Interessados em garantir o abatimento de até 20% no valor do IPTU 2020 aproveitando créditos da Nota Imperial de serviços têm até esta quinta-feira (31.10) para acessar o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e cadastrar o número de inscrição do imóvel que deverá receber créditos para desconto no imposto. Os créditos são acumulados com a contratação de serviços que gerem o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e vale por exemplo para despesas com manicure, cabeleireiro, mensalidades de academia, escolas e cursos, transporte, banho e tosa dos pets, entre outros serviços.

Com o imóvel cadastrado, todas as vezes que o contribuinte pagar por um serviço e tiver a Nota Imperial emitida em seu CPF, ele direciona créditos para o abatimento no imposto do imóvel. 

Os créditos automáticos gerados pela Nota Imperial de serviços fazem parte do processo de desburocratização, que vem sendo implementado desde o início da atual gestão. “A palavra de ordem da prefeitura, hoje, é desburocratização.

No caso de serviços prestados a pessoa física, o valor contabilizado para desconto no IPTU é de 40% sobre a alíquota recolhida pelo prestador do serviço, referente ao ISS - que varia de 2% a 5%. Com isso, uma nota fiscal por um serviço que o cliente pague R$ 100, por exemplo, e gere o recolhimento de 5% de ISS (R$ 5,) garante ao consumidor que fez o pagamento R$ 2, em crédito para desconto no IPTU. No caso emissão de nota para pessoa jurídica, os créditos são gerados a partir de 20% sobre o valor da alíquota recolhida, o que significaria o crédito de R$ 1, no mesmo caso.

O desconto para o IPTU 2020 é válido para notas emitidas no período entre 1º de novembro de 2018 e 31 de outubro deste ano.  Notas emitidas a partir de 1º de novembro já acumulam créditos para o IPTU 2021. O direcionamento dos créditos pode ser feito não só por proprietários, mas também por inquilinos e todos os demais moradores de um mesmo imóvel.