Após 30 anos sem admitir concursados para o cargo de fiscal de obras, o município convocou seis concursados para reforçar a fiscalização de construções irregulares na cidade. No ano passado dois fiscais foram convocados, totalizando oito novos profissionais para o cargo. Isto mostra a preocupação da atual gestão em qualificar e aumentar a equipe de prevenção de possíveis acidentes, também em áreas consideradas de risco que tenham obras irregulares.
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos, está enviando telegramas aos candidatos que deverão comparecer na data informada, ao Departamento de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. A chegada dos novos agentes vai ampliar as ações para coibir as construções irregulares e sem autorização.
O município possui o Núcleo de Fiscalização de Obras Irregulares (Nufic), onde a população pode denunciar construções de risco. O Núcleo recebe em média mais de 50 denúncias por mais. Com o aumento da equipe, será possível impedir o avanço de obras sem as devidas autorizações das secretarias de Obras e de Meio Ambiente.
As denúncias podem ser feitas na Av. Barão do Rio Branco, 2.846, Centro de 12h30 às 18h. O denunciante deve levar um documento de identificação.
Vale lembrar que as obras precisam obedecer ao Código de Obras do município, pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos), pelo Código Florestal e resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que trata das áreas preservação permanente.