Evento será realizado nos dias 24 e 25 deste mês

A construção de uma sociedade igualitária e justa passa pela oportunidade de apresentação de propostas da sociedade civil e governo municipal. Com essa finalidade será realizada a Conferência da Cidade 2017, nos próximos dias 24 e 25 de março, na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta. O evento é organizado pela prefeitura e pelo Conselho Municipal da Cidade (Comcidade).

“A Conferência da Cidade tem como base a oportunidade de cada pessoa exercer seu direito democrático, apontar soluções, ideias e criticas de forma igualitária. Esse é o caminho que devemos trilhar para a construção de uma sociedade mais fraterna e com menos distorções. Espero que a população petropolitana possa comparecer a conferência, peça fundamental para a concretização de políticas públicas que permita a cidade avançar”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

A programação foi definida na última reunião do Comcidade, realizada na terça-feira (07.03). Nos dia 24, o evento terá início às 18h, com o credenciamento e as boas vindas do prefeito Bernardo Rossi e do presidente do Comcidade e secretário de Desenvolvimento, Marcelo Fiorini. Na sequência será apresentado o regimento interno e aprovação do mesmo pelos conselheiros. As 20h30 acontece uma palestra sobre o conceito de Smart City, com encerramento dos trabalhos previsto para as 22h.

No dia 25 a conferência tem início às 8h30, com palestras que irão abordar questões como Mobilidade Urbana, Uso Adequado da Energia e as Obras na BR-040, dentro conceito de Infraestrutura. A segunda parte abrangerá o tema Tecnologia, com debates sobre o Distrito de Inovação, Super Computação e Petrópolis Inovações. A terceira parte da conferência, tendo como base principal a Politica de Desenvolvimento, trará os temas Lei 6.018 – Incentivo Fiscal, Relatório de Política de Incentivos e Perfil Macroeconômico da Cidade para analise e discussões dos participantes.

“Os painéis construídos para o debate abrangem diversos segmentos e temas que são parte fundamental para o desenvolvimento do município. Tenho certeza que a Conferência da Cidade obterá um resultado positivo e angariará ideias que serão absorvidas e concretizadas pelo poder público”, disse Marcelo Fiorini.

 

Obra inicia nesta terça-feira (10.01)
Representantes da prefeitura e da empresa responsável pela obra se reuniram nesta segunda-feira
Secretaria de Obras cedeu local para armazenar o material necessário e a CPTrans fará orientação do trânsito

Depois de oito anos de espera, uma das obras mais esperadas pelo município finalmente será realizada durante o governo Bernardo Rossi: o aterramento da fiação elétrica do lado ímpar da Rua do Imperador finalmente vai começar. A intervenção terá início na manhã desta terça-feira (10.01), um dia após reunião entre a empresa responsável, a Engelux, e representantes do governo municipal, que acertaram os últimos detalhes necessários para o começo do aterramento.

“Petrópolis não pode ficar parada no tempo, como está há anos. Precisamos de agilidade e a recomendação a todos os secretários é de tirar do papel todos os projetos que vão ajudar a nossa cidade”, aponta Bernardo Rossi.

O secretário de Obras, Ronaldo Medeiros, e o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco, seguindo recomendação do prefeito, garantiram espaço para guardar o material e orientação de trânsito necessária. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, também ficou com a responsabilidade de comunicar todos os comerciantes do local sobre o início da intervenção.

“Estivemos reunidos com a Engelux para acertar os detalhes operacionais que vão permitir a retomada dessa obra que está paralisada há tanto tempo e que vai dar a nossa cidade uma cara mais bonita”, comentou Ronaldo Medeiros.

O aterramento dos fios acontecerá com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), obtidos pelo governo do estado através do Programa de Desenvolvimento de Turismo (Prodetur). Orçada em R$ 6,6 milhões, a obra foi autorizada em maio de 2015 e o processo se arrastou durante o governo anterior. A última gestão só deu ordem serviço em abril do ano passado, quase um ano depois da autorização para licitação para contratação da empresa responsável pela obra. Mesmo assim, a obra não andou desde então.

