Iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Federal

Para que a população conheça os detalhes do projeto executivo de recuperação e restauração da Estrada União e Indústria, a prefeitura realizará em novembro uma Reunião Pública para apresentação do projeto, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A obra, orçada em R$ 40 milhões, deve começar em seis meses e compreende a recuperação de 25 quilômetros da estrada. A Reunião Pública foi recomendada pelo Ministério Público Federal durante uma audiência realizada nessa quinta-feira (13.09).

“A reunião foi de esclarecimento. Esse é um momento único para o município com a contemplação dessa obra que é extremamente necessária. A Reunião Pública será importante para que a população possa entender o projeto”, disse a procuradora da República, Monique Cheker Mendes.

A Reunião Pública ficou pré-agendada para o dia 24 de novembro. Um Grupo de Trabalho formado por representantes de secretarias municipais e da sociedade civil vai programar a reunião com o auxílio do MPF. O horário e local de realização será divulgado mais próximo do evento.

A audiência contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, do presidente da CPTrans, Jairo da Cunha, da subsecretária de Obras, Raquel Motta, Isabela Rampini, da Procuradoria do Municipio e os representantes do Dnit, Claudio Mauricio Azevedo, Homero Renato e José Luis Antunes, além de Jorge de Botton, da Novamosanta.

Na ocasião, também foi informado pelo Dnit que, em aproximadamente um mês, será realizada uma operação de tapa-buracos, com o custo de R$ 1 milhão. O MPF também pediu explicações sobre as intervenções necessárias na via, como acessibilidade e sinalização.

Obra deve começar em seis meses

O projeto de recuperação contempla 25 quilômetros da Estrada União e Indústria. O projeto ainda está em análise no próprio DNIT e, após a aprovação, deverá ser publicado em portaria do Departamento. Após esse trâmite, será publicada a licitação para escolha da empresa que será responsável pela obra.

O projeto foi apresentado nessa semana para os secretários municipais das pastas de Desenvolvimento Econômico, Obras e CPTrans. Na ocasião, os secretários apontaram que, desde 2018, mais de 12 quilômetros da estrada receberam 225 toneladas de asfalto em operações tapa-buraco realizadas pela prefeitura. Vale salientar que a responsabilidade da manutenção da Estrada União e Indústria é do Dnit (trecho entre Retiro e Pedro do Rio) e do DER-RJ (entre Pedro do Rio e Posse).

“A preocupação é com a segurança dos petropolitanos. A prefeitura, ainda que não tenha responsabilidade com relação à manutenção da estrada, realizou intervenções, mas, é necessário que seja feita uma revitalização completa e vamos verificar de perto todo o andamento do processo”, disse explicou o presidente da CPTrans, Jairo da Cunha.

Obras paradas desde 2009

A necessidade de revitalização na Estrada União e Indústria é antiga. Em 2009, a justiça determinou- após uma ação civil pública - que o Dnit elaborasse um projeto de recuperação do trecho que vai do bairro Retiro até Pedro do Rio. A 2ª Vara Federal de Petrópolis aplicou uma multa no valor de R$ 14 milhões pelo descumprimento por parte do Dnit em apresentar o projeto de recuperação da estrada. Mesmo com a multa, a obra não começou. O projeto chegou a ser feito em 2011, mas nem começou a ser executado.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o projeto de recuperação da estrada começou a ser licitado em 2016, mas, a empresa vencedora abriu mão do contrato. A empresa que ficou em segundo lugar também não quis assumir a obra. Com isso, o projeto não saiu do papel.