LDO foi discutida e votada por parlamentares na sessão desta quarta-feira (26)

Com uma estimativa de receita de R$ 1,1 bilhão para o ano de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – legislação que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento do município – foi discutida, votada e aprovada por parlamentares em sessão realizada na Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (26.06).  A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para que seja montado o orçamento do município. A Lei de Diretrizes é elaborada a partir de dados e indicadores de instituições financeiras respeitadas, além de informações do banco de dados da própria Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

Segundo a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, na LDO há uma estimativa de receita, mas não está descartada a possibilidade de alteração no valor até o fechamento do projeto de Lei Orçamentária Anual, que está sendo elaborado para ser enviado ao legislativo no início do segundo semestre.

Antes de ser enviado ao legislativo, o projeto da LDO foi apresentado e discutido em audiência pública na Casa dos Conselhos Ângelo Zanata. A Lei de Diretrizes mostra a análise do cenário econômico sobre o ano de 2019 e aponta uma projeção para o ano que vem, ajudando a balizar a elaboração do orçamento do município para 2020. Os levantamentos apontam que a inflação deverá ficar em um patamar de 3% a 4% ao ano e ainda para uma queda na taxa de juros, o que pode resultar no reaquecimento da economia. 

Ainda segundo a Coordenadoria, com base no cenário econômico que temos hoje, o cenário indica que o executivo precisará manter a política adotada desde o início da gestão, ou seja, para equilibrar as contas é necessário manter o controle rigoroso de todos os gastos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 será entregue pelo executivo em agosto e deve ser discutida, votada e aprovada pelos vereadores antes do fim do ano legislativo, em dezembro. A Lei Orçamentária Anual estabelece a projeção de arrecadação e aponta quanto o município deverá destinar a cada uma das áreas, pontuando quanto do orçamento será destinado à Saúde, Educação, Habitação, Obras, Infraestrutura, Assistência Social e todos os demais serviços públicos.