Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais

A Prefeitura abriu uma campanha para orientar os petropolitanos sobre a possibilidade de reservar parte do imposto de renda para projetos sociais desenvolvidos no município, o "Imposto Solidário". Nessa modalidade, ao invés do imposto ir integralmente para a União, o contribuinte pode destinar uma parte do valor para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).

No Imposto Solidário, os contribuintes (pessoas físicas) podem optar em destinar 3% FMDCA e outros 3% ao FMPI. Esse procedimento não altera o valor do imposto a ser pago, apenas a destinação: ao invés de seguir integralmente para o caixa da União, o recurso permanece em Petrópolis, investido em iniciativas que amparam crianças, adolescentes e pessoas idosas. O mesmo vale para empresas (pessoas jurídicas), que podem destinar 1% do Lucro Real para esta finalidade.

Para participar, o contribuinte deve realizar a declaração da modalidade completa e acessar a opção "Doações Diretamente na Declaração" no sistema da Receita Federal. Depois, escolher o fundo que receberá os recursos ("Criança e Adolescente" ou "Idoso"), informar o tipo de fundo ("Municipal"), selecionar o estado e o município. O sistema vai calcular o valor automaticamente. Basta definir quanto será destinado dentro desse valor, emitir o DARF de doação e fazer o pagamento até o prazo final de declaração (29 de maio).

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Samir Nehme, ressalta a importância do engajamento do setor contábil para impulsionar o mecanismo do Imposto Solidário.

"O nosso objetivo, enquanto entidade representativa da classe empresarial, é fazer com que todos os contadores prestem esse ato de solidariedade, orientando e direcionando os contribuintes para destinação de parte do seu imposto devido para o fundo municipal da criança e do adolescente e o fundo municipal do idoso dentro da declaração de Imposto de Renda. Então as campanhas são feitas, conexões com a administração pública também, de modo que cada contribuinte, ao término da sua declaração, optando pelo formulário completo e tendo imposto devido, saiba da possibilidade de destinar parte desse imposto para essas causas sociais tão relevantes no nosso país", afirmou Samir Nehme.