A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada entre os dias 15 e 16 na Prefeitura, com a presença de representes do governo federal, do poder judiciário, do governo municipal, do legislativo e da sociedade civil, foi marcada por uma ampla discussão que foi muito além do tema proposto - “Política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O debate, iniciado na noite de sexta-feira, alcançou, no sábado, a questão da redução da maioridade penal, que foi debatida e repudiada.

Além disso, conselho e Prefeitura apresentaram dados parciais da campanha Tenha Atitude, que mostram que Petrópolis está no caminho certo quando o assunto é o enfrentamento à violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes: de maio, quando a campanha foi lançada, a dezembro de 2014 denúncias de abuso e exploração sexual geraram 124 ofícios, que resultaram em 496 atendimentos feitos na cidade. Os números, que já demonstram o sucesso do trabalho, tornam-se ainda mais importantes quando analisado o percentual de denúncias espontâneas recebidas no período, que alcançou 6%.

Presente à abertura da conferência, o prefeito Rubens Bomtempo reafirmou seu compromisso com as crianças e adolescentes. “Todo o trabalho que estamos fazendo tem como objetivo desenvolver uma cidade cada vez melhor, mais organizada e com um abismo social menor. Para isso, é imprescindível pensar e trabalhar pela criança e o adolescente”, afirmou.

Para a secretária Chefe de Gabinete e presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo, ver que todas as forças envolvidas com a questão da criança e do adolescente marcaram presença na conferência mostra que Petrópolis está, de fato, no caminho certo. “Ver tanta gente, tantas forças envolvidas nessa luta, nos dá a certeza de que nossos esforços estão sendo vistos e reconhecidos. Estamos trabalhando, buscando melhorar, aprimorar nossos sistemas, e não é possível fazer isso sozinho. A Prefeitura não faz. A sociedade civil também não. É preciso unir forças, somar idéias, multiplicar projetos. É o que estamos fazendo aqui”, destacou ela, que ouviu do representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, elogios em relação ao trabalho conjunto que viu em Petrópolis. “Na cidade, o conselho é forte porque governo e sociedade civil trabalham juntos. Assim, fica evidente a responsabilidade com essas políticas públicas”, parabenizou.

Entre as principais ações do conselho em 2014 está o lançamento, em maio, da campanha Tenha Atitude. A iniciativa tornou permanente o trabalho de conscientização em relação ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Víamos, em todos os lugares, campanhas realizadas no mês de maio, mas queríamos mais. Precisamos que as pessoas se conscientizem, saibam onde e como denunciar”, lembrou. Na cidade, Prefeitura e CMDCA promovem, todo dia 18, uma ação para lembrar a campanha e conscientizar a população. Além disso, a Lei 7.208, sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo, determina que todo o material publicitário, informativo e de cobrança produzido pela administração municipal e pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contenha o selo da campanha. “Estamos, agora, começando a ver, de fato, os resultados. Já temos denúncias espontâneas, de pessoas que ligam ou buscam o Conselho Tutelar, por exemplo, para relatar casos suspeitos”, explicou Luciane. “Conseguimos fazer quem sofria em silêncio ter voz”, frisou.

Repúdio à proposta de redução da maioridade penal

Os participantes da conferência também debateram a questão da maioridade penal e o conselho decidiu por uma nota de repúdio à proposta. “Temos que refletir. Precisamos dar educação para o jovem, dar-lhe oportunidades. É isso que vai recuperá-lo, e não a prisão”, destacou Luciane. A vice-presidente o CMDCA, Irmã Irma Guizzo, defendeu a criação de projetos e o desenvolvimento de ações que evitem que o jovem entre para o mundo do crime. “Queremos que tenham vida digna, que possam estudar e trabalhar”.

O juiz da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Alexandre Teixeira, lembrou da necessidade de pensar no futuro. “Temos que discutir o que queremos deixar para as nossas crianças. Só assim, com metas claras e a participação efetiva da sociedade, vamos conseguir avançar”, lembrou.

Os promotores da Infância e Adolescência Vicente de Paula Mauro Júnior e Odilon Lisboa Medeiros também marcaram presença no evento e garantiram total apoio às ações da Prefeitura e do conselho. “Quando trabalhamos por um mesmo ideal temos resultados efetivos”, garantiu Vicente. Odilon Lisboa engrossou o coro. “A constituição diz que a criança tem prioridade, mas, para isso, precisamos de políticas públicas fortes. É o que estamos vendo ser construído”.

A conferência também teve a participação do presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara de Vereadores, Luizinho Sorriso.