado deverá ocorrer com base na Lei Complementar 157/2016, que alterou o regramento de tributação para ISS pelos municípios, dentre as quais a fixação de alíquota mínima de 2%, visando o fim da guerra fiscal entre municípios. Outro fator importante neste cenário é a alteração de regras sobre a incidência de operações financeiras, como leasing e com cartões de débito e crédito, que pela legislação, deixa de ser recolhido na origem e passa a ser recolhido no município em que a operação é realizada.

Projetos devem ser votados antes do fim do ano legislativo 

Projeto de lei que prevê como serão distribuídos os recursos arrecadados pelo município, o orçamento para o ano de 2018, que tem receita estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 881 milhões - foi entregue na Câmara de Vereadores na tarde de quarta-feira (30.08). Além da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018), o município entregou ainda ao legislativo o Plano Plurianual -projeto que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos no período 2018-2021                      

Os projetos de autoria do executivo foram entregues em mãos pelo coordenador de Gestão Estratégica Roberto Rizzo, ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor. Ambos projetos devem ser votados até o fim do ano legislativo. 

A LOA estima receita e fixa despesas do município para o ano seguinte. O orçamento para 2018, prevê a destinação de R$ 329 milhões para a Saúde – R$ 29 milhões a mais do que o orçamento deste ano - R$ 300 milhões. O valor previsto para o ano que vem corresponde a 33% do orçamento – mais do que odobro do que prevê a Constituição - 15%. 

“Termos também um aumento de receita na Educação. Este ano a pasta teve R$ 226 milhões e em 2018 receberá um reforço de R$ 24 milhões, passando a contar com R$ 250 milhões. Este valor também está acima dos 25% determinados pela Constituição”, explica Roberto Rizzo. 

O orçamento para 2018 prevê ainda a destinação de R$ 552 milhões para custear a folha de pagamento e encargos sociais, e um incremento de R$ 11 milhões para despesas previdenciárias, subindo para R$ 121 milhões os recursos que deverão ser destinados ao Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS).  

No dia 21 deste mês a prefeitura apresentou a LOA e o PPA à sociedade em audiência pública na Casa dos Conselhos. “São dois projetos importantes dentro do planejamento da cidade. Entregues agora à Câmara, os dois serão analisados e votados pelos vereadores”, pontua Roberto Rizzo.

 

Esse é o primeiro passo para dar início às discussões sobre as melhorias que serão realizados na área 

Dando início ao processo de melhorias que vão ser realizadas na Paulo Barbosa, a prefeitura oficializou a criação de um Grupo de Trabalho que vai tratar sobre a reurbanização da área. A portaria nº 852 de 28 de agosto foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (29.08) e, além de membros do poder público, também conta com representantes dos proprietários de imóveis e lojistas da rua.

A reurbanização da Paulo Barbosa foi tratada em uma reunião entre representantes da prefeitura e os empresários este mês. Sendo considerada uma das mais importantes vias da cidade, as melhorias serão realizadas por meio de Parcerias Público Privado (PPP). A ideia é que o projeto siga os moldes da Rua do Imperador, com calçadas mais largas e bancos ao longo da via. A reurbanização deverá ser realizada por blocos, de acordo com a contrapartida do empresariado local.

Esse grupo vai discutir e planejar todos os aspectos relacionados à reurbanização da Paulo Barbosa. Irão considerar o macro e o micro para que possamos realizar as intervenções gerando o menor impacto possível ao dia a dia da população. Já iniciamos o cadastro do empresaria local, dos condomínios e das galerias que existem ao longo da rua. Queremos reunir todas as partes interessadas para apresentar o projeto, que vai deixar a Paulo Barbosa mais acessível e confortável para as centenas de pessoas que passam diariamente pela rua.

Na esfera pública, fazem parte do GT o prefeito Bernardo Rossi; o secretário de obras, Ronaldo Medeiros; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini; o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo; o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco, e o presidente da Câmara dos Vereadores, Paulo Igor. Representando os proprietários de imóveis e lojistas estão José Claudio Macedo Fernandes, Jorge Simão, Rodrigo Simão, Daniel Blanc, Bruno Vieira e Denise Guedini.

“Revitalizada, a Paulo Barbosa vai receber ainda mais pessoas, atraindo o empresariado para área e, consequentemente, gerando empregos e melhorando a economia da cidade. É um processo em escala em que todos saem ganhando. Essa proposta vai deixar a cidade com uma identidade mais consistente e, claro, ainda mais bonita”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini. 

