Quem tem débitos com a Prefeitura e ainda não negociou tem só até sexta-feira (30/10) para se dirigir ao Clube Petropolitano, na Av. Roberto Silveira, no Centro, e aproveitar as condições especiais de pagamento oferecidas pela Prefeitura. No local, 18 atendentes trabalham no atendimento aos contribuintes no local, orientando e fechando negociações com redução de até 100% de juros e multa e parcelamento do débito em até 60 vezes. A fim de organizar melhor o atendimento, a Prefeitura centralizou negociações de débitos de IPTU apenas no Clube Petropolitano (com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h), mas outras dívidas podem ser negociadas também na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, que mantém atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

O Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que os contribuintes em débito com a Prefeitura devem ficar atentos. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa fazer o pagamento da dívida. Quem não negociar ficará sujeito a sanções, com inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito e até penhora de bens. É importante que todos os que têm débitos, seja de IPTU, ISS ou referente a qualquer taxa ou multa, procure a Prefeitura e negocie a dívida”, destacou.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, agradeceu os petropolitanos pela sensibilidade em relação ao tema. “Estamos de fato vendo as pessoas procurarem a Prefeitura para negociar as dívidas. Os resultados, tanto da primeira etapa do Concilia Petrópolis quanto da segunda etapa, nos mostram que estamos no caminho certo”, diz.

A possibilidade de negociação de dívidas com condições especiais está prevista em lei municipal criada especificamente para o Concilia Petrópolis. Com ela, tanto dívidas ajuizadas quanto não ajuizadas podem ser negociadas, tendo as mesmas condições. A íntegra da lei está publicada no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br).

CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Limite do Crédito Tributário
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes
    

Quitação em até 60 vezes

Até R$ 80.000,00
    

100,00%
    

80,00%
    

70,00%
    

20,00%

De 80.000,01 a R$ 150.000,00
    

80,00%
    

60,00%
    

50,00%
    

15,00%

De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00
    

70,00%
    

50,00%
    

40,00%
    

10,00%

De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
    

60,00%
    

40,00%
    

30,00%
    

5,00%

De R$ 1.000.000,01 a R$99.999.999.999,00
    

50,00%
    

30,00%
    

20,00%
    

0,00%