A partir desta terça, começa a primeira de quatro fases da obra: serão feitos os dutos nas fachadas e paredes das lojas, que têm previsão para ficar pronta em 30 dias, de acordo com a empresa. Em seguida, começa a passagem dos cabos. A terceira parte é a ligação da baixa e média tensão. Por fim, é realizada a colocação das chaves das redes. Ao todo, a intervenção deve durar seis meses. Neste início, quatro pessoas vão trabalhar a partir de 8h. Nas seguintes, o número de funcionários envolvidos vai chegar a 10 trabalhadores. O projeto abrange a remoção dos cabos, postes e transformadores, além da instalação subterrânea de 430 metros de rede de alta tensão.

Mais de R$ 820 milhões em investimentos comprovados da iniciativa privada, 21 mil empregos gerados e um salto de 72% no Índice de Participação do Município, que se refletiu em maior arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): este é o saldo dos resultados parciais da Lei de Incentivos Fiscais. Os dados foram apresentados pelo prefeito Rubens Bomtempo em reunião com empresários de diversos setores, nesta quinta-feira (22/12), no Salão do Empreendedor – que funciona no Centro Administrativo Frei Antonio Moser.

Os dados são parciais, porque as empresas ainda estão dentro do prazo de prestação de contas dos investimentos. “A nossa Lei de Incentivos Fiscais é um exemplo de política pública que estimula a economia e gera novos empregos e investimentos. De forma transparente e responsável, conseguimos dinamizar o setor produtivo da cidade. Agora, cabe à nova equipe de governo aperfeiçoar o projeto, atualizando a lei”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.

Os dados da Prefeitura mostram que foram concedidos mais de 300 incentivos fiscais. Para ter o benefício, o empresário precisa se comprometer formalmente com o município, com a comprovação dos investimentos e da geração de emprego. Além disso, as placas dos veículos da empresa precisam estar licenciadas em Petrópolis – fator que também auxilia na arrecadação municipal. Os pedidos podem ser feitos no Salão do Empreendedor ou via internet, pelo site da Prefeitura, para análise de equipe técnica.

Os técnicos das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento e de Fazenda mostraram que, com responsabilidade, a Lei de Incentivos Fiscais não representa perda de arrecadação. Isso pode ser medido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para a divisão do bolo das receitas do ICMS entre os 92 municípios do Estado. Em 2004, o IPM de Petrópolis era de 1,36. Para o próximo ano, o índice será de 2,34, o maior valor da história, que irá garantir o incremento de aproximadamente R$ 35 milhões no orçamento de 2017.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, destacou que o trabalho técnico na criação da Lei de Incentivos Fiscais fez com que Petrópolis se tornasse uma referência nacional nesta matéria. “Planejamos e, ao mesmo tempo em que incentivamos o desenvolvimento da economia, não prejudicamos as fontes de arrecadação municipais. Ao contrário: hoje, os dados da participação do município no ICMS mostram que Petrópolis é a sétima melhor economia do Estado”, lembrou Patuléa.

Os empreendedores que estiveram presentes ressaltaram a necessidade do projeto para fomentar a economia da cidade. Para o presidente da GE Celma, Julio Talon, a lei foi extremamente bem sucedida. “Acompanho essa questão desde a criação da lei, em 2003, em momento de muita dificuldade, onde a GE Celma foi uma das primeiras empresas beneficiadas. No nosso caso, os incentivos possibilitaram crescimento, geração de empregos, expansão de atividades e a implantação de novas tecnologias. O grande valor dessa lei para a cidade é investir no futuro e melhorar o ambiente de negócios, para que todas as empresas prosperem. As políticas públicas implementadas em Petrópolis nos últimos anos são o caminho para que as empresas tenham produtividade e competitividade”, destacou Talon.

Na opinião de Cássio Roberto de Paula, diretor de operações da Cervejaria Cidade Imperial – que está montando uma nova fábrica na antiga Rocca Têxtil, no Bingen – a cidade possui, hoje, um ambiente favorável para a vinda de novos investimentos. “Quando chegamos, todo o secretariado e o prefeito Rubens Bomtempo nos receberam de portas abertas. Isso é importante, pois é um diferencial que facilita a geração de novos negócios e empregos. A Lei de Incentivos Fiscais de Petrópolis garante um diferencial para a cidade”, declarou Cássio.

