Depois de mais de um ano e meio de estudos e discussão das áreas técnicas de várias secretarias municipais, a prefeitura finalizou o Manual de Calçadas Acessíveis. Trata-se de um documento que vai orientar intervenções em calçadas que proporcionem condições de uso para todas as pessoas, incluindo as pessoas que possuem alguma redução de mobilidade, como pessoas com deficiência, idosos, grávidas, carrinho de bebê, entre outros casos. O resultado desse trabalho, construído com orientação da Firjan e da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), foi apresentado nesta quarta-feira (24.07) ao prefeito, que agora enviará para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir o Manual em Petrópolis.

O manual feito por Petrópolis ganhou o nome de “Todos na Calçada”. Nesse documento, foi colocada o conceito de calçada ideal, que inclui as noções de como devem ser usados cada espaço nela (área para livre circulação, para uso de mesas ou canteiros de jardinagem, entre outros), travessia de pedestres e rampas. Também estão descritos os tipos de materiais a serem usados para intervenção necessária – concreto, ladrilhos, pedra portuguesa ou outros tipos. O documento ainda fala de mobiliários, vegetação e itens como patrimônio histórico, topografia, fiscalização. 

Para o presidente da Firjan na Região Serrana, Júlio César Talon, o Manual de Calçadas Acessíveis impacta diretamente a vida dos mais de 300 mil habitantes e também dos visitantes de Petrópolis, que tenham ou não tenham dificuldades de mobilidade.

“À medida que eu fui entendendo um pouco mais do objetivo desse projeto e dos benefícios que ele pode trazer para a nossa cidade e a nossa região, eu fiquei extremamente encantado. O grau de engajamento e comprometimento que essa equipe teve só me leva a pensar que o sucesso desse projeto é incontestável. E eu não tenho dúvidas que esse programa vai dar a Petrópolis mais um diferencial em relação às demais cidades do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

Durante a fase de elaboração, foram realizadas diversas reuniões com técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Obras, de Educação, de Saúde, de Defesa Civil, CPTrans, Controladoria e Gabinete da Cidadania. Além desses encontros, esses técnicos foram levados para atividades externas em que eles viveram na pele algumas das dificuldades que as pessoas com mobilidade reduzida enfrentam todos os dias.

Acompanhadas pelo especialista em Desenvolvimento Setorial da Firjan, Luiz Gustavo Tavares Guimarães, os técnicos da prefeitura encararam a cidade em cadeiras de rodas e com os olhos vendados – para simular as situações vividas por cegos – com o objetivo de entenderem quais os desafios que eles vivem ao se locomover nas calçadas e, assim, poder montar o manual para atender de forma mais adequada a essas e outras pessoas.

“Esse é o resultado de um grande trabalho, de um grande esforço de vários técnicos. Tivemos um grupo de trabalho muito representativo, o que é muito difícil de ver em outras cidades. Aqui em Petrópolis, pelo empenho e pelo entendimento do que é esse projeto, a gente teve uma resposta muito boa de toda a prefeitura. Daqui para frente, vamos apresentar todo trabalho para a sociedade civil organizada, criamos a lei e disponibilizamos o Manual na internet”, explicou Luiz Gustavo.

A prefeitura realizou, na noite da última segunda-feira (2/09), a terceira audiência pública do PAC da Estrada da Saudade. O vice-prefeito Luiz Fernando Vaz e secretários de governo debateram com os moradores da região as intervenções que serão realizadas no bairro. Serão mais de R$ 20 milhões em obras de infraestrutura, habitação e trânsito que garantirão melhorias na qualidade de vida da população. Desta vez, a audiência foi na Escola Municipal Jorge Amado.

O secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) Jorge Maia reforçou que a prefeitura vai garantir a participação popular na implantação deste que já e conhecido como o maior conjunto de obras da história do município. “Todas as ações públicas dependem das necessidades da comunidade e da participação de todos. Por esse motivo, boa parte do governo e as empresas concessionárias estão aqui hoje para interagir com a comunidade. Estaremos exaustivamente aqui, olhando no olho de cada um, em audiências e reuniões. Vamos ter diálogo”, garantiu o secretário.

