Inquilinos e outros moradores do imóvel também podem pontuar créditos
Sua Nota Imperial de serviços gera até 20% de desconto no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). Até o dia 31 deste mês, quem cadastrar o imóvel no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) garante que parte dos gastos com o pagamento por serviços como manicure, cabeleireiro, mensalidades de academia, escolas e cursos, transporte, e até mesmo banho e tosa de animais, seja revertido em descontos no imposto. Na prática isso significa que um imóvel cujo IPTU custa R$ 1 mil, por exemplo, pode receber créditos que gerem até R$ 200 em desconto, e no carnê o valor do imposto com abatimento seja de R$ 800. Os créditos são acumulados com a contratação de serviços que gerem o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS). E o direcionamento de créditos não precisa ser feito apenas pelo proprietário.
O desconto para o IPTU 2020 é válido para notas emitidas no período entre 1º de novembro de 2018 e 31 de outubro deste ano. Notas emitidas a partir de 1º de novembro, já acumulam créditos para o IPTU 2021. O direcionamento dos créditos pode ser feito não só por proprietários, mas também por inquilinos e todos os demais moradores de um mesmo imóvel. Para garantir o abatimento já no carnê de 2020, o contribuinte deve fazer o cadastro no site da prefeitura.
No caso de serviços prestados à pessoa física, o valor contabilizado para desconto no IPTU é de 40% sobre a alíquota recolhida pelo prestador do serviço, referente ao ISS - que varia entre 2% e 5%. Na prática isso significa que uma nota fiscal por um serviço em que o cliente pague R$ 200, por exemplo, e gere o recolhimento de 5% de ISS (R$ 10), o consumidor que fez o pagamento receba de volta R$ 4, em crédito para desconto no IPTU. No caso da emissão de nota para pessoa jurídica, os créditos são gerados a partir de 20% sobre o valor da alíquota recolhida, o que neste caso significaria R$ 2, de desconto. O desconto no imposto é o resultado do acumulo de créditos computados cada vez que o cliente paga por um serviço e exige a nota fiscal de serviço eletrônica.
Importante destacar que os créditos da Nota Imperial geram abatimento no valor do IPTU, não alterando, no entanto, o valor referente à taxa de lixo, cobrada no carnê do imposto.