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Sábado, 12 Novembro 2016 06:52

Calote do Estado obriga município a colocar terreno e imóvel a venda para garantir pagamentos em dia

A crise econômica nacional e o calote de quase R$ 30 milhões do Governo do Estado levou o governo municipal a tomar uma decisão mais dura para garantir a os pagamentos  e os salários dos servidores em dia: o prefeito Rubens Bomtempo já deu entrada no pedido de desafetação e alienação de um terreno na Rua do Imperador e uma sala na Rua 16 de Março, ambos no Centro, com o objetivo de vender os bens. A intenção é assegurar mais recursos no caixa da Prefeitura, mantendo, assim, os compromissos financeiros.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrou que o município vem fazendo ajustes há mais de um ano, mas o agravamento da crise vem impondo sérias dificuldades não apenas a Petrópolis, mas a todas as demais cidades fluminenses. “Antes mesmo de o Governo Estadual admitir as dificuldades financeiras, denunciamos os problemas e tomamos várias medidas para enxugar as despesas com a máquina pública”, lembrou, acrescentando que o município também trabalhou para aumentar a arrecadação própria e fazer frente à brusca queda nas transferências estaduais, especialmente ICMS, royalties e Fundeb. “Conseguimos aumentar para 2017 o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que será o maior da história da cidade e garantirá R$ 30 milhões a mais para a cidade, mas esses novos recursos só chegarão aos cofres públicos municipais a partir de janeiro, ajudando a próxima administração”, explicou o secretário.

Os pedidos de autorização para desafetar e alienar o terreno e a sala já foram encaminhados à Câmara Municipal. O terreno, que pertencia ao INSS, foi adquirido pelo município para futura construção de um centro administrativo, mas a área total do espaço e as limitações impostas pelos órgãos de preservação de patrimônio impedem a ação. Além disso, o município criou um Centro Administrativo Municipal na Avenida Barão do Rio Branco, garantindo uma economia de R$ 1 milhão ao ano aos cofres municipais. Já a sala fica na Avenida 16 de Março e ocupava parte da Secretaria Municipal de Fazenda. Após a transferência da secretaria para a Avenida Koeler, o espaço ficou vazio.

“Neste momento de crise, estamos trabalhando para garantir os pagamentos. A decretação de calamidade financeira do Estado praticamente acaba com as nossas esperanças de receber esses recursos devidos pelo Governo Estadual num curto prazo, então é necessário que busquemos alternativas. É necessário priorizar os pagamentos e os salários dos servidores, mantendo os serviços funcionando. Não podemos ficar de braços cruzados. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para minimizar ao máximo o impacto desse momento sobre a nossa população”, concluiu o secretário Paulo Roberto Patuléa.