Entre as obras estão viradouros para ônibus, melhorias no sistema de drenagem, pavimentação em concreto nos trechos de mais difícil acesso, baias e sinalização, melhorias no entorno além da estabilização da encosta para a segurança da área, cobertura da quadra, melhorias de infraestrutura e construção de um Centro de Educação Infantil.

O Programa Minha Casa, Minha Vida chegará ao bairro na Rua da Chácara, com a construção de 170 unidades habitacionais. A previsão é de que mais de três mil moradias também sejam beneficiadas com a regularização fundiária.

A subsecretária de Habitação, Ana Maria Zanetti, reforçou a determinação da prefeitura de consultar os moradores sobre as intervenções na Estrada da Saudade. Ela afirmou que, assim como o conhecimento técnico de engenheiros e geólogos da prefeitura, é fundamental para o PAC da Estrada da Saudade o conhecimento dos moradores que há anos vivem nas comunidades.

“Estamos convocando vocês por causa desses saberes diferentes, os saberes da comunidade. Sem eles, nós não conseguimos fazer uma obra boa, atingir os nossos objetivos. Daqui pra frente, haverá uma série de reuniões com a comunidade. Nesse primeiro momento, queremos ouvir vocês. Estamos anotando tudo aqui”, disse Ana Maria. Quando o atual governo assumiu a prefeitura, em janeiro, o PAC  Estrada da Saudade estava parado.

O vice-prefeito Luiz Fernando Vaz ressaltou que o projeto saiu do papel graças ao prefeito Rubens Bomtempo, que correu para que a proposta de obras tramitasse, conseguindo, junto à Caixa Econômica Federal, que a licitação para os trabalhos ocorresse em maio.

O grupo técnico, formado por 14 funcionários municipais de diversas áreas, se reuniu nesta quarta-feira (28/02), na CPTrans, no primeiro encontro de trabalho para a construção do Manual Calçada Acessível.  A prefeitura de Petrópolis aderiu ao programa “Calçadas Acessíveis”, realizado pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em novembro.  O objetivo é criar um documento técnico com orientações sobre como deve ser construídos os passeios públicos para pessoas com deficiência, idosos, quem conduz carrinho de bebê e a população de uma maneira geral.

O programa, incentivado pelo prefeito Bernardo Rossi, a partir da cartilha técnica, vai orientar entidades públicas e privadas e atividades comerciais sobre os modelos de calçadas que devem ser adotadas para garantir acessibilidade. ”Temos hoje 50 mil idosos e quase 40 mil pessoas com deficiência. A acessibilidade é um direito de todos e passa pela qualidade dos passeios públicos”, observa o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica da prefeitura, Roberto Rizzo.

A reunião de trabalho, além de representantes de diversas secretarias teve a participação de convidados da iniciativa privada. Cerca de 20 técnicos puderam apresentar suas contribuições, através de experiências próprias e as vivenciadas na etapa de Workshop “Barreiras para pessoas com deficiências”, realizada em dezembro de 2017, no qual identificaram as dificuldades das pessoas com deficiências visuais e motoras.

As reuniões do grupo técnico, coordenadas pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, seguirão o cronograma quinzenal estabelecido até a finalização do Manual Calçada Acessível, prevista para o final do primeiro semestre de 2018.

A Prefeitura acaba de dar o primeiro passo para a recuperação do casarão da Rua Alberto Torres, futura sede do Corredor Cultural de Petrópolis. Na última semana foi realizada a licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto executivo de restauração do imóvel.

O projeto de recuperação do imóvel está previsto em convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Cultura. Será elaborado com recursos provenientes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Rio de Janeiro (Padec). “No início do ano nos inscrevemos e fomos selecionados no programa para angariar recursos para a elaboração do projeto. Depois que o projeto estiver pronto vamos iniciar a segundo parte do processo, que é buscar recursos junto ao Padec para a execução da obra”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli.

“O projeto de uso do casarão está voltado para área áudio visual, contemplando um cine clube, estúdio e salas para capacitação”, explicou a presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Thaís Martins. O convênio com o Padec foi publicado no Diário Oficial no dia quatro de outubro.

O Departamento de Iluminação Pública, ligado à Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), deu início à instalação de LED em Pedro do Rio e Secretário nesta sexta-feira (23/04). O trabalho está sendo realizado nas ruas Barro Franco, Capitão José Leal, Canedo, Travessa dos Expedicionários e Estrada de Secretário. Ao todo, serão colocadas 87 luminárias em substituição às lâmpadas de vapor de sódio. A previsão é que o serviço seja realizado em até sete dias, dependendo das condições climáticas.

