Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais foi o destaque deste ano

As políticas públicas voltadas para a causa animal avançaram neste ano em Petrópolis: o fim do uso de cavalos em charretes de passeios foi anunciado em março, após 117 mil pessoas votarem pelo fim do uso dos animais para o trabalho. Também neste sentido, a prefeitura promoveu mais uma etapa do serviço de castração, atendendo a 1.266 cães e gatos na região da Posse. Em paralelo, o município criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa) e implementou, também em 2019, a Semana Municipal de Proteção Animal.

Outras novidades são as leis que proíbem as cirurgias com fins estéticos em animais e do uso e a comercialização de coleiras de choque. Outro pedido antigo dos protetores e que se tornou realidade nesta gestão, foi a realização do 1º Outubro Rosa Pet, graças a parceria entre a Coordenadoria de Bem-estar Animal (Cobea) e a clínica veterinária Patas e Pelos.

Principal novidade da gestão, o Comupa vai permitir o debate de campanhas que visam à proteção e defesa animal, assim como as medidas para a conservação da fauna silvestre e a manutenção dos seus ecossistemas. Também será criado o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA), com seus recursos voltados para a elaboração de programas e ações indicados pelo conselho.

Já a criação Semana Municipal de Proteção Animal prevê a realização de campanhas de conscientização sobre bem-estar animal, guarda responsável, importância da vacinação e do controle reprodutivo de cães e gatos na primeira semana do mês de outubro. Também estão previstas palestras nas escolas municipais neste mesmo período.

Em outubro deste ano, a Cobea realizou uma série de atividades com alunos e professores da rede municipal, com palestras e eventos de conscientização. Além desse trabalho, no mesmo mês, também aconteceu o 1º Outubro Rosa Pet - em parceria com a veterinária Patas e Pelos - e que contou com mais de 200 pessoas envolvidas. Neste evento, a “cãominhada” no entorno da Praça da Liberdade foi o destaque.

Outra novidade foi a proibição das cirurgias com fins estéticos em animais, que já é realidade em Petrópolis. As medidas previstas na lei nº 7.853 passaram a valer no município para evitar a realização, por exemplo, de retirada ou corte da cauda e das orelhas em cães e gatos, consideradas mutilações e maus-tratos.

Três dessas cirurgias agora proibidas por lei acontecem em cães: a caudectomia (retirada ou corte da cauda); a cordectomia (retirada das cordas vocais) e a conchectomia (corte na orelha). A onicectomia é a extração das unhas dos gatos e a proibição também está prevista na norma.