Em audiência pública na noite de segunda-feira (21.08) a prefeitura apresentou à população e as autoridades o projeto do Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos no período 2018-2021, e o projeto de Lei Orçamentária Anual, que aponta receitas e fixa despesas do município para o exercício do ano de 2018. Até o dia 31, ambos serão encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados pelos parlamentares. O PPA e a LOA estão sendo cuidadosamente elaborados pela nossa equipe. Um trabalho importante para colocar o município nos trilhos, afinal o planejamento é a base para a administração de uma cidade. A audiência pública permite que a população acompanhe e esteja a par de todo esse trabalho. 

A LOA 2018 tem arrecadação estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 881 milhões e tem como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, publicada em Diário Oficial do município no início do mês. A LOA 2018 está sendo elaborada considerando os aspectos econômicos demonstrados na Lei de Diretrizes e percebendo todos os fatores que influenciam na capacidade de investimento do município. 

Com um montante de dívidas de R$ 766 milhões, que continuará impactando as contas do município nos próximos anos, o foco do atual governo é o planejamento. A LDO é o primeiro passo para que o município consiga cumprir as metas e prioridades estabelecidas no Plano Pruri Anual (2018-2020). As metas fiscais da LDO 2018, excepcionalmente estarão dispostas em anexo específico do PPA.

Todo trabalho está sendo feito considerando o cenário econômico apontado na Lei de Diretrizes. A LDO estipula um percentual de incremento real de receita e, ainda, o impacto da taxa de inflação, que neste caso de 4,5% ao ano. A LDO é elaborada a partir da análise dos resultados (receitas e despesas) dos 3 últimos anos e uma projeção para os 3 anos futuros. 

A análise dos dados aponta que nos 3 últimos anos houve um déficit nas contas previdenciárias, que hoje impacta negativamente a programação orçamentária e o planejamento de gestão das contas. Em valores atualizados o déficit previdenciário supera R$ 20 milhões. Este é apenas um dos pontos. A Lei Orçamentária está sendo feita com base nos dados da Lei de Diretrizes. Os aspectos econômicos estão sendo analisados para que o município possa garantir os investimentos e a promoção dos serviços públicos aos cidadãos”, considera. 

A audiência pública foi realizada na Casa dos Conselhos.


Interditado à visitação pública desde 2013, o mirante do Belvedere vai ser vistoriado pelo Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA), seguindo orientação do Ministério Público Federal. O local foi transformado em um depósito de material pela Concer quando foram iniciadas as obras de construção da nova pista de subida da serra. A visita, acordada na 1ª Vara Cível Federal, está marcada para o dia 25 de agosto, às 10h.


Após a visita os membros do conselho terão um prazo de 15 dias para formular um relatório detalhado sobre o estado do imóvel, além de informar se a concessionária responsável criou algum tipo de obstáculo para o cumprimento da diligência. O documento deverá ser remetido ao juízo responsável para posterior análise.


Quatro anos após a interdição a pista não foi concluída, a obra abandonada e o mirante se tornou um grande depósito, ocupado por contêineres e estruturas pré-moldadas. O mirante, inaugurado em 1950 deixou de receber turistas na década de 70, quando um restaurante no local foi desativado e a área nunca voltou a ser conservada.


Durante a reunião desta quarta-feira (19.07), Rizzo acenou aos conselheiros sobre a importância da vistoria e também convidou a presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMA-Centro Histórico), Myrian Born, para acompanhar a visita.


O mirante do Belverede é tombado pelo município por meio do decreto nº 517 de 24 de maio de 2011.
 
Elaboração da Resolução Normativa também entra na pauta do encontro


Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico participa da reunião


O trabalho para finalizar a análise dos mais de 200 processosde imóveis tombados que possuem redução de 50% no valor do IPTU, que estavam parados desde abril de 2016 no ConselhoMunicipal Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA), teve continuação durante a sexta reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (19.07). Já estão sendo avaliados 49 processos.


Grande parte desses imóveis necessita de reparo, como limpeza de pichações nos muros, conserto de fachadas e calçadas, pintura externa e algum tipo de reforma estrutural para continuar a usufruir do benefício. Todos terão prazo de 120 dias para a realização de melhorias e correções, que serão posteriormente comunicadas aos proprietários.