Neste ano, o governo municipal já fez a instalação de LED na Castelânea, Alto da Serra e Duarte da Silveira. Além da luminosidade, o LED também contribuir com a segurança dos moradores e sustentabilidade.

A tecnologia de luz de LED possibilita menor necessidade de manutenção. Isso por ela ter mais durabilidade. Uma lâmpada de vapor de sódio de 250W, por exemplo, tem vida útil de 32 mil horas e demanda um reator que dura 20 mil horas em média. Já uma luminária de LED com 180W dura 50 mil horas.

Todo o estudo do Departamento de Iluminação Pública levou em consideração os índices de iluminação estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para cada tipo de rua.

Revisão da lei de uso parcelamento e ocupação foi discutida em seminário

Dentro das estratégias de coleta de dados para elaboração de um diagnóstico sobre a cidade – levantamento que norteará a revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo de Petrópolis, a prefeitura quer ouvir a população, que poderá acompanhar todo processo a participar do planejamento da cidade respondendo a um questionário disponível no site da prefeitura www.petropolis.rj.gov.br/petropolisparatodos/pesquisa. Para tanto o interessado deve fornecer dados pessoais, informar o bairro em que vive e as características da sua região, detalhando por exemplo, se há incidência de risco, inundações, ou deslizamentos, quais as atividades econômicas e espaços urbanísticos que entende serem necessários na região em que vive.

“Nossa intenção é garantir a participação da população neste processo e, assim, elaborarmos um diagnóstico mais preciso da realidade da cidade nos dias de hoje. A LUPOS é uma lei que norteia o planejamento e a organização da cidade. Ela estabelece, por exemplo, que tipo de atividade pode ser desenvolvida em cada região da cidade, o que influencia diretamente no dia a dia de cada um, daí  a importância desta participação popular”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, lembrando que sugestões também podem ser enviadas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .  

O processo de avaliação, discussão e revisão da LUPOS foi discutido em um seminário realizado sexta (11.05) e sábado (12.05), no auditório da Universidade Católica de Petrópolis (campus Barão do Amazonas). A universidade firmou convênio com a prefeitura e irá cooperar com o levantamento de dados com a participação de 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia.

“Os universitários atuarão no projeto Urbano na Escola, que será desenvolvido em 26 escolas municipais para captar informações com os estudantes, e também deverão participar da captação de informações em campo, que faz parte de uma outra frente do projeto”, explica Rizzo.

A palestra da abertura teve como tema os instrumentos de ordenamento territorial, ministrada por Alex Magalhães, do Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ. No sábado, foram discutidas questões como Economia Urbana, com palestra de Jorge Natal, do IPPUR/UFRJ; Resiliência Urbana, com Layla Talin, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e do Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura. Além de Saúde Urbana, ministrada por Felix Resenbeg, da Fiocruz, Cartas de risco e planejamento urbano, com Ingird Lima, da UFRJ e mobilidade urbana, tema que foi apresentado pela palestrante Alline Serpa, da UCP.

O da realização do seminário, o cronograma de ações de revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo prevê atividades direcionadas aos alunos da rede municipal, o planejamento dos centros de bairros e identificação dos indicadores urbanísticos e suas utilizações na cidade e a realização de audiências públicas.  Todo processo de revisão contará com a participação das entidades de classe da sociedade, sociedade civil organizada, OAB e universidades.

A Prefeitura vai promover nesta quinta-feira, dia 21, audiência pública para divulgar a proposta do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. A expectativa é de orçamento de R$ 806 milhões, montante que representa aumento de 14%, em comparação com 2014. A apresentação será feita na Casa dos Conselhos – Avenida Ipiranga, 544, Centro – a partir das 18h30.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, convocou a população a participar do evento. “Todos podem e devem participar da discussão, ajudando o poder público na construção do orçamento do município para o próximo ano”, disse.

A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal do município, seus fundos, órgãos e entes da administração direta e indireta. Também contém o orçamento de investimentos das empresas em que o município detém maioria de capital social, além do orçamento da seguridade social. “A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro subsequente ao da sua elaboração”, resume Cardinelli.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Ascoli, protocolou na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (25/06) o projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O documento estabelece as diretrizes para a adequada ocupação da cidade e foi totalmente atualizado.

