Dentro das etapas da eleição dos novos membros do Conselho Tutelar do município, acontece no dia 06 de julho, às 10h, na Casa dos Conselhos - Avenida Koeler, 260, a fase de capacitação dos 27 candidatos finalistas. Será um dia de palestras com autoridades jurídicas e especialistas envolvidos na área, abordando a importância e responsabilidade da vaga de Conselheiro. A ação é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e todo processo da eleição é fiscalizado pelo Ministério Público (MP).
Entre os palestrantes, estão juízes, promotores, delegados, além de representantes da área da saúde, assistência social, educação e Polícia Militar. Todos os envolvidos com proteção da criança e do adolescente irão explanar sobre o compromisso, os desafios do dia-a-dia, o trabalho e deveres de um conselheiro. Serão seis palestras no turno da manhã e mais seis no da tarde. Caso o candidato não compareça ou saia no meio do evento, ele será eliminado da eleição.
A última etapa do processo de escolha, é a reunião no dia 20 de julho, onde a comissão eleitoral irá apresentar aos candidatos habilitados, e todas as regras eleitorais para a campanha, assim como, o nome e o número dos candidatos que concorrerão as vagas, também serão publicadas no Diário Oficial (DO). A Campanha começa no dia 22 de julho e a votação acontece no dia 06 de outubro, pela primeira vez com urnas eletrônicas.
Serão eleitos 10 Conselheiros titulares, sendo 5 para o primeiro distrito – Centro, e os outros 5 para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse) para quadriênio 2020-2024. Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo as atribuições previstas nos artigos do estatuto da Criança e do Adolescente.