A reunião ainda serviu para apresentação de um esboço da Resolução Normativa que servirá como parâmetro para estabelecer os critérios para cessão de benefícios aos imóveis tombados na cidade. Alguns tópicos que fazem parte desse rascunho remetem à definição de regras de fiscalização e regulação das vistorias.


O objetivo da normatização é a verificação da conservação do bem e manutenção das vantagens concedidas. Também fazem parte da resolução a definição de mecanismos de publicidade dos atos do conselho, a situação de redução de IPTU para condomínios e condicionamento de tombamento e benefícios a licenciamento e irregularidades atestados por órgão da administração municipal, Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan).


Todos os itens serão discutidos e aprovados pelos conselheiros participantes. De acordo com o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, “a importância do debate de ideias, a participação de todos os entes que estão integrados as questões de tombamento e preservação, são relevantes para criarmos uma norma que esteja em consonância ao que o município precisa”.

  

Myrian Born, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMA-Centro Histórico), que foi convidada pelo presidente do CMTHCA para participar da reunião, disse que o encontro foi produtivo.


“O caminho está certo. Espero que possamos contribuir cada vez mais e encontrarmos um ponto de união. Os entes envolvidos devem estar integrados e a comunicação deve ser permanente para haja uma sinergia em prol da cidade. Estaremos presentes a cada convite e vamos integrar a cidade sobre a importância da história e do patrimônio arquitetônico que aqui existe. Petrópolis é uma joia que precisa ser preservada”, destaca.

 
 


Com isso, conjuntos de Caititu e Estrada da Saudade, parados por problemas burocráticos, poderão sair do papel

Decisão foi tomada em reunião entre prefeito, secretário de Obras e Habitação e ministro, em Brasília

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, autorizou que a prefeitura faça um novo chamamento público para contratar as empresas que serão responsáveis pela construção de unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida no Caititu e na Estrada da Saudade. Com isso, os dois empreendimentos, que atualmente estão parados por falta de liberação do governo federal, poderão ser destravados e sair do papel. A definição foi dada em reunião com o prefeito, nesta terça-feira (27.06) em Brasília.

Os projetos serão redimensionados para se adequar às novas regras estabelecidas pelo governo federal para o programa. As alterações serão apresentadas no início do segundo semestre ao Ministério das Cidades. O empreendimento do Caititu terá 500 unidades – máximo permitido pela nova fase do programa federal - enquanto a da Estrada da Saudade terá 188. Todas elas serão destinadas para família de mais baixa renda mensal (até R$ 1,8 mil) dentro da faixa 1.

Nos dois casos, houve definição das empresas que seriam responsáveis pela obra, mas o governo federal não assinou os contratos. No Caititu, a prefeitura desapropriou o terreno em 2013 por R$ 2,2 milhões, mesmo ano em que a Construtora M. Rocha venceu o chamamento, porém o contrato com a empresa nunca chegou a ser assinado. Já na Estrada da Saudade, a desapropriação foi feita por R$ 1,215 milhão, mas a Britper Construções não foi autorizada a começar a obra..

 

 

200 processos estavam parados desde abril do ano passado

O Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico promoveu, em duas reuniões, a análise de 80 processos referentes aos imóveis tombados que possuem redução de 50% no valor do IPTU. Este montante corresponde a quase metade dos 200 processos que estavam parados desde abril de 2016, durante a gestão passada.

Uma equipe composta por representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos (Apea) e do governo municipal realizou vistorias para avaliar as condições dos imóveis e, posteriormente, análise e votação da proposta de redução do tributo municipal pelo conselho. Essa ação apontou que grande parte dos imóveis necessita de algum tipo de reparo, como limpeza de pichações nos muros, conserto de fachadas e calçadas, pintura externa e algum tipo de reforma estrutural.

“Para esses casos, o conselho deu um prazo de 120 dias para a realização das correções e melhorias solicitadas. Vários imóveis visitados apresentaram sinais claros de abandono. Por isso, o trabalho do conselho está sendo feito com critérios técnicos, objetivos e com total imparcialidade. A função deste conselho é deliberar de forma que todos os critérios legais sejam observados”, atesta o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica.

