O prefeito Rubens Bomtempo, o secretário de Saúde Marcus Curvelo e o deputado Hugo Legal estiveram nesta terça-feira (13/1) reunidos com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, solicitando que o Fundo Nacional de Saúde – órgão vinculado ao MS – repasse, a partir de dezembro de 2015 (competência janeiro 2016), os recursos referentes às habilitações das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Centro e Cascatinha, diretamente ao Fundo Municipal de Saúde e não mais ao Fundo Estadual de Saúde. Por mês, conforme as portarias de habilitação publicadas pela União – 1278 de 2/6/2011 e 1392 de 4/7/2012 – deveriam ser repassados para o município R$ 250 mil para cada UPA (R$ 500 mil por mês), no entanto, o dinheiro, enviado ao Fundo Estadual, nunca foi repassado pelo Estado.
“O secretário não sabia dessa situação. Ele ficou surpreso e disse que irá analisar o nosso pedido. São 24 milhões que foram retidos irregularmente pela Secretaria de Estado de Saúde. Além de pedirmos que o dinheiro seja depositado no Fundo Municipal, estamos tomando as medidas cabíveis para reaver os recursos retidos pelo Estado. Este dinheiro de habilitação das UPAS pertence ao povo petropolitano”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
O Ministério Público Federal (MPF) também está acompanhando a questão. “O município vem arcando com o custeio das UPAS e este recurso precisa vir diretamente para o Fundo Municipal de Saúde. A nossa preocupação é manter os serviços funcionando”, ressaltou o secretário de Saúde Marcus Curvelo.
Outra solicitação feita durante o encontro foi a publicação da portaria que habilita as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a renovação da frota. “Após a publicação da portaria que habilita o Samu, o que só aconteceu em novembro de 2015, o próximo passo é a habilitação das ambulâncias, que permitirá o envio de recursos para o custeio dessas viaturas. Além disso, temos o direito de renovar a frota a cada três anos. Como os veículos chegaram em 2011, já podemos fazer esta solicitação”, disse o prefeito.
Plano de Salvamento das UPAS - O prefeito Rubens Bomtempo anunciou que vai assumir, a partir de 1º de fevereiro, as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Centro e Cascatinha, mesmo diante da falta de repasses do Governo do Estado, que, por mês, conforme decretos estaduais, deveria repassar por mês R$ 400 mil por unidade. Atualmente, a dívida do governo estadual com a Prefeitura já chega a R$ 7,2 milhões.
Assumir as UPAS faz parte do Plano de Reestruturação da Rede de Urgência e Emergência - Plano de Salvamento das UPAS -, que tem como objetivo organizar os atendimentos na rede assegurando à população a manutenção de todas as portas de entrada do sistema - Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE), Hospital Alcides Carneiro (HAC), Pronto Socorro do Alto da Serra, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Centro e Cascatinha, e Serviços de Pronto Atendimento (SPA) Posse e Pedro do Rio.
A partir do dia primeiro de fevereiro, os atendimentos de urgência clínica e odontológica do HMNSE e a pediatria do PS do Alto da Serra passam para a UPA do Centro. No HMNSE ficam os atendimentos de urgência de ortopedia e psiquiatria, e no Pronto Socorro do Alto da Serra a clínica médica.