 “Ao entregar este documento revisado estamos cumprindo mais uma meta deste governo. Era um desejo pessoal do prefeito que essa discussão contasse com a participação efetiva da população para a elaboração de um novo plano de maneira democrática”, disse Ascoli.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, destacou a importância do governo ter ampliado o debate para o aprimoramento do Plano Diretor, que estava totalmente defasado e fora da realidade da cidade.

“Este Plano Diretor é para todos os petropolitanos. O Conselho Municipal da Cidade fez questão de mergulhar neste trabalho desenvolvido pelo atual governo porque foi sério e comprometido com a cidade”, destacou o presidente do Comcidade, Carlos Eduardo Pereira.

A Prefeitura realizou na noite da última terça-feira (11/11) a segunda audiência pública para apresentar e discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro aconteceu na Escola Municipal Monsenhor João de Deus, em Pedro do Rio, reunindo representantes do governo, da concessionária Águas do Imperador, moradores e estudantes.

“A participação popular é muito importante, pois estamos elaborando um plano que valerá para os próximos 20 anos. Estamos planejando e preparando a cidade para as próximas décadas no que diz respeito a saneamento básico, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem”, ressaltou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Robson Cardinelli, lembrando que, após esta fase de audiências públicas, o governo municipal finalizará o documento e levará à Câmara de Vereadores.

A dona de casa Luciene dos Santos Mello, de 54 anos, moradora da localidade conhecida como Sete Casas, fez questão de comparecer à audiência. “Acho importante que as pessoas participem e entendam mais o que está sendo planejado para a nossa cidade”, comentou. “Com as audiências, nossa intenção é garantir ainda mais discussão ao tema, permitindo que a população dê sua contribuição”, explica o secretário, lembrando que a primeira audiência pública sobre o plano foi realizada em agosto, na Universidade Católica de Petrópolis. Nesta semana, ainda haverá mais encontros, sempre às 18h30. Hoje, quarta-feira, 12 de novembro, haverá audiência na Escola Municipal Hercília Moretti, em Corrêas. Nesta quinta-feira, dia 13, o encontro será em Pedro do Rio, na Escola Municipal Monsenhor João de Deus.

O Plano Municipal de Saneamento Básico vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas nessa área. O texto preliminar está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br). Com as audiências públicas, a intenção é que o município possa apresentar o documento e recolha sugestões para, se necessário, complementar o texto, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades dos petropolitanos.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.

Entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Multas vão variar de R$ 6 mil a R$ 20 mil

Um fiscal de Posturas foi destacado para atuar apenas na identificação e punição de flagrantes na cidade

A ação da prefeitura para coibir o despejo irregular de entulho em ruas e calçadas da cidade vai ficar mais rígido. Serão praticadas multas mais pesadas e fiscalização exclusiva para flagrar a irregularidade. O motivo é a grande quantidade de entulho despejado nas ruas, principalmente nos bairros. Restos de móveis, eletrodomésticos, pneus e refugo de obras são uma constante por toda a cidade.

A Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP) destacou um fiscal para atuar especialmente no flagrante e na identificação de responsáveis pelo descarte de restos de obras, mato, móveis e eletrodomésticos velhos em desacordo ao estabelecido pelo Código de Posturas. O valor da multa prevista na legislação municipal também será alterado e vai variar de R$ 6 mil a R$ 20 mil.

Mesmo com o trabalho da Divisão de Fiscalização de Posturas para coibir a irregularidade e com a intensa atuação de Comdep e SSOP para remover entulhos em toda cidade, a situação não cessou e vários locais em Petrópolis acabam tendo frequentes problemas com a sujeira.

Ao longo de 2017 foram feitas mais de 250 intimações para retirada imediata do entulho e aplicação de multas por descumprimento do que foi determinado pelo fiscal. Foi reativado o serviço de Disque-entulho com 2,5 mil atendimentos ao longo do ano passado. “Mesmo assim, o problema do entulho permanece. O caminho a partir de agora é ser mais rígido na fiscalização e na punição a quem fere o Código de Posturas", completa Djalma Januzzi.