Mais de 30 equipamentos de grande porte, entre caminhões de carga, betoneiras, escavadeiras e tratores, além de contêineres e uma grande quantidade de matérias abandonados, como transformadores de energia, fiação, vergalhões enferrujados, dezenas de caixas d’água e cones de sinalização de via estão espalhados na área que já foi o jardim do Mirante Belvedere. Esta foi primeira imagem encontrada por membros do Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico ao entrarem no pátio do mirante para fazer uma vistoria na manhã desta sexta-feira (25.08). A inspeção confirmou ainda o total abandono da edificação principal.

O relatório técnico da vistoria feita pelo Conselho e um levantamento fotográfico, que mostra as condições atuais do Mirante Belvedere, serão encaminhados à Justiça em um prazo de 15 dias. A inspeção foi feita a pedido da 1ª Vara Federal por solicitação do Ministério Público Federal, que questiona a Concer quanto ao uso do mirante como espaço de apoio para as obras de construção da nova pista de subida da Serra desde 2013. 

O conjunto do mirante, composto por uma edificação em formato de disco, uma fonte com discos que segue o mesmo estilo do prédio principal, além de jardins, fica às margens da BR-040 e é tombado pelo município desde 2011.

“Estamos alinhados ao Ministério Público no entendimento de que o Mirante do Belvedere precisa ser recuperado e devolvido à população. É um espaço de grande valor histórico e cultural, que tem uma vista belíssima e uma memória que precisa ser preservada. Por suas características este monumento já foi cenário de filmes, e é lamentável ver que nos últimos anos o mirante foi transformado em um canteiro de obras e as pessoas deixaram de ter acesso a este monumento”, avalia o presidente do Conselho de Tombamento Roberto Rizzo Branco, que vistoriou o local ao lado do conselheiro e arquiteto Paulo Lyrio. A visita técnica foi acompanhada pelo especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nilson Gonze e pelo gerente de Meio Ambiente da Concer, Alcimar Penna.

Durante a inspeção os membros do conselho confirmaram, ainda, o agravamento dos danos na edificação principal. A edificação, que na década de 60 abrigou um restaurante com estilo moderno para a época, com vidraças que permitiam uma visão panorâmica da Serra do Mar, após anos de abandono perdeu muito mais que as vidraças. Hoje o imponente monumento apresenta rachaduras, infiltrações, buracos no teto - em que em alguns pontos permite que o mato cresça – além de paredes de banheiros quebradas, piso danificado e vigas de sustentação da antiga vidraça totalmente enferrujadas.

“São condições que confirmam o estado de abandono de um monumento de grande valor para Petrópolis. Um espaço que, se estivesse preservado, poderia estar hoje incluída no roteiro turístico de Petrópolis, servir com uma ponto de apoio para os usuários da BR-040 e uma área de lazer para as famílias petropolitanas”, pontua Roberto Rizzo.

 “O Mirante do Belvedere foi construído em um trecho da antiga BR-03. A inauguração deste monumento em formato de disco suspenso, aconteceu pouco antes da inauguração de Brasília. Não só o monumento, como a fonte e os jardins têm grande valor histórico, arquitetônico e cultural. É preciso que a área seja recuperada e devolvida à população”, afirma Lyrio.

Sob responsabilidade da Concer – concessionária que administra o trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 - o Mirante do Belvedere foi interditado para que fosse utilizado como área de apoio para as obras de construção da Nova Subida da Serra. Quatro anos após a interdição, no entanto, a pista não foi concluída, a obra está abandonada e o mirante se tornou um grande depósito, ocupado por máquinas, equipamentos, contêineres, estruturas pré-moldadas e restos de materiais.

Em audiência pública na noite de segunda-feira (21.08) a prefeitura apresentou à população e as autoridades o projeto do Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos no período 2018-2021, e o projeto de Lei Orçamentária Anual, que aponta receitas e fixa despesas do município para o exercício do ano de 2018. Até o dia 31, ambos serão encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados pelos parlamentares. O PPA e a LOA estão sendo cuidadosamente elaborados pela nossa equipe. Um trabalho importante para colocar o município nos trilhos, afinal o planejamento é a base para a administração de uma cidade. A audiência pública permite que a população acompanhe e esteja a par de todo esse trabalho. 

A LOA 2018 tem arrecadação estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 881 milhões e tem como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, publicada em Diário Oficial do município no início do mês. A LOA 2018 está sendo elaborada considerando os aspectos econômicos demonstrados na Lei de Diretrizes e percebendo todos os fatores que influenciam na capacidade de investimento do município. 

