Cerca de 80 pastores e lideranças participaram de reunião na segunda-feira

Esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre a nova lei que oferece isenção de IPTU e de taxa de lixo para igrejas que desenvolvem projetos sociais. Com este objetivo o prefeito Bernardo Rossi se reuniu com cerca de 80 pastores e lideranças religiosas na noite de segunda-feira (18.11). A lei, sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi e publicadas no Diário Oficial do dia 7, será regulamentada pelo município antes do fim do ano e valerá já para os impostos e taxas do exercício de 2020.  

O procurador Geral do município, Sebastião Medici frisa a importância da interlocução do município com as entidades para a elaboração da regulamentação. “Esta reunião é uma oportunidade não só de explicarmos em detalhes o teor da lei para que todos entendam como ela vai funcionar, mas principalmente para que, a partir das dúvidas apresentadas, o município tenha informações para construir uma regulamentação adequada”, frisa Medici.

Com ele concorda a vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-Petrópolis, Giovana Carnavalli. “Esta lei é um auxilio importante do município para a igrejas e entidades que desenvolvem projetos de cunho social e ouvir as demandas antes da regulamentação demonstra a boa vontade do prefeito para que a lei esteja consolidada e efetivamente funcione, independente de governo”, disse.

A lei garante o benefício às entidades religiosas e assistenciais que desenvolvem projetos sociais, assim como Instituições conveniadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Somente as 43 entidades conveniadas ao Conselho atendem mais de 7 mil crianças em diferentes projetos. A lei contempla ainda entidades parceiras do município na área de Educação. A isenção vale para imóveis próprios, e também para alugados, contemplando não somente aqueles em que são desenvolvidas as atividades estritamente religiosas, por exemplo, mas também os espaços alugados para abrigar atividades sociais, como é o caso de creches e escolas, além de cursos e atividades esportivas.  A medida deverá beneficiar pelo menos 46 escolas e creches conveniadas ao município, que juntas atendem cerca de 15 mil alunos.