O representante da Apea, Paulo Lyrio, observou que a nova gestão valorizou o trabalho do conselho e destaca que “até o ano passado o trabalho do conselho era superficial. Agora as ações são normatizadas e criteriosas, em consonância com a lei do tombamento. O conselho deve se ater as questões da conservação do patrimônio histórico e tenho certeza que começaremos a ver o resultado em um curto espaço de tempo”.

Documento aponta 250 áreas de risco e apresenta mapas e sugestões de medidas para prevenção nos cinco distritos

Pela primeira vez, os cinco distritos de Petrópolis estão contemplados em um estudo que mapeou as áreas de risco da cidade – que chegam a 250. A prefeitura vai apresentar à cidade nesta terça-feira (16.05), o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). Essa versão do documento é mais ampla que a primeira, de 2007, e engloba mapeamento e sugestões de medidas estruturais e não-estruturais para Centro, Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse. O evento será às 18h30, na Casa dos Conselhos, na Avenida Koeler, 260 – Centro, e é aberto a toda sociedade.

Em 2013, a empresa Theopratique foi contratada para fazer a revisão do estudo feito no primeiro distrito e realizar o mesmo levantamento nos demais. No começo desse ano, o governo municipal pediu que a conclusão do PMRR fosse agilizada. Com mais de 700 visitas a campo e 1,5 mil imagens registradas, foram criados mapas geográficos de regiões (traçando os bairros de Petrópolis, algo inédito), de declividades, de vegetação, de drenagem natural e de domínios geológicos. A partir deles, é possível calcular o tamanho do risco e quase 250 áreas foram classificadas como tendo risco alto ou muito alto. Para cada uma delas, é proposto um conjunto de ações para mitigação de deslizamento, enchentes e inundações.

Evento será realizado nos dias 24 e 25 deste mês

A construção de uma sociedade igualitária e justa passa pela oportunidade de apresentação de propostas da sociedade civil e governo municipal. Com essa finalidade será realizada a Conferência da Cidade 2017, nos próximos dias 24 e 25 de março, na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta. O evento é organizado pela prefeitura e pelo Conselho Municipal da Cidade (Comcidade).

“A Conferência da Cidade tem como base a oportunidade de cada pessoa exercer seu direito democrático, apontar soluções, ideias e criticas de forma igualitária. Esse é o caminho que devemos trilhar para a construção de uma sociedade mais fraterna e com menos distorções. Espero que a população petropolitana possa comparecer a conferência, peça fundamental para a concretização de políticas públicas que permita a cidade avançar”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

A programação foi definida na última reunião do Comcidade, realizada na terça-feira (07.03). Nos dia 24, o evento terá início às 18h, com o credenciamento e as boas vindas do prefeito Bernardo Rossi e do presidente do Comcidade e secretário de Desenvolvimento, Marcelo Fiorini. Na sequência será apresentado o regimento interno e aprovação do mesmo pelos conselheiros. As 20h30 acontece uma palestra sobre o conceito de Smart City, com encerramento dos trabalhos previsto para as 22h.

No dia 25 a conferência tem início às 8h30, com palestras que irão abordar questões como Mobilidade Urbana, Uso Adequado da Energia e as Obras na BR-040, dentro conceito de Infraestrutura. A segunda parte abrangerá o tema Tecnologia, com debates sobre o Distrito de Inovação, Super Computação e Petrópolis Inovações. A terceira parte da conferência, tendo como base principal a Politica de Desenvolvimento, trará os temas Lei 6.018 – Incentivo Fiscal, Relatório de Política de Incentivos e Perfil Macroeconômico da Cidade para analise e discussões dos participantes.

“Os painéis construídos para o debate abrangem diversos segmentos e temas que são parte fundamental para o desenvolvimento do município. Tenho certeza que a Conferência da Cidade obterá um resultado positivo e angariará ideias que serão absorvidas e concretizadas pelo poder público”, disse Marcelo Fiorini.

