Documento foi publicado no Diário Oficial do dia 7 de setembro

Com 183 unidades escolares, entre escolas e Centros de Educação Infantil, a rede municipal de Educação atende cerca de 42 mil alunos. Para nortear as atividades nas escolas e CEIs, a Secretaria de Educação mantêm o Regimento Escolar, documento que especifica os objetivos educacionais, as atribuições das equipes que atuam no ambiente escolar e a grade curricular de acordo com o ano de escolaridade. Para que os pais e responsáveis possam conhecer o documento, a Secretaria de Educação publicou na integra o Regimento Escolar no Diário Oficial do município no dia 7 de setembro.

O regimento foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação em maio de 2018. O documento foi elaborado de acordo com a Lei nº 9.394/96 e especifica a estrutura das escolas e CEIs segundo a gestão escolar: diretor, diretor adjunto, corpo docente e instrutor de libras. Também aponta os serviços de apoio ao educando como a sala de leitura e sala de recursos multifuncionais, além de especificar as funções de apoio à educação básica como secretário escolar, auxiliar de secretaria, inspetor de disciplina, educador de educação infantil, cozinheiro, auxiliar de serviços gerais, cuidador escolar, interprete de Libras, zelador e Associação de apoio à escola, além do Conselho Escolar – respeitando o porte de cada unidade educacional.

“Esse é um documento importante porque norteia toda a comunidade escolar segundo os diretos e deveres de cada profissional ligado diretamente ao atendimento dos alunos. Também especifica os diretos dos alunos, como o acesso à informação, respeito, alimentação e garantia dos dias letivos determinados pela legislação”, explica a secretária de Educação, Samea Ázara.

Um dos pontos destacados no Regimento diz respeito às salas de recursos multifuncionais que mantêm um ambiente preparado para o Atendimento Educacional Especializado – AEE – a alunos com necessidades educacionais especiais. Nas salas são realizadas atividades de acordo com as especificidades de cada aluno e, para o pleno desenvolvimento, são arquitetadas estratégias de aprendizagem que favorecem a construção de conhecimentos e complementam o currículo escolar.

O Regimento também direciona o horário de atendimento dos alunos segundo o ano de escolaridade. No caso da educação infantil, no período parcial, os alunos devem cumprir uma jornada de 4 horas diárias. Nos Centros de Educação Infantil, o horário integral deve ser de dez horas diárias e nas escolas de tempo integral, a jornada dos alunos é de 8 horas.

“A educação em tempo integral é um diferencial e também um objetivo da Secretaria de Educação, que segue as diretrizes do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação. Já temos 8 escolas que oferecem esse atendimento. São mais de 800 alunos atendimentos integralmente nas escolas e com acesso a atividades diferenciadas no contra turno, além do reforço em Língua Portuguesa e Matemática”, explica Samea Ázara.

Avaliação de aprendizagem e a grade curricular também estão definidas no Regimento segundo a classe / idade dos alunos. Na educação infantil, como por exemplo, a grade conta com Formação Pessoal e Social, Identidade e Autonomia (movimento, música, artes visuais, linguagem oral e escrita, natureza e sociedade e matemática). Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) estão previstas aulas de Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências, Geografia, História e Ensino Religioso.

Os alunos que estão no ensino fundamental nos anos iniciais e são atendidos nas escolas que atendem em tempo integral têm acesso ainda a oficinas complementares como Arte, Cultura e Memória, Orientação de Estudos, Iniciação Científica, Iniciação ao Esporte, Educa-comunicação, Prevenção e Promoção da saúde, Direitos Humanos e Cidadania e Educação Ambiental.

Já nos anos finais do Ensino fundamental (6º ao 9º ano) os alunos têm aula de Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Ciências Físicas e Biológicas, Geografia, História, Ensino Religioso, Língua Estrangeira, História, Geografia de Petrópolis e Turismo e Educação para o Trânsito. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) a grade é formada por Língua portuguesa, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências, Geografia, História e Ensino Religioso e, no caso do ensino médio – apenas o Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio oferece essa modalidade – a grade é formada por aulas de Língua portuguesa, Literatura, Arte, Educação Física, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Língua Estrangeira Inglês e Língua Estrangeira – Espanhol.