Prefeitura repôs R$ 11,8 milhões arrestados das contas em 2016 e Ministério das Cidades autoriza reinício das obras

O Ministério das Cidades autorizou a retomada das obras do PAC Encostas em Petrópolis, que estavam paralisadas por dividas da gestão anterior. A liberação para continuidade das intervenções, com expectativa de reinício em setembro, foi dada em uma reunião terça-feira (24.07) entre a Secretaria de Obras e técnicos do ministério, em Brasília. O município concluiu a reposição em junho de R$ 11,8 milhões que foram arrestados para o pagamento do funcionalismo do último mês do governo passado – dezembro de 2016 – e dívidas que não foram quitadas no mesmo ano. Agora, foi realizado um novo cronograma para sequência das obras, junto com um replanejamento financeiro.

A Secretaria de Obras e os fiscais das intervenções vão se reunir, em Petrópolis, com as empresas responsáveis pelos trabalhos para que elas já iniciem a mobilização de funcionários e equipamentos para a retomada dos serviços.

Obras de contenção de encostas representam uma prioridade para a prefeitura, que trabalhou para dar prosseguimento a todos os projetos que o município tem. A prefeitura conseguiu honrar com o pagamento dos arrestos e retomar o PAC Encostas. Na reunião foi feito um novo cronograma para que as obras sejam retomadas o mais breve possível.

Ao mesmo tempo, Petrópolis, com uma população de 47 mil pessoas em áreas de risco já apresentou à União outros 45 projetos de contenção de encostas. Os pedidos de recursos federais são para 25 locais que estão listados no Plano Municipal de Redução de Riscos, apresentado ao Ministério das Cidades e mais 20 obras no Programa de Reabilitação e Recuperação do Ministério da Integração Nacional.

É preciso que haja continuidade nos programas, independente das gestões. É fundamental para uma cidade como Petrópolis, com histórico de tragédias, ter obras de contenção que só são viáveis, em função dos custos e de suas dimensões, com aportes do governo federal.

O PAC Encostas é um investimento de R$ 60 milhões firmado em 2012 e que prevê 14 obras de contenção na cidade. Porém, desde então, apenas duas foram concluídas: no Vale do Carangola (barreira dinâmica e cortina atirantada) e na Rua Capitão Paladini, São Sebastião (barreira dinâmica).

Das 12 intervenções ainda não finalizadas, três estão perto de 80% de conclusão: Rua Casemiro de Abreu (Floresta), Rua Antônio Soares Pinto (Centro) e Rua Alexandre Fleming (São Sebastião) – todas elas fazem parte do lote 1, assim como a da Rua Henrique Paixão (Floresta).

As obras na Rua Atílio Marotti (Floresta), Rua Brigadeiro Castrioto (Floresta) e Comunidade do Neylor (Retiro) estão no lote 2.

O lote 3 tem intervenções na Comunidade dos Ferroviários (Alto da Serra), Alto Bataillard (Mosela), Rua Eugênio Werneck (Morin) e Rua Amaral Peixoto (Quitandinha). Apenas na Comunidade do Veludo (Bingen), o trabalho ainda não teve início.