A doação de um terreno que pertence ao Exército à prefeitura vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava. O contrato de doação da área de mais de 5 mil metros quadrados na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, no Manga Larga, foi assinado nesta quinta-feira (26.12) pelo prefeito. Com cerca de 150 pessoas morando hoje na área do Centro General Ernani Ayrosa (CGEA), a comunidade aguarda pela regularização há mais de 20 anos.

A doação do terreno ficou acordada em uma reunião realizada na Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, em julho, com representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), da Advocacia Geral da União (AGU), do CGEA.

A prefeitura já atuava na comunidade com toda a infraestrutura necessária. “Mas agora o município vai poder atuar ainda mais. Agora, vamos iniciar todo processo de cadastro socioeconômico dessas famílias, com apoio da Secretaria de Assistência Social. O último passo é fase de registro e cartório e acerto da documentação”, explica o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Toda a regularização será realizada com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais.

Pode receber a documentação definitiva da casa a família que tem renda de até cinco salários mínimos e não possui condições de adquirir um outro imóvel. O beneficiado não pode vender ou alugar a unidade habitacional recebida para terceiros.