 

Obra inicia nesta terça-feira (10.01)
Representantes da prefeitura e da empresa responsável pela obra se reuniram nesta segunda-feira
Secretaria de Obras cedeu local para armazenar o material necessário e a CPTrans fará orientação do trânsito

Depois de oito anos de espera, uma das obras mais esperadas pelo município finalmente será realizada durante o governo Bernardo Rossi: o aterramento da fiação elétrica do lado ímpar da Rua do Imperador finalmente vai começar. A intervenção terá início na manhã desta terça-feira (10.01), um dia após reunião entre a empresa responsável, a Engelux, e representantes do governo municipal, que acertaram os últimos detalhes necessários para o começo do aterramento.

“Petrópolis não pode ficar parada no tempo, como está há anos. Precisamos de agilidade e a recomendação a todos os secretários é de tirar do papel todos os projetos que vão ajudar a nossa cidade”, aponta Bernardo Rossi.

O secretário de Obras, Ronaldo Medeiros, e o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco, seguindo recomendação do prefeito, garantiram espaço para guardar o material e orientação de trânsito necessária. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, também ficou com a responsabilidade de comunicar todos os comerciantes do local sobre o início da intervenção.

“Estivemos reunidos com a Engelux para acertar os detalhes operacionais que vão permitir a retomada dessa obra que está paralisada há tanto tempo e que vai dar a nossa cidade uma cara mais bonita”, comentou Ronaldo Medeiros.

O aterramento dos fios acontecerá com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), obtidos pelo governo do estado através do Programa de Desenvolvimento de Turismo (Prodetur). Orçada em R$ 6,6 milhões, a obra foi autorizada em maio de 2015 e o processo se arrastou durante o governo anterior. A última gestão só deu ordem serviço em abril do ano passado, quase um ano depois da autorização para licitação para contratação da empresa responsável pela obra. Mesmo assim, a obra não andou desde então.

A partir desta terça, começa a primeira de quatro fases da obra: serão feitos os dutos nas fachadas e paredes das lojas, que têm previsão para ficar pronta em 30 dias, de acordo com a empresa. Em seguida, começa a passagem dos cabos. A terceira parte é a ligação da baixa e média tensão. Por fim, é realizada a colocação das chaves das redes. Ao todo, a intervenção deve durar seis meses. Neste início, quatro pessoas vão trabalhar a partir de 8h. Nas seguintes, o número de funcionários envolvidos vai chegar a 10 trabalhadores. O projeto abrange a remoção dos cabos, postes e transformadores, além da instalação subterrânea de 430 metros de rede de alta tensão.

Mais de R$ 820 milhões em investimentos comprovados da iniciativa privada, 21 mil empregos gerados e um salto de 72% no Índice de Participação do Município, que se refletiu em maior arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): este é o saldo dos resultados parciais da Lei de Incentivos Fiscais. Os dados foram apresentados pelo prefeito Rubens Bomtempo em reunião com empresários de diversos setores, nesta quinta-feira (22/12), no Salão do Empreendedor – que funciona no Centro Administrativo Frei Antonio Moser.

Os dados são parciais, porque as empresas ainda estão dentro do prazo de prestação de contas dos investimentos. “A nossa Lei de Incentivos Fiscais é um exemplo de política pública que estimula a economia e gera novos empregos e investimentos. De forma transparente e responsável, conseguimos dinamizar o setor produtivo da cidade. Agora, cabe à nova equipe de governo aperfeiçoar o projeto, atualizando a lei”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.

Os dados da Prefeitura mostram que foram concedidos mais de 300 incentivos fiscais. Para ter o benefício, o empresário precisa se comprometer formalmente com o município, com a comprovação dos investimentos e da geração de emprego. Além disso, as placas dos veículos da empresa precisam estar licenciadas em Petrópolis – fator que também auxilia na arrecadação municipal. Os pedidos podem ser feitos no Salão do Empreendedor ou via internet, pelo site da Prefeitura, para análise de equipe técnica.

Os técnicos das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento e de Fazenda mostraram que, com responsabilidade, a Lei de Incentivos Fiscais não representa perda de arrecadação. Isso pode ser medido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para a divisão do bolo das receitas do ICMS entre os 92 municípios do Estado. Em 2004, o IPM de Petrópolis era de 1,36. Para o próximo ano, o índice será de 2,34, o maior valor da história, que irá garantir o incremento de aproximadamente R$ 35 milhões no orçamento de 2017.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, destacou que o trabalho técnico na criação da Lei de Incentivos Fiscais fez com que Petrópolis se tornasse uma referência nacional nesta matéria. “Planejamos e, ao mesmo tempo em que incentivamos o desenvolvimento da economia, não prejudicamos as fontes de arrecadação municipais. Ao contrário: hoje, os dados da participação do município no ICMS mostram que Petrópolis é a sétima melhor economia do Estado”, lembrou Patuléa.