Com um montante de dívidas de R$ 766 milhões, que continuará impactando as contas do município nos próximos anos, o foco do atual governo é o planejamento. A LDO é o primeiro passo para que o município consiga cumprir as metas e prioridades estabelecidas no Plano Pruri Anual (2018-2020). As metas fiscais da LDO 2018, excepcionalmente estarão dispostas em anexo específico do PPA.

Todo trabalho está sendo feito considerando o cenário econômico apontado na Lei de Diretrizes. A LDO estipula um percentual de incremento real de receita e, ainda, o impacto da taxa de inflação, que neste caso de 4,5% ao ano. A LDO é elaborada a partir da análise dos resultados (receitas e despesas) dos 3 últimos anos e uma projeção para os 3 anos futuros. 

A análise dos dados aponta que nos 3 últimos anos houve um déficit nas contas previdenciárias, que hoje impacta negativamente a programação orçamentária e o planejamento de gestão das contas. Em valores atualizados o déficit previdenciário supera R$ 20 milhões. Este é apenas um dos pontos. A Lei Orçamentária está sendo feita com base nos dados da Lei de Diretrizes. Os aspectos econômicos estão sendo analisados para que o município possa garantir os investimentos e a promoção dos serviços públicos aos cidadãos”, considera. 

A audiência pública foi realizada na Casa dos Conselhos.


Interditado à visitação pública desde 2013, o mirante do Belvedere vai ser vistoriado pelo Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA), seguindo orientação do Ministério Público Federal. O local foi transformado em um depósito de material pela Concer quando foram iniciadas as obras de construção da nova pista de subida da serra. A visita, acordada na 1ª Vara Cível Federal, está marcada para o dia 25 de agosto, às 10h.


Após a visita os membros do conselho terão um prazo de 15 dias para formular um relatório detalhado sobre o estado do imóvel, além de informar se a concessionária responsável criou algum tipo de obstáculo para o cumprimento da diligência. O documento deverá ser remetido ao juízo responsável para posterior análise.


Quatro anos após a interdição a pista não foi concluída, a obra abandonada e o mirante se tornou um grande depósito, ocupado por contêineres e estruturas pré-moldadas. O mirante, inaugurado em 1950 deixou de receber turistas na década de 70, quando um restaurante no local foi desativado e a área nunca voltou a ser conservada.


Durante a reunião desta quarta-feira (19.07), Rizzo acenou aos conselheiros sobre a importância da vistoria e também convidou a presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMA-Centro Histórico), Myrian Born, para acompanhar a visita.


O mirante do Belverede é tombado pelo município por meio do decreto nº 517 de 24 de maio de 2011.
 
Elaboração da Resolução Normativa também entra na pauta do encontro


Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico participa da reunião


O trabalho para finalizar a análise dos mais de 200 processosde imóveis tombados que possuem redução de 50% no valor do IPTU, que estavam parados desde abril de 2016 no ConselhoMunicipal Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA), teve continuação durante a sexta reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (19.07). Já estão sendo avaliados 49 processos.


Grande parte desses imóveis necessita de reparo, como limpeza de pichações nos muros, conserto de fachadas e calçadas, pintura externa e algum tipo de reforma estrutural para continuar a usufruir do benefício. Todos terão prazo de 120 dias para a realização de melhorias e correções, que serão posteriormente comunicadas aos proprietários.


A reunião ainda serviu para apresentação de um esboço da Resolução Normativa que servirá como parâmetro para estabelecer os critérios para cessão de benefícios aos imóveis tombados na cidade. Alguns tópicos que fazem parte desse rascunho remetem à definição de regras de fiscalização e regulação das vistorias.


O objetivo da normatização é a verificação da conservação do bem e manutenção das vantagens concedidas. Também fazem parte da resolução a definição de mecanismos de publicidade dos atos do conselho, a situação de redução de IPTU para condomínios e condicionamento de tombamento e benefícios a licenciamento e irregularidades atestados por órgão da administração municipal, Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan).


Todos os itens serão discutidos e aprovados pelos conselheiros participantes. De acordo com o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, “a importância do debate de ideias, a participação de todos os entes que estão integrados as questões de tombamento e preservação, são relevantes para criarmos uma norma que esteja em consonância ao que o município precisa”.

  

Myrian Born, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMA-Centro Histórico), que foi convidada pelo presidente do CMTHCA para participar da reunião, disse que o encontro foi produtivo.


“O caminho está certo. Espero que possamos contribuir cada vez mais e encontrarmos um ponto de união. Os entes envolvidos devem estar integrados e a comunicação deve ser permanente para haja uma sinergia em prol da cidade. Estaremos presentes a cada convite e vamos integrar a cidade sobre a importância da história e do patrimônio arquitetônico que aqui existe. Petrópolis é uma joia que precisa ser preservada”, destaca.

