Em mais uma vertente em defesa ao consumidor, o Procon Petrópolis autuou um restaurante nesta quinta-feira (16.08), durante fiscalização das balanças dos restaurantes de comida à quilo. O objetivo foi vistoriar se os valores divulgados pelos estabelecimentos eram compatíveis com os valores fixados nas balanças.Foram fiscalizados o total de 10 restaurantes no Centro Histórico.
Um restaurante localizado na Rua do Imperador infringiu duas normas exigidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO): o artigo 2 – parágrafo único, obrigando que os estabelecimentos devem informar aos consumidores de forma visível e clara, as informações relativas ao peso (tara) dos recipientes utilizados para colocação e pesagem dos alimentos, e o artigo 3 – parágrafo 2, no qual é admitido a tolerância de 2 gramas para mais, para a tara indicada de valor igual ou inferior a 200g e tolerância de 5g para mais, para tara de valor superior a 200g.
Durante a fiscalização, os agentes do Procon Petrópolis constataram que no cartaz de divulgação a informação do valor da tara (diferença da pesagem do prato), era 0,484g e na balança estava registrado 0,476g, ou seja, 8g de diferença, o que ultrapassa em 3g o valor estabelecido pelo INMETRO.
“Esta operação acontece pela primeira vez em Petrópolis, ampliando as ações de fiscalizações realizadas pelo Procon. Nosso objetivo é manter os direitos dos consumidores aumentando as vertentes das vistorias. Vamos levar essa ação também para os distritos”, disse o Coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá.
O restaurante tem 10 dias para entrar com um recurso no Procon. Este será analisado pela equipe do órgão, caso seja deferido, o processo é arquivado, e indeferido gera multa ao estabelecimento.
Qualquer dúvida, a equipe do órgão está disponível para explicações. O atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Já para quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.