Os empreendedores que estiveram presentes ressaltaram a necessidade do projeto para fomentar a economia da cidade. Para o presidente da GE Celma, Julio Talon, a lei foi extremamente bem sucedida. “Acompanho essa questão desde a criação da lei, em 2003, em momento de muita dificuldade, onde a GE Celma foi uma das primeiras empresas beneficiadas. No nosso caso, os incentivos possibilitaram crescimento, geração de empregos, expansão de atividades e a implantação de novas tecnologias. O grande valor dessa lei para a cidade é investir no futuro e melhorar o ambiente de negócios, para que todas as empresas prosperem. As políticas públicas implementadas em Petrópolis nos últimos anos são o caminho para que as empresas tenham produtividade e competitividade”, destacou Talon.

Na opinião de Cássio Roberto de Paula, diretor de operações da Cervejaria Cidade Imperial – que está montando uma nova fábrica na antiga Rocca Têxtil, no Bingen – a cidade possui, hoje, um ambiente favorável para a vinda de novos investimentos. “Quando chegamos, todo o secretariado e o prefeito Rubens Bomtempo nos receberam de portas abertas. Isso é importante, pois é um diferencial que facilita a geração de novos negócios e empregos. A Lei de Incentivos Fiscais de Petrópolis garante um diferencial para a cidade”, declarou Cássio.

Mais de cem moradores do Alto da Serra participaram, na noite de quinta-feira (28/05), da audiência pública promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, para a apresentação do projeto de urbanização integrada da região. O encontro aconteceu na Igreja de Santo Antônio e deu início ao debate sobre a transformação do Alto da Serra. A iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os riscos de desastres das chuvas na região.

O projeto inclui intervenções em várias áreas: obras de prevenção de desastres das chuvas – contenções de encostas e drenagens; construção de novos equipamentos públicos, como um Centro de Educação Infantil (CEI) e um Posto de Saúde da Família (PSF); alargamento de vias; a melhoria na mobilidade urbana e na acessibilidade, com o reordenamento de calçadas, sinalização e rampas; a construção de um mirante com a vista da Baía de Guanabara e da Baixada Fluminense; regularização fundiária de imóveis; revitalização de áreas de lazer; construção de um Plano Inclinado na região da Oswero Villaça – o primeiro do município; entre outras medidas.

O secretário de Habitação, Jorge Maia, explicou que o município elaborou em 2010 uma carta consulta ao Ministério das Cidades para participar de projetos de reurbanização. Em 2013, quando teve início o governo Rubens Bomtempo, a Prefeitura constatou que não houve o cumprimento das exigências para tirar esse e outros projetos do papel, como o PAC Estrada da Saudade – que já está sendo executado pelo município. No caso do Alto da Serra, a Prefeitura contratou uma empresa especializada para a elaboração do projeto.

“É importante destacar que esses dois projetos, o do Alto da serra e o PAC da Estrada da Saudade, só foram possíveis por causa do desenvolvimento do Plano Municipal de Redução de Riscos, elaborado em 2007, na segunda gestão de Bomtempo como prefeito. O Alto da Serra tem cerca de 20 mil habitantes e é uma região muito importante para Petrópolis, que merece intervenções de grande porte. Esse é um projeto de médio e longo prazo da Prefeitura para levar melhorias estruturais para a população. Estamos trabalhando muito para viabilizar o projeto em parceria com a comunidade, que precisa participar desse processo.”, disse Jorge Maia informando ainda que a Prefeitura buscará recursos junto ao governo federal para a execução das intervenções quando o projeto estiver finalizado.

A costureira Maria das Graças Machado, que mora há mais de 50 anos no Alto da Serra, elogiou a iniciativa. “Adorei. O Alto da Serra está precisando muito dessas melhorias”, disse Maria das Graças.

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