 
 


Com isso, conjuntos de Caititu e Estrada da Saudade, parados por problemas burocráticos, poderão sair do papel

Decisão foi tomada em reunião entre prefeito, secretário de Obras e Habitação e ministro, em Brasília

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, autorizou que a prefeitura faça um novo chamamento público para contratar as empresas que serão responsáveis pela construção de unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida no Caititu e na Estrada da Saudade. Com isso, os dois empreendimentos, que atualmente estão parados por falta de liberação do governo federal, poderão ser destravados e sair do papel. A definição foi dada em reunião com o prefeito, nesta terça-feira (27.06) em Brasília.

Os projetos serão redimensionados para se adequar às novas regras estabelecidas pelo governo federal para o programa. As alterações serão apresentadas no início do segundo semestre ao Ministério das Cidades. O empreendimento do Caititu terá 500 unidades – máximo permitido pela nova fase do programa federal - enquanto a da Estrada da Saudade terá 188. Todas elas serão destinadas para família de mais baixa renda mensal (até R$ 1,8 mil) dentro da faixa 1.

Nos dois casos, houve definição das empresas que seriam responsáveis pela obra, mas o governo federal não assinou os contratos. No Caititu, a prefeitura desapropriou o terreno em 2013 por R$ 2,2 milhões, mesmo ano em que a Construtora M. Rocha venceu o chamamento, porém o contrato com a empresa nunca chegou a ser assinado. Já na Estrada da Saudade, a desapropriação foi feita por R$ 1,215 milhão, mas a Britper Construções não foi autorizada a começar a obra..

 

 

200 processos estavam parados desde abril do ano passado

O Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico promoveu, em duas reuniões, a análise de 80 processos referentes aos imóveis tombados que possuem redução de 50% no valor do IPTU. Este montante corresponde a quase metade dos 200 processos que estavam parados desde abril de 2016, durante a gestão passada.

Uma equipe composta por representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos (Apea) e do governo municipal realizou vistorias para avaliar as condições dos imóveis e, posteriormente, análise e votação da proposta de redução do tributo municipal pelo conselho. Essa ação apontou que grande parte dos imóveis necessita de algum tipo de reparo, como limpeza de pichações nos muros, conserto de fachadas e calçadas, pintura externa e algum tipo de reforma estrutural.

“Para esses casos, o conselho deu um prazo de 120 dias para a realização das correções e melhorias solicitadas. Vários imóveis visitados apresentaram sinais claros de abandono. Por isso, o trabalho do conselho está sendo feito com critérios técnicos, objetivos e com total imparcialidade. A função deste conselho é deliberar de forma que todos os critérios legais sejam observados”, atesta o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica.

O representante da Apea, Paulo Lyrio, observou que a nova gestão valorizou o trabalho do conselho e destaca que “até o ano passado o trabalho do conselho era superficial. Agora as ações são normatizadas e criteriosas, em consonância com a lei do tombamento. O conselho deve se ater as questões da conservação do patrimônio histórico e tenho certeza que começaremos a ver o resultado em um curto espaço de tempo”.

Documento aponta 250 áreas de risco e apresenta mapas e sugestões de medidas para prevenção nos cinco distritos

Pela primeira vez, os cinco distritos de Petrópolis estão contemplados em um estudo que mapeou as áreas de risco da cidade – que chegam a 250. A prefeitura vai apresentar à cidade nesta terça-feira (16.05), o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). Essa versão do documento é mais ampla que a primeira, de 2007, e engloba mapeamento e sugestões de medidas estruturais e não-estruturais para Centro, Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse. O evento será às 18h30, na Casa dos Conselhos, na Avenida Koeler, 260 – Centro, e é aberto a toda sociedade.

Em 2013, a empresa Theopratique foi contratada para fazer a revisão do estudo feito no primeiro distrito e realizar o mesmo levantamento nos demais. No começo desse ano, o governo municipal pediu que a conclusão do PMRR fosse agilizada. Com mais de 700 visitas a campo e 1,5 mil imagens registradas, foram criados mapas geográficos de regiões (traçando os bairros de Petrópolis, algo inédito), de declividades, de vegetação, de drenagem natural e de domínios geológicos. A partir deles, é possível calcular o tamanho do risco e quase 250 áreas foram classificadas como tendo risco alto ou muito alto. Para cada uma delas, é proposto um conjunto de ações para mitigação de deslizamento, enchentes e inundações.

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