Mais de cem moradores do Alto da Serra participaram, na noite de quinta-feira (28/05), da audiência pública promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, para a apresentação do projeto de urbanização integrada da região. O encontro aconteceu na Igreja de Santo Antônio e deu início ao debate sobre a transformação do Alto da Serra. A iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os riscos de desastres das chuvas na região.

O projeto inclui intervenções em várias áreas: obras de prevenção de desastres das chuvas – contenções de encostas e drenagens; construção de novos equipamentos públicos, como um Centro de Educação Infantil (CEI) e um Posto de Saúde da Família (PSF); alargamento de vias; a melhoria na mobilidade urbana e na acessibilidade, com o reordenamento de calçadas, sinalização e rampas; a construção de um mirante com a vista da Baía de Guanabara e da Baixada Fluminense; regularização fundiária de imóveis; revitalização de áreas de lazer; construção de um Plano Inclinado na região da Oswero Villaça – o primeiro do município; entre outras medidas.

O secretário de Habitação, Jorge Maia, explicou que o município elaborou em 2010 uma carta consulta ao Ministério das Cidades para participar de projetos de reurbanização. Em 2013, quando teve início o governo Rubens Bomtempo, a Prefeitura constatou que não houve o cumprimento das exigências para tirar esse e outros projetos do papel, como o PAC Estrada da Saudade – que já está sendo executado pelo município. No caso do Alto da Serra, a Prefeitura contratou uma empresa especializada para a elaboração do projeto.

“É importante destacar que esses dois projetos, o do Alto da serra e o PAC da Estrada da Saudade, só foram possíveis por causa do desenvolvimento do Plano Municipal de Redução de Riscos, elaborado em 2007, na segunda gestão de Bomtempo como prefeito. O Alto da Serra tem cerca de 20 mil habitantes e é uma região muito importante para Petrópolis, que merece intervenções de grande porte. Esse é um projeto de médio e longo prazo da Prefeitura para levar melhorias estruturais para a população. Estamos trabalhando muito para viabilizar o projeto em parceria com a comunidade, que precisa participar desse processo.”, disse Jorge Maia informando ainda que a Prefeitura buscará recursos junto ao governo federal para a execução das intervenções quando o projeto estiver finalizado.

A costureira Maria das Graças Machado, que mora há mais de 50 anos no Alto da Serra, elogiou a iniciativa. “Adorei. O Alto da Serra está precisando muito dessas melhorias”, disse Maria das Graças.

O Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares da Prefeitura embargou, nesta semana, uma obra de grande porte que vinha sendo realizada na Estrada de Secretário, em Pedro do Rio. No local, fiscais constataram obras de terraplanagem, com o uso de duas retroescavadeiras, além da construção de uma moradia. Na ocasião, os trabalhadores não apresentaram a autorização da Prefeitura para a obra, o projeto assinado por responsável técnico – arquiteto ou engenheiro – nem a licença ambiental para a movimentação de terra e o corte de árvores. O proprietário foi notificado a paralisar a obra imediatamente e a apresentar ao Núcleo, num prazo de dez dias, as licenças necessárias, sob pena de multa de R$ 6,5 mil no caso de descumprimento.

O terreno, de difícil acesso, fica em meio à mata. No local, já existia uma construção em fase avançada e as máquinas faziam cortes no barranco, além de terraplanagem próxima a um curso d'água. Fiscais da Prefeitura e agentes da Defesa Civil constataram que árvores foram arrancadas e que também foram realizadas outras intervenções que necessitam de autorização dos órgãos ambientais. Por isso, um relatório será expedido para os órgãos ambientais competentes, informando a situação.

A fiscalização continuará sendo realizada em outros pontos da cidade, a fim de inibir construções irregulares. O secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, orienta a população a não realizar obras sem responsável técnico e sem autorização da Prefeitura.

“É fundamental que as pessoas se conscientizem sobre sua responsabilidade ao fazer obras. É um dever do proprietário contratar um técnico responsável, engenheiro ou arquiteto, e buscar autorização junto à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, da Prefeitura. Só assim o proprietário terá a garantia de que não está colocando em risco sua família ou vizinhos e que não está cometendo um crime ambiental, e saberá que está com um imóvel regularizado, em dia com suas obrigações com o município. A Prefeitura vem elaborando um conjunto de medidas para otimizar a fiscalização no município, mas é preciso que a população faça a sua parte, para juntos avançarmos como sociedade e termos uma Petrópolis mais segura e com cada vez menos construções irregulares”, disse Simão.

