Desburocratização: mais de mil empresas conseguiram alvará on-line

Desburocratizar é a palavra de ordem da prefeitura para fortalecer a arrecadação sem aumentar impostos. Com foco na identificação dos sonegadores, a Secretaria de Fazenda vem implementando novos sistema que irão possibilitar o cruzamento de dados, viabilizando uma fiscalização mais eficiente sobre a arrecadação de tributos municipais.

Para isso, o município está firmando também convênio com a Receita Federal, que permitirá um monitoramento mais eficiente sobre operações de cartórios, que possibilitará, por exemplo, que o município tenha informações mais precisas sobre os Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Outro sistema garantirá que o município receba mais rapidamente informações sobre o ICMS, para acompanhar diretamente o Índice de Participação dos Municípios (IPM).  

O foco da prefeitura são os grandes contribuintes como cartórios, bancos e instituições financeiras, por exemplo. São ações importantes para Petrópolis voltar a crescer. O objetivo é atualizar os cadastros e identificar os sonegadores, para aumentar a arrecadação sem que seja necessário aumentar os impostos.

A prefeitura vem implementando a modernizando a Secretaria de Fazenda, com ferramentas para desburocratizar. “Desta forma vamos conseguir cobrar os valores corretos aos grandes contribuintes, que durante muito tempo não pagaram os impostos devidos. É um trabalho fundamental para que o município possa avançar na prestação de serviços nas áreas de Saúde, Educação, e infraestrutura da cidade”, destaca a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.

Em outra frente de atuação, a informatização e atualização de sistemas da Secretaria de Fazenda vem agilizando a regularização de empresas, o que já resulta em mais de 1 mil alvarás emitidos pelo sistema online para que novas empresas atuem na cidade. A emissão de alvará online, que permite o licenciamento de empresas em até 72 horas, foi implementando no fim do ano passado. Antes do Regin, o empresário precisava esperar pelo menos 15 dias para a emissão do documento.

“O Registro Integrado (Regin), agiliza todo processo. O empresário tem de forma rápida, além do seu ato registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a Inscrição Estadual, o Alvará de Localização junto à Prefeitura Municipal, o protocolo do alvará de funcionamento junto à Prefeitura, do licenciamento no Corpo de Bombeiros, da Licença Sanitária na Vigilância Sanitária e também da licença de Meio Ambiente”, explica a secretária.

Para solicitar a emissão do alvará pelo Regin, basta acessar o link do Regin no site da Jucerja (www.jucerja.rj.gov.br). Ali o empresário vai realizar a consulta de viabilidade. Após o deferimento será permitida a constituição da empresa segundo os órgãos atrelados ao sistema. Nos casos de atividades mais simples, o alvará é emitido em até 24 horas. Cabe lembrar que qualquer empreendedor pode realizar a consulta de viabilidade para constituir sua empresa. Todos os procedimentos serão através do sistema Regin. Tanto o alvará quanto a licença sanitária estarão disponíveis no site após a conclusão do processo e podem ser acessados vi internet.