A prefeitura vai encaminhar um projeto de lei para votação na Câmara que vai modificar o parâmetro de definição das multas previstas pelo Código de Posturas. Desde a criação dessa legislação, em 2005, não houve qualquer atualização dos valores, que são fixos.

O despejo de entulho em locais públicos fere o artigo 31 do Código de Posturas, que considera a infração como grave. Porém, as multas são consideradas de baixo poder punitivo, variando  de R$ 200 a R$ 800.

O projeto de lei que vai para análise dos vereadores estabelece que a multa passará para Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE). No caso do despejo de entulho, a multa vai variar de 50 a 150 UFPEs, que em valores atuais variam entre R$ 6.529 e R$ 19.587. Os novos valores vão valer após a sanção da prefeitura.

Antes disso, um fiscal já começou a atuar em conjunto com a Comdep. Ele poderá atuar tanto quando a empresa receber denúncia quanto no momento em que a equipe programar a limpeza de algum local, para identificar o infrator. A Divisão de Fiscalização de Posturas (Difip) pode ser acionada pelo telefone 2246-9042.

Outras medidas contra o despejo de entulho

Em 2017, 140 mil toneladas de resíduos volumosos e lixo verde foram removidos em toda cidade. A coleta de entulho é feita por dois caminhos. Um deles é com funcionários e maquinas da Força Ambiental, serviço que é coordenado pela SSOP e tem como foco principal os distritos. Só em janeiro e fevereiro, o serviço já ocorreu em 36 locais e coletou quase 1,8 mil toneladas.

Do outro lado, a Comdep atende com o Disque-entulho que em 2017 somou  2.518 recolhimentos gratuitos de entulho – o que significa que mais de 1,2 mil toneladas de resíduos volumosos já foram coletados.

Na última sexta-feira (23.02), por exemplo, a empresa fez coleta nas ruas Fabrício de Matos (Valparaíso), Bingen (Bingen), Atílio Marotti (Quarteirão Brasileiro), Pouso Alegre (Itamarati), Pedro Elmer, OrlindoDidati (Cascatinha) e Carangola.

A coleta não é a única ação da empresa, que também adotou medidas de conscientização e sensibilização da população. O setor de obras instalou 42 placas em 2017 indicando a proibição do despejo de entulho em locais Centro, Rua Teresa, Bonsucesso, Bingen, Cascatinha, Estrada da Saudade, Morin, Mosela, Nogueira, Corrêas, entre outros.

Também foram instalados canteiros de jardinagem em locais com intenso descarte. No ano passado, Siméria, Vila Militar, Quarteirão Brasileiro, Rua Espírito Santo (Quitandinha) e Corrêas receberam esta ação. Em janeiro, foi criado um canteiro na Rua Fabrício de Mattos, no Valparaíso, com 160 mudas de Íris e três árvores.

O Código de Posturas deixa bem claro que quem gera o entulho é o responsável pela destinação adequada, que é levar para o aterro de Pedro do Rio. As pessoas que possuem dificuldade de levar para lá possuem alternativas oferecidas pela Comdep, que é o Disque Entulho. Portanto, não há justificativa para o despejo irregular.

O Disque- entulho possui rotas fixas de segunda a sexta, mas os moradores de qualquer bairro podem pedir atendimento (os locais fora do cronograma serão atendidos de acordo com a disponibilidade). Para isso, basta telefonar para 2243-7822 e fazer o agendamento. Com a data marcada, o solicitante deve colocar até 20 sacos de entulho no local de passagem do caminhão apenas no dia anterior. Para pedir, o morador só precisa ficar atento ao local onde a demanda será atendida, já que ruas estreitas, por exemplo, podem impossibilitar o acesso do caminhão, e ao peso do saco, pois mais do que 25 kg pode precisar de tratores.

Disque Entulho

Segunda-feira: Valparaíso, Centro, Caxambu e Morin

Terça-feira: Retiro, Carangola, Roseiral e Jardim Salvador

Quarta-feira: Bingen, Mosela, Quarteirão Brasileiro, Av. Barão do Rio Branco e Atílio Marotti

Quinta-feira: Quitandinha, Independência, Castelânea e Alto da Serra

Sexta-feira: Itamarati, Provisória, Floresta, Samambaia, Cascatinha e Estrada da Saudade

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