Vinte e seis produtores rurais do município foram atendidos nesta quarta-feira (9/4) pelo programa Produtor Legal, que estimula a formalização dos serviços prestados por agricultores locais e ajuda no encaminhamento para programas governamentais. A ação é realizada pela Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção.

Também participam da ação as secretarias de Fazenda, de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, em parceria com a Emater-Rio, o Sindicato Rural de Petrópolis e as Associações de Produtores Rurais. Nessa edição, seis profissionais da Secretaria de Agricultura realizaram o atendimento realizado na antiga Escola Municipal Argemiro Machado, na localidade Grota do Jacob, Posse.

O projeto tem por objetivo fornecer capacitação e conhecimento sobre as principais legislações do meio rural, além da inserção das famílias produtoras no mercado formal. Para auxiliar na comercialização legal dos produtos rurais, a Prefeitura oferece gratuitamente o primeiro talonário fiscal. “Estando legalizados, os produtores estarão habilitados a participar de programas do governo que facilitam a vida dessas famílias”, explica o secretário de Agricultura, Abastecimento e Produção, Leonardo Faver.  

O Produtor Legal teve início em julho do ano passado e também conta como parceiros o Banco do Brasil (BB) e INSS.  Já beneficiou famílias do Taquaril e Brejal, sendo realizada nas diferentes áreas rurais do município. Entre os documentos e assuntos debatidos no programa estão o Atestado de Produtor Rural, a Luz Rural - Declaração, o Boletim de Produção e explicações sobre Questões Ambientais, além do DAP (Declaração de Aptidão PRONAF).

Os produtores rurais podem esclarecer dúvidas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção de Petrópolis pelo telefone 2246-9081.