Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária
O Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico apresentou nessa sexta-feira (14.09) para produtores rurais, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O programa oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O assunto foi abordado durante a reunião do Compaf - Conselho Municipal de Política Agricola e Fundiária, realizada na EMATER.
Os recursos disponibilizados pelo PNCF ainda podem ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação assistência técnica e extensão rural (Ater). Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
O programa foi apresentado pelo diretor do Departamento de Agricultura, José Maurício Soares. Segundo ele, o PNCF possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende do perfil e do patrimônio familiar. Os juros variam entre 0,5% a 5,5 % ao ano, dependendo da renda e patrimônio do agricultor. O prazo para pagamento dos recursos pode ser de até 25 anos com 36 meses de carência.
“O que a Agricultura percebeu é que muitas pessoas têm a vontade de adquirir uma propriedade e se dedicar a agricultura, mas, devido à dificuldade em conseguir verbas, muitos estão saindo do campo e procurando outras atividades. Em Petrópolis a agricultura é forte. A terra é boa e muitas famílias passam a atividade por gerações e vendem, inclusive, para a merenda escolar, ou seja, há um campo grande de venda em um setor que gera empregos e garante o sustento de muitas famílias”, explica.
O crédito é direcionado aos agricultores sem-terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Para isto, poderão contar com a rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) cadastrada. Todo o procedimento para a contratação se dá inteiramente nos estados, por meio das Unidades Estaduais (Unidade Técnica Estaduais - UTE e Unidades Gestoras Estaduais - UGE) e demais parceiros.
Quem se enquadra nos critérios do Programa, deve procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou da Agricultura Familiar, ONGs e redes de Ater (credenciadas para a Fase 1), de seu município ou entrar em contato com a UTE ou Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (UGE/DFDA). Para tirar as dúvidas dos produtores rurais, um encontro com um representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário será marcado no próximo mês pelo Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.