O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito Rubens Bomtempo, referentes à administração financeira de 2013. A gestão foi aprovada por unanimidade pelo corpo instrutivo do TCE e também pelo Ministério Público. O parecer do relator, conselheiro Marco Antonio Alencar, será encaminhado agora à Câmara de Vereadores, que tem a responsabilidade de dar o parecer definitivo.

A equipe técnica do Tribunal de Contas destacou no relatório que o município aplicou mais que o dobro do que prevê a lei na área de saúde: foram aportados no setor 33,64% da receita total. “A lei fala em aporte mínimo de 15%. Somos um dos municípios do Estado que mais investe neste setor com recursos próprios. É importante lembrar que Petrópolis tem uma receita mínima de royalties, o que acaba por deixar a cidade em desvantagem em relação às demais”, lembra a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf.

Para o prefeito Rubens Bomtempo, o relatório do TCE, assim como o parecer do Ministério Público Especial, mostram o reconhecimento dos órgãos fiscalizadores sobre o trabalho de administração do município. “O parecer favorável do TCE evidencia a responsabilidade deste governo com a saúde. Ele comprova que somos um dos municípios do país que mais investe nesta área. Estou cumprindo um compromisso de campanha que assumi com o povo petropolitano. Hoje a população já vê os avanços no Hospital Alcides Carneiro. Só não fizemos mais porque faltam recursos do Estado e da União. Se eles também colocassem a saúde como prioridade, fazendo o mesmo que estamos fazendo em Petrópolis, a realidade seria outra”, destaca.

A equipe técnica do TCE também confirmou investimento de 25,14% da receita na área de Educação. O relatório mostra, ainda, que 72,23% (R$ 91,6 milhões dos R$ 121,8 milhões) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram destinados à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental), montante superior ao estabelecido por lei federal (60%).