O prefeito Rubens Bomtempo recebeu oficialmente na última semana o termo de referência que servirá como base para a produção do Plano de Mobilidade Urbana de Petrópolis. Bomtempo agradeceu o empenho de todos os integrantes do Grupo de Trabalho, formado por integrantes do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), para preparar o documento e também supervisionar a construção do plano, que deverá ser apresentado pela Prefeitura ainda este ano.

“Mais uma vez o Comutran realizou um trabalho de grande importância para a cidade, de forma técnica, transparente e responsável. Este é o documento que servirá como referência para o desenvolvimento do plano de mobilidade da cidade para os próximos 20 anos”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.Em Petrópolis, o Termo de Referência do PlanMob foi elaborado em três meses pelo GT Mobilidade. No documento constam todas as pesquisas realizadas para a produção de um diagnóstico geral do trânsito da cidade e a proposição de soluções a curto, médio e longo prazo. “Estamos seguindo todas as diretrizes estipuladas pelo Governo Federal com ampla participação popular”, ressaltou o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e do Comutran, Gilmar Oliveira, lembrando que todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes devem delinear os seus planos de mobilidade urbana.

O GT do PlanMob também ficou responsável pela promoção de audiências públicas sobre o PAC Mobilidade Urbana, que prevê sete grandes intervenções em Petrópolis: construção da rotatória nas Duas Pontes; duplicação da Avenida General Rondon, no Quitandinha; reforma do Terminal do Centro; criação de ciclovias no Bingen, Quitandinha e Barão do Rio Branco; criação do binário da ruas Coronel Veiga e Olavo Bilac; e melhorias no acesso do Bingen ao Centro, com construção de pontes e implantação de faixas exclusivas de ônibus.

A Prefeitura concluiu na noite de quinta-feira (13/11) o ciclo de audiências públicas para apresentar e discutir a versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Agora, o governo municipal espera concluir o documento usando a contribuição da participação popular durante os cinco encontros para planejar e preparar a cidade para as próximas décadas nas áreas de saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem.

“Todas as propostas cabíveis de serem incorporadas ao plano durante as audiências serão inseridas no documento, que vai se transformar na política municipal de saneamento básico para os próximos 20 anos. Estou muito satisfeito com o trabalho realizado. A população teve a oportunidade de se apropriar do assunto e dar a sua contribuição para a cidade”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, anunciando ainda que o plano deve ser revisto a cada quatro anos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico estabelece diretrizes para as políticas públicas nessa área. O texto preliminar está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br) desde julho deste ano. Com as audiências públicas, o município apresentou o documento e recolheu sugestões para, se necessário, complementar o texto, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades dos petropolitanos.

A primeira audiência pública sobre o plano foi realizada em agosto, na Universidade Católica de Petrópolis. Nesta semana a Prefeitura promoveu outros quatro encontros, em Corrêas, na Escola Municipal Hercília Moretti, e também em Pedro do Rio, na Escola Municipal Monsenhor João de Deus.

A servidora pública Antônia Santos Amorim mora no bairro Vila Rica, em Pedro do Rio, e considerou importantes os encontros. “Participei de duas audiências e achei os encontros fundamentais para eu saber mais sobre saneamento básico e dar a minha contribuição para a cidade. Precisamos estar cada vez mais atentos nas questões relacionadas ao meio ambiente. Cada cidadão deve fazer a sua parte”, disse, durante a última audiência. “É um assunto fundamental para os petropolitanos. Saneamento básico é tudo o que precisamos para o desenvolvimento local”, destacou a vice-presidente da Associação de Moradores do Vista Alegre, em Araras, Irani Pablo Silva, durante audiência realizada na última quarta-feira (12/11), em Corrêas.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.

A Prefeitura realizou na noite da última terça-feira (11/11) a segunda audiência pública para apresentar e discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro aconteceu na Escola Municipal Monsenhor João de Deus, em Pedro do Rio, reunindo representantes do governo, da concessionária Águas do Imperador, moradores e estudantes.

