Cidade melhor colocada da Região Serrana no ranking do ICMS Verde do ano passado – 8ª no ranking entre as 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro –, Petrópolis vive a expectativa de melhorar a posição neste ano através da adoção efetiva de políticas públicas voltadas para o meio ambiente. Uma das ações da prefeitura foi a criação de duas novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no entorno da Reserva Biológica de Araras: Caminho Real e São Miguel. São mais 24,2 hectares preservados, que devem contribuir no aumento da arrecadação do ICMS – em 2018, o repasse foi de R$ 8,4 milhões para o município.

As reservas particulares são unidades de conservação da natureza, previstas em lei federal, instituídas em áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente na região. É uma forma da população contribuir para a proteção dos ecossistemas locais e regionais. Em contrapartida, o proprietário ganha alguns benefícios, como isenção de impostos sobre a terra. Como tem caráter perpétuo, mesmo no caso de venda, a área continua sendo uma unidade de conservação (UC) e deve ser preservada.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, as reservas podem ocupar todo ou parte de uma propriedade. Parte do terreno pode ser utilizada para visitação, ecoturismo, desenvolvimento sustentável ou educação ambiental. A preservação destas áreas é importante para a conservação de mananciais de água, da vegetação e fauna nativa, permitindo evitar crimes ambientais, como o desmatamento e as queimadas.

Petrópolis contava apenas com uma reserva particular criada pelo município, no bairro Moinho Preto. Na cidade são 12 RPPNs - cinco elaboradas pelo governo federal, quatro pelo Estado e, agora, três municipais. Outras unidades de conservação são o Parque Natural, no Centro, o Monumento Natural da Pedra do Elefante (MONA-PE), no Taquaril, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a APA Petrópolis, a Reserva Biológica de Araras, a Reserva Biológica do Tinguá e o Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Estrela.

Grande parte do ICMS Verde arrecadado no ano passado veio pelas UCs do município. Os interessados em transformar suas propriedades em Reservas Particulares do Patrimônio Natural devem solicitar a criação na Secretaria de Meio Ambiente. Mais informações pelo telefone (24) 2233-8176 ou na internet pelo site: www.petropolis.rj.gov.br/sma.