A Prefeitura realizou na noite da última terça-feira (11/11) a segunda audiência pública para apresentar e discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro aconteceu na Escola Municipal Monsenhor João de Deus, em Pedro do Rio, reunindo representantes do governo, da concessionária Águas do Imperador, moradores e estudantes.

“A participação popular é muito importante, pois estamos elaborando um plano que valerá para os próximos 20 anos. Estamos planejando e preparando a cidade para as próximas décadas no que diz respeito a saneamento básico, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem”, ressaltou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Robson Cardinelli, lembrando que, após esta fase de audiências públicas, o governo municipal finalizará o documento e levará à Câmara de Vereadores.

A dona de casa Luciene dos Santos Mello, de 54 anos, moradora da localidade conhecida como Sete Casas, fez questão de comparecer à audiência. “Acho importante que as pessoas participem e entendam mais o que está sendo planejado para a nossa cidade”, comentou. “Com as audiências, nossa intenção é garantir ainda mais discussão ao tema, permitindo que a população dê sua contribuição”, explica o secretário, lembrando que a primeira audiência pública sobre o plano foi realizada em agosto, na Universidade Católica de Petrópolis. Nesta semana, ainda haverá mais encontros, sempre às 18h30. Hoje, quarta-feira, 12 de novembro, haverá audiência na Escola Municipal Hercília Moretti, em Corrêas. Nesta quinta-feira, dia 13, o encontro será em Pedro do Rio, na Escola Municipal Monsenhor João de Deus.

O Plano Municipal de Saneamento Básico vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas nessa área. O texto preliminar está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br). Com as audiências públicas, a intenção é que o município possa apresentar o documento e recolha sugestões para, se necessário, complementar o texto, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades dos petropolitanos.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.

Entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.