“A participação popular é muito importante, pois estamos elaborando um plano que valerá para os próximos 20 anos. Estamos planejando e preparando a cidade para as próximas décadas no que diz respeito a saneamento básico, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem”, ressaltou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Robson Cardinelli, lembrando que, após esta fase de audiências públicas, o governo municipal finalizará o documento e levará à Câmara de Vereadores.

A dona de casa Luciene dos Santos Mello, de 54 anos, moradora da localidade conhecida como Sete Casas, fez questão de comparecer à audiência. “Acho importante que as pessoas participem e entendam mais o que está sendo planejado para a nossa cidade”, comentou. “Com as audiências, nossa intenção é garantir ainda mais discussão ao tema, permitindo que a população dê sua contribuição”, explica o secretário, lembrando que a primeira audiência pública sobre o plano foi realizada em agosto, na Universidade Católica de Petrópolis. Nesta semana, ainda haverá mais encontros, sempre às 18h30. Hoje, quarta-feira, 12 de novembro, haverá audiência na Escola Municipal Hercília Moretti, em Corrêas. Nesta quinta-feira, dia 13, o encontro será em Pedro do Rio, na Escola Municipal Monsenhor João de Deus.

O Plano Municipal de Saneamento Básico vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas nessa área. O texto preliminar está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br). Com as audiências públicas, a intenção é que o município possa apresentar o documento e recolha sugestões para, se necessário, complementar o texto, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades dos petropolitanos.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.

Entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Moradores de Corrêas e Pedro do Rio estão tendo a oportunidade de conhecer e discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico. Audiências públicas estão sendo realizadas pela Prefeitura, desde segunda-feira, nas duas comunidades. As discussões foram divididas por temas: abastecimento de água e esgotamento sanitário e resíduos sólidos e drenagem.

O primeiro encontro reuniu em Corrêas representantes do governo, concessionária Águas do Imperador e sociedade civil. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Cardinelli, as audiências são oportunidades para que os cidadãos dêem a sua contribuição para avaliação e inclusão no plano. “Com as audiências, nossa intenção é garantir ainda mais discussão ao tema, permitindo que a população dê sua contribuição. Após essa última fase, vamos finalizar o plano e encaminhar para a Câmara Municipal”, explica o secretário, lembrando que a primeira audiência pública sobre o tema foi realizada em agosto, na Universidade Católica de Petrópolis.

O presidente da Associação de Moradores do Castelo São Manoel, Sérgio Gonçalves, participou da reunião e, na ocasião, destacou a importância da iniciativa. “Essa é uma oportunidade de moradores das comunidades tomarem conhecimento do que está sendo feito pelo poder público para o progresso de todo o município”, disse Sérgio.

O Plano Municipal de Saneamento Básico vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas nessa área durante os próximos 20 anos. O texto preliminar está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br). Com as audiências públicas, a intenção é que o município possa apresentar o documento e recolha sugestões para, se necessário, complementar o texto, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades dos petropolitanos.

Nesta semana, ainda haverá dois encontros. Nesta quarta-feira, dia 12 a audiência será em Corrêas, na Escola Municipal Hercília Moretti, e na quinta, dia 13, em Pedro do Rio, na Escola Municipal Monsenhor João de Deus. Em ambos os dias o encontro começará às 18h30.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.

Entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A Prefeitura acaba de dar o primeiro passo para a recuperação do casarão da Rua Alberto Torres, futura sede do Corredor Cultural de Petrópolis. Na última semana foi realizada a licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto executivo de restauração do imóvel.

O projeto de recuperação do imóvel está previsto em convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Cultura. Será elaborado com recursos provenientes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Rio de Janeiro (Padec). “No início do ano nos inscrevemos e fomos selecionados no programa para angariar recursos para a elaboração do projeto. Depois que o projeto estiver pronto vamos iniciar a segundo parte do processo, que é buscar recursos junto ao Padec para a execução da obra”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli.

“O projeto de uso do casarão está voltado para área áudio visual, contemplando um cine clube, estúdio e salas para capacitação”, explicou a presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Thaís Martins. O convênio com o Padec foi publicado no Diário Oficial no dia quatro de outubro.

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