Reunião foi na Casa dos Conselhos nesta sexta-feira (12/09). Projeto será encaminhado para análise da Câmara de Vereadores

O Inpas realizou uma audiência pública na noite desta sexta-feira (12/09), na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, para apresentar a Reforma da Previdência Municipal. No encontro, foram apresentados pontos do projeto, explicando todo processo de estudos, debate e elaboração da proposta e como ficará o sistema previdenciário de Petrópolis. Cerca de 80 servidores estiveram na reunião.

A Reforma da Previdência é uma obrigação desde que foi aprovada a Emenda Constitucional 103, em 2019, que promoveu a Reforma da Previdência em âmbito federal. A adequação do município deveria ter sido feita até 2022, mas só agora está saindo do papel.

Uma primeira versão da Reforma foi apresentada à Câmara Municipal em abril e, desde então, um grupo de trabalho foi criado para debater a proposta com representantes do Executivo municipal, vereadores, sindicatos e representantes de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Durante a audiência, as novas regras sobre alíquotas, idade e tempo de contribuição para aposentadoria e regras de transição para os servidores que já estão no serviço público foram apresentadas.

Após a audiência, o próximo passo é o envio da proposta para Câmara Municipal, onde será analisada e votada pelos vereadores e, só depois, a Reforma entra em vigor.