A secretária de Educação, Mônica Freitas, fez na última semana um balanço dos avanços do governo na área de Educação. Com as informações, ela espera sensibilizar a categoria em relação àsmanifestações do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação sobre redução de carga horária de 40 para 30 horas semanais. Segundo Mônica, não há como o município garantir a redução sem um plano de médio a longo prazo.
“Não podemos prometer algo que não temos como cumprir. A redução da carga horária tem que ser feita, mas é importante lembrar que isso exigirá do município a contratação de mais profissionais, e isso demanda recursos. O Governo Federal, mais uma vez, criou a regra, mas não garantiu recursos para que os municípios financiem a mudança. Nãohá como fazer isso sem uma reorganização do orçamento. É importantelembrar que temos a Lei de Responsabilidade Fiscal como limitadora”, disse Mônica Freitas.
Ela lembrou que, desde janeiro de 2013, o município garantiu avanços significativos aos servidores. “A verdade é que a categoria passou quatro anos sem grandes conquistas e, neste último um ano e meio, avançou bastante. Nesse período, já garantimos o enquadramento de 1.125 servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) – processo que estava congelado desde 2011. Além disso, concedemos 8% de reajuste salarial em 2013 e 8% em 2014, aumentos acima da inflação, que representaram um ganho real para a categoria”.
Buscando atender as demandas dos servidores, o prefeito Rubens Bomtempo e a secretária de Educação realizaram diversas reuniões com sindicatos da categoria, abrindo canais de diálogo sobre os assuntos referentes aos profissionais da educação. Nesses encontros, Bomtempo anunciou o remanejamento de profissionais (concurso de remoção) para a otimização dos recursos humanos da Educação – atendendo pedido do próprio Sepe – a publicação do edital do concurso público e a revisão do documento de porte das escolas. Bomtempo também deixou claro que o objetivo é valorizar ao máximo os professores e funcionários das escolas municipais, sempre respeitando o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 51%.
“A Prefeitura é favorável às pautas trabalhistas dos servidores da educação, mas há limites de gastos da Prefeitura com folha salarial. O governo municipal está fazendo esforços para garantir mais e mais conquistas aos funcionários da educação”, explicou Mônica Freitas, acrescentando que, diante de tantos avanços, obtidos de forma responsável, não há qualquer razão para que haja paralisações dos servidores. “Esse caso não pode ser levado para o embate político. Temos, todos, que ser responsáveis. É importante lembrarmos que, com movimentos e paralisações como as que estão sendo propostas, os mais prejudicados os alunos”, lamentou.
Mais de mil aprovados em concurso já foram convocados
Desde 2013, para suprir a carência existente na rede, o município convocou 1.101 aprovados no concurso público. A Prefeitura também regulamentou a Extensão de Jornada de Trabalho. Outra reivindicação histórica da categoria atendida pela Prefeitura foi a implantação das eleições para diretores das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) – um marco na educação pública de Petrópolis.
“Estamos cientes de nossas obrigações e trabalhando para avançar. Mas há muitas dificuldades. Até hoje, praticamente nenhum município conseguiu colocar em prática a redução da carga horária. Em algumas disciplinas, como Matemática, por exemplo, não temos professor para repor nem por concurso”, frisou.
"Assim, reiteramos o compromisso de permanecer sempre em diálogo com os diversos níveis de representação dos servidores e esperamos a compreensão de todos os envolvidos, no sentido de perceber que estamos tentando fazer com que qualquer decisão seja tomada em consonância com os princípios da legalidade, da justiça, da valorização e do consenso”, finalizou Mônica.