O projeto segue o modelo do “Fique em Dia” – programa de regularização tributária adotado pela prefeitura em 2017. Pelos novos moldes os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas.
Aqueles que optarem pelo parcelamento mais curto, no entanto, garantem descontos. Débitos parcelados em quatro vezes, por exemplo, tem redução de 80% de juros e multas; aqueles que optarem pelo pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito vezes, o desconto é de 60%, e em 12 parcelas o contribuinte ainda garante 50% de desconto. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário.
O setor de Dívida Ativa tem hoje 143 mil processos ajuizados para cobrar dívidas.