Prefeitura vai manter corte de ponto do servidor em greve que já acumula 17 dias a serem descontados

Servidores da educação em greve terão de manter 70% de cada unidade escolar em funcionamento, conforme decisão em liminar do Tribunal de Justiça em resposta à ação ingressada pela prefeitura.  A liminar foi concedida na tarde desta  quinta-feira (16.08).  O município vai manter o corte de ponto dos servidores em greve e suspender as férias de janeiro para reposição das aulas. 

Os 70% de funcionamento são determinados para cada unidade escolar. O não cumprimento da decisão sujeita o sindicato representante da categoria à multa e a prefeitura vai pedir a ilegalidade da greve, podendo contratar profissionais temporários para suprir as necessidades e garantir o ensino.

“A greve no serviço público prejudica os interesses da coletividade que precisa da prestação dos serviços. Desta forma, é, induvidosa, a necessidade de manter  a prestação continuada dos serviços essenciais, por fundamental à manutenção do interesse público”, destaca  a decisão do desembargador Milton Fernandes de Souza.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-Petrópolis) está sendo citado para cumprir, de imediato, a decisão judicial.  Em seu despacho, o desembargador considerou o pedido feito pela prefeitura em que o município aponta que os estudantes que chegam a fazer cinco refeições nas escolas estão sem este recurso, com as unidades fechadas, e que a greve prejudica as famílias de 42 mil estudantes, profissionais das mais diferentes  áreas que estão com rotina alterada e perdendo dias de trabalho.

Cita ainda o desembargado em sua decisão, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em acórdãos anteriores  que expressa que “todo o serviço público é atividade que não pode ser interrompida”.

A prefeitura já contabiliza 17 dias de ponto que serão cortados. O corte de ponto, reflete no 13º salário e ainda no período de férias dos profissionais. A medida tem amparo legal do Supremo Tribunal Federal que proferiu decisão neste sentido em 2017 (http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1945564).

Escolas em funcionamento e ponto sendo verificado

A Prefeitura espera que os servidores grevistas coloquem em funcionamento 70% das aulas em cada uma das unidades da rede municipal, decisão judicial do desembargador  Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça. Nesta quinta-feira (16.08) 1,2  mil servidores compareceram a seus postos de trabalho com 64 escolas com atividades normais, 89 com funcionamento parcial e 20 paralisadas.

Vale salientar que, segundo o relatório, em uma escola onde uma turma apenas deixou de ter aulas e os alunos foram dispensados antes do horário, por exemplo, ela é contabilizada como parcial. 

Escolas com grande número de alunos como Escola Santo Antonio Padre Quinha, Odete Fonseca, Robert Kennedy, Germano Valente e São Cristóvão também funcionaram normalmente. Juntas, elas atenderam aproximadamente 700 estudantes.

O corte de ponto dos servidores grevistas chegou ao 17º dia. O registro do ponto está sendo verificado pela equipe da Secretaria de Educação em cada uma das escolas.

O poder público reitera que o compromisso é o de manter em dia o salário dos servidores – ação que está sendo cumprida sem nenhum atraso: a atual gestão depositou R$ 39,4 milhões da folha de pagamento de julho do funcionalismo e R$ 8,7 milhões do 13º salário antes do início da greve.

Todas as informações referentes à crise econômica que atinge as contas da prefeitura foram repassadas aos representantes dos servidores durante as negociações com a categoria. A dívida pública – que chega a R$ 766 milhões – resultado da má administração dos gestores anteriores – prejudica seriamente o poder econômico da administração. Só a folha de pagamento da prefeitura chega a R$ 39,4 milhões mensais.