O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2018 da Prefeitura, com votos favoráveis de todos os conselheiros. Na sessão plenária que ocorreu nesta quarta-feira (27.11), o relator Marcelo Verdini Maia destacou o comprometimento da gestão do prefeito com a saúde, empregando mais de 30% do orçamento do município daquele ano, enquanto o mínimo constitucional é de 15%. O parecer, agora, será enviado para a votação dos vereadores, na Câmara.

Esse já é o segundo ano consecutivo que o Tribunal de Contas aprova as contas da Prefeitura demonstrando, mais uma vez, o compromisso da atual gestão com o petropolitano. Na prática, significa dizer que todas as metas previstas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridas, ou seja, a prefeitura atuou respeitando a legislação e aplicando corretamente os recursos públicos do município.

Na análise do relator, além do bom emprego dos recursos na área da saúde, a despesa com pessoal, manutenção do ensino, Fundeb, remuneração dos profissionais de magistério e arrecadação de impostos e transferências também foram pontos destacados. “Houve total entendimento aos principais itens legais e constitucionais”, destacou o relator Marcelo Verdini Maia em sua explanação.

A votação foi acompanhada pelo controlador geral do município e procurador, que apontou, ainda, o empenho de toda a equipe de governo para levantamento e entrega de toda a documentação exigida para análise. O corpo instrutivo e o Ministério Público também já haviam dado parecer favorável.

Evolução de Petrópolis

As contas do 2017 da Prefeitura também foram aprovadas por unanimidade pela Tribunal de Contas do Estado e também passaram pelo crivo da Câmara dos Vereadores.