O secretário de Saúde Marcus Curvelo enviou esta semana ofício ao Fundo Nacional de Saúde – órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS) – solicitando que os repasses, a partir de dezembro de 2015 (competência janeiro 2016), referentes às habilitações das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Centro e Cascatinha, comecem a ser feitos diretamente ao Fundo Municipal de Saúde e não mais ao Fundo Estadual de Saúde. Por mês, conforme as portarias de habilitação publicadas pela União – 1278 de 2/6/2011 e 1392 de 4/7/2012 – deveriam ser repassados para o município R$ 250 mil para cada UPA (R$ 500 mil por mês), no entanto, o dinheiro nunca foi repassado pelo Estado.
“Este recurso é da habilitação das UPAS, que o governo federal repassa mensalmente para o Estado. Só que este dinheiro nunca chegou ao município, ficando retido esse tempo todo pelo governo estadual. Esta situação está causando prejuízos financeiros ao município, que vem arcando com todo o custeio dessas unidades. A nossa preocupação é manter os serviços funcionando e, para isso, esse recurso precisa vir diretamente para o Fundo Municipal de Saúde”, destacou Curvelo.
Nesta semana, o prefeito Rubens Bomtempo anunciou que vai assumir, a partir de 1º de fevereiro, as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Centro e Cascatinha, mesmo diante da falta de repasses do Governo do Estado, que, por mês, conforme decretos estaduais, deveria repassar por mês R$ 400 mil por unidade. Atualmente, a dívida do governo estadual com a Prefeitura já chega a R$ 7,2 milhões.
Assumir as UPAS faz parte do Plano de Reestruturação da Rede de Urgência e Emergência - Plano de Salvamento das UPAS -, que tem como objetivo organizar os atendimentos na rede assegurando à população a manutenção de todas as portas de entrada do sistema - Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE), Hospital Alcides Carneiro (HAC), Pronto Socorro do Alto da Serra, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Centro e Cascatinha, e Serviços de Pronto Atendimento (SPA) Posse e Pedro do Rio.
“Estamos tomando todas as medidas cabíveis para que o Estado repasse regularmente os R$ 800 mil de custeio das UPAS, e agora, com este ofício enviado ao Fundo Nacional de Saúde vamos garantir que os R$ 250 mil da habilitação de cada unidade chegue ao Fundo Municipal de Saúde. O compromisso do prefeito Rubens Bomtempo é manter todas as unidades de urgência e emergência abertas, incluindo as UPAS, que já estão consolidadas na nossa rede e prestam um atendimento de qualidade a população”, concluiu Marcus Curvelo.